Aprovadas propostas sobre estratégia nacional para inclusão de pessoas com deficiência

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Aprovadas propostas sobre estratégia nacional para inclusão de pessoas com deficiência
27 nov, 2024 - 17:30 • Lusa


Proposta do PAN pretende assegurar a aprovação de uma Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência para o período 2026-2030.

 
O parlamento provou esta quarta-feira propostas do Livre e do PAN no âmbito da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência para o prolongamento desta estratégia até 2030 e criação de um site dedicado e acessível.

No caso do Livre, a iniciativa incide ainda sobre a Estratégia Nacional para a Inclusão e Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-205, e contempla a criação de uma página eletrónica dedicada e acessível com informação atualizada sobre a implementação da ENIPD.

O objetivo é que esta página eletrónica disponibilize informação sobre o calendário com o progresso da Estratégia e as ações previstas, bem como sobre os planos de ação anual setoriais e a respetiva taxa de execução e sobre as verbas nacionais e europeias alocadas à ENIPD.

Já a proposta do PAN pretende assegurar em 2025, a aprovação de uma Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência para o período 2026-2030.

O processo de votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entrou hoje no terceiro dia, terminando no dia 28. Na sexta-feira, o plenário fará votação final global do documento.



Fonte: RR