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Autor Tópico: Bloco de Esquerda propõe reforma antecipada para pessoas com deficiência  (Lida 174 vezes)

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Bloco de Esquerda propõe reforma antecipada para pessoas com deficiência

Partido reuniu-se com delegação de Braga da Associação Portuguesa de Deficientes



Há 17 horas em 15/01/2020Por Luís Moreira
Foto: Divulgação / BE


O Bloco de Esquerda apresentou, na Assembleia da República, várias propostas sobre as pessoas com deficiência e os seus direitos, que visam “a antecipação da idade da reforma, a isenção de propinas no Ensino Superior, a fixação de um prazo para acesso a produtos de apoio e a facilitação do acesso à prestação única para a inclusão”.

Em comunicado, o BE/Braga diz que, após reunião com a delegação de Braga da Associação Portuguesa de Deficientes, o deputado José Maria Cardoso realçou a importância destas medidas para “reforçar os direitos das pessoas com deficiência e a eliminação de discriminações que continuam a prevalecer”.

Uma das propostas que será discutida no âmbito do Orçamento do Estado será a da redução da idade da reforma para os 55 anos , desde de que com 20 anos de descontos para a Segurança Social e com 15 anos de incapacidade igual ou superior a 60%. Segundo o deputado “esta proposta é apontada como prioritária por esta associação e por outras instituições e ativistas que o Bloco tem vindo a auscultar, sendo essencial a sua aprovação”.

O Bloco propõe também uma alteração à lei dos produtos de apoio, “estipulando prazos para o acesso atempado ao financiamento de próteses, cremes, cadeiras de rodas ou fraldas, entre outros, de forma a garantir qualidade de vida a estas pessoas”.

Isenção de propinas
Estarão ainda em discussão no parlamento os projetos de lei para a isenção de propinas em licenciaturas, mestrados e doutoramentos para estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%, e para facilitar o acesso à prestação social para a inclusão, através da isenção do pagamento do atestado de incapacidade multiusos, da redução do atestado em junta médica de recurso para 5 euros e do deferimento da atribuição prestação a partir da data de emissão do Atestado de Incapacidade Multiusos.



Fonte: https://ominho.pt/bloco-de-esquerda-propoe-reforma-antecipada-para-pessoas-com-deficiencia/
 
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Propor é bom mas ver é como a coisa é aceite pelo governo!
 
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Propor é bom mas ver é como a coisa é aceite pelo governo!


Já se conhecem algumas medidas acordadas por causa da aprovação do OE, uma delas é aumento de 10€ nas pensões mais baixas até 600 e tal €
Esta da reforma é que ainda nada  :(
« Última modificação: 16/01/2020, 17:18 por migel »
 

 



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