Seminário Direito Inclusão e Deficiência

[Eduardo Jorge]

Dia 17 de Setembro de 2010 a Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger organiza, no Edifício GlaxoSmithKline, em Miraflores, Lisboa, um Seminário sobre o tema «Direito Inclusão e Deficiência».

Enquadramento:

A Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger explica a importância do Seminário do dia 17 de Setembro:

Os diversos aspectos de natureza jurídica do fenómeno da deficiência são um tema que raramente é tratado de forma integrada. Consciente desse aspecto, a APSA convidou um painel de juristas, das mais diversas profissões (Juízes, Docentes, Advogados) e ainda o Neuropediatra Nuno Lobo Antunes, a quem pediu que abordassem a temática da deficiência em diversas áreas do direito e da ética.

Pensamos ser um seminário do maior interesse para todos os que lidam com a deficiência, de forma a aprofundar o conhecimento da realidade jurídica e ética que a envolve.


Programa:

Dia 17 de Setembro de 2010

    * 09:00 Abertura do Secretariado e Inscrições
    * 09:30 Sessão de Abertura / Objectivos do Seminário.
      Estará Portugal a cumprir com a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência? - Dr.Nuno Líbano Monteiro (Advogado - Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APSA)
    * 09:45 A Deficiência e a Constituição - Mestre António de Araújo
    * 10:15 As Incapacidades no Direito Civil - Dr. Rui Alves Pereira (Advogado)
    * 11:00 Debate - Intervenientes anteriores
    * 11:30 Coffee Break
    * 11:45 As incapacidades no Direito Penal e Contra-ordenacional - Dr. João Medeiros (Advogado)
    * 12:15 O direito da família e a protecção da pessoa com deficiência: uma perspectiva jurisdicional - Dr.ª Alcina Ribeiro (Juiz de Direito)
    * 12:45 Debate - Intervenientes anteriores
    * 13:15 Almoço
    * 14:45 A ética no acompanhamento e estudo da deficiência mental. Uma perspectiva médica - Dr. Nuno Lobo Antunes (Neuropediatra - CADIn)
    * 15:15 A ética no acompanhamento e estudo da deficiência mental. Uma perspectiva jurídica - Dra. Paula Martinho da Silva (Ex. Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Advogada)
    * 15:45 Debate - Intervenientes anteriores
    * 16:00 Coffee Break
    * 16:15 Direitos e Deveres do Trabalhador Deficiente - Dr.ª Sónia Santos Viana (Mestre em Direito, Advogada)
    * 17:00 A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência e a Carta Dos Direitos Para Pessoas Com Autismo. Conexões com os apoios do Estado à Integração do Deficiente na Sociedade. - Dr. Nuno Líbano Monteiro (Advogado - Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APSA)
    * 17:30 Debate - Intervenientes anteriores
    * 18:00 Encerramento - Piedade Ramalho Líbano Monteiro (Presidente da Direcção da APSA)

      
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Sede: Atendimento sob marcação prévia
Largo do Amor Perfeito n.º 9A - Loja 1 - Adroana
2645-630 Alcabideche
Tel.: 214 605 237
Fax: 214 605 237
info@apsa.org.pt
http://www.apsa.org.pt/

Inscrição:
Data limite para inscrição: 14 de Setembro de 2010
20,00EUR para Estudantes e Associados com quotas em dia
35,00EUR para o Público em geral.

Fonte: Millennium bcp