DECO ameça seguradoras com tribunais

[Eduardo Jorge]

A DECO ameaça as seguradoras com os tribunais por causa dos seguros de saúde. Em causa estão produtos de baixa qualidade e cláusulas abusivas.

Em declarações à TSF, a coordenadora deste estudo feito às seguradoras, Mónica Dias, disse que alguns dos contratos dos seguros de saúde contêm cláusulas abusivas.

A título de exemplo, a responsável disse que «é dado um prazo muito reduzido ou não é dado qualquer prazo para que o consumidor reage a alterações contratuais, nomeadamente a alteração de prémios por parte da seguradora».

Outra das cláusulas abusivas, referiu, diz respeito ao facto de,  «caso o segurado opte pelo fraccionamento mensal, a seguradora proíbe-o de cancelar a ordem de débito em conta no banco».

Mónica Dias apontou ainda que o questionário clínico a que o consumidor tem de responder, antes de contratar o seguro de saúde, viola em muitos casos o direito à privacidade de cada um.

Assim, a DECO vai dar cerca de dois meses às seguradoras para que retirem dos contratos as cláusulas tidas como abusivas.

Se tal não acontecer, o tribunal será o próximo passo, assegurou a responsável, argumentando que estão em causa «acções inibitórias».

A DECO contactou 20 seguradoras, das quais responderam treze. Foram ainda analisados cerca de 80 seguros de saúde, como a Médis, Multicare e Fidelidade Mundial.

Fonte: TSF