Cães perigosos. Quatro anos depois, lei ainda não pode ser totalmente aplicada

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Cães perigosos. Quatro anos depois, lei ainda não pode ser totalmente aplicada

26 abr, 2017 - 20:26 • Ana Rodrigues

Ainda falta a aprovação de normas técnicas para a certificação dos treinadores de cães, mas também a aprovação do programa de formação para os donos destes animais.
 

A lei que regulamenta a detenção e criação de cães perigosos é de 2013, mas quatro anos depois ainda não pode ser totalmente aplicada.

Para que a legislação possa ser plenamente passada à prática, ainda falta a aprovação de normas técnicas para a certificação dos treinadores de cães, mas também a aprovação do programa de formação para os donos destes animais.

Apesar da lei remontar a 2013, o impasse dura há mais tempo, uma vez que o primeiro regime jurídico sobre esta matéria remonta a 2009.

Em 2015, foi publicada uma portaria que define que os detentores deste tipo de cães vão ter de ter formação que os ensine a lidar com os animais.

Ou seja, se uma pessoa quiser ter um rottweiler, por exemplo, tem de ter formação com uma entidade certificada pelas forças de segurança.

Nesta altura, a lei existe, a portaria existe, mas segundo apurou a Renascença, faltam as normas técnicas para a certificação dos treinadores e do programa de formação dos detentores dos cães.

Os donos dos cães vão ter de receber formação específica, nomeadamente sobre a legislação em vigor, correcta alimentação e higiene do animal, socialização do cão e como estabelecer uma relação positiva com os animais.

Enquanto as entidades formadoras não existirem vão ser as forças segurança a assegurar a formação dos detentores de cães perigosos , o que deverá acontecer ainda este ano, apurou a Renascença.


Fonte: RR