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Autor Tópico: Abandono de animais de estimação vai dar prisão  (Lida 1479 vezes)

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Abandono de animais de estimação vai dar prisão


O caso de maus-tratos a 18 galgos que envolve o cavaleiro tauromáquico João Moura relançou o debate público sobre as molduras penais aplicadas a este tipo de crime. Esta quarta-feira, 6 de Março, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) leva a debate na Assembleia da República, um projeto de lei com vista a reforçar o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia e a alargar a protecção aos restantes animais.


A lei que criminaliza os maus-tratos contra animais vigora a 1 de Outubro de 2014. Passados mais de cinco anos, as denúncias têm aumentado. «Entendemos que é necessário revisitar este regime com vista à clarificação de alguns dos conceitos estabelecidos por esta lei e que têm tido difícil aplicabilidade», considera Inês de Sousa Real, líder e deputada do grupo parlamentar PAN, argumentando que «os crimes contra animais continuam a ser uma realidade no nosso país, como se pode comprovar com o mais recente caso dos 18 galgos em Monforte. É absolutamente urgente rever a lei no que diz respeito a este tipo de crimes e prever o agravamento das sanções. Não podemos continuar a fechar os olhos ao sofrimento de que muitos animais continuam a ser alvo em todo o país».

«É fundamental adoptar um regime sancionatório adequado à natureza (jurídica e biológica) dos animais, que contribua para dissuadir a prática deste tipo de violência e, sempre que necessário, garantir a necessária reparação por via do direito penal, que acompanhe assim aquela que é hoje uma crescente sensibilidade social que se indigna perante os mais tratos aos animais», acrescenta.

O PAN apresentou ainda recentemente um projecto de lei com vista à proibição das corridas de cães no país, prevendo uma pena de prisão até dois anos, ou pena de multa, para quem organizar, divulgar ou vender bilhetes para este tipo de actividades.

Recorde-se que, qualquer cidadão pode denunciar este tipo de situação, por ser considerado um crime público, e as autoridades são obrigadas a atuar a partir do momento que tomam conhecimento.

Fonte: https://executivedigest.sapo.pt/abandono-de-animais-de-estimacao-vai-dar-prisao/
 

 



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