É assim que funciona a isenção do IVA para associações de animais

[Nandito]

É assim que funciona a isenção do IVA para associações de animais

26/05/2025 13:44 ‧ há 2 horas por Notícias ao Minuto


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Isenção vigora até 31 de dezembro de 2025.

As associações, legalmente constituídas, que se dedicam à proteção de animais de companhia têm direito à isenção do IVA na aquisição de alimentos secos ou húmidos, lembrou esta segunda-feira a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

"Ao comprar os alimentos para os animais acolhidos, devem invocar a isenção junto do vendedor e, se solicitado, apresentar comprovativo de que são associação de proteção animal legalmente constituída", explica o Fisco, numa publicação partilhada nas redes sociais.

Além disso, "pode servir de comprovativo da atividade da associação qualquer documento onde se possa verificar que a proteção animal constitui objeto da atividade da associação e que esta se encontra legalmente constituída (o número de registo no Registo Nacional das Associações Zoófilas/ICNF, certidão de registo, estatutos publicados ou outro que permita verificar aqueles requisitos)".

Esta isenção, nota a AT, vigora até 31 de dezembro de 2025.



Fonte de imagem: noticiasaominuto.com





Fonte: noticiasaominuto.com                      Link: https://www.noticiasaominuto.com/economia/2793987/e-assim-que-funciona-a-isencao-do-iva-para-associacoes-de-animais