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..:: Deficiente-Forum - Mundo Animal : Responsável: Nandito => Notícias & Eventos => Tópico iniciado por: Nandito em 29/12/2022, 19:39
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Ministério Público arquivou queixa do PAN sobre morte de 70 animais em fogo
Roberto Bessa Moreira
Hoje às 18:09
(https://static.globalnoticias.pt/jn/image.jpg?brand=JN&type=generate&guid=290181d2-a0d3-4b79-a4d0-aa798d6da685&w=744&h=495&t=20221229180925)
Foto: Miguel Pereira/Global Imagens
O Ministério Público arquivou a queixa-crime que o partido PAN apresentou no âmbito do incêndio florestal que, no verão de 2020, matou mais de 70 animais, que estavam num canil ilegal de Santo Tirso. O anúncio foi efetuado, nesta quinta-feira, pela coordenadora do PAN, Inês Sousa Real.
"Que revolta? Não podemos permitir que os animais fiquem sem justiça!", afirmou a deputada nas redes sociais.
Inês Sousa Real acrescentou que o "PAN foi notificado, na qualidade de denunciante, do arquivamento do inquérito no âmbito da queixa-crime" apresentada "por causa do incêndio em Santo Tirso, que matou mais de 70 animais". E mostrou-se revoltada. "Não podemos concordar com as conclusões do processo, nem tão-pouco que exista o risco, como existe por parte do Tribunal Constitucional em vir declarar como inconstitucional a tutela penal que protege os animais de maus-tratos", afirmou.
A coordenadora do PAN concluiu a publicação a defender que "os animais precisam de todos nós". "É tempo de mostrarmos a força da sociedade civil e pedir justiça para os animais, pedir justiça para os animais de Santo Tirso", concluiu.
Fonte: jn.pt Link: https://www.jn.pt/justica/ministerio-publico-arquivou-queixa-do-pan-sobre-morte-de-70-animais-em-fogo-15568742.html
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Animais magros e com carraças não foram maltratados em abrigos sem condições
Roberto Bessa Moreira
29 Dezembro 2022 às 21:51
(https://static.globalnoticias.pt/jn/image.jpg?brand=JN&type=generate&guid=ff8550d7-683b-465f-9f75-3619a27e6e27&w=744&h=495&t=20221229215926)
Foto: Ivo Pereira / Global Imagens
O Ministério Público (MP) concluiu que mais de uma centena de animais, muitos deles em magreza extrema e infestados de piolhos e carraças, viviam em dois abrigos ilegais e com "condições deficientes", situados em Santo Tirso. Também deu como indiciado que, durante o incêndio que, em julho de 2020, matou 69 cães e quatro gatos, houve uma "coordenação menos eficaz" na retirada dos animais daqueles espaços. Mas, para a procuradora Susana Valverde, ninguém deve ser acusado por crimes como maus-tratos a animais de companhia, abandono de animais ou abandono de funções.
A decisão de arquivar o caso deixou indignada a coordenadora do PAN - Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza, Inês Sousa Real. "É tempo de mostrarmos a força da sociedade civil e pedir justiça para os animais, pedir justiça para os animais de Santo Tirso", afirmou, nesta quinta-feira, nas redes sociais. Já ao JN, revelou que irá recorrer da decisão judicial tomada no início desta semana.
Recorde-se que o PAN foi um dos autores de várias queixas-crimes relativamente aos abrigos de Santo Tirso, onde morreram 73 animais. Tal como outras entidades e individualidades, o PAN pretendia que as proprietárias do "Cantinho das 4 patas" e "Abrigo da Maria José", localizados numa serra que seria consumida pelas chamas, fossem condenadas.
Câmara, veterinário e GNR ilibados
O partido exigia igualmente a responsabilização da Câmara Municipal de Santo Tirso e do veterinário municipal, por terem permitido que os canis ilegais existissem ao longo de anos. E reclamava até a punição dos militares da GNR, que impediram os populares de entrar nos abrigos quando estes estavam a arder.
Porém, para o MP, as donas dos canis, "embora não o tendo exercido da forma mais correta e desejável", estiveram sempre empenhadas em "proteger os animais". E, mesmo com o "dever de guardar, vigiar e de assistir os animais", não tiveram intenção de maltratar os animais que morreram.
Por outro lado, a procuradora entendeu que "não houve tempo para retirar os animais em segurança" e que, por esse motivo, a Câmara de Santo Tirso, o veterinário municipal e a GNR não os abandonaram. A sua atuação nunca teve, alegou, "o objetivo de infligir dor e sofrimento aos animais.
Fonte: jn.pt Link: https://www.jn.pt/justica/animais-magros-e-com-carracas-nao-foram-maltratados-em-abrigos-sem-condicoes-15569996.html