Apoio do Governo para famílias carenciadas com animais de estimação

[Nandito]

Apoio do Governo para famílias carenciadas com animais de estimação

Virgilio Jesus (Colaborador do idealista news)
6 Outubro 2025, 18:55


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Descobre como funciona o novo apoio para famílias carenciadas com animais de estimação, desde a candidaturas às despesas cobertas.

O Governo de Luís Montenegro vai ajudar as famílias em situação de carência económica a suportar despesas com serviços veterinários e alimentação dos seus animais de estimação. A informação foi avançada pelo Ministério da Agricultura e Mar a poucos dias de ser celebrado o Dia Mundial do Animal.

Abaixo, poderás conhecer que pacote de ajuda aos teus amigos de quatro patas é esse, e como funcionará o apoio, que é muito bem vindo para quem não quer deixar o seu amigo na rua e sem qualidade de vida.

Apoio para cuidar dos animais de estimação: o que significa?



O Governo vai comparticipar as despesas relacionadas com a prestação de serviços veterinários e à alimentação de animais detidos por famílias carenciadas, bem como apoiar a alimentação de animais de companhia sob a guarda de associações zoófilas legalmente constituídas e centros de recolha oficiais.

A medida anunciada a 2 de outubro, integra um pacote de 14,5 milhões de euros para promoção do bem-estar animal, sendo destinados 500 mil euros para os serviços veterinários e 500 mil euros para alimentação.



As candidaturas começaram a 1 de outubro e os apoios cobrem despesas efetuadas entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025. Ou seja, é um apoio relativo às despesas do ano anterior.

O processo de submissão é feito através da plataforma SIAC, o Sistema de Informação de Animais de Companhia. Este é o sistema que identifica o teu animal de estimação, através do microchip/transponder, obrigatório em cães, gatos e furões.

Caso ainda não disponhas de acesso a esta plataforma, deverás fazer o registo na secção Avisos DGAV da plataforma. Existem alguns manuais e vídeos explicativos publicados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária sobre o procedimento e a utilização da plataforma.

O que está incluído no apoio para animais de estimação?

Relativamente ao apoio em si, estão elegíveis para comparticipação:

- Todos os atos médico-veterinários realizados em centros devidamente licenciados (consultas, cirurgias, esterilizações, identificação electrónica,    tratamentos prescritos, entre outros), sujeitos aos limites definidos por município;
- Produtos destinados à alimentação de animais de companhia, como ração seca, comida húmida, dietas fisiológicas ou terapêuticas, quer para famílias, quer para associações e centros de recolha.

O limite máximo de apoio para alimentação é de 5.000 € por agregado familiar para despesas realizadas no período entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025.

O apoio aos serviços veterinários tem tetos máximos por beneficiário, definidos de acordo com a população residente no município. De referir que os tetos aumentam progressivamente com a dimensão populacional, para garantir proporcionalidade às necessidades locais.

Além deste apoio direto, o pacote global de 14,5 milhões inclui também investimentos em construção, requalificação e modernização de infraestruturas, apoios para tratamentos, esterilizações, identificação de cães e gatos e incentivos a associações zoófilas.



É importante perceber que a avaliação de elegibilidade para ser considerada uma família carenciada é feita pelos serviços de ação social do município da residência.

É da responsabilidade de cada município aplicar os seus critérios socioeconómicos previamente estabelecidos para determinar se uma família se enquadra como carenciada.

Se tens dúvidas sobre os critérios, a recomendação é que entres em contacto com a tua câmara municipal ou com o serviço de ação social local.

Que documentos são necessários?

Os documentos exigidos podem variar entre municípios, mas normalmente incluem comprovativos de rendimentos (IRS, comprovativos de reforma ou subsídios), declaração de agregados familiares, e outros elementos que atestem a situação económica. Será o teu município a indicar a lista exata de documentos a apresentar no processo de avaliação.

Quem mais pode beneficiar deste apoio?

Para além das famílias carenciadas, também estão previstas comparticipações para centros de recolha oficiais e associações zoófilas legalmente constituídas, que podem candidatar-se para apoio à alimentação dos animais sob a sua guarda.

O que acontece se a família adotar um novo animal após a candidatura inicial?



Até ao momento, a informação oficial não especifica de forma clara o procedimento para incluir novos animais depois da submissão da candidatura.

Se vieres a adotar um novo animal durante o período de vigência do apoio, o mais prudente é contactares o teu município ou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para confirmar se a candidatura pode ser atualizada e quais os passos necessários.

Naturalmente, nada impede que uma família em situação de carência adote novos animais de companhia. No entanto, a recomendação é que essa adoção seja feita através de associações de proteção animal ou centros de recolha oficiais, garantindo assim a legalidade e o bem-estar do animal.

Além deste apoio do Governo, é importante saberes que algumas câmaras municipais e juntas de freguesia já oferecem programas complementares para famílias mais carenciadas com animais de estimação, como:

- Campanhas de vacinação;
- Esterilizações;
- Microchip;
- Alguns tratamentos básicos veterinários gratuitos ou a preços reduzidos.
  Esses serviços podem ser um recurso adicional valioso para assegurar a saúde e a qualidade de vida do teu amigo de quatro patas.

Contactos úteis sobre o apoio a animais de estimação

Para esclarecimentos adicionais consulta a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e a tua câmara municipal. Se precisares de apoio prático para o registo na plataforma, muitos municípios disponibilizam apoio presencial ou por telefone através dos serviços de ação social.





Fonte: idealista.pt                      Link: https://www.idealista.pt/news/decoracao/conselhos/2025/10/06/71898-apoio-do-governo-para-familias-carenciadas-com-animais-de-estimacao