[Angola] Mais atenção aos portadores de deficiência Natacha Roberto

[Claram]

Mais atenção aos portadores de deficiência


As instituições financeiras devem garantir mecanismos que possibilitem aos consumidores portadores de deficiência o acesso aos bens e serviços prestados a uma camada diferenciada de clientes.
O apelo é da directora-geral do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Elsa Barber, que propõe às instituições financeiras e demais entidades a adaptação de dependências técnicas, físicas ou especiais que garantam acessibilidade aos guichés de caixa e aos terminais de auto-atendimento, bem como facilidade de circulação para as pessoas portadoras de deficiência.
Elsa Barber, que discursava quarta-feira no seminário sob o lema “Defender o consumidor é construir uma sociedade inclusiva e participativa”, em alusão ao dia Mundial do Consumidor, que se assinala a 15 do mês em curso, disse que as instituições no país não oferecem espaços de circulação e condições de atendimento aos portadores de deficiência.
“Os consumidores portadores de deficiência física, visual ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, têm enfrentado várias dificuldades, apesar das determinações legais garantirem o acesso às informações básicas de produtos e serviços”, disse, frisando que é crucial que as instituições cumpram a Lei.
A directora-geral do INADEC defende o igual direito à informação, apesar da realidade demonstrar que esse direito não tem sido assegurado de forma efectiva às pessoas portadoras de deficiência. Esclareceu que a Constituição da República de Angola, no seu artigo 83, traz normas específicas e gerais que protegem as pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência. Elsa Barber acrescentou que a lei de defesa do consumidor aparece como instrumento para tutelar o consumidor amparado pela legislação constitucional. “O deficiente é um consumidor que possui uma vulnerabilidade especial. As informações tornam-se inacessíveis a ele, impossibilitando inserir-se no mercado de consumo”, referiu.
A responsável do INADEC alertou para a observância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois é um princípio norteador dos direitos dos consumidores portadores de deficiência.
O palestrante Esteves Hilário, que abordou o tema “O direito do consumidor deficiente”, defendeu maior apoio do Estado na criação de políticas que amparem os consumidores com deficiência.  Esteves Hilário afirma que a designação ‘portadores de deficiência’ é depreciativa, uma vez que, segundo ele, todo o mundo é portador de uma necessidade especial. É de opinião que as instituições devem adaptar os multicaixas com teclado em Braille, uma vez que também se trata de um objecto de consumo dos portadores de deficiência. As instituições, sublinhou, devem levar o portador de deficiência ao mercado de consumo, acrescentando que vários serviços como o telefone e o computador devem ser adaptados ao sistema em Braille, bem como os automóveis. 
O membro da Liga de Apoio à Integração dos Deficientes (LARDEF), Ivo de Jesus, que apresentou o tema “Dificuldades dos deficientes e as barreiras no acesso ao mercado de consumo”, apelou às instituições maior apoio e acesso ao mercado de trabalho.   O director nacional de integração do pessoal com deficiência do Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS), André Nkula, disse ao Jornal de Angola que, de acordo com o programa do Executivo, leva a cabo um programa de geração de trabalho e renda, que consiste em criar oportunidades de emprego, visando integrar portadores de deficiência em pequenas cooperativas para produzirem com acompanhamento e supervisão dos técnicos a nível de todas as províncias. “A reabilitação é baseada na comunidade, identificamos deficientes, levantamos as dificuldades e encaminhamos em função da necessidade. Por exemplo, falta de cuidados médicos, de acesso à educação e emprego”, esclareceu. O Ministério controla 89 mil pessoas especiais, entre adolescentes, crianças, adultos e idosos, com doenças mentais, visuais e físicas.

Jornal de angola