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..:: Deficiente-Forum - Temas da Actualidade ::.. Responsável: Nandito => Noticias => Tópico iniciado por: migel em 30/03/2017, 15:12
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BE quer reforço de sanções para racismo e CDS para discriminação de pessoas com deficiência
Partidos querem mudanças no Código Penal. Lista de discriminações não inclui pessoas com deficiência. Multar apenas não chega.
JOANA GORJÃO HENRIQUES 30 de Março de 2017
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1120536?tp=UH&db=IMAGENS&w=823)
A lei deve punir de forma mais musculada a discriminação contra pessoas com deficiência, diz o CDS
O Bloco de Esquerda e o CDS apresentaram dois projectos de alteração ao Código Penal para reforçar a punição dos actos de discriminação em áreas diferentes. O CDS quer uma protecção jurídica para as pessoas com deficiência igual à que é estabelecida contra a discriminação em razão da raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual, previstas no artigo 240º. do Código Penal. O BE defende que a difamação e injúria com motivações discriminatórias passe a ser um crime público, tal como o é a violência doméstica, e que seja reforçado o tratamento criminal e penal “das formas mais gravosas de discriminação racial”.
Nos dois casos, tanto no racismo como na discriminação de pessoas com deficiência, já existem leis que prevêem multas. Aliás, os projectos dos dois partidos surgem numa altura em que a nova proposta de lei de combate à discriminação racial e à xenofobia elaborada pelo Governo vai estar em discussão, esta quinta-feira, na Assembleia da República. O Governo quer reforçar o regime de sanções ao racismo e à xenofobia aumentando os valores das multas, que podem ir até aos 4210 euros, no caso de ser cometido por indivíduos, e até 8420 euros, se o for por pessoas colectivas (irá variar depois segundo o valor do indexante dos apoios sociais).
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1111302?tp=UH&db=IMAGENS&w=183&h=103&act=cropResize)
Multas por racismo e xenofobia podem chegar aos 8420 euros, propõe Governo
Mas o BE discorda, em linha com o que defendem algumas associações, como o SOS Racismo e a Plataforma Gueto: o racismo deve ser combatido como um crime e não como contra-ordenação. “Não alugar um apartamento a alguém porque é preto, impedir o acesso a cuidados de saúde a uma pessoa porque é muçulmana ou judia são comportamentos que merecem o máximo repúdio social e jurídico. Estamos diante de situações que exigem criminalização”, diz ao PÚBLICO um dos autores da proposta do BE, o deputado José Manuel Pureza. A eficácia do regime de multas, que já existe, “é reduzida e é por isso que o próprio governo propõe alterações”, acrescenta.
O CDS, por seu lado, não vê razão para o Código Penal discriminar as pessoas com deficiência, excluindo-as do artigo que prevê penas de prisão de um a oito anos para quem fundar, constituir organização ou desenvolver actividades de propaganda organizada "que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género”.
A deputada centrista Vânia Dias da Silva diz ao PÚBLICO “que as questões de discriminação devem ser vistas como um todo” e que a lei deveria punir de forma “mais musculada” os actos contra as pessoas com deficiência, “que muitas vezes ficam relegadas para segundo plano”. Aliás, em 2016 a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU criticou Portugal por "não sancionar efectivamente" quem discriminasse pessoas com deficiência, lembrou a deputada.
O BE apoia a proposta do CDS: "Estamos completamente de acordo", diz o deputado Jorge Falcato, "até porque há relatos de maus tratos de pessoas com deficiência" e há um problema de eficácia na aplicação da legislação. “As queixas aumentam mas não há condenações”, critica. “Isso tem a ver com a fragilidade da lei”.
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Governo alarga conceito de discriminação racial em nova lei
Quanto ao racismo, para o BE o processo penal é o melhor modo de assegurar a protecção das vítimas e garantir que estas recebem indemnização pelos danos causados. Na proposta elencam-se cinco casos de discriminação, nomeadamente a venda ou arrendamento de casa ou o acesso a cuidados de saúde. O partido quer também que a pena pelo crime de injúria e difamação seja agravada quando há motivação discriminatória – e sugere que isso não esteja dependente de queixa ou acusação particular já que “muitas vezes as vítimas estão numa situação de fragilidade e desprotegidas” e não fazem queixas, diz o deputado.
O CDS ainda não estudou a proposta do BE. Vânia Dias da Silva afirmou que o partido tem que a "ponderar" mas não notou um aumento dos casos de racismo em Portugal que justifique esta alteração à lei.
Medida centrista recebida como positiva por associações
A criminalização da discriminação prevista na proposta centrista é vista como algo positivo pelas associações consultadas pelo PÚBLICO. Ana Sezudo, da Associação Portuguesa de Deficientes, espera que a proposta seja aprovada por todos os grupos parlamentares. “A criminalização da discriminação significa um nível de censura muito mais elevado e, consequentemente, uma maior protecção das pessoas com deficiência” do que a lei da discriminação. “Estando prevista esta criminalização haverá com certeza uma outra forma de olhar a deficiência”, conclui.
Para Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) este tipo de iniciativa ajuda “a tornar mais visível este problema”, que “é grave, tem uma dimensão significativa e efeitos na vida deste grupo de cidadãos”. Por outro lado, cada vez mais a discriminação nas nossas sociedades “tende a ser subtil e portanto muitas vezes é extremamente difícil demonstrar que está a ocorrer”, sublinha. “O que é necessário é muita sensibilização e divulgação destas temáticas. Também por este aspecto é importante.”
José Reis, presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, lembra que em matéria de legislação Portugal é dos países em que “há uma consagração bastante grande dos direitos das pessoas com deficiência”. Porém, “ a sua aplicação não é eficaz”, acrescenta. “Será mais positivo se colaborarmos todos no seu cumprimento”, conclui.
Fonte: Publico
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Voluntária da Cruz Vermelha sofre ataques online após abraçar migrante senegalês
Por Simone Silva em 11:47, 21 Mai 2021
(https://multinews.sapo.pt/wp-content/uploads/2021/05/naom_60a4fc29e43ea-1.jpg)
Uma voluntária espanhola da Cruz Vermelha recebeu dezenas de ataques e ofensas online, depois de uma fotografia onde estava a abraçar um migrante senegalês, em Ceuta, se ter tornado viral nas redes sociais, segundo o ‘The Guardian’.
Luna Reyes viu-se obrigada a definir as suas contas nas redes sociais como privadas, por ter sido alvo de uma corrente de abusos de membros de extrema direita, do partido Vox, em Espanha, e de outros indignados com a chegada sem precedentes de oito mi migrantes ao país.
“Eles viram que o meu namorado era negro, não paravam de me insultar e dizer coisas horríveis e racistas”, disse a jovem de 20 anos, que é voluntária na Cruz Vermelha desde março.
Conforme a notícia das ofensas se espalharam, a internet começou a reagir. Mensagens a saudar o abraço logo começaram a surgir, abafando os insultos, através do hashtag #GraciasLuna (obrigado Luna).
“Não vamos permitir que o ódio vença”, disse Rita Maestre, vereadora da cidade de Madrid. “Aqueles de nós que veem este abraço como um símbolo do melhor do nosso país superam os outros.”
Num outro comentário pode ler-se: “#Gracias Luna por representar os melhores valores da nossa sociedade”, sublinhou a ministra da Economia espanhol, Nadia Calviño. “Muito mais do que uma fotografia. Um símbolo de esperança e solidariedade”, disse ainda a ministra do Trabalho de Espanha, Yolanda Díaz.
O secretário-geral da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, Jagan Chapagain, também se manifestou: “A Luna representa o que temos de melhor” , escreveu, “#Gracias Luna, por mostrar ao mundo como é a humanidade”.
Fonte: multinews.sapo.pt Link: https://multinews.sapo.pt/noticias/voluntaria-da-cruz-vermelha-sofre-ataques-online-apos-abracar-migrante-senegales/