AINDA A PRESTAÇÃO SOCIAL PARA A INCLUSÃO

[Nandito]

Prestação social única: quando entra em vigor e quem fica de fora

A Prestação social única vai juntar 13 apoios sociais num só. Descubra o que muda, quem é excluído, quando entra em vigor e como simplifica o acesso aos apoios da Segurança Social.


Portugal prepara uma das maiores reformas do sistema de proteção social das últimas décadas. A Prestação Social Única vai agregar 13 apoios do subsistema de solidariedade, incluindo o Rendimento Social de Inserção, com o objetivo declarado de reduzir burocracia e facilitar o acesso aos benefícios sociais.

A medida faz parte das reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência e está associada a um pagamento de cerca de 500 milhões de euros. O diploma encontra-se atualmente em circuito legislativo, com previsão de envio à Assembleia da República em breve.

A aprovação desta reforma enfrenta um calendário apertado. A meta de execução está fixada para agosto de 2026, data limite para não comprometer os fundos do PRR destinados à modernização da Segurança Social portuguesa.


O que é a Prestação Social Única

A Prestação Social Única representa uma mudança estrutural na arquitetura dos apoios sociais em Portugal. Em vez de múltiplas prestações com regras próprias, procedimentos distintos e critérios diferentes, o sistema passará a concentrar vários benefícios numa única prestação com regras harmonizadas.

O principal objetivo é simplificar o acesso aos apoios sociais, reduzindo a burocracia pela complexidade dos apoios que existem atualmente. Na prática, significa menos formulários, menos documentação duplicada e um processo mais ágil para quem depende destes apoios.

A reforma não se limita a juntar prestações existentes. Será introduzida uma componente de incentivo ao trabalho, destinada a evitar que o aumento dos rendimentos laborais conduza automaticamente à perda de apoios sociais. Esta alteração responde a uma crítica recorrente ao sistema atual, acusado de desincentivar o regresso ao mercado de trabalho porque qualquer incremento salarial pode significar a perda total dos benefícios.

Está prevista também uma componente de participação em atividades de solidariedade social, funcionando como contrapartida para beneficiários em idade ativa. Os contornos concretos desta exigência ainda dependem do diploma final que o Governo apresentará ao Parlamento.


Quais os 13 apoios incluídos na PSU

A PSU irá integrar 13 prestações do subsistema de solidariedade, incluindo o Rendimento Social de Inserção. O subsistema de solidariedade é a componente não contributiva do sistema de Segurança Social, destinada a prevenir e erradicar situações de pobreza e exclusão social.

De acordo com a definição técnica, os objetivos são concretizados através da concessão de prestações como o rendimento social de inserção, as pensões sociais, o subsídio social de desemprego, o complemento solidário para idosos e outros complementos sociais. No entanto, a lista exata dos 13 apoios que serão fundidos na PSU não foi ainda divulgada oficialmente pelo Governo.

O RSI é o apoio mais emblemático entre os que serão integrados. Destinado a garantir um rendimento mínimo às famílias em situação de pobreza extrema, o RSI funciona atualmente com regras próprias de condição de recursos. O valor de referência do RSI por adulto passou para 247,56 euros em 2026, correspondentes a 46% do IAS.

As pensões sociais, atribuídas a pessoas em situação de carência económica que não reúnem condições para aceder às pensões contributivas, também integrarão o novo modelo. O mesmo acontece com o subsídio social de desemprego, destinado a desempregados que esgotaram o direito ao subsídio de desemprego ou não reúnem prazo de garantia para aceder a ele.


Quem fica excluído da Prestação Social Única

Nem todos os apoios sociais serão absorvidos pela PSU, por exemplo, o Complemento Solidário para Idosos não será abrangido, uma exclusão que a secretária de Estado fez questão de sublinhar explicitamente durante a audição parlamentar.

O CSI é uma prestação mensal atribuída a pessoas com 66 ou mais anos em situação de carência económica, destinada a complementar os seus rendimentos até um determinado limiar. E 2026 sofreu um aumento de 40 euros, passando a prestação social de 630,67 para 670,67 euros.

Também não serão integradas as prestações do subsistema de proteção familiar, que tem natureza universal e visa compensar encargos familiares. O abono de família, por exemplo, continuará a funcionar de forma autónoma. Com o aumento de 2,2%, o primeiro escalão do abono de família subiu para 190,98 euros, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.


Como funciona a transição para o novo modelo

A substituição de 13 prestações diferentes por uma única levanta questões sobre o impacto nos atuais beneficiários. Serão previstas normas de transição para salvaguardar os atuais beneficiários, garantindo que a passagem para o novo modelo não implica perdas abruptas de proteção.

A componente de incentivo ao trabalho representa uma mudança significativa. No sistema atual, o acesso ao emprego ou o aumento salarial podem provocar a perda imediata e total de certos apoios. O novo modelo prevê uma redução gradual dos benefícios à medida que os rendimentos do trabalho aumentam, tornando a transição mais suave.


Quando entra em vigor a Prestação Social Única

O calendário da PSU está intimamente ligado aos prazos do PRR. A criação da prestação social única integra o conjunto de reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência na área da segurança social, com meta de execução fixada para agosto de 2026.

A urgência associada ao risco de perder 500 milhões de euros de fundos europeus deverá acelerar o processo legislativo. Entre a aprovação parlamentar e a entrada em vigor efetiva decorrerá ainda um período de adaptação, incluindo a regulamentação dos procedimentos e a adaptação dos sistemas informáticos da Segurança Social.


Ligação com o Indexante dos Apoios Sociais

Os valores das prestações sociais, incluindo a futura PSU, estão indexados ao IAS. Para 2026, o valor do IAS foi fixado em 537,13 euros pela Portaria n.º 480-A/2025/1, um aumento de 2,8%. Este indexante funciona como o ponto de referência para calcular dezenas de apoios da Segurança Social.

Quando o IAS sobe, sobem também os montantes mínimos, os limites de acesso e, em vários casos, o número de famílias abrangidas. Este mecanismo garante que os apoios sociais acompanham, ainda que de forma imperfeita, a evolução do custo de vida.

Com a criação da PSU, é expectável que esta lógica de indexação ao IAS se mantenha, embora os valores concretos e as percentagens aplicáveis possam ser redefinidos na nova legislação. A atualização anual do IAS será determinante para a valorização real da PSU ao longo dos anos.


https://www.e-konomista.pt/prestacao-social-unica/

Sendo que: "Nem todos os apoios sociais serão absorvidos pela PSU, por exemplo, o Complemento Solidário para Idosos não será abrangido, uma exclusão que a secretária de Estado fez questão de sublinhar explicitamente durante a audição parlamentar."

A PSI tambem fica de fora? 

[Regulus]

A PSI tambem fica de fora? 

Para responder esta questão penso em várias coisas:

-quantas "prestações" sociais existem? segundo o texto, podemos incluir na lista o RSI e o subsidio de desemprego. Restam 11 "apoios"...

-o texto é confuso porque num lado integra o CSI como sendo candidato a formar parte da lista mas depois mais à frente o mesmo CSI é excluído desta nova... coisa que querem criar.

-mais uma vez noto uma certa mistura entre "pensões" e "prestações". Quando convém, claro.

Mas se querem a minha opinião acho que OBVIAMENTE a PSI vai ser integrada nisto. Mas é curioso que integrem também o subsidio de desemprego nesta coisa. Ou seja, vão meter tudo num saco com o mesmo nome mas no fim teremos, digo eu, as mesmas 13 pensões/prestações/rendimentos/subsídios separados ou "classificados" segundo aquilo que cada um vai receber, porque não acredito que alguém que receba hoje a componente Base da PSI passe a ganhar o mesmo de quem recebe o Complemento e/ou ambos atrás passem a receber o mesmo que um Desempregado ou que alguém que recebe o RSI passe a receber o mesmo que alguém que recebe o Complemento da PSI. Ou seja, vai tudo ser "PSU" mas com categorias dentro na mesma.... é ridículo.

Mas como escrevi por aí, largam a bomba e não dizem mais nada.

[Regulus]

Atenção a este pormenor: "prevê-se a participação em atividades de solidariedade social como contrapartida para beneficiários de apoios sociais ainda em idade ativa".

Muito curioso em relação a este ponto.

[Regulus]

Numa notícia de 20 de Janeiro de 2023 encontrei o seguinte:

Este novo subsídio vai abranger os beneficiários da tarifa social única e de outras prestações sociais não contributivas, substituindo assim o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos ou a prestação social para a inclusão.

https://dinheirovivo.dn.pt/economia/nacional/criacao-da-prestacao-social-unica-esta-em-curso-15692589.html

Como escrevi atrás, OBVIAMENTE.

Boa sorte a todos.

[FerreiraAveiro]

...alguém?

[Nandito]

Ola pessoal. Recebi na semana passada uma carta da seg. soc. a dizer que tenho de devolver 11 meses do complemento por dependencia e eu não deixei de precisar de apoio, tenho incapacidade fisica atestada ha muitos anos de 80%. Se mudou, foi pra pior com a idade, e não para melhor. Isto é admissível?? Avisam (carta normal) quase passado um ano que tenho de devolver cerca de 1600 euros e no dia a seguir recebo carta registada com notificação a dizer que como tenho rendimentos deixei de ter direito. Quem ja reclamou isto?

Boa tarde FerreiraAveiro,

Lamento imenso o que aconteceu, porque é realmente uma situação muito desagradável. Pessoas com deficiência deveriam ser apoiadas e não passar por situações deste género.

Relativamente ao caso em questão, penso que o melhor será consultares um advogado para perceberes, em conjunto com ele, se existe algo incorreto na situação e se há possibilidade de corrigir ou contestar alguma coisa.

Sendo um valor tão elevado, era exatamente isso que eu faria.

Não desanimes. Mesmo que tenhas de devolver o valor, se não conseguires pagar tudo de uma vez, tenta pedir um pagamento faseado.

Boa sorte e cumprimentos
Nandito

[FerreiraAveiro]

 Obrigado Nandito, já pedi ajuda à APD, mas ainda nao devem ter lido o email. Vim ha bocado da S.S. onde ainda tiveram a lata de dizer pra nao mexer muito com as coisas porque ainda podia ter de devolver tudo o que recebi ate hoje por estar a trabalhar e a causa da deficiencia ter sido acidente causado por terceiros. Foi isso e apesar de eu ter perguntado se tendo um agregado de 4 pessoas onde só eu é que trabalho, o meu pai está acamado e dependente a 100%, tenho um irmao com deficiencia de 74% que devido às sequelas não consegue manter um trabalho ou emprego estável e a minha mãe "não trabalha" porque tratar de um acamado e ainda ajudar 2 filhos com limitações fisicas e mentais não lhe permite ter sequer 1 hora livre , a funcionária da S.S. diz que isso não conta pra nada. Eu  E a técnica ainda me diz que os portadores de HIV têm direito e eu não!!
 Encontrei um post da Ana Sofia Antunes, onde ela menciona precisamente esta situação!!! Não sei se já se tinha falado disso aqui, mas aqui vai!

https://www.facebook.com/inclusaoanasofiaantunes/posts/pfbid02QTm4UtxNWtHHHc2ZDJgnpeoQ4otgVhZGC5VtTFGw34J9icbbHjS1ew7nchQ7LE2Hl

[migel]

Obrigado Nandito, já pedi ajuda à APD, mas ainda nao devem ter lido o email. Vim ha bocado da S.S. onde ainda tiveram a lata de dizer pra nao mexer muito com as coisas porque ainda podia ter de devolver tudo o que recebi ate hoje por estar a trabalhar e a causa da deficiencia ter sido acidente causado por terceiros. Foi isso e apesar de eu ter perguntado se tendo um agregado de 4 pessoas onde só eu é que trabalho, o meu pai está acamado e dependente a 100%, tenho um irmao com deficiencia de 74% que devido às sequelas não consegue manter um trabalho ou emprego estável e a minha mãe "não trabalha" porque tratar de um acamado e ainda ajudar 2 filhos com limitações fisicas e mentais não lhe permite ter sequer 1 hora livre , a funcionária da S.S. diz que isso não conta pra nada. Eu  E a técnica ainda me diz que os portadores de HIV têm direito e eu não!!
 Encontrei um post da Ana Sofia Antunes, onde ela menciona precisamente esta situação!!! Não sei se já se tinha falado disso aqui, mas aqui vai!

https://www.facebook.com/inclusaoanasofiaantunes/posts/pfbid02QTm4UtxNWtHHHc2ZDJgnpeoQ4otgVhZGC5VtTFGw34J9icbbHjS1ew7nchQ7LE2Hl

Este post n está acessivel. 

[FerreiraAveiro]

 Estranho, aqui abre normalmente. Em anexo printscreen.

[Regulus]

(...) o semanário Expresso, que tem em manchete a prestação social única criada pelo governo.

Que junta 13 prestações numa só. De acordo com o que avança o Expresso, estará também incluído o atual rendimento social de inserção, que terá assim menos cortes para quem ingressar no mercado de trabalho. Mas o grande destaque do jornal vai para a medida de que o trabalho social vai passar a ser obrigatório para quem recebe estes apoios.

Governo aprova esta sexta-feira a Prestação Social Única

Luís Montenegro anunciou quinta-feira à noite, no distrito de Leiria, que o Governo vai aprovar esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, a Prestação Social Única, prometida há quatro anos à Comissão Europeia.

A medida que pretende juntar debaixo das mesmas condições de acesso 13 prestações sociais, entre elas o Rendimento Social de Inserção (RSI), estava inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

(...)

MAIS:

Esta sexta-feira, o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros uma medida que pretende juntar debaixo das mesmas condições de acesso a 13 prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção (RSI), e uma dessas condições será a obrigatoriedade de pôr os beneficiários a realizar “trabalho social”, avança o jornal Expresso. De acordo com o semanário, que cita fonte do Governo, esta obrigatoriedade não se aplica a “pensionistas e crianças, que não têm a obrigação de trabalhar”.

Foi António Costa (PS) que inscreveu no Plano de Recuperação e Resiliência a criação da Prestação Social Única (PSU), prevendo a fusão de pelo menos oito apoios sociais não contributivos. É essa medida que agora vai ser aprovada pelo Governo da AD de Luís Montenegro, juntando 13 prestações, ainda não se conhecendo a lista final, mas sendo certo que abrangerá o RSI, o subsídio social de desemprego e as pensões sociais (por velhice e invalidez).

Tendo sido desenvolvida e financiada no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem como meta de execução o próximo mês de agosto. Ou seja, se até agosto a Prestação Social Única não estiver em vigor, o país perde 500 milhões de euros.

Sobre a exigência de realização de “trabalho social”, fonte do Governo diz ao Expresso que “é para beneficiários atuais ou futuros da prestação PSU e das que nela se agregaram”. Continua, contudo, sem clarificação o que o Executivo de Montenegro entende exatamente por “trabalho social”. Não se sabe se estará em causa apenas voluntariado, prestação de serviços em IPSS ou outro tipo de atividades sem vínculo contratual.

(...)

[Nandito]

Boas Regulus,

Obrigado, desde já, pela partilha da notícia 👍

Por um lado, concordo que se devam unificar as mais diversas prestações sociais, simplificando o sistema e proporcionando um maior equilíbrio orçamental, bem como maior facilidade na atribuição dessas prestações.

Contudo, após a leitura da notícia, não encontrei qualquer referência à Prestação Social para a Inclusão (PSI), sendo esta um apoio financeiro mensal destinado a pessoas com deficiência ou incapacidade com grau igual ou superior a 60%, com o objetivo de promover a autonomia e combater situações de pobreza.

Além disso, na minha opinião, a notícia encontra-se mal elaborada, pois acaba por discriminar as pessoas com deficiência na seguinte frase:

“Esta obrigatoriedade não se aplica a pensionistas e crianças, que não têm obrigação de trabalhar.”  E os cidadãos portadores com deficiencia  que trabalham a sofrer e sem poder SÃO OBRIGADOS A TRABALHAR  ? 

Parece-me, por isso, mais sensato aguardar pela aprovação da referida medida em Decreto-Lei, para perceber em concreto quais serão os apoios abrangidos e os respetivos critérios de aplicação.

Cumpts
Nandito

[Regulus]

Post atrás referi que estavam a meter tudo no mesmo saco mas, como se vê, obviamente começam a haver excepções.

Um beneficiário da PSI não pode ser tratado igual que um beneficiário do RSI porque são situações diferentes.

É aguardar mais uns minutos...

[FerreiraAveiro]

 Tenho incapacidade de 80%.
  "SÓ" me obrigaram a devolver em tom ameaçador como se eu tivesse indevidamente tirado algo que não era meu, 1620.92 euros.

[Regulus]

Estou a ouvir o Directo da Ministra e fico com a impressão que a maior preocupação do governo é o RSI. Até agora, nem uma vez ouvi falar da PSI ou alguma coisa parecida.

"Isto é uma prestação anual". Renovável?

Acho que nem se lembraram da nossa PSI.

Ah! também percebi que vai ter em conta o que se "ganha/recebe" actualmente no RSI.

[migel]

Governo aprova Prestação Social Única, Montenegro garante que ninguém será prejudicado

SIC Notícias
29 Maio 2026 14:53

Governo aprova Prestação Social Única, Montenegro garante que ninguém será prejudicado
Créditos:ANTONIO COTRIM/Lusa


A partir de São Bento, o primeiro-ministro e a ministra do Trabalho estão a apresentar a medida prometia há quatro anos à Comissão Europeia e aprovada, esta sexta-feira, em Conselho de Ministros.
O Governo aprovou esta sexta-feira uma "reforma das prestações sociais não contributivas", criando uma Prestação Social Única (PSU) que agregará 13 apoios, anuncia o primeiro-ministro.

" Não vai prejudicar ninguém face à situação atual, não há aqui nenhum corte de nenhuma garantia do Estado. A única área em que haver alguma perda é para aqueles que estão a prevaricar", afirma Luís Montenegro.

As declarações do primeiro-ministro foram feitas final da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu na residência oficial em São Bento, sem responder a perguntas, antes de a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, apresentar o diploma em detalhe.

A medida, que pretende juntar debaixo das mesmas condições de acesso 13 prestações sociais, entre elas o Rendimento Social de Inserção (RSI), estava inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo Luís Montenegro, já em 2010, enquanto deputado da oposição, defendeu a criação “desta atividade solidária” para os que recebem prestação sociais não contributivas.

"É uma forma de valorizar o seu contributo e é uma forma de abrir caminho para que possam ter experiências profissionais, sociais, que lhes permitam, também, construir futuros projetos de trabalho", justifica.
Montenegro defende que, além de assegurar que “ninguém fica para trás”, o objetivo é lutar "para que estas ajudas não se transformem num cheque permanente e numa forma de vida".


Considera também que esta proposta se inspira também na doutrina social da Igreja e na recente encíclica do Pape Leão XIV, que considera o trabalho não só como "meio de subsistência, mas um lugar de expressão, relações e contributo para a comunidade".

"É uma designação que se enquadra muito nos princípios que aqui estão subjacentes: não fazer do apoio social uma armadilha para eternizar as pessoas na situação de pobreza, fazer do apoio social um trampolim, um elevador para as pessoas se valorizarem a si e às suas famílias", diz.
Quem são os beneficiários?
Segundo o primeiro-ministro, a futura PSU terá entre as condições para os seus beneficiários "um regime de atividade de solidariedade social" a todos que "não tenha nenhuma inibição" para o fazer.

A partir de São Bento, a ministra do Trabalho explica que os beneficiários têm de residir em território nacional e os rendimentos têm de estar abaixo do limite definido na PSU.

A obrigações só se aplicam a membros do agregado familiar em idade ativa e que não se encontrem a trabalhar.


“O diploma aposta fortemente no regresso à atividade profissional (...). O objetivo, além de ser combater a exclusão social, é tanto quanto possível tentar que seja o mais limitada no tempo. Para isso é preciso evitar que seja mais vantajoso permanecer desocupado (...). É preciso que as pessoas não se acomodem , saiam da armadilha da pobreza e saiam para a sua vida ativa”, afirma a ministra.
Mas o que muda? A governanta esclarece que, se a pessoa voltar ao trabalho, os primeiros rendimentos não resultarão numa redução da PSU.

“Prevemos que nos primeiros rendimentos não haja dedução no valor da PSU. Nos rendimentos seguintes, que seja descontado apenas percentualmente, não podendo ultrapassar o limite de 50%”, explica, acrescentando que será um "esforço financeiro muito relevante".
Segundo Palma Ramalho, o diploma prevê um regime transitório que assegura que os atuais beneficiários da PSU mantêm as condições.

O objetivo do Governo é, diz a ministra, um “regime mais simples, com resposta integrada que substitui várias outras e que garante os mínimos sociais”.


Com Lusa.

sapo.pt