REFORMA ANTECIPADA PARA OS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA

[migel]

 

[Nandito]

 

tu és o máximo migel , fartei-me de rir com esta tua imagem, assim sendo quero entrar também na brincadeira 


fonte imagem: facebook.com/Nada-sem-nós

 

[migel]

Até que a idade nos reforme  ...   

[Nandito]

migel andava a pesquisar umas coisas encontrei isto, o partido PEV com esta proposta, só espero que não seja só para os oficiais de justiça
que se aplique a toda função publica e privado


fonte imagem: oficialdejustica.blogs.sapo.pt

[migel]

migel andava a pesquisar umas coisas encontrei isto, o partido PEV com esta proposta, só espero que não seja só para os oficiais de justiça
que se aplique a toda função publica e privado


fonte imagem: oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Esta proposta foi feita quando?
Suponho que foi a quando da discussão do OE de 2020, ou não??   

[Nandito]

migel não sei ao certo quando foi apresentada esta proposta, mas lês esta noticia:

http://www.osverdes.pt/pages/posts/projeto-de-lei-n.ordm-819xiv2.ordf---condicoes-de-acesso-a-pre-reforma-para-os-oficiais-de-justica-alteracao-a-lei-n.ordm-72009-de-12-de-fevereiro-11826.php

será que já está em vigor?? será que nós também poderíamos pedir a pré reforma?

https://www.publico.pt/2021/02/03/politica/noticia/ps-pede-espere-saber-custa-antecipar-reforma-deficientes-1949238
https://www.tsf.pt/portugal/politica/parlamento-debate-acesso-a-reforma-antecipada-para-pessoas-com-deficiencia-13309689.html

[migel]

pois eu ouvi falar disto, mas esta proposta era para os oficiais de justiça e pelos vistos não foi votada, baixou comissão distribuição inicial generalidade.

Tb não percebo porque estes se podem reformar por deficiência e os outros não... isto se isto avançar e for aprovado 

Agora para nós estamos todos a espera que a tua amiga Ana Sofia se digne enviar a porra do estudo para a AR 

[Nandito]

pois eu ouvi falar disto, mas esta proposta era para os oficiais de justiça e pelos vistos não foi votada, baixou comissão distribuição inicial generalidade.

Tb não percebo porque estes se podem reformar por deficiência e os outros não... isto se isto avançar e for aprovado 

Agora para nós estamos todos a espera que a tua amiga Ana Sofia se digne enviar a porra do estudo para a AR 

vou começar andar atento a esta situação, se oficiais de justiça não são mais do que meros funcionários públicos, se eles se podem reformar aos 50, então eu não poderei ficar para trás aqui não pode haver descriminações, é como o assunto que eles referem:

A maioria dos funcionários com quase 20 anos de carreira ganha menos de mil euros. Um país que se quer desenvolvido não deveria ter, nos Funcionários Judiciais, a franja da pobreza funcional.

sim?  eu sou funcionário publico também e não aquase 20 anos, mas sim 25 anos de carreira a ganhar menos de 670€, e portador de deficiência motora, e então quem está pior aqui?

Não brinquem comigo... se eles teem direito a reformar-se aos 50 anos com deficiência motora de 60%, eu tenho de ter o mesmo direito ou ainda mais, visto ser portador de deficiência motora.

[Nandito]

migel vê isto:



Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA: 23 junho | HORA: 11:00 | TIPO: Ordinária

                                            (presencial e videoconferência)

 

    Apreciação e votação da ata da reunião n.º 88, de 16 de junho de 2021;

 

    Comunicação de baixa à Comissão e distribuição de iniciativas - designação do Deputado autor do parecer e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;

 

    Análise e decisão sobre o escrutínio da COM(2021)282 - «Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros», sinalizada pela Comissão de Assuntos Europeus;

Deputado relator: Grupo Parlamentar do PS;

 

    Deliberação sobre a admissão e designação de relator para a Petição n.º 256/XIV/2.ª, da iniciativa da Agigarve - Associação de Guias-Intérpretes do Algarve (4259 assinaturas) - «Regulamentação das Profissões de Informação Turística»;

Deputado relator: Grupo Parlamentar do PS;

 

    Apreciação e votação do relatório final da Petição n.º 213/XIV/2.ª, da iniciativa de Hugo Miguel Tavares Pereira e outros (116 assinaturas) - «Alteração da idade da reforma para os 55 anos de idade, para deficientes com incapacidade permanente superior a 60%»;

Deputada relatora: Carla Madureira (PSD);

 

    Deliberação sobre a extinção do Grupo de Trabalho – Audiências e a criação, em substituição, do Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários;

 

    Outros assuntos.

Fonte:  app.parlamento.pt      Link: https://app.parlamento.pt/BI2/

 

[migel]

Interessante...  Vê aqui:   https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a793944543030764d54424456464e544c305276593356745a57353062334e515a585270593246764c7a41335a6a59314e32466a4c5441794d6a67744e4751345a4331684e3251304c574d354d544979595463334d32597a4e6935775a47593d&fich=07f657ac-0228-4d8d-a7d4-c9122a773f36.pdf&Inline=true

[migel]

Com 116 assinaturas será discutida apenas na comissão de trabalho e segurança social   

[migel]

Petição Nº 213/XIV/2

Alteração da idade da reforma para os 55 anos de idade, para deficientes com incapacidade permanente superior a 60%
Texto Final da Petição [formato PDF]
1° Peticionante:
Hugo Miguel Tavares Pereira
Entrada na AR:
2021.03.03
N° de Assinaturas:
122
Situação:
Em apreciação
Comissões a que baixou:
XIV - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão:
2021.03.04
Admitida em:
2021.03.24
Situação na Comissão: Em apreciação

[jabc]

Petição Nº 213/XIV/2

Alteração da idade da reforma para os 55 anos de idade, para deficientes com incapacidade permanente superior a 60%
...

Bom dia, se assim for deixa-me com a pulga atrás da orelha, superior a 60% é diferente de, igual ou superior a 60%, espero estar enganado.
Um abraço

[migel]

Isto é apenas uma petição que vai ser discutida pelo min. do trabalho e seg. social, em principio tudo leva a crer que seja 60 ou + ...
a porra é que aos estudos nunca mais aparecem ... 

[migel]

Questionei Ana Sofia Antunes
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
sobre Reforma Antecipada para pessoas com deficiência, eis a resposta do Gab. Sec. Est. Incl. Pessoas com Deficiência.                       


Exmo. Senhor Miguel Loureiro,
Acusamos a receção da comunicação eletrónica remetida, referente ao assunto em título, que muito agradecemos e mereceu a nossa melhor atenção.
No âmbito da questão que colocou, cumpre-me informar que a implementação do regime da reforma antecipada para pessoas com deficiência, implicou a elaboração de um estudo, sendo um trabalho complexo e de grande magnitude, nunca antes feito, tendo, por isso, sido essencial estabilizar um conjunto de cenários de configuração do referido regime, para o qual foi necessário obter informação atualizada e o mais apropriada possível.
A proposta encontrava-se praticamente concluída em março, porém, devido a terem sido disponibilizados novos dados, que evidenciaram a necessidade de alargar o universo potencial de pessoas abrangidas pelo regime, foi necessário proceder a um ajuste dos cálculos para abranger esse universo, uma vez que não faria sentido concluir os trabalhos quando se sabia que existia um conjunto de pessoas que não estava a ser considerado numa primeira análise.
Após se ter concluído que os cenários considerados implicam impactos financeiros muito consideráveis, foi também necessário alargar o âmbito do estudo de impacto orçamental e financeiro sobre a sustentabilidade da Segurança Social, na medida que é essencial ter uma perspetiva de futuro.
Todo este processo é naturalmente demorado, até pelo facto de ser a criação de um novo regime, cuja aplicação tem consequências relevantes no futuro.
Essas análises de longo prazo deverão estar concluídas em breve, e, acreditamos, serão integradas no relatório que está a ser elaborado, a curto prazo.
Com os melhores cumprimentos,

SANDRA MARCELINO
Chefe do Gabinete em Substituição