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Autor Tópico: Tudo em relação ao cuidador informal  (Lida 2259 vezes)

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Offline AREZ

Cuidar de familiares a tempo inteiro
« Responder #15 em: 04/02/2019, 21:09 »
https://www.rtp.pt/noticias/pais/em-portugal-existam-200-mil-pessoas-a-cuidar-de-familiares-a-tempo-inteiro_v1126962?fbclid=IwAR2mNkDolRorb_iFMQM7znzqLaEFAoh2HlWOatBBCZPM7uvMFviPZQTuomU

Cerca de 200 mil pessoas em Portugal, a maioria mulheres, cuidam a tempo inteiro de familiares dependentes. Um trabalho sem descanso realizado muitas vezes na sombra e sem nenhum reconhecimento do Estado.

Por isso todos reclamam o estatuto do cuidador informal que via ser debatido este mês no Parlamento.


**Direitos reservados RTP
03 Fev, 2019, 21:12 / atualizado em 03 Fev, 2019, 21:12



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Online Nandito

PSD lembra apoio aos deficientes e respectivas famílias
« Responder #16 em: 05/02/2019, 18:44 »
PSD lembra apoio aos deficientes e respectivas famílias
Grupo Parlamentar visitou o CAO Camacha
Orlando Drumond / 05 Fev 2019 / 18:19 H.


O Grupo Parlamentar do PSD Madeira visitou esta tarde o Centro de Actividades Ocupacionais na Camacha, oportunidade para Rubina Leal lembrar que “o PSD criou, aprovou e fez aprovar na Assembleia Legislativa um programa denominado ‘Apoiar Mais’” cujo objectivo é precisamente “apoiar em produtos todas as pessoas que têm algum grau de deficiência”, ou seja, ajudar estas famílias com apoio gratuito.
“Acesso gratuito a produtos e serviços nas mais diversas áreas”, nomeadamente na Saúde, na Formação e na Educação, salientou.
Porque os Centros de Actividades Ocupacionais são frequentados por “mais de 400 utentes, incluindo aqueles que estão também em situação de internamento”, Rubina Leal vincou a importância destes apoios. Sobretudo para estas pessoas que já têm “um grande peso pelo facto de serem deficientes” e que por isso mesmo “acarreta despesas acrescidas, custos acrescidos”, que em muitos casos atinge “famílias em dificuldade”, apontou.
Conscientes das dificuldades destas famílias, os social-democratas madeirenses exultaram a medida da sua autoria.

Fonte: dnoticias.pt Link: https://www.dnoticias.pt/madeira/psd-lembra-apoio-aos-deficientes-e-respectivas-familias-XH4328033
 

Online migel

Estatuto do Cuidador Informal tem de ser nos próximos meses, diz Presidente da República

21:24 por Lusa 0
O Governo aprovou recentemente a proposta de Lei de Bases da Saúde mas sem reconhecer o estatuto do cuidador informal, algo que segundo a ministra da Saúde não era necessário estar contemplado na proposta.


O Presidente da República considerou esta terça-feira fundamental que seja aprovado o estatuto do cuidador informal ainda na presente legislatura, nos próximos meses, e garantiu que irá fazer "muita pressão" nesse sentido.

Marcelo Rebelo de Sousa recebeu esta terça no Palácio de Belém a Associação Nacional dos Cuidadores Informais, a quem disse que "é fundamental que não se deixe para depois das eleições uma votação favorável à ideia do estatuto do cuidador informal".

A reunião, na qual participaram vários cuidadores informais e a eurodeputada Marisa Matias, uma ativista na questão, foi vedada à imprensa mas a Presidência tornou pública a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa.

A defesa da criação de um estatuto tem sido feita em várias ocasiões por Marcelo Rebelo de Sousa, que esta terça-feira voltou a dizer que, chamando-se estatuto ou outro nome, "a realidade está aí e não pode passar para a próxima legislatura", até porque mesmo num cenário idêntico ao atual no parlamento começa-se um novo percurso de debate.

Por esse motivo, frisou o Presidente, tem de haver uma decisão sobre um diploma, que ainda que não seja o perfeito tem que ser prioritário e que essa decisão deve ser nos próximos três meses.

Marcelo Rebelo de Sousa prometeu que nos contactos informais com os partidos políticos vai "fazer muita pressão", sendo que é preciso continuar essa pressão porque a comunicação social vai distrair-se com outras matérias nos próximos meses.

Prometendo que vai agora colocar, quando falar com a imprensa, a questão dos cuidadores "a propósito e a despropósito", Marcelo frisou: "Sinto que é nos próximos dois meses e meio, três meses, que isto se faz. E tem de se fazer".

Sofia Figueiredo, presidente da Associação, disse aos jornalistas no final da reunião que é preciso "continuar a luta" para que o estatuto seja aprovado até ao verão e que "há 800 mil pessoas em Portugal à espera".

Marisa Matias disse também no final que há agora condições para que se chegue a um compromisso e falou igualmente das 800 mil pessoas "a quem são negados direitos todos os dias".

Sofia Figueiredo disse que o diploma terá de conter questões como a capacitação, o descanso do cuidador e os apoios sociais, porque há pessoas a passar fome, acrescentando que o Governo já não pode ignorar a matéria.

Vera, uma mulher que esteve esta terça-feira em Belém e que é cuidadora do filho, de cinco anos, falou precisamente da fome e da falta de dinheiro para comprar medicamentos para o filho.

"Com uma criança que não pode ficar sozinha, que não come sozinha, tem sido muito complicado", e sobretudo, disse, com a incompreensão da Segurança Social, onde até já a mandaram "para a cochinchina".



Fonte: https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/estatuto-do-cuidador-informal-tem-de-ser-nos-proximos-meses-diz-presidente-da-republica?fbclid=IwAR1g4780-ClbwZFhamY_yDcGYjuJ0IkHttFJHc8ch5Jji6oV_pgIzn0lTqI
 
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Offline AREZ

Esperemos bem que sim...Aguardemos com expectativa.
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Governo vai aprovar medidas de apoio aos cuidadores informais
« Responder #19 em: 06/02/2019, 15:45 »
Governo vai aprovar medidas de apoio aos cuidadores informais

06 fev, 2019 - 15:28 • Agência Lusa

Primeiro-ministro diz que pretende "reforçar a proteção social e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social".


Foto: António Cotrim/Lusa

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira que o Governo vai aprovar amanhã, em Conselho de Ministros, medidas para apoiar os cuidadores informais e as pessoas cuidadas, visando prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social.

António Costa anunciou esta medida na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, que tem como tema as políticas sociais, num discurso que dedicou sobretudo às questões da área da saúde.

Perante os deputados, o primeiro-ministro anunciou que Governo aprovará na quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei que estabelece medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, "de forma a reforçar a sua proteção social e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social".


De acordo com o primeiro-ministro, o seu Governo já lançou "duas verdadeiras reformas estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS para melhorar a sua eficiência e aumentar a acessibilidade e a diversificação dos cuidados de saúde.

"Em outubro de 2018 criámos uma nova resposta do SNS, a Hospitalização Domiciliária, que permite aos utentes serem cuidados no seu domicílio e evitar o internamento hospitalar e que até 30 de junho será uma resposta presente em 25 hospitais. Esta nova resposta favorece uma maior humanização dos cuidados e estimula a participação ativa das famílias e dos cuidadores", sustentou.

Além deste programa, o líder do executivo falou também na "experiência piloto com as primeiras consultas de saúde oral nos cuidados primários".

"Pretende-se que, até ao final do primeiro semestre deste ano, pelo menos três em cada dez municípios tenham no mínimo um consultório de medicina dentária em centros de saúde, que até final do ano esse número passe para seis em cada dez concelhos e que, no próximo ano, já todos os municípios estejam cobertos por esta nova resposta", acrescentou.


Fonte: RR
 

Online migel

BE quer quatro folgas por mês e 11 dias de férias para quem apoia dependentes em casa

Bloco de Esquerda propõe que tempo dedicado a cuidados informais seja contabilizado para efeitos de reforma e que o actual complemento de dependência aumente 146,45 euros.
Alexandra Campos
10 de Março de 2018, 7:35



José Soeiro Manuel Roberto

O Bloco de Esquerda (BE) quer que os cuidadores informais passem a ter direito a quatro dias de descanso por mês e a 11 dias consecutivos de férias e que sejam reconhecidos e integrados na rede nacional de cuidados continuados integrados. Para que as pessoas que cuidam de dependentes possam usufruir destas folgas, as equipas de apoio domiciliário desta rede deverão ir a casa assegurar as tarefas desempenhadas pelo cuidador. Ou então, as pessoas cuidadas terão acesso a uma estadia de curta duração em unidades de internamento da rede.

Num projecto de lei em que cria o estatuto do cuidador informal e reforça as medidas de apoio aos dependentes, o BE, que nos últimos meses promoveu audições e debates em diferentes pontos do país, sob o lema "Cuidar de quem cuida: os direitos dos cuidadores em Portugal", defende também a contabilização deste trabalho não remunerado para efeito de pensões de velhice.

As pessoas que asseguram estas tarefas sem pagamento são “a coluna vertebral dos cuidados continuados”, face à “escassez” de cuidados formais e às "poucas respostas de apoio” que existem em Portugal, argumenta o BE no projecto que vai ser debatido no Parlamento na sexta-feira, dia 16.
Mais apoio financeiro

Os cuidadores informais, justifica, têm “maior risco de pobreza, abandono de emprego, isolamento, ruptura de relações e da vida social, depressões, exaustão, stress”.

Se a proposta for aprovada, os cuidadores informais passarão ainda a ter direito a 30 faltas ao trabalho por ano (desde que justificadas) para assistência aos dependentes, além de redução do tempo de trabalho e a possibilidade de optar por part-time, o que implica alterar o Código de Trabalho.


Além do reconhecimento destes direitos, o Bloco propõe um reforço de várias prestações sociais que já existem, acrescentando um suplemento ao complemento por dependência para as pessoas com dependência total e grave que não estejam institucionalizadas. O que corresponderá a uma majoração de 80%, mais 146,65 euros por mês a somar aos actuais 186,31 euros.

Define igualmente um novo valor para o subsídio por assistência de terceira pessoa para os pais que cuidam dos filhos com doenças ou deficiências graves em casa, que equivalerá à retribuição mensal já prevista na lei para as famílias de acolhimento de crianças e jovens com deficiência (e que actualmente ascende a 357,79 euros).
Trabalho deve contar para a pensão

José Soeiro lembra, a propósito, que o Estado paga mais de mil euros por mês às instituições de solidariedade social que acolhem crianças nesta situações e subsidia com 374 euros a mensalidade dos idosos institucionalizados em lares. "Há aqui uma grande desigualdade. No caso de serem as famílias a assegurar esses cuidados, não só não têm direito a qualquer retribuição como não têm direito a férias", enfatiza.

Quanto ao montante da pensão por invalidez ou velhice dos cuidadores informais, esse será calculado, se a proposta for aprovada, com um acréscimo à taxa global de formação e que será de 1,1% por cada ano, caso estejam em causa cuidados permanentes, 0,55%, se estas tarefas forem desempenhadas a tempo parcial e ainda 0,33%, se os cuidados foram “ocasionais”.

São “mecanismos de compensação” para os cuidadores que tendem a ser “duplamente penalizados”: são obrigados muitas vezes a deixar de trabalhar, e, além de perderem o salário, o  tempo que passam a cuidar não é contabilizado para efeitos de reforma, explica.

A fórmula encontrada é semelhante à que existe para as chamadas profissões de desgaste rápido, acrescenta. São propostas "razoáveis", defende o deputado, que sublinha que o partido está aberto a "melhorias".

Além de alterações ao Código de Trabalho, o projecto de lei implicaria ainda mudar a legislação que criou a rede nacional de cuidados continuados integrados e diversos diplomas que definiram várias prestações sociais.
Sobrecarga dos cuidadores é equivalente ao desgaste dos médicos e enfermeiros

Na proposta do BE é considerado cuidador informal aquele que cuida de outra pessoa, "numa situação de doença crónica e/ou deficiência, parcial ou total, de forma transitória ou definitiva, ou noutra condição de fragilidade e necessidade de cuidado", realizando-se este trabalho fora do âmbito profissional ou formal. A dependência poderá ser classificada como ligeira, moderada, grave ou total.
E quem recebe cuidados?

A atribuição do estatuto será da competência, segundo a proposta do BE, dos serviços da Segurança Social, das instituições por esta reconhecidas para o efeito, das equipas de saúde familiar e das de cuidados continuados integrados.
Ler mais

    Cuidadores vão ser ensinados a tratar dos idosos em casa

Os cuidadores informais, para serem reconhecidos como tal, só podem prestar cuidados não profissionais a indivíduos que estejam referenciados pela Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, pela Rede de Cuidados Paliativas, ou que sejam beneficiários do complemento por dependência ou da prestação social para a inclusão. Poderão ser considerados outros casos reconhecidos pelos serviços competentes, prevê ainda a proposta.

O indivíduo cuidado deverá ter uma palavra a dizer, se tiver condições para isso. O requerimento do estatuto do cuidador deve integrar “a expressão da vontade da pessoa cuidada”. E o reconhecimento do estatuto deve ser renovado anualmente, terminando quando cessarem as necessidades de cuidados.
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Online migel

CDS propõe que cuidadores informais recebam metade do que seria pago a IPSS
Antena 1
13 Fev, 2019, 10:39 / atualizado em 13 Fev, 2019, 10:45 | Política

Reuters

O CDS prepara-se para apresentar uma proposta ao Parlamento para que os cuidadores informais recebam metade do que seria pago a uma instituição.
Felipe Anacoreta Correia explica a importância que se deve dar aos familiares em todo o processo na criação do estatuto do cuidador informal.

O projeto de lei centrista propõe igualmente que estas medidas sejam introduzidas "de forma gradual", através de um projeto-piloto, da responsabilidade do Governo.


Fonte e video aqui:  https://www.rtp.pt/noticias/politica/cds-propoe-que-cuidadores-informais-recebam-metade-do-que-seria-pago-a-ipss_a1128920/?utm_source=rtpnoticias&utm_medium=notificacao&utm_campaign=desktop
« Última modificação: 13/02/2019, 11:00 por migel »
 

Offline maxenzo2

Pois claro estão mais dispostos a pagar menos a um familiar de um deficiente que a uma IPSS. As IPSS na minha opinião são um esquema para sacar dinheiro e enriquecer os que estão como chefias mais nada, pouco ou nada ajudam alguém.
« Última modificação: 14/02/2019, 08:08 por maxenzo2 »
 
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Offline salgado18

Governo apresenta proposta de lei para cuidador informal
« Responder #23 em: 17/02/2019, 19:59 »
Governo apresenta proposta de lei para cuidador informal
15 fev 2019 17:57
MadreMedia / Lusa


O Governo apresentou hoje uma proposta de lei com medidas de apoio ao cuidador informal, que irá funcionar através de projetos-piloto em todo o pais, a serem avaliados ao fim de um ano.
Governo apresenta proposta de lei para cuidador informal

As medidas de apoio foram hoje apresentadas, em conferência de imprensa, no Ministério do Trabalho e Segurança Social, e serão posteriormente debatidas na Assembleia da República, com os projetos sobre a mesma matéria do Bloco de Esquerda e do CDS/PP.

Em declarações aos jornalistas, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, defendeu que “aprovar agora o estatuto [do cuidador] seria como começar pelo teto” e explicou que a opção do Governo em apresentar uma proposta de lei, que foi hoje mesmo apresentada na Assembleia da República, tem a ver com o facto de ser um desafio muito grande para os sistemas públicos.

As medidas de apoio hoje apresentadas, e que “têm vindo a ser trabalhadas há largos meses”, trazem a definição do que é um cuidador informal, que pode ser principal ou não principal, e de quem é a pessoa cuidada, sendo que o reconhecimento do cuidador informal é feito através de requerimento junto dos centros distritais de segurança social.

O descanso do cuidador é uma das principais questões, estando pensado que 5% das camas de internamento nas unidades de longa duração e manutenção da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) sejam destinadas a esta medida.

A ministra da Saúde lembrou que atualmente já é possível internamentos da pessoa cuidada até 90 dias na RNCCI por dificuldade de apoio familiar ou por necessidade de descanso do principal cuidador e que o objetivo, com a medida do Governo, é que este apoio seja, não só, mais amplamente conhecido, mas também mais utilizado.

Marta Temido defendeu que, dessa forma, serão criados “períodos de descanso do cuidador que irão certamente contribuir para melhorar os cuidados prestados e o equilíbrio sócioemocional” dessas pessoas.

A ministra da Saúde salientou que esta reserva de camas não deixa de fora outras alternativas “menos institucionalizantes” para estudar nas experiências que vão ser desenvolvidas.

Adiantou também que está previsto um profissional de saúde como contacto de referência, bem como aconselhamento, acompanhamento e capacitação para o desenvolvimento de competências em cuidados a prestar à pessoa cuidada.

Nas medidas de apoio ao cuidador, está também prevista a criação de um subsídio de apoio, a atribuir mediante condição de recurso, sendo que este “subsídio só será realidade como tal aquando da generalização da lei” e se a proposta de lei do Governo for aprovada, no início de 2020.

“O que existirá são subsídios de ação social em função das situações dos agregados familiares que formos encontrando nos projetos piloto. Isso dar-nos-á uma preciosa ajuda para virmos a determinar qual será o valor da prestação social associada”, explicou Vieira da Silva.

O ministro não quis revelar qual o orçamento estimado para a implementação destas medidas, mas garantiu que tanto pelo Ministério da Saúde, como do Ministério do Trabalho há verba necessária para assegurar as medidas.

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, acrescentou que, além do subsídio de apoio ao cuidador, há mais duas medidas prevista, sendo uma promoção de medidas de integração no mercado de trabalho e outra de acesso ao regime de seguro social voluntário com uma taxa contributiva especifica de 21,4%.

Vieira da Silva referiu que é difícil saber, para já, quantas pessoas poderão ser abrangidas por estas medidas, mas adiantou que existem entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.


O ministro disse também que a expectativa é que os projetos-piloto abranjam cerca de 15% do território nacional, sendo que a seleção será feita posteriormente em conjunto com as autarquias que possam estar interessadas em implementar estas medidas.

A secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte, mencionou que haverá também uma aposta nos cuidados ao domicílio, sublinhando que terá de ser feito um trabalho com autarquias e setor social para colmatar a falta de equipas.

Se a proposta de lei do Governo for aprovada tal qual está, os projetos piloto têm a duração de um ano, findo o qual será feita uma avaliação para, posteriormente, as medidas de apoio serem generalizadas a todo o país.

Fonte: JN
« Última modificação: 17/02/2019, 20:03 por salgado18 »
 

Online migel

Cuidadores Informais: quando não se pode dar tempo ao tempo
« Responder #24 em: 27/02/2019, 11:04 »
Cuidadores Informais: quando não se pode dar tempo ao tempo


Maria Moreira Rato


Existem cerca de 827 mil cuidadores informais em Portugal. Indivíduos que prestam os cuidados necessários a quem não pode sobreviver sozinho. Pessoas que dão tudo em troco de nada e cujo trabalho está avaliado em 333 milhões de euros mensais. A criação do estatuto do cuidador informal é imperativa.

27 de Fevereiro de 2019, 6:09

Lembro-me de a ver no fim do escorrega à minha espera. De misturar o iogurte natural com morangos cortados aos bocadinhos para o meu lanche. E quando fazia bolo de bolacha e me deixava embeber as bolachas em café? Normalmente, já não chegavam para a receita em si, mas ela não se importava, porque eu sentava-me numa cadeira e sorria, constatando a mestria com que barrava cada camada de bolachas com aquele creme que fazia de uma forma tão única. Ia comigo ao cinema e, mesmo que os filmes fossem abomináveis, ria-se e dizia piadas. Comprava-me livros. Aliás, o primeiro livro que li, um do Winnie The Pooh, foi-me oferecido por ela.

Perdia tardes a obrigar-me a melhorar a minha caligrafia. Queria que eu fizesse todos os trabalhos de casa. Ia comigo às aulas de natação e via o orgulho estampado no seu rosto quando eu dava cambalhotas sucessivamente ou saltava das pranchas mais altas. Ensinava-me tudo, desde a localização da artéria aorta até à conjugação dos verbos irregulares em francês.

Relembro com uma enorme saudade as tardes de sábado em que me sentava junto dela e folheávamos os seus exemplares das enciclopédias da Lello & Irmão e, com um entusiasmo surpreendente, me falava da Guerra dos Cem Anos ou da História de cada colónia portuguesa. E quando já espirrávamos devido ao pó ou estávamos cansadas de ler tanto, ouvíamos um dos seus maravilhosos CD de fado: normalmente, um da discografia do fadista Rodrigo, o Fado em Mim da Mariza ou o Para Além da Saudade da Ana Moura.

“Maldita sejas tu, alzheimer. Chegaste sem aviso prévio. Decidiste instalar-te como um parasita e dominar a vida dela. Diz-me, porquê?” – foram estas as primeiras frases que consegui redigir acerca da doença que assolou a existência da minha avó, Maria Adelaide, bem como a minha.

À época, encontrava-me no segundo semestre da licenciatura em Jornalismo e acreditava que a situação poderia inverter-se. Até porque a minha avó ainda tinha bastantes momentos de lucidez e conseguia reconhecer-me, coisas que considerava excecionais tendo em conta todos os artigos científicos que começara a ler sobre este tipo de demência.

Se os seus comportamentos já não me pareciam normais, encontrá-la à porta de um café de madrugada constituiu a gota de água. Comecei a dar-lhe banho e ela não conseguia segurar na esponja ou colocar o champô no cabelo. Um dia, deixou cair os talheres enquanto comia. Os meus familiares acreditavam que padecia apenas de uma típica senilidade, que aos 71 anos era compreensível que nem tudo fosse executado com a maior das agilidades, mas eu via mais do que o declínio das suas funções psicológicas e motoras devido ao avançar da idade.

Marquei a famosa “Avaliação Neuropsicológica”, que segundo os experts “consiste na utilização de um exame clínico, aliado a outras ferramentas diagnósticas (tomografia computorizada, ressonância magnética, etc), à observação do comportamento, a relatos de familiares do paciente e a outros testes” mas que, para uma leiga como eu, foi basicamente um teste à memória e à coordenação motora da minha avó. Devo ter lido aquele relatório umas dez vezes sem exagero, até ter telefonado à minha mãe que apenas me respondeu: “Tinhas razão, afinal tinhas mesmo razão”.



Continue a lêr aqui: https://www.publico.pt/2019/02/27/sociedade/opiniao/cuidadores-informais-nao-dar-tempo-tempo-1863465?fbclid=IwAR2vbTIYlI6LvfAnNgGgDSCUlvnbT1U4WiczZ5hjuHRBhCaneC5X98VgSwo#gs.4LJanXoS
 

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Assistente Pessoal é mais que um empregado
« Responder #25 em: 07/03/2019, 09:02 »
Assistente Pessoal é mais que um empregado



Minha crónica no jornal Abarca

Faltam poucos dias para o início da assistência pessoal em Portugal. Mas afinal o que é um assistente pessoal (AP), e quais são as suas funções? Assistente pessoal pode ser definido como a pessoa que contribui para que a pessoa com deficiência tenha uma vida independente, apoiando-a na realização das atividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, não possa realizar por si própria.

Funções a seu cargo: apoio nos domínios da higiene, alimentação, manutenção da saúde, cuidados pessoais, assistência doméstica, deslocações, mediação da comunicação, em contexto laboral, na frequência de formação profissional e ensino superior e de investigação, cultura, lazer, desporto e procura ativa de emprego.

Ou seja, no meu caso será os meus braços e as minhas pernas. Irá realizar exatamente as tarefas que não consigo realizar, de modo a permitir-me ter uma vida mais independente.

Tem como direitos, entre outros: ser tratado/a com respeito e correção pela pessoa destinatária da assistência pessoal ou por qualquer membro do seu agregado familiar e ver salvaguardada a sua segurança e respeitada a sua integridade física e moral.

Deveres: respeitar e fazer respeitar a dignidade da pessoa com deficiência destinatária da assistência pessoal; respeitar as suas preferências e necessidades em termos de conforto, segurança e bem-estar, e contribuir para a sua efetiva autonomização nos termos e condições que lhe forem indicados; tratá-la com respeito e correção e todos os membros do seu agregado familiar; guardar-lhe lealdade e aos membros do seu agregado familiar; prestar-lhe auxílio e assistência, sempre que necessário; não captar sons ou imagens, ainda que involuntariamente, suscetíveis de colocar em causa a sua honra, reputação ou simples decoro ou do seu agregado familiar; respeitar a reserva da sua vida privada e familiar, o domicílio e as suas comunicações e do seu agregado familiar.

Como sei que é um assistente pessoal e como o devo tratar?
No exercício das suas funções o AP será identificado através de um cartão de identificação que deve ser apresentado sempre que lhe for solicitado. O AP pode acompanhar a pessoa com deficiência a todos os locais públicos e/ou privados, devendo todas as entidades públicas e privadas permitir que a pessoa que beneficia da assistência pessoal se faça acompanhar do/da sua AP, assegurando o respetivo acesso e permanência, exceto as situações que impliquem a salvaguarda de interesses essenciais, designadamente, segurança, segredo comercial ou industrial, segredo sobre a vida interna da empresa ou entidade pública ou reserva da intimidade da vida privada de terceiros.

A assistência pessoal não é acumulável com o subsídio de assistência de terceira pessoa, e ou com o complemento por dependência, e também não pode acumular com as seguintes respostas sociais: centro de atividades ocupacionais, lar residencial, acolhimento familiar para pessoas idosas e adultas com deficiência, serviço de apoio domiciliário relativamente às tarefas indicadas acima, que sejam asseguradas por serviços de apoio domiciliário.

Por último é importante esclarecer que um assistente pessoal não é um empregado doméstico ou um escravo à nossa disposição. Eu que tenho um grande quintal e não abdico da minha horta, não vou colocar o AP a cavar o terreno durante horas e ausentar-me para baixo de uma árvore ler um livro. Ou não o vou colocar a limpar a casa, cozinhar, ou passar a roupa a ferro, e ausentar-me para o café ou ir assistir televisão. Não, nada disso. O AP são as minhas mãos, logo, se lhe peço para plantar alfaces na minha pequena horta, estarei ao seu lado a dizer-lhe exatamente como desejo que a alface seja plantada e tratada. Fará como seria feito por mim. Se recebo amigos ou a família, quero presenteá-los com um almoço, sou eu que estarei a comandar o AP na cozinha, a explicar como desejo que o prato seja confecionado, etc.

Cada um de nós tem a sua maneira de estar e ser. O AP tem de ser escolhido e selecionado levando em conta o nosso estilo de vida. No meu caso como gosto do campo e horta, levei esse facto em conta e escolhi um AP que também tem esse gosto em comum. Se gosto de animais, ou de sair á noite, não faz sentido escolher alguém que não tem os mesmos gostos. Tem de existir empatia, química, algo em comum. Afinal de contas aquela pessoa vai estar connosco durante horas, e na nossa intimidade. Fará parte da nossa vida.

A privacidade: há muita preocupação com esse facto. Têm toda a razão, é algo novo, não tenhamos dúvidas que o AP vai saber tudo sobre nós, não há como evitá-lo, mas cabe-nos definir regras desde o primeiro momento e optar po escolher pessoas com referências, ou conhecidas. Não esquecer que haverá um acordo/contrato assinado onde consta que o AP tem de “respeitar a reserva da nossa vida privada e familiar”.

Agora, é tentar cada um de nós dar o melhor: respeitar e ser respeitado, e desfrutar e tentar viver finalmente em liberdade. É a nossa vez. Eu farei por isso, ainda não acredito que finalmente serei livre, dono da minha própria vida, serei eu. O projeto não é o desejado e pelo qual tanto lutei, e lutamos, mas é o que existe e temos ao dispor, vou aproveitá-lo ao máximo. Finalmente poderei pedir apoio sem o ser somente por favor, sem sentir ser atendido por esmola, por caridade ao “aleijadinho” e mais fraco. Sai um peso enorme da minhas costas e consciência. Além disso, termina a minha pena de 4 anos de cárcere, num lar de idosos, somente porque cometi o crime de adquirir uma deficiência. Estou a contar os dias que faltam para voltar para a minha casa e ser livre.

Mas que adianta beneficiar de assistência pessoal se nos mantivermos presos num 5º andar ou sem direito ao emprego? Queremos mais, lutemos por mais.

Nada sobre nós, sem nós.

Mais informação: Manual de Apoio Modelo de Apoio á Vida Independente  http://www.inr.pt/uploads/docs/programaseprojectos/2017/Manual_Mavi.PDF
 

Online migel

Cuidadores informais reclamam junto ao Parlamento estatuto próprio

Lusa08 Mar, 2019, 08:56 | Política


Cuidadores informais reclamam junto ao Parlamento estatuto próprio | Rafael Marchante - Reuters

O parlamento debate hoje medidas do Governo e projetos do PSD, CDS e PAN para apoiar os cuidadores informais, cuja associação se manifesta em frente à Assembleia para defender um estatuto próprio.
A presidente da Associação Nacional dos Cuidadores Informais, Sofia Figueiredo, disse à agência Lusa que "fica aquém" do que reclamam os cuidadores o que a proposta de lei do Governo traz, que são apenas "medidas de apoio" e não um estatuto que cubra "tudo da área laboral, social e saúde".

"O Governo apresenta medidas, mas precisamos de um estatuto", afirmou Sofia Figueiredo, criticando o executivo por não ir ao ponto de criar um estatuto, mas também o projeto de lei do PSD, que dá um prazo de 90 dias para a regulamentação das medidas nele preconizadas.

Além da proposta de lei do Governo, serão hoje discutidos projetos de lei do PSD, CDS-PP e PAN, todos centrados na ideia de criação de um estatuto, benefícios sociais e fiscais por essa ocupação, regimes laborais especiais e direito a descanso com recurso a unidades de cuidados continuados para a pessoa dependente.

No caso da proposta do Governo, dá-se um prazo de "120 dias" para "identificação das medidas legislativas, administrativas ou outras que se revelem necessárias ao reforço da proteção laboral dos cuidados informais não principais, designadamente à adequação de normas já existentes relativas ao regime laboral que lhes é aplicável", o que para Sofia Figueiredo significa "deixar tudo para a próxima legislatura".

O Governo prevê ainda a atribuição de um subsídio de apoio a atribuir pelo "subsistema de solidariedade mediante condição de recursos", mas Sofia Figueiredo apontou que para esse cálculo são contados "os rendimentos do agregado familiar e não as despesas".

A associação critica ainda a lógica de a proposta do executivo funcionar através de "projetos-piloto", que deixam de fora parte do universo dos cuidadores.

Os cuidadores informais queriam que fosse criada uma carreira contributiva para os cuidadores, que prestam assistência a familiares, crianças ou idosos, que precisam de cuidados permanentes, o que os leva a terem de deixar empregos e dedicar quase todo o seu tempo e recursos.

Por não descontarem para a segurança social, os anos passados como cuidadores informais não contam para a reforma, pelo que a associação reclama a criação de "uma carreira contributiva".

A proposta do Governo, de o cuidador poder aceder ao Regime de Seguro Social Voluntário, em que faz as suas próprias contribuições, não resulta no caso dos "que têm carência económica e que se desempregaram", porque têm que escolher entre "ter dinheiro para comer ou pagar a contribuição".

Na convocatória para a manifestação, a associação pede que quem aderir leve balões rosa e azul para representar as crianças de que cuida ou balões roxos, no caso de adultos.

"Nós queremos apelar à criação de um estatuto, que não é uma questão partidária, defendemos que se unam esforços para fazer um estatuto que vá ao encontro das nossas necessidades", afirmou.

"Já esperámos tempo demais, é tempo de legislar e não de adiar", reforçou.


Fonte: RTP
 

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Cuidadores informais: "Em que é que me vão formar depois de 23 anos a cuidar das minhas filhas?"
Iniciativas legislativas do governo e dos diferentes partidos são discutidas hoje no parlamento. Cuidadores não querem projetos-piloto e torcem o nariz a formações. Querem apoios concretos e imediatos para quem se dedica aos seus



© Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Pedro Sousa Tavares
08 Março 2019 — 08:20

OE2019

Helena Lagartinho vai respondendo às perguntas em andamento. Está na faculdade, onde foi buscar uma das duas filhas gémeas. Ambas são estudantes universitárias. "A Rita está a tirar Artes e Humanidades e a Inês está a tirar Estudos Portugueses". Ambas têm paralisia cerebral. Mas nunca deixou que essa condição as impedisse de sonhar alto. "Se as tivesse institucionalizado, acha que estavam na faculdade? Que tinham feito estes cursos"? Não espera pela resposta. "A Rita é atleta paraplégica de grau 1, de equitação adaptada. Já é internacional. A Inês publicou um livro. Tudo isto porque estão a ser criadas por mim".

Desde que as filhas nasceram, há 23 anos, Helena pôs de lado a profissão de contabilista e passou a dedicar-se a elas a tempo inteiro. É cuidadora informal. Uma atividade que, segundo as associações, ocupa integralmente ou a tempo parcial cerca de 800 mil portugueses - o governo aponta para 230 mil, fazendo as contas com base nas pessoas que recebem complementos por dependência. Mas para a qual não existe qualquer enquadramento específico.

Esta sexta-feira, no Parlamento, na sequência de uma petição lançada há quase dois anos, serão discutidas propostas do governo e dos diferentes partidos no sentido de reconhecer esta atividade e lhe conceder alguns direitos. Quase todas contemplam a introdução de algum tipo de subsídio - pelo menos para os cuidadores a tempo inteiro - e reconhecem o direito ao descanso e à proteção no trabalho dos cuidadores, bem como o acesso em condições privilegiadas a serviços de saúde.


Fonte: DN
 

 



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