Amnistia Internacional quer que Portugal inclua direitos humanos nas decisões da pandemia

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Amnistia Internacional quer que Portugal inclua direitos humanos nas decisões da pandemia


Foto: Anouk Antony

Ana TOMÁS

Organismo alerta para impactos negativos da pandemia em grupos vulneráveis e já enviou várias cartas ao Governo a pedir a criação de um comité.
Os números de Portugal têm descido semana após semana e nos últimos dias recuado aos valores de outubro, porém, ainda não há data para alívio das restrições e o Presidente da República já começou ouvir os partidos para a renovação do estado de emergência até 16 de março.

Esta segunda-feira o Governo reuniu-se novamente com especialistas das áreas da saúde e da epidemiologia para discutir a evolução da pandemia no país e antecipar condições para o futuro desconfinamento, mas ainda com o confinamento no horizonte. Por isso, a Amnistia Internacional Portugal defende que outros organismos sejam ouvidos na ponderação de decisões que têm penalizado duramente os grupos sociais mais vulneráveis.

"Apoiamos as medidas de segurança e saúde pública que têm sido desenvolvidas e acreditamos que o que é necessário fazer para proteger a população deve ser feito. Contudo, a par das reuniões de peritos nessa área, devia também haver reuniões de peritos em direitos humanos", diz ao Contacto, Maria Lapa, diretora de investigação daquela estrutura.

Desde o início da pandemia que a Amnistia Internacional defende a criação de um comité de monitorização dos direitos humanos e já enviou três cartas ao Governo a pedir a criação desse grupo, a última no final de janeiro, quando entrou em vigor o segundo confinamento geral em Portugal. Segundo Maria Lapa, esse comité seria composto por peritos, "no sentido académico e também por representantes das comunidades dos grupos mais vulneráveis, porque são eles que têm informação em primeira mão, importante e útil nestas situações".


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O objetivo deste grupo seria aconselhar o Governo, "ainda na fase em que as medidas de combate à pandemia estão a ser desenhadas", sobre o impacto que cada uma vai ter ou já está a ter em cada comunidade e no usufruto dos direitos humanos pelos cidadãos. Esse grupo, diz a representante da Amnistia, poderia contribuir, sugerindo "outras medidas" para ajudar a minorar consequências negativas, ao mesmo tempo que serviria para "divulgar informação e estatísticas, da parte do Governo, para mostrar como é que está ser gerido o impacto dos confinamentos nos direitos humanos, sobretudo das pessoas mais vulneráveis".

Na última carta enviada ao Executivo de António Costa, a Amnistia sinaliza alguns dos que foram particularmente atingidos durante a pandemia e cuja situação se agravou com mais um confinamento. Entre eles, Maria Lapa destaca o das pessoas com deficiência, "que viram serviços muito importantes para a sua autonomia, para o seu bem-estar e para o seu dia a dia, suspensos". "Isto inclui serviços de apoio à vida dependente, mas também terapias. Houve pessoas que regrediram na sua mobilidade física e também temos a informação de que houve pessoas com deficiência, institucionalizadas, que não saíram dos lares entre março e novembro. Aquele pequeno alívio que muitos de nós pudemos viver nos meses de verão, estas pessoas não puderam usufruir e agora estão novamente confinadas dentro desses espaços", refere, sinalizando que o emprego entre este segmento também recuou para os níveis de 2016, depois de uma evolução positiva.

Precários e muitas vezes esquecidos, os imigrantes são outro dos grupos em risco continuado nesta pandemia. "Houve, efetivamente, muitos que ficaram sem emprego e recebemos alguns pedidos de ajuda de pessoas que ficaram, de um momento para o outro, sem meios para alimentar as suas famílias. Pedidos bastante angustiantes e que parecem ter uma relação também com o aumento do número de sem-abrigo, que já se notou em 2020, pelo menos em Lisboa." Segundo noticiou o Público, no final do ano passado, mais de 140 pessoas passaram a pernoitar nas ruas em Lisboa, elevando para 356 as pessoas identificadas, pelas autoridades, nestas condições.

Outro dos segmentos populacionais cuja situação é preocupante, segundo a Amnistia, é o das mulheres, que viram os seus salários mais penalizados, em 2020, e viveram um agravamento da violência. "Temos dados que dizem que a violência doméstica aumentou durante a segunda vaga e que houve mulheres que sofreram violência doméstica pela primeira vez durante a pandemia". O cibercrime visando o sexo feminino também cresceu no último ano.

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Outro grupo cuja exposição aos perigos da rede aumentou foi o das crianças, tendo os crimes sexuais contra menores, na internet, duplicado nesta fase. As crianças têm sido um dos segmentos que mais preocupações têm suscitado nas medidas tomadas contra a pandemia, com o fecho das escolas a ser solução de último recurso. "Tem não só impacto a nível da educação, como tem também impacto a nível social, porque as escolas funcionam como uma estrutura de apoio social muito importante. Há um seguimento que é feito por professores e funcionários que deixa de existir e uma criança que pertence a uma família mais frágil ou que tenha uma estrutura mais vulnerável vai estar particularmente exposta nesta altura", refere Maria Lapa.

Os governantes portugueses já sinalizaram que o desconfinamento deverá começar com a reabertura das escolas e, numa carta ao Executivo, centenas de médicos, professores, pais e investigadores pedem que essa reabertura aconteça de forma faseada a partir de 1 de março.

Aos grupos identificados, a que a Amnistia junta também os idosos e comunidades nómadas, como os ciganos, há situações transversais que passam pelas condições económicas e de habitação, que dificultam a própria capacidade de confinar. "Vimos notícias de pessoas sem condições para cumprir o isolamento, a dormir em guarda-fatos, no chão, porque tinham de se isolar dos seus familiares em casas pequenas onde isso não é possível", ilustra Maria Lapa.

Apesar das cartas enviadas ao Governo não terem tido, até agora, o seguimento pretendido, a Amnistia vai continuar a insistir na necessidade de atenuar os impactos negativos das medidas contra a pandemia nos mais vulneráveis. "Acreditamos que mais pode e deve ser feito e continuaremos a insistir nesse sentido, até que, finalmente, haja, por parte do Governo, alguma medida específica para dar aos direitos humanos a atenção que julgamos necessária."



Fonte: https://www.wort.lu/pt/sociedade/amnistia-internacional-quer-que-portugal-inclua-direitos-humanos-nas-decis-es-da-pandemia-6037be46de135b9236b117de?fbclid=IwAR1HhUWEPyLyPKb3MzGaA-iNeHZgLo_CHH1OAak0wP96sAcLNvV7BVE5XcA

[Nandito]

Academia de Ativistas 2021 - Rede Contra o Discurso de Ódio
Atualizado: 22/07/2021



Para educadores e ativistas de direitos humanos sobre discurso de ódio.

Jovens ativistas/educadores/as são particularmente bem-vindos/as!

De dia 5 a 9 de agosto próximo, a Rede Contra o Discurso de Ódio (No Hate Speech Network - NHSN) vai organizar uma atividade educativa de seis dias!

São sessões educativas online para educadores e ativistas de direitos humanos sobre discurso de ódio, sobre como abordá-lo com vários grupos-alvo por meio de ativismo e educação para os direitos humanos.

Os principais objetivos são:

treinar ativistas-educadores através de reuniões educativas e de sensibilização, teóricas e práticas, online e baseadas em discursos de ódio de âmbito internacional;
ajudar os participantes a aprender como lidar com os casos de discursos de ódio, analisando os mecanismos legais existentes;
mobilizar educadores motivados para a educação para os direitos humanos de forma incondicional.
Se tem o perfil para esta atividade saiba mais e inscreva-se, até 27 de julho em: http://www.odionao.com.pt/campanha-em-acao.aspx

#ODIONAO #NoHateSpeech

Fonte: inr.pt       Link: https://www.inr.pt/noticias-eventos/-/journal_content/56/11309/578554