Cartão Europeu de Deficiência: Por uma Europa para todos

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Cartão Europeu de Deficiência: Por uma Europa para todos


Parlamento Europeu aprovou o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento para Pessoas com Deficiência.

No passado dia 8 de fevereiro, assinalava-se um dia histórico. O Parlamento Europeu aprovava, por unanimidade, o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, um passo fundamental para garantir a livre circulação e as condições especiais das pessoas com deficiência, em todos os países da União Europeia.

Depois do sucesso do projeto-piloto, entre 2016 e 2019, em oito países - Bélgica, Chipre, Estónia, Finlândia, Itália, Malta, Roménia e Eslovénia - a Comissão Europeia, em setembro de 2023, apresentou uma proposta para replicar a iniciativa nos 27 Estados-membros.

Os próximos passos passam agora por um acordo formal, entre o Parlamento e o Conselho Europeu, nos próximos meses, entrando depois a diretiva em vigor, 20 dias depois da publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Após a entrada em vigor, os Estados-membros terão de incorporar as disposições da diretiva na legislação nacional. Um ano mais tarde, a legislação entrará em vigor, altura em que as pessoas com deficiência poderão requerer os cartões.

O que muda?
Através da criação destes cartões, pretende-se facilitar a mobilidade das pessoas com deficiência, dentro da União Europeia, ao mesmo tempo que se garante o reconhecimento facilitado do estatuto de deficiência e a igualdade de acesso a condições especiais e tratamento preferencial, durante estadias de curta duração noutros países da União Europeia.

Estes cartões vêm assim complementar os cartões ou certificados nacionais existentes e reconhecer o papel de cada Estado-membro na avaliação do estatuto de pessoas com deficiência.

Assim, os requisitos para a atribuição do documento que confirma a deficiência mantêm-se iguais, cabendo a cada Estado definir os critérios de atribuição e a sua emissão, mas passa a haver uma uniformização do reconhecimento do estatuto de pessoa com deficiência.

Desta forma, qualquer pessoa com um Cartão Europeu de Deficiência passa a ter acesso aos benefícios de cada país, garantindo, por exemplo, o direito a condições especiais no acesso a transportes, eventos culturais ou desportivos.

Para prevenir as situações de fraude, o cartão irá incluir a fotografia do beneficiário, nome, data de nascimento, número de série do cartão e data de validade. Para que o processo seja simplificado, está previsto que o mesmo possa ser realizado online e disponibilizado em formato físico e digital.

Cartão Europeu de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
No caso do Cartão Europeu de Estacionamento, este vem substituir os cartões nacionais por um único modelo para toda a União Europeia, de forma a evitar as situações em que as autoridades locais não reconheciam os cartões estrangeiros.

Este cartão vem assegurar que todas as pessoas com deficiência reconhecida tenham acesso aos direitos de estacionamento preferenciais e às facilidades de estacionamento dos países que visitem.

No dia 9 de junho, vote nas Eleições Europeias
A poucos dias das eleições europeias, importa reforçar o apelo para que ninguém deixe de exercer o seu direito de voto. Enquanto Estado-membro da União Europeia, qualquer tomada de decisão dos deputados do Parlamento Europeu influencia diretamente Portugal e os portugueses, seja na área da deficiência, trabalho, justiça ou direitos sociais, por exemplo.

Em 2022, 27% da população da União Europeia, com mais de 16 anos, tinha algum tipo de deficiência, segundo as estimativas do Eurostat. São 101 milhões de pessoas ou um em cada quatro adultos. Uma “minoria” muito significativa, que precisa de ter voz e representatividade nos centros de decisão.


Fonte: https://www.doutorfinancas.pt/vida-e-familia/cartao-europeu-de-deficiencia-por-uma-europa-para-todos/

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Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência


Para garantir que as pessoas com deficiência podem circular livremente na UE, a Comissão propôs a criação de:

um novo cartão europeu de deficiência
um cartão europeu de estacionamento melhorado para pessoas com deficiência

O que são estes cartões?
Cartão europeu de deficiência
Este cartão servirá de prova do estatuto de deficiente em todos os países da UE.

Concederá aos seus titulares um acesso igual a condições especiais e a um tratamento preferencial em qualquer parte da UE.

As condições especiais aplicam-se ao utilizar os transportes públicos, participar em eventos culturais e visitar, por exemplo, museus, centros desportivos e recreativos e parques de diversões.

Podem, nomeadamente, assumir a forma de:

entrada gratuita
tarifa reduzida
acesso prioritário
assistência pessoal
equipamento de mobilidade
O cartão europeu complementará os cartões nacionais de deficiência, que continuarão a ser atribuídos pelas autoridades nacionais, com base nos seus próprios critérios.

Cartão de estacionamento europeu para pessoas com deficiência
A versão melhorada deste cartão garantirá a utilização de instalações e lugares de estacionamento reservados a pessoas com deficiência em todos os países da UE.

Este cartão substituirá os cartões de estacionamento nacionais.

Quando estarão disponíveis os cartões?
Em 6 de setembro de 2023, a Comissão apresentou uma proposta para a criação destes dois cartões.

A sua adoção será agora negociada pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu e, de seguida, será aprovado um ato jurídico que exigirá aos governos da UE a implementação dos cartões para os seus nacionais no prazo de dois anos e meio.

Em que consiste a proposta?
A proposta estabelece as regras aplicáveis a ambos os cartões, no que diz respeito:

ao formato físico
ao processo para acordar o formato digital
aos procedimentos, condições e regras de emissão ou retirada dos cartões
às informações adicionais a facultar sobre as condições especiais e o tratamento preferencial
Todos estes elementos devem estar acessíveis às pessoas com deficiência.

Contexto
Esta iniciativa baseia-se na experiência adquirida com o projeto-piloto sobre o cartão de deficiência da UE, atualmente em curso em oito países da UE, e na Recomendação 98/376 do Conselho.

De fevereiro a maio de 2023, realizou-se uma consulta pública sobre a iniciativa relativa ao cartão europeu de deficiência.

A proposta relativa aos dois cartões responde ao compromisso assumido pela Comissão na Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 da UE.



Fonte: https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1139&langId=pt