REFORMA ANTECIPADA PARA OS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA

[migel]

Ola Paulo,
encontrei esta informação:

A prestação não pode acumular com as seguintes prestações
▪ Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência;
▪ Subsídio por assistência de 3.ª pessoa*)
▪ Complemento Solidário para Idosos;
▪ Pensão social de invalidez, do regime especial de proteção na invalidez;
▪ Pensão social de velhice.
Se  o  beneficiário  deixar  de  preencher  as  condições  exigidas  para  a  Prestação  social  para  a
inclusão pode apresentar novo requerimento para atribuição da Pensão social de velhice.

aqui: https://www.seg-social.pt/documents/10152/14948/8003_Presta_Social_inclusao/99bd44c9-637e-4816-b19e-b914e6e70314

mas o ideal era poder acumular, reforma + psi isso sim... era justiça social

Cumpts.
Nandito

Pensão social de velhice não é o mesmo que reforma por velhice.
E Penso que neste caso sim, pode acumular.

[Paulo César]

Pensão social de velhice não é o mesmo que reforma por velhice.
E Penso que neste caso sim, pode acumular.

Eu entendo da mesma forma, e pelo que já li é possível agregar ambas.
Se assim não for, é provável que algumas pessoas não ficaram contentes com a redução da idade da reforma.

[migel]

Eu entendo da mesma forma, e pelo que já li é possível agregar ambas.
Se assim não for, é provável que algumas pessoas não ficaram contentes com a redução da idade da reforma.

Já confirmei, Pensão social de velhice são aqueles que nunca descontaram... a PSI neste caso não se perde, não confundir Prestação com Pensão.

[Nandito]

Eu entendo da mesma forma, e pelo que já li é possível agregar ambas.
Se assim não for, é provável que algumas pessoas não ficaram contentes com a redução da idade da reforma.

Ainda gostava de saber quantas pessoas com mais de 80% de incapacidade trabalham em Portugal actualmente
deve ser um numero irrisório, e vem estes governantes armados ao cagado como que se fossem uns heróis e salvadores da pátria criar uma antecipação de reforma para meia dúzia de portugueses nesta situação.
Não... isto não vai ficar assim, vamos nos unir todos e levar isto até ás ultimas instâncias, pelo crime de discriminação de direito e igualdade de condições atribuídas aos trabalhadores com deficiência motora, OK até que fosse nestes termos, mas ao menos que atribuíssem a totalidade da PSI a todas pessoas portadoras com deficiência com mais de 60% de incapacidade.
Isto não vai ficar assim não, isso é que era doce... uns tudo e outros nada 

[Nandito]

https://www.dinheirovivo.pt/economia/aprovada-reforma-antecipada-sem-cortes-para-deficiencias-a-partir-de-80-14347686.html?fbclid=IwAR3xoyNpdbkX-Aa8c3C2rVV4fOVuk7Rqk9DAU4SWRPyQ6GJpP3VRZoSB7_s

Será possível que de quase 5000 peticionários ainda ninguém teve a coragem de demonstrar o seu descontentamento
com este ataque e grave crime de descriminação e igualdade de direitos dos trabalhadores com deficiência motora?

eu estou aqui desde ontem repetidamente a demonstrar o meu descontentamento, inclusive já enviei uma proposta para:
FAPPC para não baixar-mos os braços... é isso que voçês vão fazer? CALAREM-SE 

vários membros e visitantes neste momento online, e ninguém é se pronuncia? 

[migel]

CNOD - Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência

Foi hoje aprovada a Reforma Antecipada das Pessoas com Deficiência.
A CNOD considera inaceitável a proposta do PS que foi aprovada, estabelecendo a condição de 80% de incapacidade para aceder à referida reforma, bem como a idade dos 60 anos.
Em todas as discussões tidas com as ONGPDs nunca foi levantado, e muito menos aceite, o estabelecimento deste grau de incapacidade como condição de acesso. Sempre foi comummente aceite o grau de 60% já que, apesar de injusto em algumas situações, é o que rege os restantes apoios e benefícios atribuídos. Também no que toca à idade de acesso, a maioria das ONGPD defendia os 55 anos.
Assistimos assim à aprovação de uma medida que, em vez de pensar nas Pessoas com Deficiência e em abranger a sua maioria trabalhadora, opta por um pendão economicista e de poupança criando uma medida que, pelas suas clausulas de acesso, poucas pessoas toca.
A CNOD irá envidar todos os esforços para que esta situação seja rectificada o mais rápido possível, uma vez que não consideramos correcto o que foi hoje aprovado e que fez tábua rasa de todas as contribuições das ONGPD's, não correspondendo às justas expectativas das Pessoas com Deficiência.


Facebook

[Nandito]

CNOD - Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência

Foi hoje aprovada a Reforma Antecipada das Pessoas com Deficiência.
A CNOD considera inaceitável a proposta do PS que foi aprovada, estabelecendo a condição de 80% de incapacidade para aceder à referida reforma, bem como a idade dos 60 anos.
Em todas as discussões tidas com as ONGPDs nunca foi levantado, e muito menos aceite, o estabelecimento deste grau de incapacidade como condição de acesso. Sempre foi comummente aceite o grau de 60% já que, apesar de injusto em algumas situações, é o que rege os restantes apoios e benefícios atribuídos. Também no que toca à idade de acesso, a maioria das ONGPD defendia os 55 anos.
Assistimos assim à aprovação de uma medida que, em vez de pensar nas Pessoas com Deficiência e em abranger a sua maioria trabalhadora, opta por um pendão economicista e de poupança criando uma medida que, pelas suas clausulas de acesso, poucas pessoas toca.
A CNOD irá envidar todos os esforços para que esta situação seja rectificada o mais rápido possível, uma vez que não consideramos correcto o que foi hoje aprovado e que fez tábua rasa de todas as contribuições das ONGPD's, não correspondendo às justas expectativas das Pessoas com Deficiência.


Facebook

Boa migel 

[hugo rocha]

amanhã é votado na generalidade, e segundo consta o texto amanhã presentado pode não ser exactamente igual ao de ontem.  Segundo parece o BE e PS ainda falavam sobre o assunto 

[Nandito]

amanhã é votado na generalidade, e segundo consta o texto amanhã presentado pode não ser exactamente igual ao de ontem.  Segundo parece o BE e PS ainda falavam sobre o assunto 

Boa hugo rocha

[Valter]

Cambada de ladrões, 80%?
Ainda tenho esperança que alterem essa situação.

PS nunca mais na vida

[migel]

Cambada de ladrões, 80%?
Ainda tenho esperança que alterem essa situação.

PS nunca mais na vida

Sim muito mau, há quem defenda que até pode ser inconstitucional 

[migel]

Centro de Vida Independente
 


MEIAS PROPOSTAS NÃO NOS SERVEM

A Associação CVI – Centro de Vida Independente sempre apoiou e defendeu a antecipação da idade de reforma dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência.
Apresentámos por diversas vezes as razões desta necessidade. Ninguém as rebateu nem contestou a sua validade.
DIVIDIR PARA REINAR?
A proposta que irá ser aprovada pelos partidos na Assembleia da República, embora satisfaça uma parte das pessoas com deficiência, vai criar divisões e injustiças claras no seio da comunidade das pessoas com deficiência.
Estabelecer uma fronteira, decretando que só terá acesso à antecipação da idade de reforma quem tenha 80% ou mais de incapacidade,  baseando-se num atestado multiuso de que todos conhecemos as fragilidades, é estabelecer uma divisão que não corresponde a uma efetiva necessidade das pessoas.
São muitas as patologias classificadas abaixo dos 80% de incapacidade que provocam maior desgaste profissional e têm menor esperança média de vida que outras acima dos 80%. Desgaste físico e mais baixa esperança média de vida, razões primeiras para a necessidade de antecipar a idade de reforma.
Quando, passados anos de discussão e a maioria dos partidos já assumiram que é uma medida necessária e justa, esta proposta é desenhada, nas condições que estabelece, para gastar o mínimo possível e simular a satisfação da exigência generalizada da comunidade das pessoas com deficiência.
Aliás, sabendo-se a oposição sistemática que a secretária de estado teve ao longo destes anos à aprovação da antecipação da idade de reforma, esta meia proposta só aparece  porque as pessoas com deficiência se mobilizaram e exigiram justiça.
CONTINUAR A LUTA
Por nós, continuaremos a dar voz a todos que exigem a reforma aos 55 anos para todas as pessoas com 60% de incapacidade, sem divisões nem injustiças.
Apelamos a todas as pessoas com deficiência para estarem dia 26 de novembro na AR, dia da aprovação desta meia proposta para dizer que continuaremos  a lutar pela proposta inteira.




Facebook vida independente

[Nandito]

Cambada de ladrões, 80%?
Ainda tenho esperança que alterem essa situação.

PS nunca mais na vida

Ola Valter, tens toda a razão... e devemos sim ter esperança e lutar sem parar em defesa daquilo que sempre lutamos e defendemos
Reforma Antecipada para Trabalhadores com Deficiência Motora, com 55 anos, 60% de incapacidade e 20 anos de contribuições.

Sublinho o mesmo... Ps nunca mais na vida, estou muito desiludido com o partido que tanto acreditava ser o que melhor estava fazendo por nós e que viria a fazer, afinal estava redondamente enganado

[Nandito]

Sim muito mau, há quem defenda que até pode ser inconstitucional 

Não tenhas qualquer tipo de duvidas migel... É GARANTIDAMENTE UMA LEI INCONSTITUCIONAL 

[migel]

Hoje, no Parlamento, todos os deputados serão responsáveis por tomar uma decisão relativamente à possibilidade da reforma antecipada a pessoas com deficiência. Decidiram os deputados, de acordo com as orientações dadas pelos partidos políticos a que pertencem, decidir que essa possibilidade de escolha apenas lhes será permitida mediantes três condições: deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 80%, idade igual ou superior a 60 anos e carreira contributiva igual ou superior a 15 anos, devidamente comprovada pela existência da primeira condição.
Nada justifica uma tomada de posição que ponha em causa a própria lei e o conceito de “pessoa com deficiência” que, tanto do ponto de vista fiscal como de tantos outros, é aquela com grau de incapacidade igual ou superior a 60% (e não 80%, como o determinado na proposta que amanhã será votada). Nada justifica sequer que seja votada, muito menos que se vote a favor de uma proposta que divide em vez de unir, que parte em vez de juntar, que segrega em vez de incluir. Nada justifica que, pela enésima vez, se opte pelo menos mau, que não se pense, de uma vez por todas, que o bom é o principal inimigo do óptimo.
Deixo-vos com três tabelas de dados de um relatório que ficou pelo seio das “organizações representativas dos direitos das pessoas com deficiência” e que, tanto quanto sei, apenas foi tornado público por uma delas. Uma. Todas as outras calaram, escamotearam, dissimularam, esconderam. Todas as outras omitiram. Todas as outras mentiram.
Desse mesmo relatório, pela leitura da Tabela 13, poder-se-á aferir que existem 19.494 trabalhadores com deficiência; desses, 3.535 com grau de incapacidade igual ou superior a 80%. Da Tabela 16, afere-se que existem 8.906 trabalhadores com carreiras contributivas com deficiência oficialmente comprovada com duração igual ou superior a 15 anos. São 44,6% dos trabalhadores. Ora, voltando à Tabela 13, lê-se que, do total de trabalhadores com deficiência, existem apenas 3.535 com grau de incapacidade igual ou superior ou 80%. Logo, no melhor dos cenários, apenas 1.555 pessoas serão abrangidas pela lei que fará, hoje, 230 deputados levantar (ou não) o rabo da cadeira (número bem afastado das 6.700 que o Governo, pomposamente, foi anunciando).
Mil quinhentas e cinco pessoas.
E porque digo “no melhor dos cenários”? É simples: a Tabela 15, ao meio da figura, dá conta que, considerando apenas os anos de carreira contributiva (não contando com aqueles com que se terá “vivido formalmente” com uma deficiência), apenas 16% dos trabalhadores com deficiência têm 15 ou mais anos de contribuições. Se fôssemos por aqui, o cenário seria (será) bem pior: a lei contemplaria (contemplará?) apenas 566 pessoas…
Quinhentas e sessenta e seis pessoas.
Mais: o relatório "secreto" dá conta que o número de pessoas com deficiência com acesso à reforma por velhice tem vindo a decrescer. Os motivos são óbvios: as pessoas morrem, são institucionalizadas porque os seus cuidadores morrem ou apenas porque sim, ou, simplesmente, reformam-se por invalidez, auferindo valores baixíssimos, vivendo muitíssimo abaixo do limiar da pobreza. Sobrevivendo no limite.
Estes são os números. Oficiais. Cruzados entre o fisco e a Segurança Social. De um estudo com mais de um e ano e meio de atraso, prometido vezes sem conta e, no final do dia, timidamente feito circular por entre um número limitado de pessoas, com números aterradores sobre o “estado da arte” da vida das pessoas com deficiência em Portugal.
É isto. São as pessoas com deficiência. É o respeito por si próprias. Pelas suas famílias. Pelos seus amigos. Pelas suas companheiras e companheiros. Por Justiça. Por uma vida melhor, com tudo sobre todos com todos. Com nada.


Texto de João Coelho