Governo revela que certificados de incapacidade temporária vão passar a ser emitidos por qualquer mé

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Governo revela que certificados de incapacidade temporária vão passar a ser emitidos por qualquer médico

Após o Conselho de Ministros, o ministro da Saúde mostrou ainda abertura para negociar com os médicos, afirmando, no entanto, que “o diálogo não tem os mesmos pressupostos que corriam anteriormente”.


Inês Correia Botelho
23 Novembro 2023, 16h31

O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, e durante o briefing, que se realizou no Palácio de São Bento, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, revelou que os certificados de incapacidade temporária vão passar a ser emitidos por qualquer médico, sendo que, inicialmente, o ministério vai “instalar um sistema de monitorização, numa primeira face por via de digitalização de todo o processo, da emissão destes certificados, para avaliar se daqui ocorreu ou não um aumento de certificado de incapacidade temporária. Se o sistema funcionar de forma adequada, não há nenhuma razão para que aumento o número de certificados de incapacidade temporária”.

Já sobre a reunião com o sindicato dos médico, que vai acontecer durante a tarde de hoje, deixa claro que o ministério da Saúde está “muito empenhado na valorização do conjunto dos profissionais do serviço nacional de saúde (SNS)”.

“O diálogo que será hoje realizado da parte da tarde não tem os mesmos pressupostos que corriam anteriormente. Nós não ignoramos que o Governo está numa plenitude de legitimidade, mas cujo horizonte político não é igual ao anterior, portanto temos de fazer um esforço para que haja um entendimento com os médicos, mas entendemos que esse entendimento é um entendimento de carácter intercalar, porque entendemos que há um conjunto de medidas que estavam em discussão que têm potencialmente um grande impacto nos anos futuros do SNS, que não devem ser assumidas nesta fase”.

Manuel Pizarro aproveitou o momento para relembrar o acordo alcançado em 2022 com a maioria dos sindicatos dos enfermeiros, que permitiu que 18,500 profissionais do SNS tivessem a sua carreira e remuneração revalorizada. O ministro anunciou ainda a “criação da carreira de técnico auxiliar de saúde”.


Fonte: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/governo-revela-que-certificados-de-incapacidade-temporaria-vao-passar-a-ser-emitidos-por-qualquer-medico/

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PCP considera “inqualificável” autorização do Governo ao privado para passar baixas médicas

“No mesmo dia, o mesmo Governo, que mais uma vez travou as negociações com os médicos, foi exatamente o mesmo Governo que, em reunião do Conselho de Ministros, decidiu abrir mais uma área de negócio para os grupos privados”, defendeu Paulo Raimundo.


Jornal Económico com Lusa
25 Novembro 2023, 08h50

O secretário-geral do PCP considerou “inqualificável” que, no mesmo dia em que o Governo “travou as negociações com os médicos”, tenha decidido “abrir mais uma área de negócio para os grupos privados”, que vão poder passar baixas médicas.

“O que se passou ontem [quinta-feira] é inqualificável. No mesmo dia, o mesmo Governo, que mais uma vez travou as negociações com os médicos, foi exatamente o mesmo Governo que, em reunião do Conselho de Ministros, decidiu abrir mais uma área de negócio para os grupos privados”, frisou esta sexta-feira à noite Paulo Raimundo, durante um comício do partido no Barreiro, distrito de Setúbal.

Para o líder do PCP, este é “mais um negócio” que permite que “nas urgências privadas possam ser passadas agora baixas médicas”.

“As pessoas vão à consulta, pagam a consulta aos preços que nós sabemos e depois lá vem a baixa médica”, vincou.

Raimundo defendeu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem que ter “todas as condições para responder aos problemas dos utentes”, mas acusou o Governo de “não criar condições para justificar mais um negócio”.

“Mais um negócio para aqueles que vivem à conta da doença de cada um de nós”, acrescentou.

O secretário-geral do PCP defendeu que é altura de “salvar o SNS das mãos do negócio da doença e de responder às justas reivindicações dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos, de todos os profissionais [de saúde] e, acima de tudo, dos utentes”, alertando para um processo em curso de “desmantelamento do SNS”.

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, adiantou esta quinta-feira, no final da reunião de Conselho de Ministros, que os médicos dos consultórios privados e do setor social vão poder emitir certificados de incapacidade temporária.

Para “facilitar a vida aos cidadãos”, mas também para “desburocratizar o Serviço Nacional de Saúde” e “responsabilizar todos os envolvidos”, os atestados médicos vão poder ser “emitidos pelos serviços de urgência”, mas também por médicos de “clínicas privadas ou do setor social, anunciou.

Até agora, os doentes tinham sempre de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária.

O ministro disse estar “bem consciente” de que a mudança poderá “acarretar riscos de emissão inapropriada de certificados” e por isso garantiu que “serão colocados em funcionamento os mecanismos adequados de fiscalização para prevenir esse problema”.

Com esta medida, pretende-se reduzir também o tempo gasto pelos médicos de família a tratar destes atestados: “É tempo que não estão a dedicar a atender outros doentes”, sublinhou o ministro.

Também consciente das “dificuldades em dar resposta atempada por parte das juntas médicas”, o Governo aprovou outro diploma que vai simplificar os procedimentos de atribuição dos atestados.

A novidade diz respeito aos doentes oncológicos, já que os oncologistas podem atribuir um atestado de incapacidade temporária com a duração de cinco anos, que pode ser renovado sempre que o pedido seja feito dentro do prazo legal, sendo o atestado considerado “válido até à realização das juntas”.


Fonte: Jornal Económico