Deficiência: apoios do Estado ainda insuficientes - estudo

[Sininho]

Deficiência: apoios do Estado ainda insuficientes - estudo

Um estudo apresentado hoje, em Coimbra, conclui que as famílias com pessoas com deficiência têm custos elevados, apesar da «evolução positiva dos últimos anos» nas políticas públicas.

Segundo Sílvia Portugal, coordenadora do estudo e investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, os agregados familiares «têm custos elevadíssimos» com as pessoas com deficiência e «os apoios do Estado são insuficientes, apesar do esforço enorme que foi feito» neste domínio.

«Os custos, muitas vezes, não correspondem aos gastos [efetivos], porque as pessoas não têm possibilidade», disse a socióloga aos jornalistas, no final da sessão de apresentação do «Estudo de Avaliação do Impacto dos Custos Financeiros e Sociais da Deficiência».

Diário Digital / Lusa

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A secretária de Estado da Reabilitação, Idália Moniz, elogiou ontem "como uma importante base de trabalho" o estudo feito na Universidade de Coimbra (UC) que indica que o Estado está longe de cobrir a desigualdade causada pelo impacto dos custos financeiros da presença de uma pessoa com deficiência num agregado familiar. Admitiu, no entanto, que "a situação actual, de grande contenção", não permite "avançar com soluções imediatas" para os problemas detectados.

O estudo, que visava avaliar o impacto dos custos financeiros e sociais da deficiência no agregado familiar, foi encomendado pelo próprio Instituto Nacional da Reabilitação ao Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da UC. E permitiu concluir, como ontem foi revelado, que os custos financeiros referidos podem variar entre os 6097 e os 27.301 euros, consoante cada um dos 10 perfis desenhados pela equipa, correspondentes a vários tipos e graus e combinações de deficiência.

O que não se conseguiu concluir com exactidão, como admitiu a coordenadora do estudo, Sílvia Portugal e sublinhou a secretária de Estado, foi a contribuição do Estado para aquelas despesas. A investigadora lamentou que o grupo não tivesse conseguido obter dados sobre a despesa do Ministério da Saúde naquela área; Idália Moniz acompanhou o lamento, mas frisou que tal omissão faz com que, naquele aspecto, o resultado do estudo não corresponda à realidade.

Mesmo desvalorizando o valor da contribuição do Estado calculado pelos investigadores (997 mil euros per capita) e o número de deficientes, que considerou exagerado (646 mil pessoas), a secretária de Estado reconheceu "que há um longo caminho a percorrer para um sistema de protecção mais justo, eficaz e adequado às necessidades das famílias e das pessoas com deficiência". Para além de utilizar métodos quantitativos (baseados em dados já disponíveis), a equipa fez 92 entrevistas individuais e em grupo a pessoas com deficiência, familiares, técnicos, gestores e responsáveis por instituições de apoio e prestação de serviços. Foi através delas e da análise da legislação que identificou "uma evolução positiva no apoio às pessoas com deficiência", mas uma "distância assinalável" entre a ambição das políticas e a sua aplicação no terreno.

Entre os problemas detectados estão "a morosidade das respostas, que se torna dramática em situações urgentes". Mas, principalmente, frisou Sílvia Portugal, o facto de essas respostas "dependerem da pessoa que está no guichet" e de relações informais, que permitem acelerar ou desbloquear processos. A escassa fiscalização e monitorização das medidas aplicadas, uma orçamentação deficitária e a centralização dos serviços foram outras das dificuldades apontadas.

Por quantificar - "por serem inquantificáveis", justificou Sílvia Portugal - ficaram "os custos sociais". "Imensos", disse, "no que respeita não só à pessoa com deficiência mas também aos elementos do agregado familiar, que se vêem prejudicados na vida profissional, mas também nas dimensões afectiva, social, cultural e de lazer".

in Publico.pt