Deficiente-Fórum
..:: Deficiente-Forum - Temas da Actualidade ::.. Responsável: Nandito => Noticias => Tópico iniciado por: migel em 09/07/2020, 11:52
-
57 juntas médicas já retomaram atividade, Governo reconhece impactos no atraso de atestados
Lisboa, 08 jul 2020 (Lusa) – O Governo adiantou hoje no parlamento que 57 juntas médicas no país já retomaram a atividade e admite um “impacto de atraso” na emissão de atestados multiúsos para pessoas com deficiência e incapacidade que “ninguém poderia ter evitado”.
Segundo a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que esteve hoje com a equipa governativa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a ser ouvida em comissão parlamentar numa audição regimental, em todo o país já retomaram a atividade 57 juntas médicas, entre 15 de junho e 01 de julho, não havendo ainda dados concretos para dizer quantas juntas médicas já foram realizadas.
“Encontram-se já em funcionamento juntas médicas de norte a sul do país e de acordo com as informações mais recentes do Ministério da Saúde temos presentemente em funcionamento na Administração Regional de Saúde (ARS) Norte 15 juntas médicas, na ARS Centro 17, na ARS Lisboa e Vale do Tejo 15, no Alentejo cinco e no Algarve também cinco”, precisou a secretária de Estado da Inclusão.
“Sabemos que temos aqui um impacto de atraso, não só aqui, tivemo-lo em inúmeras áreas relacionadas com saúde e, portanto, é algo que ninguém poderia ter evitado”, acrescentou.
A prestação social para a inclusão (PSI) é um dos direitos, mas não o único, afetado por esses atrasos nas juntas médicas, suspensas durante o período de emergência da pandemia de covid-19 e que mesmo com alterações nas regras de funcionamento, permitindo que pudessem ser constituídas não apenas por médicos de saúde pública – desviados para o combate à pandemia – não se realizaram em número suficiente para evitar esses atrasos, desde logo devido aos receios das pessoas de um eventual contágio.
“Acabou por se verificar que durante um período de três meses poucas juntas médicas se puderam concretizar”, disse Ana Sofia Antunes, que referiu também o prolongamento da validade por seis meses da PSI quando se verifica a caducidade do atestado multiúsos, situação que se vai manter “até se poder retomar a normalidade das juntas médicas para reavaliação”.
Ana Sofia Antunes anunciou ainda que está já “em circuito legislativo”, para o qual espera “aprovação em breve” por parte do Conselho de Ministros, um projeto de diploma que “procede à regulamentação da instância certificadora para situações de deficiência anteriores aos 55 anos, mas sem atestado multiúso”, e mudanças para agilizar o pagamento da PSI.
“Previmos uma norma que determina que os requerentes de PSI possam no momento do seu deferimento, no momento em que finalmente têm junta médica e juntam esse mesmo atestado ao processo possam auferir da PSI desde o momento em que entregaram todo o processo de requerimento na Segurança Social, acompanhado do requerimento de junta médica, ou seja, não prejudicando aqueles que permaneceram vários meses à espera de marcação dessa mesma junta médica”, disse a secretária de Estado.
Sobre o modelo de apoio à vida independente e os 37 centros de apoio existentes no país, a governante sublinhou, em resposta aos deputados, que nem no período de emergência eles deixaram de funcionar, e que diminuições nas respostas prestadas a nível de assistência pessoal apenas aconteceram a pedido dos próprios beneficiários.
Segundo a secretária de Estado, “o máximo de impacto” registado, e “sempre a pedido dos beneficiários, nunca por determinação do centro” foi a suspensão de alguns processos de assistência pessoal para atividades que as pessoas deixaram de realizar por se terem confinado – como deslocar-se ao emprego ou à universidade – ou uma redução no número de horas de apoio solicitadas.
“Chegámos a ter 291 processos suspensos e, neste momento, posso dizer-vos que, num total de 850 processos de assistência pessoal que temos apoiados, temos apenas 59 situações de suspensão”, disse.
Questionada sobre o estudo que o Governo deve elaborar relativo à reforma antecipada para pessoas com deficiência, Ana Sofia Antunes disse que o trabalho não pode ser assegurado no primeiro semestre devido à pandemia.
“Procederemos à sua análise durante o segundo semestre, garantindo ainda assim a inteira participação das instâncias representativas das pessoas com deficiências mediante análise deste processo pela própria comissão de políticas de inclusão das pessoas com deficiência”, referiu.
Já a fechar a audição, a ministra Ana Mendes Godinho retomou o tema do Programa Radar Social e dos 10 projetos-piloto para Unidades de Dia e Promoção de Autonomia (UPDA) a arrancar ainda este ano, revelando que o objetivo é abranger 300 pessoas “numa primeira fase” para testar e alargar o projeto.
As UPDA são uma “resposta integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de ambulatório, para utentes com necessidade de cuidados diversificados de saúde e apoio social que não necessitam de internamento”, de acordo com o PEES.
(Agência LUSA)
-
Mais queixas de demora no acesso a juntas médicas em Portugal: há quem esteja há mais de dois anos à espera
Gonçalo Correia - Texto
16 nov 2021, 07:47
O acesso a juntas médicas de avaliação de incapacidade está mais obstruído em Portugal: cresce o número de queixas por atrasos, diz o JN. Associação de Deficientes considera "Inadmissível e desumano".
(https://bordalo.observador.pt/v2/q:85/c:4096:2306:nowe:0:357/rs:fill:860/f:webp/plain/https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2021/10/01185439/GettyImages-1231102624-scaled.jpg)
Fonte imagem: Getty Images
"o número de queixas por atraso no acesso, a uma junta médica que deram entrada na Provedoria da Justiça, já este ano sete vezes superior a 2019"
O ano ainda não terminou, mas à Provedoria da Justiça — órgão estatal, criado para promover “a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos” — já chegaram pelo menos 252 queixas relativas a atrasos em juntas médicas. Estas são necessárias para determinar e validar o grau de incapacidade de cidadãos e trabalhadores, por questões de saúde que podem passar tanto por doenças repentinas como por deficiência.
O número foi apurado pelo Jornal de Notícias, que refere na sua edição de esta terça-feira que este foi o número de reclamações que chegaram à Provedoria de Justiça até à semana passada, segunda-feira, dia 8.
A quase dois meses do fim do ano, o número de reclamações aproxima-se já do total de 2020 — 254 queixas — e supera largamente as 36 queixas de 2019. Nesse ano de 2019, em que se registaram sete vezes menos queixas, ficaram ainda assim 12 mil processos pendentes de um total de mais de 90 mil (93.847) requeridos, assumia em janeiro a Diretora Geral da Saúde, Graça Freitas. Das 81.535 avaliações de juntas médicas, 93% — 75.834 — resultaram na emissão de atestados de incapacidade multiuso.
O Governo não avança dados sobre o tempo de espera médio necessário para se ser avaliado por uma junta médica, nem diz quantas pessoas estão atualmente à espera de serem avaliadas, mas o número de reclamações vai aumentando e, de acordo com o JN, a Associação Portuguesa de Deficientes e a Associação Salvador garantem existir casos em que o tempo de espera é superior a dois anos. A lei, recorda o diário, define que a resposta estatal deve ser garantida num limite máximo de 60 dias.
Os atestados passados em juntas médicas são essenciais para garantir apoios sociais e benefícios fiscais. A Presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Gisela Valente, considerou (também em declarações ao JN) “inadmissível e desumano” que existam casos de “atrasos consideráveis, em alguns locais muito superiores a dois anos”.
Depois de temporariamente desativadas durante a pandemia da Covid-19 — foram suspendidas entre março e junho de 2020, tendo sido criada depois uma alternativa com juntas de caráter temporário —, as juntas médicas parecem estar com dificuldade em dar resposta aos pedidos de avaliação. O Ministério da Saúde garantiu no entanto ao JN que a há muito prometida alteração de regras, que dispensará de avaliação presencial cidadãos que sofram de determinadas patologias (ainda não identificadas), está para breve. Tal poderá ter mais célere o acesso às juntas médicas.
Fonte: observador.pt Link: https://observador.pt/2021/11/16/mais-queixas-de-demora-no-acesso-a-juntas-medicas-em-portugal-ha-quem-esteja-ha-mais-de-dois-anos-a-espera/