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..:: Deficiente-Forum - Temas da Actualidade ::.. Responsável: Nandito => Noticias => Tópico iniciado por: migel em 17/06/2010, 12:10
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Governo diz que mudanças nos apoios sociais favorecem rigor
Hoje às 10:01O Governo diz que as mudanças nos apoios sociais pretendem aumentar o rigor da concessão dos apoios e garantir a sustentabilidade do sistema.
Os beneficiários de alguns apoios sociais como ajudas a estudantes, comparticipação de medicamentos e taxas moderadoras poderão ter de autorizar a Segurança Social a consultar a conta bancária e a situação fiscal.
As pessoas que tiverem mais de 100 mil euros em dinheiro ou acções perderão o direito a esses apoios.
O acesso a todas as prestações, que não fazem parte do regime contributivo da Segurança Social, passam a depender de uma nova forma de cálculo e o conceito de agregado familiar torna-se mais alargado.
Pedro Marques, secretário de Estado da Segurança Social, reconhece que das novas regras vão resultar cortes nos apoios concedidos, mas assegura que o objectivo principal é «o reforço do rigor no acesso e manutenção» destas ajudas.
O secretário de Estado diz também que as novas regras de acesso vão proporcionar maior apoio a quem mais necessita. Pedro Marques salienta ainda que se as estas medidas não fossem tomadas o sistema ficaria em risco.
De acordo com a expectativa do Governo, as novas regras vão permitir uma poupança anual a partir de 2011 de 200 milhões de euros e este ano, como já estamos a meio, ficará pelos cem milhões.
TSF