O PCP fala na necessidade de se assumir um compromisso com a lei, para que não se “prive” nenhum cidadão “do seu direito de participar democraticamente na vida social e política” da Região.
O PCP agendou para debate esta semana, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma proposta de Projeto de Resolução para a não Discriminação no Acesso e Circulação de Cidadãos com Mobilidade Reduzida, e a Eliminação de Barreiras Arquitectónicas na Assembleia.
Os comunistas pretendem a adaptação do edifício da Assembleia, de forma “a garantir a plena acessibilidade a este espaço” por pessoas que sejam portadoras de deficiência, seja no palanque de assistência aos trabalhos do hemiciclo, seja como parte integrante desses trabalhos no hemiciclo ou tribuna”.
No projeto de resolução apresentado pelo PCP é proposto que se assegure que as barreiras arquitectónicas que “condicionam, dificultam ou impossibilitam” o acesso às entradas, à utilização plena de escadarias ou de elevadores, para o público e ou funcionários, sejam “alvo de soluções técnicas, que possam garantir as adequadas condições de mobilidade destas pessoas” entre as quais “a sinalização em braille dos elevadores”; “assegurar a colocação de corrimãos em todas as escadas”; “ponderar uma solução para o acesso pela entrada principal do edifício da Assembleia Legislativa a todos os cidadãos e profissionais, independentemente das suas especificidades ou limitações”.
É ainda referido pelo PCP a necessidade de se assumir um compromisso com a lei, para que não se “prive nenhum cidadão” do seu direito de participar democraticamente na vida social e política da Região, e que dado este exemplo se influencie “o comportamento de outros quadrantes sociais e instituições públicas”.
Fonte: jornaleconomico.sapo.pt Link:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pcp-quer-assembleia-regional-da-madeira-com-acessos-para-pessoas-com-deficiencia-400828
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Tópico: PCP quer Assembleia Regional da Madeira com acessos para pessoas com deficiência (Lida 286 vezes)
