Maputo - A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje (quarta-feira), na generalidade, por consenso e aclamação, duas resoluções que ratificam dois instrumentos, uma Convenção e um Protocolo internacionais sobre direitos da pessoa portadora de deficiência.
Trata-se da resolução que ratifica a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e um protocolo facultativo, complementar da mesma Convenção.
O objectivo da Convenção sobre os direitos da pessoa portadora de deficiência é promover, proteger e assegurar, com base na plenitude e na igualdade, o gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todos os deficientes, e o respeito pela dignidade.
A ministra moçambicana da Mulher e Acção Social, Iolanda Cintura, disse que a ratificação da Convenção trará como vantagem uma maior integração dos deficientes em todas as áreas, podendo, assim, aumentar o número de pessoas a participar no desenvolvimento do país.
O conteúdo da Convenção, segundo a ministra, não fere a legislação vigente em Moçambique, sendo uma das grandes vantagens o facto da mesma vir a fazer parte do quadro jurídico nacional, reforçando os direitos do grupo alvo.
Iolanda Cintura acrescentou que as acções contidas na Convenção não são novas no trabalho que o Governo tem vindo a desenvolver mas, explicou, a Convenção reforça os instrumentos já existentes em Moçambique, facto que permite que se registem avanços na implementação dos direitos dos deficientes.
Quanto ao protocolo facultativo, a Ministra disse que o mesmo surge como instrumento complementar da Convenção sobre os direitos dos deficientes.
São signatários desse protocolo 90 países, Moçambique já incluído.
Fonte: Angola Press
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Tópico: Parlamento aprova convenção sobre direitos de pessoas com deficiência (Lida 621 vezes)
