GOVERNO QUER TORNAR O ATESTADO DE INCAPACIDADE MULTIUSOS MAIS FÁCIL

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GOVERNO QUER TORNAR O ATESTADO DE INCAPACIDADE MULTIUSOS MAIS FÁCIL

Escrito por Pedro Andersson


Governo cria grupo de trabalho para definir quando dispensar junta médica para Atestado Multiusos
A dificuldade e os atrasos de anos para pedir um Atestado Médico de Incapacidade Multiusos são uma autêntica tragédia. Só sabe quem passa por isso. Ter este documento é a chave que abre a porta a muitos benefícios e apoios financeiros para pessoas que sofrem graves incapacidades físicas ou mentais. Mas é um tormento conseguir uma vaga para ir a essa Junta Médica, independentemente do resultado e do grau da avaliação.

Para alguns de vocês há uma boa notícia, mas já estou habituado a “boas notícias” e a poucos resultados. Temos de dar o benefício da dúvida. O Governo criou um grupo de trabalho para avaliar que circunstâncias dispensam de ir a junta médica para emissão do atestado de incapacidade multiúsos, nos casos de incapacidades permanentes, segundo despacho publicado ontem em Diário da República.

A medida surge na sequência de outras já tomadas anteriormente para diminuir as listas de espera na marcação de uma junta médica para a atribuição de um atestado médico de incapacidades multiusos (AMIM), e que, em algumas zonas do país, ultrapassam os dois anos quando a lei obriga a um prazo máximo de 60 dias.

No caso da oncologia, por exemplo, já pode ser o médico no hospital a passar o Certificado de Incapacidade Multiusos com 60% de incapacidade. É automático e não precisa de ir a Junta médica.

Este grupo de trabalho vai ter por “missão avaliar as circunstâncias que devem dispensar a realização de junta médica”, no caso de condições congénitas ou outras que confiram um grau de incapacidade permanente.

Basta apresentação de exames e documentação
Vão ser competências deste grupo definir as patologias que podem beneficiar da emissão do AMIM através de avaliação documental e dispensando de realização de junta médica, tendo, por isso, de definir que elementos devem ser apresentados pelo doente ou paciente. Terá de “elaborar uma proposta de revisão do regime de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência”, e “contribuir para o desenvolvimento de uma base de dados centralizada para o registo da informação relacionada com as juntas médicas”.

Por outro lado, este grupo de trabalho fica responsável pela realização de um estudo sobre a dispensa de avaliação em junta médica, que deverá apresentar no prazo de três meses, período de duração do mandato, que conta a partir de ontem. Assim, esperamos por esse documento até 11 de Outubro. Coloque na agenda.

No despacho, o Governo aproveita para recordar que, na sequência da pandemia de covid-19, “legislou para simplificar a constituição de juntas médicas” para atribuição de AMIM “no sentido de promover a constituição e agendamento do maior número possível de juntas médicas de avaliação de incapacidade, através da aprovação de um regime excecional de composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência”.

“Cada administração regional de saúde passou a assegurar a criação de, pelo menos, uma junta médica por agrupamento de centros de saúde ou unidade local de saúde”, lê-se no despacho.

Prazos prolongados
Por outro lado, o Governo prorrogou a validade dos AMIM para efeitos de benefícios sociais, económicos e fiscais, tendo também aprovado “um regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos”.

No ano passado, os procedimentos foram novamente revistos com a “criação de um regime transitório e excecional de emissão de AMIM, como medida extraordinária no âmbito da pandemia pela doença covid-19”, regime esse que estabeleceu que patologias poderiam ser avaliadas sem a presença física do doente ou paciente.

O grupo de trabalho será coordenado pelo gabinete da secretária de Estado da Promoção da Saúde, tendo na constituição um representante do gabinete do Secretário de Estado da Saúde, do gabinete da Secretária de Estado da Inclusão, do gabinete da Secretária de Estado do Orçamento, da Direção-Geral da Saúde, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Instituto da Segurança Social, Autoridade Tributária e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Vamos aguardar os tais 3 meses e esperar que as listas de espera entretanto comecem a diminuir. Diga por favor nos comentários, há quanto tempo fez o pedido e quanto tempo já esperou até ser atendido e em que localidade do país, para termos uma noção da situação atual.



Fonte: Contas de poupança

[Nandito]

Só nos primeiros três meses do ano havia 80 mil pedidos de junta médica para atestado de incapacidade pendentes


N.N./Lusa
20 set 2023 11:24



Cerca de 80 mil pedidos de juntas médicas para emissão de atestados de incapacidade estavam pendentes no primeiro trimestre do ano, estimou hoje o diretor-geral da Saúde em exercício, André Peralta Santos.

O responsável, que hoje está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde, disse ainda que, no primeiro trimestre do ano, foram constituídas 142 juntas médicas de avaliação de incapacidade.

Reconhecendo que a pandemia de covid-19 teve um "efeito negativo" no processo das juntas médicas, atrasando os processos, sublinhou o “esforço que está a ser feito” para recuperar e lembrou que em 2022 foram efetuadas 85.000 juntas médicas e emitidos mais de 100 mil atestados multiusos de incapacidade (AMI).

André Peralta Santos está a ser ouvido no âmbito da discussão na especialidade do projeto de lei do Livre que mantém o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e prorroga a validade destes atestados médicos nas pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos na realização de juntas médicas.

No início da sua intervenção, André Peralta fez questão de destacar que o concurso para diretor-geral da Saúde ainda está a decorrer. O responsável assumiu no início de agosto, e até à nomeação no novo diretor-geral da Saúde, as funções de Graça Freitas, que se aposentou.

Disse ver com apreensão a dificuldade de acesso às juntas médicas e aos atestados multiúsos de incapacidade e que o entendimento da Direção Geral da Saúde (DGS) é que, desde o início da pandemia, “foram feitas bastantes iniciativas para simplificação do processo”.

Questionado sobre os valores cobrados para emissão dos atestados, defendeu que “não devem existir barreiras financeiras ao acesso aos AMI”, mas sublinhou que “essa não é matéria da competência da DGS”.

Sublinhou que o sistema está a ser reformado e que a simplificação de todo o processo “pode e deve ainda ser aprofundada”, frisando os esforços em curso para rever a tabela nacional de incapacidades, assim como o sistema de informação.

Disse ainda que a DGS participa nalguns projetos de esforço de digitalização do processo, em conjunto com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Sobre os tempos médios resposta, lembrou que agora é da responsabilidade das administrações regionais de saúde a constituição das juntas médicas e insistiu que o sistema de informação “não esta digitalizado” e “não permite de forma fácil perceber o tempo médio resposta”.






Fonte: lifestyle.sapo.pt                           Link: https://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/so-nos-primeiros-tres-meses-do-ano-havia-80-mil-pedidos-de-junta-medica-para-atestado-de-incapacidade-pendentes