Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implement

[Sininho]

Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência


Foi publicada a Declaração n.º 1/2022, em 18 de janeiro, que designa os membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Assim, declara-se, nos termos e para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, que foram designados para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os seguintes membros adicionais, representantes de confederações, federações e associações de âmbito nacional, com registo de organizações não governamentais das pessoas com deficiência:

Helena Rato, representante da Associação Portuguesa de Deficientes;

José Miguel da Silva Correia, representante da Associação Portuguesa de Insuficientes Renais;

Rui Carlos Gualter da Silveira Brasil, representante da Associação Spina Bífida e Hidrocefalia de Portugal;

Ana Catarina Rodrigues Correia, representante do Centro de Vida Independente.


Publicada por João Adelino Santos

[migel]

O CVI está representado no Conselho Consultivo do Me-CDPD



Foi publicada em Diário da República a Declaração nº 1/2022, de 18 de janeiro (https://dre.pt/dre/detalhe/declaracao/1-2022-177796598), onde são designados os membros adicionais para o Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD), representantes de organizações não governamentais das pessoas com deficiência. Em representação do CVI está Ana Catarina Correia, membro da direção.
O Me-CDPD é um organismo nacional independente de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adiante designada Convenção, que funciona junto da Assembleia da República.
O Conselho consultivo (CC) é o órgão de consulta e aconselhamento do Me-CDPD, no desempenho das suas funções de promoção, proteção e monitorização da implementação da Convenção.


Fonte: CVI