A delegação Portuguesa acabou de intervir no 5º Parlamento Europeu das Pessoas com Deficiência! Deix

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A delegação Portuguesa acabou de intervir no 5º Parlamento Europeu das Pessoas com Deficiência! Deixamos abaixo a intervenção:

5º Parlamento Europeu das Pessoas com Deficiência
A UE deve implementar a CDPD em todos os estados-membros, garantindo que os direitos das pessoas com deficiência sejam cumpridos, promovendo uma sociedade totalmente inclusiva.
A Estratégia Europeia para a Deficiência 2021-2030, mais do que completa e actualizada, é necessário ser realmente implementada pelos Estados-Membro. Este documento é apenas uma recomendação e são necessários fundos associados à concretização de medidas concretas em todas as áreas desta estratégia.
Garantir os direitos das pessoas com deficiência como cidadãos europeus e protegê-los da pobreza depende de benefícios sociais que os coloquem acima da linha da pobreza, reduzindo assim a elevada percentagem de pessoas com deficiência em risco de pobreza em comparação com todos os outros cidadãos europeus.
Também é de vital importância garantir que os Estados membros usem os fundos designados e disponíveis na área da deficiência para permitir desenvolvimentos positivos em todos os Estados membros para cumprir os direitos das pessoas com deficiência.
Esses fundos devem ser disponibilizados a 100% para que os países com menor capacidade financeira possam utilizá-los. Além disso, esses investimentos não devem ser contabilizados no cálculo do déficit, facilitando assim avanços concretos nos estados endividados e menos desenvolvidos nessa área.
O dinheiro investido pelos Estados membros na inclusão de pessoas com deficiência e na melhoria das acessibilidades não deve ser incorporado ao déficit do país.
A União Europeia deve promover uma política internacional conducente à paz e ao fim dos conflitos que aumentam a prevalência de pessoas com deficiência na população mundial.




Fonte: CNOD