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Autor Tópico: REFORMA ANTECIPADA PARA OS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA  (Lida 1346 vezes)

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Online migel

Re: REFORMA ANTECIPADA PARA OS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA
« Responder #15 em: 13/02/2021, 11:17 »
O famoso estudo já saiu ... só são 40 páginas  -)

Fica em anexo

 
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Online migel

Re: REFORMA ANTECIPADA PARA OS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA
« Responder #16 em: 13/02/2021, 11:32 »
REFORMA DE DEFICIENTES: ESTUDO DO GOVERNO PREVÊ PENSÕES ATÉ 949 EUROS

O relatório versa pessoas com deficiência de idade igual ou superior a 55 anos e que tenham uma carreira contributiva de, pelo menos, 20 anos

2021-02-12 15:02   / DA



O relatório preliminar do Governo sobre a reforma antecipada para pessoas com deficiência a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso prevê pensões até 949 euros, mas remete o impacto na despesa para a versão final admitindo poder haver subestimação.

O relatório versa pessoas com deficiência de idade igual ou superior a 55 anos e que tenham uma carreira contributiva de, pelo menos, 20 anos, dos quais, pelo menos, 15 anos com uma incapacidade igual ou superior a 60%, lê-se no documento.


Esta versão do estudo visa preparar o documento final e será debatido a 17 de fevereiro, por videoconferência, com as organizações representativas das pessoas com deficiência no âmbito da definição das condições de acesso à reforma das pessoas com deficiência.

No estudo iniciado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no segundo semestre de 2020 participam o Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Instituto de Segurança Social, incluindo o Centro Nacional de Pensões, Instituto Nacional para a Reabilitação e Caixa Geral de Aposentações, e os trabalhos são acompanhados pelos Gabinetes da Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e Secretário de Estado da Segurança Social.


Em análise estão três cenários, versando o primeiro os “beneficiários que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60% e têm acesso à pensão antecipada sem penalizações”.

No cenário dois, continua o documento, “o objetivo é possibilitar a reforma a partir dos 60 anos, aproximando-se, de modo parcial, do regime de reforma antecipada por carreira muito longa, por reconhecimento do esforço acrescido na participação laboral, sem prejuízo no valor da pensão”.

Neste caso, prevê o estudo, “por cada três anos de carreira contributiva com deficiência será contabilizado mais um ano de carreira contributiva bonificada”.

No último cenário “o objetivo é possibilitar a reforma a partir dos 60 anos, valorizando esforço acrescido nos anos de trabalho com deficiência, podendo haver redução do valor da pensão”.

O relatório identificou o cenário três como o de “maior percentagem de potenciais beneficiários (25,2%)” e como “estimativa de um valor médio de pensão atribuído mais elevado, o cenário dois (949 euros/mês)”.


No que concerne ao impacto na despesa, “o trabalho em curso reveste uma natureza demasiado preliminar no apuramento de estimativas para níveis de despesa imediatos, perdas de receitas contributivas e níveis de despesa com a dinâmica de adesão ao novo regime até à estabilização da medida”, refere o documento em apreciação.

Dados os elevados riscos de subestimação, estes elementos constarão na versão final”, alerta o relatório.

Salientando haver “uma elevada incerteza” quanto aos números da deficiência em Portugal, o documento informa que foi possível obter “um grupo de 302 mil pessoas com deficiência fiscalmente relevante, tendo por base os registos da Autoridade Tributária relativos a 2016”.

Acresce a este “um grupo de 287 mil pessoas com isenção de taxas moderadoras, tendo por base os registos da Administração Central do Sistema de Saúde relativos a 2020 e um grupo de 110 mil pessoas titulares da Prestação Social para a Inclusão, segundo os registos do Instituto de Informática relativos a 2020”.


Sobre os números associados ao mercado de trabalho, público ou privado, o relatório conclui que “têm uma volumetria bastante menor, tendo sido apuradas cerca de 18 mil pessoas com deficiência a trabalhar na administração pública e 17.500 pessoas inscritas nos centros de emprego à procura de novo emprego ou que estavam ocupadas em medidas”.

A estes juntam-se “7.660 trabalhadores com deficiência no setor privado em empresas com 10 ou mais pessoas em Portugal Continental, 4.608 pessoas que trabalham por conta de outrem e usufruem de redução da Taxa Contributiva Global por motivo de deficiência”, acrescenta.

Ainda sobre esta matéria, o estudo admite haver “informação com considerável probabilidade de sobreposição” e que “não é possível proceder ao cruzamento de dados entre si”.

O relatório prevê também “no quadro de alternativas que não impliquem a implementação de um regime integralmente novo de pensões antecipadas”, enveredar pela “reforma parcial”, advogando que permitiria “a continuidade da atividade laboral para quem o desejasse, com uma intensidade menor”.



Fonte: TVI24
 
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Offline AREZ II (IRMÃO)

Re: REFORMA ANTECIPADA PARA OS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA
« Responder #17 em: 13/02/2021, 14:05 »
SENSACIONALISTAS.
CALA-TE BOCA.
 
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Online Nandito

Re: REFORMA ANTECIPADA PARA OS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA
« Responder #18 em: 18/02/2021, 12:13 »
Ola amigos,  :ola:
Penso que alguns vós já devem ter conhecimento através do nosso serviço de chat, sobre o assunto que lá já referi e vou falar
aqui de novo...
Reforma Antecipada para Trabalhadores com Deficiência, tudo isto deve-se ao fato de um cidadão ter iniciado uma petição que defendesse a criação de uma lei que nos permitisse reformar mais cedo, devido ao nosso desgaste físico e acima de tudo pela impossibilidade de poder-mos trabalhar, claro que respeitando sempre quem não o pretenda fazer, ou porque apesar das sua deficiência se sentir bem e capaz de exercer as suas funções ou até mesmo porque lhe são criadas boas condições de trabalho e salariais, pormenor este que conta demasiado para a nossa própria autoestima, acima de tudo a nossa decisão deve ser salvaguardada.
Então é o seguinte, a petição foi sem duvida ao meu ver muito bem pensada, contudo sem qualquer tipo de ofensa aos seu(os) criador para mim peca por tardia e por falta de mais algumas contemplações, e é sobre esta situação que vos venho aqui apresentar, para que possam refletir bem sobre a mesma e dar as vossas opiniões, até porque tem estado em estudos, reuniões, discussões, enfim a referida lei está a ser trabalha e muito bem, mas como em tudo na vida comparo esta nossa urgente necessidade de falar-mos, debatermos e lutar-mos enquanto é tempo, tal qual quando se está a fazer uma refeição, o sal e os condutos são adicionados naquele momento e não depois da comida estar já confecionada.
Então é o seguinte, o meu caso acredito que seja como algum de vós e de muitos como nós, tenho atualmente cerca de 32 anos de contribuições e 32anos com a deficiência adquirida, trabalho mesmo sem poder sofrendo cada vez mais devido ao agravamento do meu estado de saúde, e para  complicar mais as coisas, não tenho condições de trabalho quer de recursos, apoio, respeito e compensação pela minha entidade patronal, segundo o que se fala sobre a referida lei, deve-se ter no mínimo 20 anos de contribuições e 15 anos com deficiência e 55 anos de idade, porem eu ultrapasso e bastante os mínimos requeridos, em quase o dobro nas contribuições e mais do dobro com a deficiência, assim e visto ser para mim de todo impossível poder continuar a trabalhar e para ter os 55 anos tenho ainda que completar mais 6 de trabalho, aos 55 teria 38 anos de contribuições e 38 anos com deficiência, comparando com os restantes seria um enorme injustiça, fala de equidade e igualdade não ser tido em conta esta situação, pois então o meu ver a lei deveria incluir o seguinte:
Caso seja a vontade do trabalhador, ou até por agravamento do seu estado de saúde e ultrapasse os mínimos exigidos, deve ser-lhe reduzido pelo menos 1 ano na idade por cada 5 de contribuições a mais e 1/2 por cada 5 anos a mais com deficiência sem qualquer penalizações, pois ao meu ver faz todo o sentido, porque a pessoa contribuo mais e sofreu mais tempo na sua vida, não acho que a lei se deva limitar apenas ao que de certa forma com humildade e receio foi pedido na petição inicial, da qual fui assinante e tive o prazer de divulgar por todos os meios que pude.
Assim sendo amigos, gostaria de ouvir as vossas opiniões, quero lembrar que já efetuei envio desta minha sugestão e pretensão para algumas organizações representativas das pessoas com deficiência, e alguns organismos estatais, pois acho fundamental este assunto ser tido em conta, para meu bem e de todos que na mesma situação se encontram.
Muito obrigado :cump:
"O Senhor detesta o caminho dos ímpios, mas ama quem busca a justiça"  Provérbios 15:9"
 
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Online migel

Re: REFORMA ANTECIPADA PARA OS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA
« Responder #19 em: 18/02/2021, 14:32 »
Concordo plenamente.  :good:
 

Offline Pantufas

Re: REFORMA ANTECIPADA PARA OS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA
« Responder #20 em: 18/02/2021, 14:38 »
Ola amigos,  :ola:
Penso que alguns vós já devem ter conhecimento através do nosso serviço de chat, sobre o assunto que lá já referi e vou falar
aqui de novo...
Reforma Antecipada para Trabalhadores com Deficiência, tudo isto deve-se ao fato de um cidadão ter iniciado uma petição que defendesse a criação de uma lei que nos permitisse reformar mais cedo, devido ao nosso desgaste físico e acima de tudo pela impossibilidade de poder-mos trabalhar, claro que respeitando sempre quem não o pretenda fazer, ou porque apesar das sua deficiência se sentir bem e capaz de exercer as suas funções ou até mesmo porque lhe são criadas boas condições de trabalho e salariais, pormenor este que conta demasiado para a nossa própria autoestima, acima de tudo a nossa decisão deve ser salvaguardada.
Então é o seguinte, a petição foi sem duvida ao meu ver muito bem pensada, contudo sem qualquer tipo de ofensa aos seu(os) criador para mim peca por tardia e por falta de mais algumas contemplações, e é sobre esta situação que vos venho aqui apresentar, para que possam refletir bem sobre a mesma e dar as vossas opiniões, até porque tem estado em estudos, reuniões, discussões, enfim a referida lei está a ser trabalha e muito bem, mas como em tudo na vida comparo esta nossa urgente necessidade de falar-mos, debatermos e lutar-mos enquanto é tempo, tal qual quando se está a fazer uma refeição, o sal e os condutos são adicionados naquele momento e não depois da comida estar já confecionada.
Então é o seguinte, o meu caso acredito que seja como algum de vós e de muitos como nós, tenho atualmente cerca de 32 anos de contribuições e 32anos com a deficiência adquirida, trabalho mesmo sem poder sofrendo cada vez mais devido ao agravamento do meu estado de saúde, e para  complicar mais as coisas, não tenho condições de trabalho quer de recursos, apoio, respeito e compensação pela minha entidade patronal, segundo o que se fala sobre a referida lei, deve-se ter no mínimo 20 anos de contribuições e 15 anos com deficiência e 55 anos de idade, porem eu ultrapasso e bastante os mínimos requeridos, em quase o dobro nas contribuições e mais do dobro com a deficiência, assim e visto ser para mim de todo impossível poder continuar a trabalhar e para ter os 55 anos tenho ainda que completar mais 6 de trabalho, aos 55 teria 38 anos de contribuições e 38 anos com deficiência, comparando com os restantes seria um enorme injustiça, fala de equidade e igualdade não ser tido em conta esta situação, pois então o meu ver a lei deveria incluir o seguinte:
Caso seja a vontade do trabalhador, ou até por agravamento do seu estado de saúde e ultrapasse os mínimos exigidos, deve ser-lhe reduzido pelo menos 1 ano na idade por cada 5 de contribuições a mais e 1/2 por cada 5 anos a mais com deficiência sem qualquer penalizações, pois ao meu ver faz todo o sentido, porque a pessoa contribuo mais e sofreu mais tempo na sua vida, não acho que a lei se deva limitar apenas ao que de certa forma com humildade e receio foi pedido na petição inicial, da qual fui assinante e tive o prazer de divulgar por todos os meios que pude.
Assim sendo amigos, gostaria de ouvir as vossas opiniões, quero lembrar que já efetuei envio desta minha sugestão e pretensão para algumas organizações representativas das pessoas com deficiência, e alguns organismos estatais, pois acho fundamental este assunto ser tido em conta, para meu bem e de todos que na mesma situação se encontram.
Muito obrigado :cump:


Assino por baixo  :good:
 

Offline rodrigosapo

Re: REFORMA ANTECIPADA PARA OS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA
« Responder #21 em: 18/02/2021, 18:30 »
Ola amigos,  :ola:
Penso que alguns vós já devem ter conhecimento através do nosso serviço de chat, sobre o assunto que lá já referi e vou falar
aqui de novo...
Reforma Antecipada para Trabalhadores com Deficiência, tudo isto deve-se ao fato de um cidadão ter iniciado uma petição que defendesse a criação de uma lei que nos permitisse reformar mais cedo, devido ao nosso desgaste físico e acima de tudo pela impossibilidade de poder-mos trabalhar, claro que respeitando sempre quem não o pretenda fazer, ou porque apesar das sua deficiência se sentir bem e capaz de exercer as suas funções ou até mesmo porque lhe são criadas boas condições de trabalho e salariais, pormenor este que conta demasiado para a nossa própria autoestima, acima de tudo a nossa decisão deve ser salvaguardada.
Então é o seguinte, a petição foi sem duvida ao meu ver muito bem pensada, contudo sem qualquer tipo de ofensa aos seu(os) criador para mim peca por tardia e por falta de mais algumas contemplações, e é sobre esta situação que vos venho aqui apresentar, para que possam refletir bem sobre a mesma e dar as vossas opiniões, até porque tem estado em estudos, reuniões, discussões, enfim a referida lei está a ser trabalha e muito bem, mas como em tudo na vida comparo esta nossa urgente necessidade de falar-mos, debatermos e lutar-mos enquanto é tempo, tal qual quando se está a fazer uma refeição, o sal e os condutos são adicionados naquele momento e não depois da comida estar já confecionada.
Então é o seguinte, o meu caso acredito que seja como algum de vós e de muitos como nós, tenho atualmente cerca de 32 anos de contribuições e 32anos com a deficiência adquirida, trabalho mesmo sem poder sofrendo cada vez mais devido ao agravamento do meu estado de saúde, e para  complicar mais as coisas, não tenho condições de trabalho quer de recursos, apoio, respeito e compensação pela minha entidade patronal, segundo o que se fala sobre a referida lei, deve-se ter no mínimo 20 anos de contribuições e 15 anos com deficiência e 55 anos de idade, porem eu ultrapasso e bastante os mínimos requeridos, em quase o dobro nas contribuições e mais do dobro com a deficiência, assim e visto ser para mim de todo impossível poder continuar a trabalhar e para ter os 55 anos tenho ainda que completar mais 6 de trabalho, aos 55 teria 38 anos de contribuições e 38 anos com deficiência, comparando com os restantes seria um enorme injustiça, fala de equidade e igualdade não ser tido em conta esta situação, pois então o meu ver a lei deveria incluir o seguinte:
Caso seja a vontade do trabalhador, ou até por agravamento do seu estado de saúde e ultrapasse os mínimos exigidos, deve ser-lhe reduzido pelo menos 1 ano na idade por cada 5 de contribuições a mais e 1/2 por cada 5 anos a mais com deficiência sem qualquer penalizações, pois ao meu ver faz todo o sentido, porque a pessoa contribuo mais e sofreu mais tempo na sua vida, não acho que a lei se deva limitar apenas ao que de certa forma com humildade e receio foi pedido na petição inicial, da qual fui assinante e tive o prazer de divulgar por todos os meios que pude.
Assim sendo amigos, gostaria de ouvir as vossas opiniões, quero lembrar que já efetuei envio desta minha sugestão e pretensão para algumas organizações representativas das pessoas com deficiência, e alguns organismos estatais, pois acho fundamental este assunto ser tido em conta, para meu bem e de todos que na mesma situação se encontram.
Muito obrigado :cump:

Ora nem mais, e os cuidadores também deviam de ter acesso com as mesmas condições.
 

Offline rui sopas

Re: REFORMA ANTECIPADA PARA OS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA
« Responder #22 em: 19/02/2021, 10:51 »
Ola amigos,  :ola:
Penso que alguns vós já devem ter conhecimento através do nosso serviço de chat, sobre o assunto que lá já referi e vou falar
aqui de novo...
Reforma Antecipada para Trabalhadores com Deficiência, tudo isto deve-se ao fato de um cidadão ter iniciado uma petição que defendesse a criação de uma lei que nos permitisse reformar mais cedo, devido ao nosso desgaste físico e acima de tudo pela impossibilidade de poder-mos trabalhar, claro que respeitando sempre quem não o pretenda fazer, ou porque apesar das sua deficiência se sentir bem e capaz de exercer as suas funções ou até mesmo porque lhe são criadas boas condições de trabalho e salariais, pormenor este que conta demasiado para a nossa própria autoestima, acima de tudo a nossa decisão deve ser salvaguardada.
Então é o seguinte, a petição foi sem duvida ao meu ver muito bem pensada, contudo sem qualquer tipo de ofensa aos seu(os) criador para mim peca por tardia e por falta de mais algumas contemplações, e é sobre esta situação que vos venho aqui apresentar, para que possam refletir bem sobre a mesma e dar as vossas opiniões, até porque tem estado em estudos, reuniões, discussões, enfim a referida lei está a ser trabalha e muito bem, mas como em tudo na vida comparo esta nossa urgente necessidade de falar-mos, debatermos e lutar-mos enquanto é tempo, tal qual quando se está a fazer uma refeição, o sal e os condutos são adicionados naquele momento e não depois da comida estar já confecionada.
Então é o seguinte, o meu caso acredito que seja como algum de vós e de muitos como nós, tenho atualmente cerca de 32 anos de contribuições e 32anos com a deficiência adquirida, trabalho mesmo sem poder sofrendo cada vez mais devido ao agravamento do meu estado de saúde, e para  complicar mais as coisas, não tenho condições de trabalho quer de recursos, apoio, respeito e compensação pela minha entidade patronal, segundo o que se fala sobre a referida lei, deve-se ter no mínimo 20 anos de contribuições e 15 anos com deficiência e 55 anos de idade, porem eu ultrapasso e bastante os mínimos requeridos, em quase o dobro nas contribuições e mais do dobro com a deficiência, assim e visto ser para mim de todo impossível poder continuar a trabalhar e para ter os 55 anos tenho ainda que completar mais 6 de trabalho, aos 55 teria 38 anos de contribuições e 38 anos com deficiência, comparando com os restantes seria um enorme injustiça, fala de equidade e igualdade não ser tido em conta esta situação, pois então o meu ver a lei deveria incluir o seguinte:
Caso seja a vontade do trabalhador, ou até por agravamento do seu estado de saúde e ultrapasse os mínimos exigidos, deve ser-lhe reduzido pelo menos 1 ano na idade por cada 5 de contribuições a mais e 1/2 por cada 5 anos a mais com deficiência sem qualquer penalizações, pois ao meu ver faz todo o sentido, porque a pessoa contribuo mais e sofreu mais tempo na sua vida, não acho que a lei se deva limitar apenas ao que de certa forma com humildade e receio foi pedido na petição inicial, da qual fui assinante e tive o prazer de divulgar por todos os meios que pude.
Assim sendo amigos, gostaria de ouvir as vossas opiniões, quero lembrar que já efetuei envio desta minha sugestão e pretensão para algumas organizações representativas das pessoas com deficiência, e alguns organismos estatais, pois acho fundamental este assunto ser tido em conta, para meu bem e de todos que na mesma situação se encontram.
Muito obrigado :cump:



Subescrevo totalmente. 
 

 



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