PERGUNTAS QUE FICAM SEM RESPOSTA

[hugo rocha]

PERGUNTAS QUE FICAM SEM RESPOSTA

Se há coisa que me irrita na atividade de deputado é o não cumprimento por parte do governo do direito que os deputados têm de acesso à informação através do envio ao governo de perguntas e requerimentos.
Muitas são as vezes (demasiadas) em que a resposta é tão vaga ou ao lado do que se perguntou, que ficamos na mesma. Mas, pior do que isso, são as perguntas que ficam sem resposta.
A pergunta que vos deixo é um exemplo. Já foi enviada quatro vezes. Foi a 6 de fevereiro de 2017, 8 de maio de 2017, 11 de dezembro de 2017 e a 24 de julho de 2018.
Continua sem resposta.
Para propor medidas políticas convém ter conhecimento da realidade sobre a qual se vai intervir. Limitar o acesso à informação é, de alguma forma, limitar a apresentação de novas políticas.
A pergunta, entre muitas outras que continuam sem resposta, é esta:
O Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta com os números 3160/XIII/2ª, 4140/XIII/2ª e 481/XIII/3ª, sobre a avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência, uma vez que o prazo regimental de resposta de trinta dias se encontra ultrapassado.
A rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência teve um alargamento decisivo devido ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) e ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Para este alargamento contribuíram também, com menor peso, o Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais (PAIES) e a Medida de Apoio à Segurança dos Equipamentos Sociais (MASES).
O PAIES é dirigido para a criação de novos lugares nas respostas sociais em questão, nomeadamente em Creches, Lares Residenciais e Lares de Idosos. O programa representa um incentivo ao investimento privado, atuando ao nível dos juros de créditos para obras de construção de raiz, obras de ampliação ou remodelação de imóvel, ou para aquisição de imóvel com esse fim.
A MASES é um apoio financeiro para obras de adaptação de instalações e substituição de materiais e equipamento, de modo a que os espaços em questão sejam inclusivos a pessoas com deficiência.
Tendo em conta que, para cada um dos programas, difere a duração e a origem dos fundos, importa conhecer os resultados destes apoios e avaliar os impactos que os mesmos tiveram na qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
1. Qual o investimento realizado, em cada um dos anos entre 2011 e 2016, inclusive, bem como nos meses entretanto decorridos de 2017, e discriminando o tipo de fundo (fundo comunitário, público nacional ou privado), nos seguintes casos:
a) Lar residencial:
- Construção de raiz;
- Ampliação.
b) Centro de Atividades Ocupacionais:
- Construção de raiz;
- Ampliação.
c) Residência Autónoma:
- Construção de raiz;
- Ampliação.
d) Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas com Deficiência
- Novo serviço;
- Ampliação da capacidade de serviço existente.
2. Para cada um dos anos entre 2011 e 2016, inclusive, bem como nos meses entretanto
decorridos de 2017, qual o resultado deste investimento no aumento de capacidade ao nível de:
a) Aumento anual e acumulado do número de camas em Lares Residenciais;
b) Aumento anual e acumulado do número de utentes em Centro de Atividades Ocupacionais;
c) Aumento anual e acumulado número de Residências Autónoma;
d) Aumento anual e acumulado número de utentes do Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas com Deficiência.
3. Por fim, pretendemos saber em quanto está estimado o investimento, e qual a sua origem, este ano e nos restantes anos desta legislatura em construção ou ampliação de Lares Residenciais, Centros de Atividades Ocupacionais e Residências Autónomas?
Palácio de São Bento, 24 de julho de 2018




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