Famílias com menos benefícios fiscais e sociais

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Famílias com menos benefícios fiscais e sociais


O corte nos apoios dados pelo Governo tem sido, até agora, concentrado em medidas de carácter social: pensões de reforma, subsídio de desemprego, Rendimento Social de Inserção ou abono de família têm estado entre as lâminas da tesoura com que Sócrates tem tentado cortado o défice  do Estado, numa tentativa de evitar que o país pague demasiado caro o dinheiro que continua a pedir emprestado ao estrangeiro.

Mas com o OE/2011, o aperto chega, em força, aos benefícios fiscais, tanto das famílias quando das empresas. Vão baixar já no próximo ano, e de forma mais acentuada do que o corte d do PPR, PPA e Conta Poupança Habitação, pela mão do PSD, que agora se insurge contra a medida equacionada por José Sócrates.

JN

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O vai-e-vem dos benefícios sociais

O PEC III é só o último corte aos benefícios dados na área social e do emprego. Sobretudo nos dois últimos anos, o país assistiu à sucessiva criação (em resposta à crise) e eliminação (em resposta ao défice) de medidas de apoio à família e ao emprego. O resultado tem sido "menos Estado e pior Estado", diz Ana Paula Marques, docente na Universidade do Minho.

O mais recente corte atingiu os desempregados, que não só perderam o prolongamento por meio ano do subsídio social (dado a famílias muito pobres), criado no âmbito do combate à crise, como passaram a ter que aceitar empregos com salário inferior ao subsídio. Também mudou o conceito de agregado familiar. Agora, é tido em conta o rendimento de mais pessoas, bem como a posse de bens e de dinheiro no banco, originando nova redução de prestações.

Mas não só: parte das ajudas à manutenção do emprego criadas no início de 2009 para estimular a economia foram retiradas, para baixar a factura, calculada em 580 milhões de euros. Ficaram em vigor, por exemplo, a compensação às empresas pelo aumento do salário mínimo para 475 euros, os apoios à contratação de jovens e desempregados ou os estágios profissionais.

Tudo isto nos últimos dois anos, mas já antes a política social do Governo tinha sido pautada por algumas grandes medidas: o reforço da rede de lares de terceira idade e de creches foram duas das tónicas principais de Vieira da Silva, quando tinha a pasta do Trabalho e da Solidariedade Social. Tal como o Complemento Solidário de Idosos, que eleva a 300 euros seu o rendimento mensal.

Os investimentos foram, em parte, financiados pelos frutos do combate à fraude e evasão, com a ajuda da reforma do sistema de pensões, de longe a maior despesa da Segurança Social. Com a mudança das regras - no que é, discutivelmente, apelidado de a única verdadeira reforma de Sócrates - as futuras pensões de reforma serão mais baixas do que seriam se nada mudasse.

JN

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Dieta depois da "engorda"


O ritmo de crescimento e o valor das deduções e benefícios fiscais colocou-os na lista dos itens onde é possível cortar despesa. A promessa de os limitar já vem da versão inicial do PC (de Março) e concretiza-se no próximo Orçamento. Ao longo dos últimos anos, se exceptuarmos o fim das Contas-Poupança Habitação e dos Planos Poupança Acções e o interregno de um ano dos PPR, a tendência tem sido acima de tudo para criar, recuperar ou alargar o âmbito de aplicação das deduções e benefícios. Ou seja, o inverso do que agora se vai fazer.

Desde 2006 que o mundo dos benefícios e deduções teve várias mexidas. Regressaram os PPR (sem a modalidade de PPR/E), reactivaram-se as deduções com despesas de computadores (apenas uma vez), criaram-se os Certificados de Reforma, separaram-se as despesas com equipamentos de energias renováveis dos juros da habitação e introduziu-se o benefício às casas com certificação de eficiência energética e para a compra de carros eléctricos.

Desde 2006 que o mundo dos benefícios e deduções teve várias mexidas. Regressaram os PPR (sem a modalidade de PPR/E), reactivaram-se as deduções com despesas de computadores (apenas uma vez), criaram-se os Certificados de Reforma, separaram-se as despesas com equipamentos de energias renováveis dos juros da habitação e introduziu-se o benefício às casas com certificação de eficiência energética e para a compra de carros eléctricos.

Todos somados, os benefícios e deduções (saúde e educação incluídos) atingiram 1,89 mil milhões de euros em 2008 e é a esta factura que o Governo pretende agora subtrair cerca de 450 milhões de euros, através da fixação de um montante global para o conjunto das deduções e dos benefícios. A limitação será tanto maior quanto mais alto for o rendimento mas deixará de fora os 1º e 2º escalões.

Sem criticar a necessidade de se reequacionar o sistema de benefícios e deduções, o fiscalista Gonçalo Leite Campos questiona contudo o "timming" da medida porque acredita que está a ser tomada por necessidade de cortar despesa e não tanto por imperativos de justiça fiscal.

Além de mudanças nas deduções com saúde, o Governo deverá também mexer nos actuais moldes das despesas com juros da casa. Se o fizer, Gonçalo L. Campos defende que nesta situação se criem regras que permitam retirar esta dedução a quem tem capacidade para liquidar o empréstimo à habitação de uma vez só.

JN