REFORMA ANTECIPADA PARA OS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA

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O famoso estudo já saiu ... só são 40 páginas 

Fica em anexo

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REFORMA DE DEFICIENTES: ESTUDO DO GOVERNO PREVÊ PENSÕES ATÉ 949 EUROS

O relatório versa pessoas com deficiência de idade igual ou superior a 55 anos e que tenham uma carreira contributiva de, pelo menos, 20 anos

2021-02-12 15:02   / DA



O relatório preliminar do Governo sobre a reforma antecipada para pessoas com deficiência a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso prevê pensões até 949 euros, mas remete o impacto na despesa para a versão final admitindo poder haver subestimação.

O relatório versa pessoas com deficiência de idade igual ou superior a 55 anos e que tenham uma carreira contributiva de, pelo menos, 20 anos, dos quais, pelo menos, 15 anos com uma incapacidade igual ou superior a 60%, lê-se no documento.


Esta versão do estudo visa preparar o documento final e será debatido a 17 de fevereiro, por videoconferência, com as organizações representativas das pessoas com deficiência no âmbito da definição das condições de acesso à reforma das pessoas com deficiência.

No estudo iniciado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no segundo semestre de 2020 participam o Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Instituto de Segurança Social, incluindo o Centro Nacional de Pensões, Instituto Nacional para a Reabilitação e Caixa Geral de Aposentações, e os trabalhos são acompanhados pelos Gabinetes da Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e Secretário de Estado da Segurança Social.


Em análise estão três cenários, versando o primeiro os “beneficiários que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60% e têm acesso à pensão antecipada sem penalizações”.

No cenário dois, continua o documento, “o objetivo é possibilitar a reforma a partir dos 60 anos, aproximando-se, de modo parcial, do regime de reforma antecipada por carreira muito longa, por reconhecimento do esforço acrescido na participação laboral, sem prejuízo no valor da pensão”.

Neste caso, prevê o estudo, “por cada três anos de carreira contributiva com deficiência será contabilizado mais um ano de carreira contributiva bonificada”.

No último cenário “o objetivo é possibilitar a reforma a partir dos 60 anos, valorizando esforço acrescido nos anos de trabalho com deficiência, podendo haver redução do valor da pensão”.

O relatório identificou o cenário três como o de “maior percentagem de potenciais beneficiários (25,2%)” e como “estimativa de um valor médio de pensão atribuído mais elevado, o cenário dois (949 euros/mês)”.


No que concerne ao impacto na despesa, “o trabalho em curso reveste uma natureza demasiado preliminar no apuramento de estimativas para níveis de despesa imediatos, perdas de receitas contributivas e níveis de despesa com a dinâmica de adesão ao novo regime até à estabilização da medida”, refere o documento em apreciação.

Dados os elevados riscos de subestimação, estes elementos constarão na versão final”, alerta o relatório.

Salientando haver “uma elevada incerteza” quanto aos números da deficiência em Portugal, o documento informa que foi possível obter “um grupo de 302 mil pessoas com deficiência fiscalmente relevante, tendo por base os registos da Autoridade Tributária relativos a 2016”.

Acresce a este “um grupo de 287 mil pessoas com isenção de taxas moderadoras, tendo por base os registos da Administração Central do Sistema de Saúde relativos a 2020 e um grupo de 110 mil pessoas titulares da Prestação Social para a Inclusão, segundo os registos do Instituto de Informática relativos a 2020”.


Sobre os números associados ao mercado de trabalho, público ou privado, o relatório conclui que “têm uma volumetria bastante menor, tendo sido apuradas cerca de 18 mil pessoas com deficiência a trabalhar na administração pública e 17.500 pessoas inscritas nos centros de emprego à procura de novo emprego ou que estavam ocupadas em medidas”.

A estes juntam-se “7.660 trabalhadores com deficiência no setor privado em empresas com 10 ou mais pessoas em Portugal Continental, 4.608 pessoas que trabalham por conta de outrem e usufruem de redução da Taxa Contributiva Global por motivo de deficiência”, acrescenta.

Ainda sobre esta matéria, o estudo admite haver “informação com considerável probabilidade de sobreposição” e que “não é possível proceder ao cruzamento de dados entre si”.

O relatório prevê também “no quadro de alternativas que não impliquem a implementação de um regime integralmente novo de pensões antecipadas”, enveredar pela “reforma parcial”, advogando que permitiria “a continuidade da atividade laboral para quem o desejasse, com uma intensidade menor”.


Fonte: TVI24

[AREZ II (IRMÃO)]

SENSACIONALISTAS.
CALA-TE BOCA.

[Nandito]

Ola amigos, 
Penso que alguns vós já devem ter conhecimento através do nosso serviço de chat, sobre o assunto que lá já referi e vou falar
aqui de novo...
Reforma Antecipada para Trabalhadores com Deficiência, tudo isto deve-se ao fato de um cidadão ter iniciado uma petição que defendesse a criação de uma lei que nos permitisse reformar mais cedo, devido ao nosso desgaste físico e acima de tudo pela impossibilidade de poder-mos trabalhar, claro que respeitando sempre quem não o pretenda fazer, ou porque apesar das sua deficiência se sentir bem e capaz de exercer as suas funções ou até mesmo porque lhe são criadas boas condições de trabalho e salariais, pormenor este que conta demasiado para a nossa própria autoestima, acima de tudo a nossa decisão deve ser salvaguardada.
Então é o seguinte, a petição foi sem duvida ao meu ver muito bem pensada, contudo sem qualquer tipo de ofensa aos seu(os) criador para mim peca por tardia e por falta de mais algumas contemplações, e é sobre esta situação que vos venho aqui apresentar, para que possam refletir bem sobre a mesma e dar as vossas opiniões, até porque tem estado em estudos, reuniões, discussões, enfim a referida lei está a ser trabalha e muito bem, mas como em tudo na vida comparo esta nossa urgente necessidade de falar-mos, debatermos e lutar-mos enquanto é tempo, tal qual quando se está a fazer uma refeição, o sal e os condutos são adicionados naquele momento e não depois da comida estar já confecionada.
Então é o seguinte, o meu caso acredito que seja como algum de vós e de muitos como nós, tenho atualmente cerca de 32 anos de contribuições e 32anos com a deficiência adquirida, trabalho mesmo sem poder sofrendo cada vez mais devido ao agravamento do meu estado de saúde, e para  complicar mais as coisas, não tenho condições de trabalho quer de recursos, apoio, respeito e compensação pela minha entidade patronal, segundo o que se fala sobre a referida lei, deve-se ter no mínimo 20 anos de contribuições e 15 anos com deficiência e 55 anos de idade, porem eu ultrapasso e bastante os mínimos requeridos, em quase o dobro nas contribuições e mais do dobro com a deficiência, assim e visto ser para mim de todo impossível poder continuar a trabalhar e para ter os 55 anos tenho ainda que completar mais 6 de trabalho, aos 55 teria 38 anos de contribuições e 38 anos com deficiência, comparando com os restantes seria um enorme injustiça, fala de equidade e igualdade não ser tido em conta esta situação, pois então o meu ver a lei deveria incluir o seguinte:
Caso seja a vontade do trabalhador, ou até por agravamento do seu estado de saúde e ultrapasse os mínimos exigidos, deve ser-lhe reduzido pelo menos 1 ano na idade por cada 5 de contribuições a mais e 1/2 por cada 5 anos a mais com deficiência sem qualquer penalizações, pois ao meu ver faz todo o sentido, porque a pessoa contribuo mais e sofreu mais tempo na sua vida, não acho que a lei se deva limitar apenas ao que de certa forma com humildade e receio foi pedido na petição inicial, da qual fui assinante e tive o prazer de divulgar por todos os meios que pude.
Assim sendo amigos, gostaria de ouvir as vossas opiniões, quero lembrar que já efetuei envio desta minha sugestão e pretensão para algumas organizações representativas das pessoas com deficiência, e alguns organismos estatais, pois acho fundamental este assunto ser tido em conta, para meu bem e de todos que na mesma situação se encontram.
Muito obrigado

[migel]

Concordo plenamente. 

[Pantufas]

Ola amigos, 
Penso que alguns vós já devem ter conhecimento através do nosso serviço de chat, sobre o assunto que lá já referi e vou falar
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Então é o seguinte, a petição foi sem duvida ao meu ver muito bem pensada, contudo sem qualquer tipo de ofensa aos seu(os) criador para mim peca por tardia e por falta de mais algumas contemplações, e é sobre esta situação que vos venho aqui apresentar, para que possam refletir bem sobre a mesma e dar as vossas opiniões, até porque tem estado em estudos, reuniões, discussões, enfim a referida lei está a ser trabalha e muito bem, mas como em tudo na vida comparo esta nossa urgente necessidade de falar-mos, debatermos e lutar-mos enquanto é tempo, tal qual quando se está a fazer uma refeição, o sal e os condutos são adicionados naquele momento e não depois da comida estar já confecionada.
Então é o seguinte, o meu caso acredito que seja como algum de vós e de muitos como nós, tenho atualmente cerca de 32 anos de contribuições e 32anos com a deficiência adquirida, trabalho mesmo sem poder sofrendo cada vez mais devido ao agravamento do meu estado de saúde, e para  complicar mais as coisas, não tenho condições de trabalho quer de recursos, apoio, respeito e compensação pela minha entidade patronal, segundo o que se fala sobre a referida lei, deve-se ter no mínimo 20 anos de contribuições e 15 anos com deficiência e 55 anos de idade, porem eu ultrapasso e bastante os mínimos requeridos, em quase o dobro nas contribuições e mais do dobro com a deficiência, assim e visto ser para mim de todo impossível poder continuar a trabalhar e para ter os 55 anos tenho ainda que completar mais 6 de trabalho, aos 55 teria 38 anos de contribuições e 38 anos com deficiência, comparando com os restantes seria um enorme injustiça, fala de equidade e igualdade não ser tido em conta esta situação, pois então o meu ver a lei deveria incluir o seguinte:
Caso seja a vontade do trabalhador, ou até por agravamento do seu estado de saúde e ultrapasse os mínimos exigidos, deve ser-lhe reduzido pelo menos 1 ano na idade por cada 5 de contribuições a mais e 1/2 por cada 5 anos a mais com deficiência sem qualquer penalizações, pois ao meu ver faz todo o sentido, porque a pessoa contribuo mais e sofreu mais tempo na sua vida, não acho que a lei se deva limitar apenas ao que de certa forma com humildade e receio foi pedido na petição inicial, da qual fui assinante e tive o prazer de divulgar por todos os meios que pude.
Assim sendo amigos, gostaria de ouvir as vossas opiniões, quero lembrar que já efetuei envio desta minha sugestão e pretensão para algumas organizações representativas das pessoas com deficiência, e alguns organismos estatais, pois acho fundamental este assunto ser tido em conta, para meu bem e de todos que na mesma situação se encontram.
Muito obrigado

Assino por baixo 

[rodrigosapo]

Ola amigos, 
Penso que alguns vós já devem ter conhecimento através do nosso serviço de chat, sobre o assunto que lá já referi e vou falar
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Então é o seguinte, a petição foi sem duvida ao meu ver muito bem pensada, contudo sem qualquer tipo de ofensa aos seu(os) criador para mim peca por tardia e por falta de mais algumas contemplações, e é sobre esta situação que vos venho aqui apresentar, para que possam refletir bem sobre a mesma e dar as vossas opiniões, até porque tem estado em estudos, reuniões, discussões, enfim a referida lei está a ser trabalha e muito bem, mas como em tudo na vida comparo esta nossa urgente necessidade de falar-mos, debatermos e lutar-mos enquanto é tempo, tal qual quando se está a fazer uma refeição, o sal e os condutos são adicionados naquele momento e não depois da comida estar já confecionada.
Então é o seguinte, o meu caso acredito que seja como algum de vós e de muitos como nós, tenho atualmente cerca de 32 anos de contribuições e 32anos com a deficiência adquirida, trabalho mesmo sem poder sofrendo cada vez mais devido ao agravamento do meu estado de saúde, e para  complicar mais as coisas, não tenho condições de trabalho quer de recursos, apoio, respeito e compensação pela minha entidade patronal, segundo o que se fala sobre a referida lei, deve-se ter no mínimo 20 anos de contribuições e 15 anos com deficiência e 55 anos de idade, porem eu ultrapasso e bastante os mínimos requeridos, em quase o dobro nas contribuições e mais do dobro com a deficiência, assim e visto ser para mim de todo impossível poder continuar a trabalhar e para ter os 55 anos tenho ainda que completar mais 6 de trabalho, aos 55 teria 38 anos de contribuições e 38 anos com deficiência, comparando com os restantes seria um enorme injustiça, fala de equidade e igualdade não ser tido em conta esta situação, pois então o meu ver a lei deveria incluir o seguinte:
Caso seja a vontade do trabalhador, ou até por agravamento do seu estado de saúde e ultrapasse os mínimos exigidos, deve ser-lhe reduzido pelo menos 1 ano na idade por cada 5 de contribuições a mais e 1/2 por cada 5 anos a mais com deficiência sem qualquer penalizações, pois ao meu ver faz todo o sentido, porque a pessoa contribuo mais e sofreu mais tempo na sua vida, não acho que a lei se deva limitar apenas ao que de certa forma com humildade e receio foi pedido na petição inicial, da qual fui assinante e tive o prazer de divulgar por todos os meios que pude.
Assim sendo amigos, gostaria de ouvir as vossas opiniões, quero lembrar que já efetuei envio desta minha sugestão e pretensão para algumas organizações representativas das pessoas com deficiência, e alguns organismos estatais, pois acho fundamental este assunto ser tido em conta, para meu bem e de todos que na mesma situação se encontram.
Muito obrigado

Ora nem mais, e os cuidadores também deviam de ter acesso com as mesmas condições.

[rui sopas]

Ola amigos, 
Penso que alguns vós já devem ter conhecimento através do nosso serviço de chat, sobre o assunto que lá já referi e vou falar
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Reforma Antecipada para Trabalhadores com Deficiência, tudo isto deve-se ao fato de um cidadão ter iniciado uma petição que defendesse a criação de uma lei que nos permitisse reformar mais cedo, devido ao nosso desgaste físico e acima de tudo pela impossibilidade de poder-mos trabalhar, claro que respeitando sempre quem não o pretenda fazer, ou porque apesar das sua deficiência se sentir bem e capaz de exercer as suas funções ou até mesmo porque lhe são criadas boas condições de trabalho e salariais, pormenor este que conta demasiado para a nossa própria autoestima, acima de tudo a nossa decisão deve ser salvaguardada.
Então é o seguinte, a petição foi sem duvida ao meu ver muito bem pensada, contudo sem qualquer tipo de ofensa aos seu(os) criador para mim peca por tardia e por falta de mais algumas contemplações, e é sobre esta situação que vos venho aqui apresentar, para que possam refletir bem sobre a mesma e dar as vossas opiniões, até porque tem estado em estudos, reuniões, discussões, enfim a referida lei está a ser trabalha e muito bem, mas como em tudo na vida comparo esta nossa urgente necessidade de falar-mos, debatermos e lutar-mos enquanto é tempo, tal qual quando se está a fazer uma refeição, o sal e os condutos são adicionados naquele momento e não depois da comida estar já confecionada.
Então é o seguinte, o meu caso acredito que seja como algum de vós e de muitos como nós, tenho atualmente cerca de 32 anos de contribuições e 32anos com a deficiência adquirida, trabalho mesmo sem poder sofrendo cada vez mais devido ao agravamento do meu estado de saúde, e para  complicar mais as coisas, não tenho condições de trabalho quer de recursos, apoio, respeito e compensação pela minha entidade patronal, segundo o que se fala sobre a referida lei, deve-se ter no mínimo 20 anos de contribuições e 15 anos com deficiência e 55 anos de idade, porem eu ultrapasso e bastante os mínimos requeridos, em quase o dobro nas contribuições e mais do dobro com a deficiência, assim e visto ser para mim de todo impossível poder continuar a trabalhar e para ter os 55 anos tenho ainda que completar mais 6 de trabalho, aos 55 teria 38 anos de contribuições e 38 anos com deficiência, comparando com os restantes seria um enorme injustiça, fala de equidade e igualdade não ser tido em conta esta situação, pois então o meu ver a lei deveria incluir o seguinte:
Caso seja a vontade do trabalhador, ou até por agravamento do seu estado de saúde e ultrapasse os mínimos exigidos, deve ser-lhe reduzido pelo menos 1 ano na idade por cada 5 de contribuições a mais e 1/2 por cada 5 anos a mais com deficiência sem qualquer penalizações, pois ao meu ver faz todo o sentido, porque a pessoa contribuo mais e sofreu mais tempo na sua vida, não acho que a lei se deva limitar apenas ao que de certa forma com humildade e receio foi pedido na petição inicial, da qual fui assinante e tive o prazer de divulgar por todos os meios que pude.
Assim sendo amigos, gostaria de ouvir as vossas opiniões, quero lembrar que já efetuei envio desta minha sugestão e pretensão para algumas organizações representativas das pessoas com deficiência, e alguns organismos estatais, pois acho fundamental este assunto ser tido em conta, para meu bem e de todos que na mesma situação se encontram.
Muito obrigado

Subescrevo totalmente. 

[migel]

Procurei saber se o estudo da reforma antecipada já tinha dado entrada na AR como o prometido pela Ana Sofia Antunes e eis a resposta de um deputado.

Não deu entrada ainda. A proposta do Bloco de realização de uma audição pública sobre o estudo, no parlamento, com o Governo e com organizações representativas de pessoas com deficiência foi aprovada por unanimidade.

Bom fim de semana.

[Nandito]

PSD critica Governo por "atraso" no estudo sobre reforma antecipada das pessoas com deficiência

Segundo o PSD, o Governo comprometeu-se a definir as condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência até ao final do ano passado mas ainda "continuamos a aguardar a divulgação do estudo".


19 abr 2021, 15:25 Agência Lusa

O PSD questionou o Governo quando tenciona apresentar o relatório final sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência, apontando um “atraso” de quatro meses, e acusou o executivo de “continuar a falhar” nesta área.

Num requerimento divulgado esta segunda-feira, e dirigido à secretária de estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, os sociais-democratas referem que no Orçamento do Estado para 2020 o Governo se comprometeu a definir as condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência até ao final do ano passado.

Mais, em 2020, o Governo iria estudar um regime de acesso antecipado à idade de reforma para beneficiários que tenham incapacidade igual ou superior a 60%, pelo menos 55 anos de idade e que, à data em que completem essa idade, tenham 20 anos civis de registo de remunerações relevantes para cálculo da pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%”, acrescenta o PSD.

Em novembro, segundo o PSD, a secretária de estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, deu garantias de que esse estudo deveria chegar às organizações representativas das pessoas com deficiência até final do ano passado.

Porém, o ano de 2020 terminou, estamos já no 2.º trimestre de 2021 e continuamos a aguardar com expectativa a divulgação do estudo”, critica o PSD.

Os sociais-democratas recordam que já apresentaram uma resolução sobre o tema, aprovado por unanimidade no parlamento, para que o relatório seja apresentado com caráter de urgência.

De acordo com os sociais-democratas, uma audição pública a realizar na Assembleia da República sobre o tema com as várias entidades e organizações representativas das pessoas com deficiência marcada para o dia 20 de abril foi adiada, “tendo em conta que até à data não foi divulgado o relatório final sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência”.

“Lamentavelmente o Governo continua a falhar com as pessoas com deficiência”, acusam.

O PSD pergunta, em concreto, ao Governo “para quando a apresentação do relatório final sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência” e a que se deve o atraso de quatro meses em relação ao compromisso inicial.

Em 17 de março, a secretária de estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência garantiu que até ao dia 26 de março seria entregue na Assembleia da República o relatório final sobre a reforma antecipada das pessoas com deficiência.

“Aquilo que posso dizer neste momento, e sem nenhum receio de falhar, é que até ao dia 26 de março o relatório final estará aqui”, assegurou a secretária de estado aos deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social, no âmbito da audição regimental da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A secretária de Estado explicou então que no dia 17 de fevereiro decorreu mais uma reunião da comissão para as políticas de inclusão das pessoas com deficiência, na qual o Governo apresentou e analisou as várias propostas desenhadas para este regime, onde foram incluídos não só modelos de propostas da Assembleia da República, mas também do executivo.

Fonte: observador.pt  Link: https://observador.pt/2021/04/19/psd-critica-governo-por-atraso-no-estudo-sobre-reforma-antecipada-das-pessoas-com-deficiencia/

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De facto é uma vergonha esta Senhora Ana Sofia a palavra para ela não vale nada...   

[Nandito]

Recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência

Resolução da Assembleia da República n.º 128/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência.

Recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Apresente, com carácter de urgência, na Assembleia da República, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para pessoas com deficiência.

2 - Defina concretamente, no estudo a apresentar, as várias hipóteses de acesso à reforma, resultantes das diversas combinações das diferentes variáveis, assim como a quantificação financeira das múltiplas possibilidades.

Aprovada em 25 de março de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114180819

Fonte: dre.pt  Link: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/162314513/details/maximized

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Mais uma bofetada de luva branca ...   

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Pergunta ao Governo: Sobre reiterados adiamentos da entrega do estudo sobre antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência.
Poderá ser consultada aqui => https://www.parlamento.pt/.../DetalhePerguntaRequerimento...





Fonte: Diana Santos facebook

[Nandito]

Pergunta 2059/XIV/2
Data: 2021-05-13
Assunto: Atraso na entrega do relatório final sobre a reforma para as pessoas com deficiência

Ver pergunta... [formato PDF]
Autores:
Diana Ferreira (PCP)
Enviado a:
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social em: 2021-05-14



Fonte: parlamento.pt  Link: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=121372