Governo anuncia reforço de 10 milhões de euros para o Fundo de Socorro Social

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Governo anuncia reforço de 10 milhões de euros para o Fundo de Socorro Social    




Em comunicado, o MSSS diz ter conhecimento do "momento difícil que as  instituições e as famílias atravessam" e de que as instituições têm continuado  a dar resposta mesmo com a diminuição da comparticipação das famílias ou,  em alguns casos, com a incapacidade das famílias em continuarem a pagar  os serviços


"Sabemos das situações limite e do carácter urgente que enfrentam e  por isso, numa lógica de lhes prestar auxílio, o Governo vem agora reforçar  o Fundo de Socorro Social", diz o MSSS.

No comunicado, o Ministério explica que quer "regressar à génese do  Fundo de Socorro Social" para que ele funcione como um Fundo de Emergência  Social e para que não continue apenas a "servir para financiar seminários  ou estudos".

Nesse sentido, para além do reforço financeiro, o MSSS prepara-se para  rever a legislação do Fundo de Socorro Social, como, aliás, o ministro Pedro  Mota Soares tinha anunciado na altura da apresentação do Programa de Emergência  Social.

"Vamos até ao final do ano apresentar um decreto-lei que além de uniformizar  numa só lei os vários diplomas sobre este tema existentes, deverá adequar  e atualizar os seus conteúdos", revela o MSSS.

A revisão legislativa servirá para criar "critérios para a elegibilidade",  bem como para rever as normas para a utilização do Fundo, "incrementando  o rigor, a justiça e garantindo que aqueles que recebam verbas deste fundo  são os que delas realmente necessitem".

O Fundo de Socorro Social tem por objetivo ajudar as IPSS ou equiparadas  que tenham fins de ação social e de combate à exclusão social estando abrangidas  situações que digam respeito a cidadãos dependentes por velhice, deficiência  ou invalidez, cidadãos sem abrigo, cidadãos vítimas de violência e famílias  temporariamente sujeitas a grave diminuição de rendimentos.

Lusa