REFORMA ANTECIPADA PARA OS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA

[migel]

Boa tarde pessoal,

Estará morto e enterrado este assunto ou estará apenes adormecido?

Alguem sabe se há novidades?

Morto e enterrado, nunca estará, agora aguardamos a regulamentação da lei que foi aprovada, o prazo vai começar a contar a partir da aprovação do próximo OE, acho eu.
Agora alterações, não vai ser fácil, perante o panorama politico que se nos apresenta.
Os partidos que mais defendiam esta lei, O BE e PC perderam muita força e perante isto, brevemente n acho que haja alterações 

[FERNANDO M]

Então o povinho que vote neste partido para ter maioria.
Povo manso...

[Nandito]

Então o povinho que vote neste partido para ter maioria.
Povo manso...

"Povo manso" podes crer Fernando   eu diria mais... e refiro-me a todos os governantes sem exceção, pessoas sem valores, sem princípios, sem consciência e dignidade, pessoas cruéis e desumanas que não enxergam um palmo à frente do seu nariz, e nos tratam cidadãos trabalhadores com deficiência motora abaixo de cães.

[migel]

O que se diz em Espanha ...   

PSOE propõe melhorar o acesso à reforma antecipada para trabalhadores com deficiência

O porta-voz socialista da Comissão de Direitos Sociais, Mar Arnáiz, lembra que uma das recomendações do renovado Pacto de Toledo valoriza positivamente a articulação de medidas que reforcem a cobertura social desse grupo.

31/05/2021


Mar Arnáiz, porta-voz socialista da Comissão de Direitos Sociais do Senado

Mar Arnáiz, porta-voz socialista da Comissão de Direitos Sociais do Senado

O Grupo Socialista no Senado é a favor de melhorar o acesso à aposentadoria antecipada para trabalhadores com certas deficiências.

Isto reflecte-se numa moção, sobre a qual a Comissão de Trabalho, Inclusão, Segurança Social e Migração da Câmara Alta se pronunciará na quarta-feira, 2 de Junho, na qual o Governo é instado a rever o Decreto Real 1851/2009, de 4 de Dezembro, que desenvolve o artigo 206.º, n.º 2, da Lei Geral da Segurança Social, texto consolidado aprovado pelo Real Decreto Legislativo 8/2015, de 30 de outubro. Especificamente, pedem a flexibilização dos requisitos em relação à exigência de manutenção do grau de invalidez igual ou superior a 45 por cento exigido para aceder à idade de reforma antecipada durante o período mínimo de contribuição de 15 anos necessário para ter direito a aposentadoria, bem como seu credenciamento.

Ao justificar a oportunidade desta iniciativa, o seu promotor, o senador por Burgos, Mar Arnáiz, porta-voz socialista da Comissão dos Direitos Sociais, deixa de rever a nossa legislação laboral e recorda que o artigo 206.º, n.º 2, da Lei Geral da Segurança Social , contempla que a idade mínima de aposentadoria de 65 anos "pode ​​ser avançada no caso de trabalhadores com deficiência em grau igual ou superior a 45%, desde que sejam deficiências estabelecidas por lei em que existam provas que determinem em forma generalizada e apreciável uma redução da esperança de vida”.

De igual modo, recorda que o Real Decreto 1851/2009, de 4 de dezembro, desenvolve este preceito e na sua exposição de motivos justifica a sua regulamentação salientando que a antecipação da idade de reforma nos casos contemplados assenta "não só no maior esforço e as dificuldades que o desenvolvimento de uma actividade profissional acarreta para um trabalhador com deficiência” – facto que já motivou a promulgação do Real Decreto 1539/2003, de 5 de dezembro, que estabeleceu coeficientes de redução da idade de reforma a favor dos trabalhadores que credenciam um grau significativo de deficiência - "mas, além disso, na exigência de que nas pessoas com deficiência em relação às quais se estabeleça a antecipação da idade da reforma, haja evidência de redução da esperança de vida". “A redução da idade de reforma prevista no Real Decreto 1851/2009 aplica-se assim a pessoas com determinadas deficiências e desde que o grau de incapacidade igual ou superior a 45 por cento seja há pelo menos quinze anos”, acrescenta.

No entanto, o senador do PSOE alerta que a realidade é que muitas das pessoas com deficiência contempladas no artigo 2.º do Real Decreto 1851/2009, tinham, "há mais de 15 anos que são exigidos", um certificado de deficiência que reconheceu-lhes "um grau superior a 33%", requisito suficiente para aceder às vantagens que existiam para as pessoas com deficiência antes da publicação do Real Decreto.

“Ou seja, a eventual subida de nota não teria produzido qualquer efeito e, por isso, em muitos casos, não solicitaram a revisão de nota superior, mesmo tendo sofrido uma piora do seu estado de saúde”, explica Mar Arnáiz, e acrescenta que além disso "há confusão com a sintomatologia de algumas patologias, bem como erros diagnósticos frequentes, como é o caso de pacientes por efeitos tardios da poliomielite e síndrome pós-poliomielite que sofrem sérias limitações devido à sua grande efeito incapacitante."

Para o senador do PSOE, esta situação é o que tem conseguido afetar o reduzido número de pessoas com deficiência que aceitaram a antecipação da idade de reforma reconhecida no artigo 206.2 da LGSS e desenvolvida no Real Decreto 1851/2009.

De igual modo, sublinha que, segundo dados do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migração, nos últimos dez anos “apenas 2.675 trabalhadores com deficiência igual ou superior a 45 por cento beneficiaram de reforma antecipada”. “Um total de 198 pessoas no ano de 2019 até fevereiro de 2020, contra 345 pessoas em 2015”, especifica.

O Pacto de Toledo, a favor do reforço da cobertura social deste grupo

Mar Arnáiz ressalta que tudo isso, por sua vez, motivou a renovação do Pacto de Toledo


Fonte: https://www.psoe.es/senado/notas-de-prensa/el-psoe-propone-mejorar-el-acceso-a-la-jubilacion-anticipada-de-los-trabajadores-con-discapacidad/

[Nandito]

Marcha de associações de deficientes alerta para revisão da reforma antecipada

3 Maio 2022, 20:14
por Lusa


Fonte de imagem: saudemais.tv


Seis associações promovem no sábado uma marcha para alertar para os problemas das pessoas com deficiência, entre eles o critério para a reforma antecipada, que querem passe a ser de 60% de incapacidade, foi hoje anunciado.

A Marcha Pela Vida Independente 2022, agendada para Vila Real, Porto e Lisboa, é organizada pelo Centro de Vida Independente, Voz do Autismo, Associação Spina Bifida e Hidrocefalia de Portugal, Federação das Doenças Raras de Portugal, Associação Salvador e Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral.

A lei aprovada em novembro de 2021 pelo PS e PSD prevê a antecipação, sem cortes, da pensão a partir dos 60 anos e com 15 anos de carreira contributiva, para pessoas com deficiência com um grau de incapacidade reconhecido de pelo menos 80%.

"Queremos que [a reforma] seja atribuída a partir dos 60% de grau de incapacidade", defendeu o antigo deputado do BE e porta-voz da organização da marcha, Jorge Falcato.

E argumentou: "há muita gente com incapacidade a partir dos 60% que tem um desgaste físico enorme no exercício de uma profissão, qualquer que ela seja, e é uma injustiça enorme estar a discriminar pessoas, ainda por cima com base num atestado (...) que tem critérios médicos, que têm a ver, apenas, com a perda de funcionalidade, e não avalia a dependência, ou o grau de dependência ou de esforço que as pessoas têm de fazer".

Estabelecendo uma comparação, o antigo deputado bloquista explicou que "qualquer pessoa cega tem mais de 90% de incapacidade e uma pessoa tetraplégica, muitas vezes com uma tetraplegia moderada, pode não ter os 80%".

Para Jorge Falcato, "há aqui um critério de avaliação de incapacidades que é falível e isto condiciona tudo na vida das pessoas (...) e deixa de fora pessoas com verdadeira necessidade de ter uma reforma antecipada".

Partindo da proposta inicial do BE de "idade a partir dos 55 e mais de 60% de incapacidade" para merecer a reforma antecipada, o representante da marcha abriu a porta "a que haja ajustes", sublinhando, no entanto, que abranger os casos que defendem "é um universo muito pequeno e uma verba irrisória em termos de Orçamento de Estado".

O manifesto quer também "rever e uniformizar o processo de avaliação na atribuição (e quantificação) do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos e exigência de celeridade", depois de a chegada de "pandemia estragar ainda mais o que já estava mal", acrescentou o porta-voz.

Argumentando ser o atestado "baseado num modelo médico", lembrou a recomendação do comité de peritos das Nações Unidas que luta pelos direitos das pessoas com deficiência, no parecer que fez, de "revisão da metodologia de verificação de incapacidades".

O manifesto sobre a marcha divide-se em 16 pontos e nele os promotores vão "exigir ao poder político a efetiva e concreta implementação de políticas para a deficiência, num processo participado -- e que não se traduza em meras estratégias e/ou programas --, cumprindo o lema de "Nada sobre nós sem nós".

Entre as "prioridades estratégicas" estão o "direito a uma vida independente", a uniformização, nacional e regional (continente e regiões autónomas), de projetos e legislação referente a direitos das pessoas com deficiência", "cumprir os prazos, simplificar e executar, na íntegra, as verbas orçamentadas para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio" e "exigir a fiscalização e o cumprimento das quotas de acesso ao emprego (público e privado) para pessoas com deficiência".

"Assegurar rendimentos suficientes para viver autónoma e condignamente", "promover a acessibilidade nos transportes públicos, o direito à livre circulação nas ruas e em todos os espaços de uso público", bem como o "direito à habitação com acessibilidade (de promoção pública) e financiamento para adaptação dos fogos inacessíveis existentes" e "promover a universalidade e acessibilidade do Direito de Voto", são outras das reivindicações.

Organizada no âmbito do Dia Europeu da Vida Independente, a marcha vai sair às 15:00, da Avenida da Liberdade (Lisboa), Avenida 05 de Outubro (Vila Real) e Avenida dos Aliados (Porto).



Fonte: rtp.pt          Link: https://www.rtp.pt/noticias/pais/marcha-de-associacoes-de-deficientes-alerta-para-revisao-da-reforma-antecipada_n1402566

[migel]

Eu vou estar em Vila Real 

[Valter]

Boa tarde pessoal, não há novidades acerca deste assunto pois não?

[migel]

Boa tarde pessoal, não há novidades acerca deste assunto pois não?

Boa tarde Valter!
A ultima informação que tenho é datada de 22.06, e do INR, fui eu que enviei e-mail a pedir explicações e esta foi a resposta:

Exmº Senhor

xxxxxxxxxxxxxx,

Na sequência do email de 22 de junho, esclarecemos que o regime constante na Lei nº 5/2022, de 7 de janeiro, entra em vigor com o Orçamento do Estado de 2022, que ainda aguarda publicação, e deverá ser sujeito a regulamentação a ser publicada no prazo de 180 dias seguintes.

No que concerne á questão colocada, a legislação refere, como uma das condições, ter pelo menos 15 anos de carreira contributiva constituída com a situação de deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 80 %.

Sugere-se que esteja atento às notícias publicadas no nosso site em https://www.inr.pt/inicio .

Considerando que a sua opinião é importante para a qualidade da nossa informação poderá partilha-la através do link Questionário de satisfação - Balcão da Inclusão 2022 (google.com), agradecemos o seu contributo.

Estamos ao seu dispor para qualquer outro esclarecimento que considere pertinente.

Com os cumprimentos,

 

INR-BALCÃO DA INCLUSÃO

José Madeira Serôdio

Técnico Superior

UCGP - Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias

Tb enviei na altura para a Secretária de Estado até a data não recebi resposta.

[Valter]

Bom dia, a secretária de estado não se dignou a responder até agora?

[migel]

Bom dia, a secretária de estado não se dignou a responder até agora?

Infelizmente não, e já pedi tantas vezes que lhe perdi a conta ...

[migel]

Reforma antecipada para pessoas com deficiência não saiu do papel

Trabalhadores com grau de incapacidade de 80% que já chegaram aos 60 anos ainda não beneficiam das novas regras. Novo regime entrou em vigor no fim de Junho, mas ainda está por regulamentar.

Pedro Crisóstomo
15 de Outubro de 2022, 6:31

Foto
A APD alerta para dificuldades dos trabalhadores em exercerem os seus direitos laborais FRANCISCO ROMÃO PEREIRA


Reforma antecipada para pessoas com deficiência não saiu do papel
Trabalhadores com grau de incapacidade de 80% que já chegaram aos 60 anos ainda não beneficiam das novas regras. Novo regime entrou em vigor no fim de Junho, mas ainda está por regulamentar.

Pedro Crisóstomo
15 de Outubro de 2022, 6:31

A APD alerta para dificuldades dos trabalhadores em exercerem os seus direitos laborais FRANCISCO ROMÃO PEREIRA
A nova lei que permite aos cidadãos com deficiência anteciparem a entrada na reforma sem sofrerem uma penalização no valor da pensão ainda não saiu do papel.

Depois de aprovada pelo Parlamento ainda em 2021, a legislação foi publicada no Diário da República de 7 de Janeiro deste ano e entrou em vigor a 28 de Junho, com o Orçamento do Estado deste ano, mas até agora o Governo ainda não regulamentou o diploma, impedindo que os cidadãos com um grau de incapacidade igual ou superior a 80% e que já atingiram os 60 anos se aposentem de acordo com as novas regras.

A lei permite que os trabalhadores com deficiência possam reformar-se mais cedo sem terem um corte no valor da reforma, caso o seu grau de incapacidade seja igual ou superior a 80% e caso tenham pelo menos 15 anos de carreira contributiva “constituída com a situação de deficiência” e aquele grau de incapacidade.

O Governo ainda está dentro do prazo para cumprir com a regulamentação, ainda que a lei já tenha mais de nove meses.

https://www.publico.pt/2022/10/15/economia/noticia/reforma-antecipada-pessoas-deficiencia-nao-saiu-papel-2024058

Como o Parlamento definiu que as novas regras só entrariam em vigor com a lei orçamental de 2022 — e isso só aconteceu no fim de Junho, por causa do atraso na entrada em funções do novo executivo de António Costa depois da repetição das eleições legislativas no círculo da Europa — e como fixou 180 dias para o Governo avançar com a regulamentação, esse prazo começou a contar no fim de Junho e só termina no final de Dezembro deste ano, ou seja, quase um ano depois da publicação da lei.

Mais de metade desse prazo já passou. Não se sabe quando é o executivo tenciona regulamentar. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não respondeu ao PÚBLICO sobre em que fase se encontra esse processo, nem esclareceu por que razão a regulamentação ainda não foi concretizada, tendo em conta que o Governo sabia desde Janeiro desse dever.

Quando a legislação foi discutida e aprovada no Parlamento, Ana Mendes Godinho já era ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Godinho transitou para o actual Governo, ficando com a mesma pasta, e o mesmo aconteceu com os secretários de Estado da Segurança Social (Gabriel Bastos) e da Inclusão (Ana Sofia Antunes).

A lei salvaguarda que os trabalhadores que requereram a reforma antecipada e que não obtiveram o deferimento à data de entrada em vigor do diploma terão direito ao regime mais favorável. Em paralelo, haverá trabalhadores que chegaram aos 60 anos nos últimos dias de Junho, em Julho, Agosto, Setembro ou nas primeiras semanas de Outubro que ainda não puderam requerer o pedido de passagem à reforma pela ausência de regulamentação.

A vantagem da lei é a de impedir um corte na reforma para quem entra para a reforma aos 60 anos — o regime prevê que ao cálculo da pensão “não é aplicável o factor de sustentabilidade, nem a penalização por antecipação da idade normal de reforma”, duas limitações que se traduziriam numa redução do valor a pagar pela Segurança Social ou pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

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https://www.publico.pt/2022/10/15/economia/noticia/reforma-antecipada-pessoas-deficiencia-nao-saiu-papel-2024058

Carta a Costa
Em Julho, depois da entrada em vigor do diploma, a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) escreveu ao primeiro-ministro, António Costa, a pedir informações sobre a regulamentação, mas até a última semana não tinha recebido “qualquer esclarecimento sobre o ponto de situação”, segundo confirmou ao PÚBLICO o secretariado executivo da associação.

A APD diz ter recebido “diversos contactos de associados” que querem saber “como poderão aceder ao regime”, mas, neste momento, “não há instruções sobre como requerer a antecipação”.

A associação diz não saber quantas pessoas poderão vir a beneficiar do novo regime, nem quantas ficarão de fora pelo facto de a lei exigir que o grau de incapacidade seja de 80% e não de 60%, como a associação defende dever ser a norma. No entanto, lembra que, se a regulamentação já estivesse publicada, “haveria certamente muitas pessoas que poderiam já estar reformadas e que ainda se encontram a trabalhar”.

Assumindo pressupostos diferentes dos que seriam assumidos na nova lei, um estudo do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social estimava que fossem abrangidas cerca de 6700 pessoas, mas num cenário em que os trabalhadores podiam reformar-se aos 55 anos, tendo 20 ou mais anos de carreira contributiva (com pelo menos 15 numa situação de incapacidade igual ou superior a 60%).

A APD chama a atenção para o facto de as pessoas com deficiência enfrentarem “inúmeras circunstâncias e dificuldades” para exercerem os seus direitos laborais, “fruto das diversas barreiras que permanecem, sejam elas físicas, comunicacionais ou comportamentais”.

A APD diz que o novo regime permite que “os trabalhadores com deficiência que sofrem um desgaste excessivo por factores condicionantes no seu quotidiano que não lhe podem ser imputados, possam usufruir da reforma com alguma qualidade de vida, tal como define a Convenção para os Direitos das Pessoas com deficiência”, no artigo 28.º, referente a um nível de vida e protecção social adequados.

Para a associação, é “imperativo” rever a lei para que as pessoas com “incapacidade atestada igual ou superior a 60%” sejam abrangidas, tal como estava previsto nos projectos de lei iniciais dos Verdes, do Bloco de Esquerda, do PAN e como foi também defendido pelo PCP.

A associação considera que a mudança evitaria que se criassem “distinções entre as pessoas com deficiência” e, dado que pede uma alteração da lei, está a promover uma petição para o assunto ser discutido de novo no Parlamento.



Fonte: Publico

[Nandito]

Concordo plenamente com a APD, os Verdes, o Bloco de Esquerda, o PAN e PCP, seja feita JUSTIÇA e aprove-se a Lei nos termos iniciais:  +60% de incapacidade, 15/20 anos de contribuições e + de 55anos de idade 

[Valter]

Finalmente algo novo acerca do assunto, temos de reduzir de 80para 60% assim que possível, temos de dizer não à descriminação de uma frange da sociedade que já é diariamente discriminada, as pessoas com incapacidade.
  para a associação e aguardo a petição para a assinar.

Agradecia que partilhassem aqui no fórum a falada petição para que possamos ter conhecimento de que a mesma já está disponível para assinar.

[migel]

Finalmente algo novo acerca do assunto, temos de reduzir de 80para 60% assim que possível, temos de dizer não à descriminação de uma frange da sociedade que já é diariamente discriminada, as pessoas com incapacidade.
  para a associação e aguardo a petição para a assinar.

Agradecia que partilhassem aqui no fórum a falada petição para que possamos ter conhecimento de que a mesma já está disponível para assinar.

Bom dia Valter, a petição está aqui:  https://www.deficiente-forum.com/sondagens/peticao-antecipacao-da-reforma-para-pessoas-com-deficiencia/

[Valter]

Já tinha assinado, pensei que era uma nova petição.