Cortes de mais 630 milhões em reformas e apoios sociais

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Cortes de mais 630 milhões em reformas e apoios sociais

Desempregados e crianças que beneficiam de apoios como o abono de família foram o alvo.  Gastos com pessoas sem trabalho sobem, mas abaixo do previsto no Orçamento. Abonos caíram mais de 3%.

O Governo cortou mais 630 milhões de euros nos apoios sociais de 2010 face ao que prometeu no Orçamento. Fruto das sucessivas medidas de austeridade anunciadas ao longo do ano, os beneficiários (pensionistas, crianças, desempregados e pessoas pobres) saíram a perder, mostram os dados da execução orçamental relativos à Segurança Social. Em 2011, o aperto deverá continuar, de modo a responder às exigências dos "mercados" financeiros e de Bruxelas.

Ontem, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Fernando Teixeira dos Santos, o responsável máximo pelas Finanças, disse que "os dados referentes à execução de 2010 e a informação já completa para o subsector Estado, Serviços e Fundos Autónomos e Segurança Social confirmam [...] uma melhoria dos saldos destes três sectores de 820 milhões de euros, ou seja, de cerca de 0,5% PIB". Segundo o ministro das Finanças, há por isso uma "base sólida" para dizer que o défice público global relativo a 2010, expresso em contas nacionais, ficará "abaixo do previsto", isto é, será menor do que 7,3% do produto interno bruto (PIB) em 2010. Teixeira dos Santos escusou-se, no entanto, a avançar com previsões para o número final, por não querer ultrapassar as competências do Instituto Nacional de Estatística (INE) nesta matéria. O INE deverá anunciar o valor definitivo do défice no final de Março, que depois será enviado ao Eurostat para validação.

Os cortes nos apoios sociais aos desempregados e crianças, uma das rubricas com maior peso na despesa e que mais contribuem para a austeridade de 2010 e deste ano, estão a ser decisivos para a contenção nos gastos. Embora a despesa corrente da Segurança Social (onde os apoios sociais valem quase 100%) continue a crescer, a execução orçamental mostra que o ano transacto foi marcado por uma travagem a fundo nesse tipo de despesa: em 2009, ano do primeiro impacto da crise financeira na economia e no mercado de trabalho, a despesa corrente da Segurança Social subiu mais de 11%; em 2010, só avançou 4,2%, o valor mais baixo desde 2007 (ano que começou a reflectir os efeitos da reforma da Segurança Social, aprovada em 2006).

A poupança de 630 milhões de euros face ao prometido no OE/2010 veio, essencialmente, da grande restrição na despesa com formação profissional (menos 408 milhões, explicados em boa medida pela descontinuação dos fundos comunitários), das poupanças na acção social (menos 120 milhões face ao inscrito no OE) e no subsídio desemprego e apoio ao emprego (menos 42 milhões de euros).

A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) mostra que aconteceu um fenómeno idêntico no subsector Estado, o universo público mais importante, mas onde se exclui a actividade de fundos e serviços autónomos (os institutos, por exemplo), Segurança Social, regiões e câmaras. De facto, a despesa com pessoal do Estado ficou 207 milhões de euros abaixo do esperado, reflexo das medidas de maior restrição na contratação de funcionários e da saída crescente de pessoal para a reforma. Embora o Governo tenha gasto menos que o orça orçamentado, a rubrica das remunerações certas e permanentes avançou 1,1%, para um total de 8447,5 milhões de euros em 2010.


DN