Famílias perdem apoios sociais por ter ajuda das câmaras

[Claram]

Famílias perdem apoios sociais por ter ajuda das câmaras

 
Novo cálculo passou a incluir auxílios à habitação nos rendimentos. Vários beneficiários viram apoios diminuir

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As famílias pobres que recebem dinheiro das câmaras para poderem pagar a renda ou a prestação da casa estão a perder o direito a receber outros subsídios do Estado, como o RSI. As autarquias consideram a medida injusta e algumas deverão acabar com este apoio extraordinário.

Foi certamente uma surpresa desagradável quando, nos últimos meses, vários beneficiários receberam o cheque da Segurança Social com um valor inferior ao habitual. Mas, pior ainda terá sido para aqueles que nem sequer o receberam. A culpa? Os novos cálculos dos rendimentos do agregado familiar que também passaram a incluir as ajudas à habitação.

Anteriormente, para obter acesso às prestações sociais não contributivas, nomeadamente, o Rendimento Social de Inserção (RSI), o abono de família e o subsídio social de desemprego, a Segurança Social deixava de fora dos rendimentos as verbas referentes ao subsídio de renda de casa, as prestações familiares e, ainda, as bolsas de estudo.

Todavia, em Agosto do ano passado, as regras mudaram e aquelas verbas passaram a contar. Ou seja, aqueles beneficiários que recebiam uma ajuda à habitação viram o seu rendimento familiar aumentar. E, como o rendimento aumentou, em muitos casos os apoios diminuíram ou acabaram-se mesmo.

Estas novas regras têm gerado muito descontentamento não só nos beneficiários afectados, mas também nas autarquias com programas especiais de apoio ao arrendamento. As Câmaras, além de considerarem a medida injusta, dizem que o Estado está a aproveitar-se dos esforços das entidades locais para se demitir das suas responsabilidades sociais.

O JN teve acesso a uma carta da Câmara Municipal de Matosinhos ao secretário de Estado da Segurança Social em que alerta precisamente para estes factos e pede para que os apoios à habitação deixem de contar como rendimentos do agregado para o RSI.

JN

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Mais uma injustiça