A pobreza é uma violação dos direitos humanos.

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A pobreza é uma violação dos direitos humanos.



Regularmente os portugueses são surpreendidos com o anúncio de decisões que tornam mais difícil a sua vida e cada mais incerto o seu futuro. É um tempo de dúvidas e de medos.

Um estudo da Comissão Europeia revelou que o esforço pedido aos portugueses para o combate ao défice tem incidido particularmente sobre as famílias de menor rendimento. O orçamento de uma família pobre com crianças sofreu um corte de 9%, enquanto uma família mais rica perdeu apenas 3%, o que faz aumentar o risco de pobreza.

A pensão social de invalidez aumentou de 189, 52 para 195,40 euros mensais. Segundo o Governo este “grande” aumento só foi possível porque se pouparam alguns milhões no rendimento social de inserção. A lógica foi negar a muitos pobres o direito a este rendimento para que outros pobres pudessem ter um aumento irrisório na sua pensão. No mínimo é uma lógica perversa.

Este aumento não contribui para retirar os pensionistas da situação de miséria em que vivem. Ainda não foi feita a avaliação do impacto, ao nível do custo de vida, que as medidas do OE 2012 vão ter nos rendimentos familiares, mas os brutais aumentos da electricidade, dos transportes e do IVA vão absorver por inteiro os 5,88 euros a mais que os pensionistas passaram a receber mensalmente.

Em contraponto às grandes fortunas que detêm alguns poucos portugueses, os pensionistas com deficiência têm de viver com 6,51 euros diários. Se se tomar em linha de conta que, para além das despesas normais que qualquer cidadão tem no seu dia-a-dia, as pessoas com deficiência têm custos acrescidos que decorrem, em grande medida, dos obstáculos que enfrentam quotidianamente, este valor condena-as a uma pobreza extrema.

O Estado Português ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Comprometeu-se a promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos das pessoas com deficiência. A pobreza é uma violação dos direitos humanos.

A Associação Portuguesa de Deficientes está a avaliar a apresentação de uma queixa à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas por entender existirem violações grosseiras e sistemáticas dos princípios da Convenção.

Lisboa, 28 de Janeiro de 2012

Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes