CVI marcou presença no 1.º Ciclo de Sessões de Trabalho com as Organizações Não Governamentais das P

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Hoje, o , em conjunto com outras ONGPD, realizado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Nesta iniciativa presidida pela Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Dra. Clara Marques Mendes, discutiu-se essencialmente sobre a necessidade de revisão da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025.
Segundo dados apresentados pelo INR, a ENIPD teve uma taxa média de execução, à data, de apenas 32%.
Nesta matéria, o CVI reforçou a necessidade de existirem indicadores de execução mensuráveis, com a respetiva verba adjudicada. Expôs ainda a urgência de existir uma via célere e transparente de divulgação da execução da Estratégia. Esta seria uma forma eficaz de dar a possibilidade, quer às organizações, quer à comunidade civil, de monitorizar a sua implementação e acompanhar o impacto na vida das pessoas com deficiência e das suas famílias.
Tivemos ainda a oportunidade de desenvolver a importância de alguns dos eixos prioritários que defendemos:
- Assistência Pessoal e desinstitucionalização;
- Atribuição de produtos de apoio;
- Habitação;
- Acessibilidades e acesso aos transportes;
- Reforço de verbas para associações de pessoas com deficiência.
Alertámos ainda para a dificuldade em apresentar queixas por discriminação e para a necessidade de criar um canal ágil de denúncia de violação de direitos humanos e cívicos com base na deficiência, que se reflita numa punição efetiva dos infratores.
Por fim, marcámos uma posição clara acerca da importância da autorrepresentação das pessoas com deficiência nestes contextos de trabalho, independentemente da sua tipologia, alertando para a necessidade de se disponibilizar, por parte das organizações representativas, as adaptações necessárias à participação de todas as pessoas.
Em qualquer que seja o contexto, o enquadramento do CVI será sempre pautado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a filosofia de Vida Independente. Nada sem nós!




Fonte: Facebbok VI