-
Marcelo diz que país não pode continuar a adiar estatuto do cuidador
A propósito do Dia do Cuidador, que esta segunda-feira se assinala, Presidente volta a defender que Portugal "não pode continuar à espera, sob pena de estar a perpetuar um erro imperdoável".
Ana Cristina PereiraAna Cristina Pereira
5 de Novembro de 2018, 9:08
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1303218?tp=UH&db=IMAGENS&type=JPG&w=823)
Foto
Dário Cruz
O Presidente da República quis esta segunda-feira renovar o seu apoio à criação do Estatuto do Cuidador Informal, apelando a que “se faça mais, vencendo preconceitos e obstáculos institucionais”. “É uma causa que sei ser de todos. É uma causa que merece o esforço de todos”, afirma.
A mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa foi publicada no site oficial da Presidência da República. E vem a propósito do Dia do Cuidador, que esta segunda-feira se assinala com encontros em diversas partes do país.
A criação do Estatuto do Cuidador Informal tem sido defendida por diversos grupos sociais. Mobilizaram-se muitas pessoas ao longo deste ano, dando até origem a uma associação nacional de cuidadores informais.
A pretensão encontra eco no Parlamento. Em Março, diversos partidos – BE, PCP, PAN e CDS-PP – apresentaram propostas para melhorar a vida de quem cuida e de quem é cuidado. A do BE integra a criação de um Estatuto do Cuidador Informal. Os diplomas baixaram, sem votação, à comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
A pré-proposta do grupo de trabalho do Governo para a nova Lei de Bases da Saúde já abre a porta para esta alteração. Conforme o documento, que esteve em discussão pública, “a lei deve promover o reconhecimento do importante papel do cuidador informal, a sua responsabilização e capacitação para a prestação, com qualidade e segurança, dos cuidados básicos regulares e não especializados que realizam.
Marcelo fez desta uma das suas causas. Ainda no dia 9 de Setembro, no encerramento do primeiro encontro regional de cuidadores informais, em Vila Nova da Cerveira, o chefe de Estado defendeu que o estatuto deverá ser votado até ao final da legislatura.
O melhor do Público no email
Continue a lêr aqui: https://www.publico.pt/2018/11/05/sociedade/noticia/marcelo-pais-nao-continuar-adiar-estatuto-cuidador-1849905?fbclid=IwAR0rw0ezmm8oc_hms2tbRjk2_hwiUVEmEz9x13S0GIF4_1j_cq-EhINFjgQ
-
Falta muito para ser criado um Estatuto do Cuidador em Portugal?
27/11/2018
Cuidadores informais
(https://life.dn.pt/files/2018/11/32957002_BINARY_GI061118FILIPABERNARDO0034_ok-696x464.jpg)
Rosália Ferreira e Liliana. Quando nasceu, há 37 anos, os pais perceberam logo que a vida iria mudar. Lili tem uma doença rara e todo o tempo da mãe passou a ser dedicado a cuidar da filha, a quem os médicos deram uma esperança de vida de 18 anos. [Fotografia de Filipa Bernardo/Global Imagens]
Chamam-lhes cuidadores informais. A maioria são mulheres entre os 45 e os 75 anos e prestam cuidados não remunerados a alguém. Um trabalho a tempo inteiro que as fez abdicar de profissões, sonhos, projetos. Não tem que ser assim. Por isso, está em curso uma luta pela criação de um Estatuto do Cuidador em Portugal. Tarda em ser reconhecido, mas esta, como é bom de ver, não é gente de baixar os braços.
Texto de Alexandra Pedro e Catarina Reis
Sem folgas, sem férias, sem exceções. Há 37 anos que Liliana Ferreira, diagnosticada com uma doença rara – défice congénito da glicosilação -, precisa dos cuidados da família para viver. Assim como Mariana, 10 anos, que só vai à escola com a mãe ao lado. Ou Rodrigo, 8 anos, que, como Mariana, tem paralisia cerebral e necessita de ser vigiado toda a noite.
As mães Rosália, Mónica e Ana fazem parte das 825 mil pessoas que prestam cuidados não remunerados a alguém e são o rosto da luta travada pela criação de um Estatuto do Cuidador no nosso país.
Rosália Ferreira está acordada desde as seis da manhã, depois de três interrupções noturnas para mudar a fralda de Liliana, a filha de 37 anos, diagnosticada com uma doença rara com complicações físicas e cognitivas. Fez-lhe a higiene, alimentou-a e levou-a a Lisboa para mais um exame médico.
Os dias mais agitados de Liliana são mais cansativos para Rosália. Há 37 anos que assim é. Sem ajudas, apoios financeiros ou benefícios.
«O meu projeto de vida era casar, ter filhos ainda em idade jovem, trabalhar e continuar a estudar. Queria muito entrar para a universidade». Depois do casamento e de ter Vanessa, a filha mais velha, foi com o nascimento de Liliana que percebeu que a sua vida iria mudar. «Nos seus primeiros meses percebemos logo que qualquer coisa não estava bem». Mas não desistiu e, em 2013, licenciou-se em História na Universidade Aberta. «Foi com muito esforço e num período muito longo. Mas fiz», diz Rosália.
Ainda assim, os restantes planos ficaram para trás. O nascimento de Liliana trouxe uma nova vida à família, que mudou hábitos, atitudes e pensamentos e viu-se obrigada a adaptar-se a uma nova realidade. «Foram anos duros».
Diagnosticada, por volta dos dois anos, com paralisia cerebral, só aos 14 teria um «diagnóstico correto»: défice congénito da glicosilação (CDG). Este é o nome da doença que mantém numa cadeira de rodas, com graves problemas neurológicos, dificuldades na fala e sem qualquer autonomia a mulher que aos 37 anos parece uma criança.
«O diagnóstico certo abriu-nos um novo caminho», diz a mãe. «Mas fizemos tudo sozinhos. A Liliana foi o primeiro caso português conhecido com esta doença. Fomos ao estrangeiro, fizemos o que podíamos e o que não podíamos, e chegámos até aqui: a Liliana tem 37 anos, apesar de nos terem dito que a sua esperança de vida seria de 18», diz, com orgulho, a cuidadora.
Vanessa, irmã mais velha, estudou Biologia por causa da irmã e aprofundou o seu conhecimento sobre a doença rara que a afeta. Atualmente à frente da Associação Portuguesa de CDG, faz investigação neste campo e tem bem claro para si que é fundamental o apoio mútuo entre famílias em situações semelhantes.
Mónica, consciente das limitações de Mariana e da falta de educadoras e auxiliares aptas a cuidar dela, acompanha a filha todo o tempo que passa na escola. [Fotografia de André Vidigal/Global Imagens]
Como a de Mariana, de 10 anos, que pouco depois da meia-noite começa a dar sinal, entre choros, gritos e uma respiração ríspida e pesada. Rebola na cama, o que faz a mãe, Mónica Afonso, correr, uma, duas, três e tantas outras vezes, quase seguidas, entre a cozinha e o quarto.
Para Mónica, o estilo de vida a que se viu obrigada, quando passou a cuidadora da filha, é o culpado pelo cancro contra o qual teve de lutar em 2012, quando esta tinha apenas três anos.
Até o sol nascer, a antiga professora de educação física continua a fazer maratonas para garantir que a filha não se engasga e que tem a melhor noite de sono possível. Corre, mais uma vez, também para a alimentar, processo feito através de uma sonda gástrica. Mónica confessa que já prefere «nem dormir de todo» enquanto Mariana descansa.
São raras as frações de segundo em que os pais, Nuno e Mónica, tiram os olhos do pequeno visor do telemóvel através do qual olham a filha, no seu quarto, onde instalaram um sistema de vigilância. Mariana Afonso Rita foi diagnosticada à nascença com paralisia cerebral.
Os pais, naturais de Faro, são hoje os seus cuidadores informais. Para Mónica, o estilo de vida a que se viu obrigada é o culpado pelo cancro contra o qual teve de lutar em 2012, quando a filha tinha apenas três anos. Noites mal dormidas, refeições fora de horas e pouco cuidadas, e ainda o stress constante para cuidar de Mariana e tê-la sempre debaixo de olho.
Mais de cinco anos depois, Mónica já não tem vestígios da doença, mas isso não a descansa. Os exames médicos confirmam que o cancro não teve origem genética, por isso, podia estar diretamente associado ao estilo de vida. «Continuo com falta de descanso. Ou seja, não estou fora de risco. E a Mariana está cada vez maior e exige cada vez mais trabalho. Tenho medo de a deixar e ao Nuno sozinhos».
Procurar assistência ao domicílio foi uma opção para Mónica, mas o resultado nunca foi o esperado e o rendimento familiar não chegava para mais. «Pagava 300 euros por três horas», conta. E assim, consciente dos custos que acarretava contratar uma força extra ou institucionalizar, tornou-se cuidadora informal da filha.
Institucionalizar está, para estas mães, fora de questão. Não só pelo quão dispendioso pode ser, mas porque «ninguém tem capacidade para cuidar destas crianças» como os pais.
Ana David e Filipe Pereira, pais de Rodrigo, com 8 anos, residentes em Alenquer, vivem o mesmo fado. Assim como Mariana, o seu filho é portador de paralisia cerebral. Ana despediu-se e decidiu ficar em casa e passar a ferro para fora, enquanto cuida de Rodrigo, que necessita de vigilância durante todo o dia. Contudo, o pequeno negócio «chega apenas para os alfinetes», conta.
«Durmo muito pouco. Passo a ferro até às duas da manhã, porque tenho de fazê-lo quando o Rodrigo está a dormir, com ele ao pé de mim, vigiado por causa dos vapores. Mas o que é que acontece? Muitas vezes ele acorda. E volto a não dormir, nem a trabalhar», lamenta.
(https://life.dn.pt/files/2018/11/32770416_BINARY_GI12102018FILIPEAMORIM3068_ok-696x464.jpg)
Ana David e o filho Rodrigo. A mãe teve que deixar o trabalho para cuidar do rapaz. «Estamos a sacrificar a vida, enquanto poupamos dinheiro ao Estado», diz Ana. [Fotografia de Filipe Amorim/Global Imagens]
Na sua casa, não pode faltar nem medicação, nem fraldas, nem seringas. «Isto é para a epilepsia. Isto para o estômago. Esta é uma vacina que ele está a fazer agora durante dez dias a ver se passa um bocadinho melhor o inverno em termos de infeções respiratórias, isto são antibióticos que entretanto tivemos de mudar e que já não lhe fazem efeito. Isto é para ajudar a evacuar». É um processo já quase automatizado e todas as soluções parecem ter duros efeitos secundários para o seu filho: «Prisão de ventre, dores de cabeça, mal-estar. E a irritabilidade, o pior».
O regime de cuidados continuados, no qual o Rodrigo está inscrito, deveria garantir que a criança tem assistência em casa, «mas ninguém aparece», conta a cuidadora. «Veem que a mãe está cá e decidem que não é necessário. É uma desresponsabilização do Estado».
Institucionalizar está, para estas mães, fora de questão. Não só pelo quão dispendioso pode ser, mas porque «ninguém vai ter capacidade para cuidar desta criança» como os seus pais, lamenta Ana.
É na Escola Básica de Montenegro, em Faro, que a filha de Mónica e Nuno tem crescido, numa turma de ensino especial. Sempre acompanhada pela mãe que, consciente das limitações da Mariana e da falta de educadoras aptas para cuidarem dela, decidiu não a deixar sozinha um único segundo neste desafio.
«Na primeira semana, a Mariana teve ataques. Na segunda, a mesma coisa. A partir da quarta, começou a estabilizar e a habituar-se à rotina», conta, acrescentando que estes ataques podem surgir ainda hoje, levando a filha a aguentar apenas dez minutos de aula.
Ana David diz também fazer parte desta moldura: embora não fique para a aula, como Mónica, a procura de mais estímulos para o filho faz com Ana tente que ele vá à escola sempre que possível. Mesmo que para isso tenha de percorrer 80 quilómetros todos os dias – 20 para lá, 20 para cá, antes do almoço, 20 para lá novamente e 20 para cá, já no final da tarde. Terapia da fala, fisioterapia e terapia ocupacional. Rodrigo tem de tudo.
A mãe de Rodrigo perde a conta também ao número de viagens que todos os anos faz entre casa e internamentos. E sabe que, um dia, uma escolha difícil pode bater-lhe à porta, mas garante: «Eu quero o Rodrigo cá, assim, como está agora, que ainda tem alguma qualidade de vida.»
Ana David define assim o que se passa em Portugal no que respeita aos cuidadores informais: «Estamos a sacrificar a vida, enquanto poupamos dinheiro ao Estado».
Mas e depois dos filhos, o que fica? É a pensar no futuro dos milhares de cuidadores informais que Mónica Afonso propõe que «seja dada a possibilidade, por parte do governo, de profissionalizar o cuidador informal».
«Os cuidadores estariam registados na junta e seria essa junta que daria um ordenado ao cuidador. Porque, se o filho morrer, consegue fazer-se à vida, porque esteve a descontar nas horas em que cuidou do filho. Há muitos pais que perderam a capacidade de trabalhar em qualquer lado», explica.
Ana David define assim o que se passa em Portugal nesta matéria: «Estamos a sacrificar a vida, enquanto poupamos dinheiro ao Estado».
Sem esconder o cansaço acumulado de cuidar há 37 anos sem interrupções, Rosália concorda e pede o «justo reconhecimento», para si e para os 827 mil cuidadores que existem em Portugal, 207 mil deles a tempo inteiro.
«Pessoalmente, acho que os cuidadores informais vão ser matéria para as próximas eleições legislativas, para angariar mais votos» diz Maria dos Anjos Catapirra
As despesas de Liliana, revela Rosália, rondam os 500 euros mensais, sendo que «a única ajuda» que recebem é da reforma da doente, «200 euros», e «um subsídio por assistência de terceira pessoa, de 120 euros mensais», um valor que está longe de cobrir todas as sessões de terapias de que Liliana necessita e que não daria para pagar nem três dias de um cuidador profissional.
Não conseguir proporcionar à filha tudo aquilo de que necessita é «uma grande frustração» para Rosália, que considera que o Estado deveria suprir essas necessidades e tornar acessíveis as terapias de que a filha precisa para ter qualidade de vida. «Deixam-nos ao abandono, sozinhos, numa luta tão difícil».
(https://life.dn.pt/files/2018/11/31638241_BINARY_GI0112000REINALDORODRIGUES2632-696x464.jpg)
Maria dos Anjos Catapirra, da Associação Nacional de Cuidadores Informais tem lutado ativamente pelo Estatuto do Cuidador [aqui numa manifestação à porta da Assembleia da República]. Atrás dela, com o cartaz azul, Rosália Ferreira, mãe de Liliana. [Fotografia de Reinaldo Rodrigues/global Imagens]
Maria dos Anjos Catapirra, presidente da mesa da Assembleia da Associação Nacional de Cuidadores Informais, é uma das grandes ativistas da luta pelo Estatuto de Cuidador, denuncia a falta de apoio do Estado, tanto a nível social como financeiro, mas aposta que a formalização do Estatuto será adiada por mais um ano.
«Pessoalmente, acho que os cuidadores informais vão ser matéria para as próximas eleições legislativas, para angariar mais votos. Portanto, penso que este problema será discutido só no próximo Orçamento do Estado», diz.
«Sinto que estou abandonada e preciso que o Estado me reconheça, por todo o meu esforço, por todo o meu trabalho. Eu tenho rosto, mas sinto-me invisível», diz Rosália Ferreira.
Numa altura em que PCP e Bloco de Esquerda já apresentaram dois projetos-lei para avançar com o Estatuto de Cuidador Informal, e que CDS e PAN avançaram com propostas de resolução, a Associação Nacional de Cuidadores vai reclamando «pelo menos três direitos essenciais».
Tal como já se faz em alguns países europeus, exige-se a «contagem para uma carreira contributiva», «mexidas na legislação laboral» – com direito, por exemplo, a dias de descanso adicionais para conseguirem tratar de questões dos doentes e a flexibilidade nos horários – e, por fim, que seja «instituído um subsídio, principalmente para quem cuida a tempo inteiro».
O reconhecimento do Estado, através do Estatuto de Cuidador Informal, é urgente para Mónica, Ana, Rosália e todos milhares que se encontram na situação destas mães.
«Sinto que estou abandonada e preciso que o Estado me reconheça, por todo o meu esforço, por todo o meu trabalho. Eu tenho rosto, mas sinto-me invisível», diz Rosália Ferreira.
(https://life.dn.pt/files/2018/11/mapa-696x464.jpg)
Propostas dos projetos-lei do PCP e Bloco de Esquerda:
Formação, aconselhamento e capacitação dos cuidadores informais (PCP e BE)
Ajuda psicossocial para minimizar o desgaste físico, psicológico e impactos sociais (PCP)
Apoio domiciliário de acordo com as necessidades específica, com, pelo menos, um enfermeiro, um psicólogo, um assistente social e um assistente operacional (PCP)
Reforço da protecção laboral (PCP e BE)
Melhores subsídios de assistência à 3.ª Pessoa e do Complemento por Dependência (PCP e BE)
Apoio social com medidas de maximização dos rendimentos de inserção laboral e de combate à pobreza (BE)
Acesso preferencial a cuidados de saúde (BE)
Medidas preventivas de preservação da integridade do cuidador informal, nomeadamente, em relação aos seus dias de descanso (BE)
Cuidadores informais em números
100 milhões de pessoas que prestam cuidados informais na Europa;
827 mil cuidadores em Portugal;
207 mil cuidadores informais estão a tempo inteiro em Portugal;
A maioria são mulheres entre os 45 e os 75 anos;
Associação Nacional de Cuidadores Informais criada em Junho de 2018;
Os cuidadores informais poupam ao Estado 333 milhões de euros por mês, quatro mil milhões de euros por ano.
Desde 2016 luta pelo Estatuto de Cuidador Informal – petição
PCP e o BE já apresentaram projetos-lei, enquanto PAN e o CDS avançaram com propostas de resolução;
O que exigem?
Mais apoios económicos
Horários flexíveis nos seus trabalhos
Benefícios fiscais;
Contagem para a carreira contributiva;
O que estão a perder?
Oportunidades no mercado de trabalho;
Poder económico;
Saúde. Sofrem de ansiedade, depressão, exaustão e isolamento.
Fonte: https://life.dn.pt/familia/falta-muito-para-ser-criado-um-estatuto-do-cuidador-em-portugal/?fbclid=IwAR2ss7eWwW9M4eIWsXD2ZXxRCEk5ARccpGr7uMExt2L8vvQFHkBJAH2OF90
-
Estatuto do cuidador informal cai. Saiba o que muda na Lei de Bases da Saúde
Gestão dos estabelecimentos do SNS é prioritariamente pública, mas temporariamente pode ser feita por privados e sector social. Proposta de Lei de Bases da Saúde aprovada em Conselho de Ministros não define como.
Ana Maia
14 de Dezembro de 2018, 6:30
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1314105?tp=UH&db=IMAGENS&type=JPG&w=823)
adriano miranda
Maria Belém Roseira, ex-ministra da saúde e coordenadora da comissão que foi nomeada pelo Governo para a revisão da Lei de Bases da Saúde, lamenta a ausência, no diploma aprovado nesta quinta-feira, de um artigo especificamente dedicado aos cuidadores informais — na proposta que tinha apresentado ao executivo previa expressamente que viesse a ser criado um “estatuto do cuidador informal”.
“Para nós foi importante dignificar o papel das pessoas que exercem essas funções, para que haja o reconhecimento da sociedade. Assim [com a proposta aprovada em Conselho de Ministros nesta quinta-feira], não nos parece que fique adequadamente reconhecido em sede de lei de bases", diz Maria de Belém.
A proposta do Governo de Lei de Bases da Saúde mantém a existência de taxas moderadoras, com isenções e limites máximos de pagamento. E a possibilidade de hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderem ser geridos por entidades privadas ou do sector social. O diploma foi divulgado ao princípio da noite.
Na exposição de motivos, o Governo assume que o crescimento do sector privado tem sido, quase sempre, acompanhado “por efeitos negativos para o SNS”, por exemplo, “ao nível da competição por profissionais de saúde”, e que a proposta apresentada “é intencionalmente concisa”, para que o conteúdo “não restrinja desnecessariamente” a função executiva dos governos.
Maria de Belém considera, numa primeira apreciação do diploma aprovado, que é dado pouco ênfase à prevenção da doença e à promoção da saúde. “Parece mais uma lei de bases da doença do que da saúde. As pessoas não têm apenas direito a cuidados de saúde, têm direito a prestações de saúde. O que significa que a promoção da saúde e a prevenção da doença, que na nossa proposta era central, aqui aparece de forma mais genérica, com uma linguagem menos pedagógica.”
E acrescenta: o diploma do Governo “é uma lei técnica de saúde, mas não é uma proposta de lei de bases da saúde, é uma lei técnica sem filosofia”.
O PÚBLICO sintetiza a proposta do Governo, que ainda tem de ser discutida na Assembleia da República, onde já deram entrada outros dois projectos. Um do BE e outro do PCP.
“É uma lei técnica de saúde, mas não é uma proposta de lei de bases da saúde, é uma lei técnica sem filosofia”
Maria de Belém
1. Cuidadores informais
“A política de saúde deve incentivar a adopção de medidas promotoras da responsabilidade social, individual e colectiva, nomeadamente apoiando voluntários, cuidadores informais e dadores benévolos.” É esta a única referência aos cuidadores informais na proposta do Governo. O projecto que resultou da comissão de revisão liderada por Maria de Belém criava uma base para os cuidadores, onde previa que a lei estabelecesse o estatuto dos cuidadores informais e reconhecesse o “importante papel” dos mesmos. Referia ainda que os ministérios da Saúde e do Trabalho teriam de definir medidas de apoio aos cuidadores e às pessoas cuidadas.
A questão dos cuidadores não estava prevista na proposta que o BE entregou na Assembleia da República há seis meses. Mas o deputado Moisés Ferreira admite que este será uma das adendas que o partido quererá fazer. “Foi uma das boas propostas que resultou do grupo de revisão.”
Datas-chave da revisão
Novembro de 2017
António Arnaut, fundador do PS e autor da lei que criou o SNS em 1979, junta-se ao antigo deputado e coordenador do Bloco de Esquerda, o médico João Semedo, e escrevem o livro Salvar o SNS. Está lançado o debate sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde.
Dezembro de 2017
Um grupo de várias personalidades de esquerda entrega uma petição na Assembleia da República pela revisão da lei. O documento sublinha a necessidade de uma nova visão sobre a saúde, sobretudo na sua promoção, prevenção da doença e da presença da saúde em todas as políticas. Arnaut e Semedo estão entre os primeiros subscritores.
Janeiro de 2018
É criada a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, presidida por Maria de Belém, ex-ministra da Saúde.
Junho de 2018
É apresentado o esboço da nova Lei de Bases da Saúde. Permanece em discussão pública até 19 de Julho. Maria de Belém vinca a intenção de ter um sistema centrado nas pessoas e na promoção da saúde.
Dezembro de 2018
O Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde critica a proposta de Lei de Bases. Segundo esta entidade, a proposta em discussão é demasiado vaga sobre a relação entre os sectores público, privado e social e deve esclarecer melhor o papel do Estado. Rita Marques Costa
2. Público vs privado
A proposta do Governo refere que, “primordialmente, a protecção da saúde é assegurada pelo SNS” e que a lógica da relação do público com os sectores privado e social “é de cooperação”, explicou a ministra da Saúde antes da apresentação do diploma aprovado em Conselho de Ministros, acrescentando que “a contratação de entidades terceiras é assumida, mas ela é claramente condicionada à avaliação da necessidade”.
Exclusividade dos profissionais de saúde é uma medida positiva, mas “paga-se”
Esta é uma ideia semelhante à que constava do documento da comissão de revisão, que também falava em cooperação entre sectores. Prevê-se a gestão de estabelecimentos públicos por parte de entidades privadas ou sociais. A proposta do Governo especifica que essa gestão é temporária e supletiva. Mas não define se a gestão se faz através de parcerias público-privadas ou através de outro tipo de contratos.
Moisés Ferreira aponta a existência de “ambiguidades e insuficiências” na formulação do executivo. “Diz que a gestão dos estabelecimentos é pública, mas que supletivamente pode ser cedida. O ministério disse que clarificava a relação público-privado, mas não nos parece que haja clarificação quando diz que funcionam em cooperação. Devia ficar claro que é complementar.” Contactado pelo PÚBLICO, o PCP, que defende o fim das parcerias público-privadas, não quis comentar uma proposta que ainda não conhecia.
3. Taxas moderadoras
O Governo prevê a continuidade das taxas moderadoras no SNS, que rendem anualmente entre 160 e os 170 milhões de euros. “São previstas isenções em função da condição de recursos ou de doença e um tecto máximo”, disse a ministra Marta Temido. A proposta do grupo liderado por Maria de Belém sugeria a existência de limites ao montante a pagar por cuidado e por ano, “com o objectivo de proteger os beneficiários do pagamento excessivo por prestações públicas de saúde”.
4. Financiamento
O SNS deve ser financiado pelo Orçamento do Estado. Na pré-proposta previa-se que o financiamento público se devia aproximar da média da União Europeia. Essa referência foi substituída. Fala-se agora de “um valor mínimo” de financiamento. A despesa no sector corresponde a cerca de 12% a 13% da despesa global do Estado, ligeiramente abaixo da média internacional, que é de 15%.
Fonte: Publico
-
Helena Lagartinho
1 h ·
Estes políticos de meia tigela, não conseguem bem perceber no que se estão a meter
Somos 800 mil ,mas um dia destes, não vamos querer cuidar, assim iremos entupir hospitais,assembleia da República, misericórdias .
Nós e de quem cuidamos ,pois não confiamos nos trabalhos dos outros
Tenham vergonha andam a roubar todos os contribuintes pagam 1040€ as instituições e eles ainda se queixam ,os cuidadores informais mesmo reconhecidos poupam dinheiro público ,dinheiro de todos os contribuintes
O estado não nós quer reconhecer ,enchendo assim os bolsos às instituições,com o dinheiro de todos os contribuintes
Facebook
-
"Espanto e desalento." Associação de Cuidados Paliativos fala em "oportunidade perdida"
14 de DEZEMBRO de 2018 - 17:56
Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos está descontente com a exclusão do Estatuto de Cuidador Informal na proposta da lei de bases da Saúde, algo que diz ser uma oportunidade perdida para Portugal se aproximar da Europa.
(https://static.globalnoticias.pt/tsf/image.aspx?brand=TSF&type=generate&guid=4bfc1edb-6ea7-475b-be11-9ec46e4a5cda&w=700&t=20181214175600)
Foto: TIAGO PETINGA/LUSA
Afonso Guedes
Espanto e desalento. É assim que uma plataforma de três associações recebe a notícia de que o Estatuto do Cuidador Informal não está na proposta da Lei de Bases da Saúde .
Para Duarte Soares, presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativo, a não inclusão do Estatuto na proposta é mesmo uma oportunidade perdida para aproximar Portugal do resto da Europa.
Ouça as declarações de Duarte Soares à TSF
"Total incompreensão e insatisfação e não podemos reagir de outra forma atendendo aos meses e anos de colaboração construtiva na tentaiva de aproximar Portugal da política europeia. É um equívoco este adiar da realidade e urgente dar condições aos cuidadores informais", contou Duarte Soares à TSF.
Apresentada ontem, a lei de bases da saúde parte das conclusões de um grupo de trabalho liderado por Maria de Belém Roseira. No seu parecer o grupo de trabalho que lidera sublinhou que seria positivo incluir o Estatuto do Cuidador Informal na legislação. Sugestão que o ministério da Saúde optou por não seguir, colidindo com as leituras do presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativo que não concorda com a opinião de Marta Temida, ministra da Saúde.
Ouça aqui a opinião da ministra da Saúde, Marta Temido
Não considerando hipotecada a intenção de fazer algo em relação aos cuidadores informais, a ministra diz que "o cuidador informal é muito mais do que apenas saúde" e afeta setores como os fiscais, os apoios sociais e a educação e, por isso, "não fazia sentido detalhar a um nivel de lei de bases que, em última instância, tem intervenção de outros setores."
Ouça as declarações de Duarte Soares
Já o presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativo, Duarte Soraes, fala do trabalho realizado "no sentido de criar condições para os cuidadores de uma forma definitiva e clara que era colocar o Estatuto na lei de bases e não estar à espera que, não havendo esse Estatuto, depois que haja iniciativas pouco claras e consistentes."
As várias associações de cuidadores ponderam agora pedir uma audiência ao Presidente da República que é acusado pelo PCP e pelo de Esquerda de condicionar o debate sobre a Lei de Bases da Saúde.
Marcelo Rebelo de Sousa já se mostrou, por várias vezes, favorável à causa dos cuidadores informais.
Fonte: TSF
-
Ministra da Saúde garante que estatuto do cuidador informal não foi "hipotecado"
Marta Temido defende que não fazia sentido detalhar o estatuto do cuidador informal na Lei de Bases, aprovada ontem. A Ministra diz que o tema não é apenas da tutela da Saúde, mas assegura que não ficará esquecido. Associações portuguesas mostram-se descontentes com a proposta.
Lusa e PÚBLICO
A ministra da Saúde, Marta Temido, considera que não fazia sentido detalhar na Lei de Bases um estatuto do cuidador informal, que é uma matéria que tem intervenção de vários sectores.
Em declarações à agência Lusa, a ministra frisou que a proposta do Governo para a nova Lei de Bases "refere o cuidador informal", mas não entra em detalhe porque é uma questão que diz respeito a vários sectores e não apenas à saúde. A ministra entende que "não está minimamente hipotecada a intenção" relativamente ao cuidador informal.
"Não fazia sentido, na minha perspectiva, detalhar, ao nível de uma Lei de Bases da Saúde, uma intervenção que, em última instância, tem também - se a queremos real, pragmática e efectiva - a intervenção de outros sectores", afirmou.
Contudo, a ministra diz ter "perfeita consciência" de que os cuidadores informais são uma necessidade e considera que, da parte da saúde, é necessário garantir, sobretudo, dois aspectos: a formação dos cuidadores informais e o apoio a estas pessoas no sentido do descanso necessário.
Marta Temido insiste, contudo, que o cuidador informal é "muito mais do que apenas saúde", recordando a necessidade de assegurar aspectos fiscais e apoios sociais.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a proposta para nova Lei de Bases da Saúde que será, agora, submetida à aprovação da Assembleia da República. Na proposta do Governo, é referido que "a política de saúde deve incentivar a adopção de medidas promotoras da responsabilidade social, individual e colectiva, nomeadamente apoiando voluntários, cuidadores informais e dadores benévolos".
A proposta resulta do projecto apresentado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, que esteve em discussão pública e foi alvo de pareceres dos parceiros do sector.
No documento elaborado pela comissão, liderada pela antiga ministra da Saúde Maria de Belém Roseira, a lei estabelecia o estatuto dos cuidadores informais e reconhecia o seu "importante papel".
continue a lêr aqui: https://www.publico.pt/2018/12/14/sociedade/noticia/ministra-saude-garante-estatuto-cuidador-informal-nao-hipotecado-1854754?fbclid=IwAR1L8JUfCQCRThn0t195o_kIoOXqPmJi-MUVGqPe__DSsCsF0ywuZ0yJd2A
-
É tempo de a minha mãe ser só mãe e não mãe cuidadora
(https://external.fopo3-2.fna.fbcdn.net/safe_image.php?d=AQDTZQWtEB0Mfup9&w=540&h=282&url=https%3A%2F%2F4.bp.blogspot.com%2F-isvyznyrJ9s%2FXBZv4l5TeEI%2FAAAAAAAAOls%2FOnuZzzaYqIgPgE6slwfPFD2U4Tmy9E5igCLcBGAs%2Fw1200-h630-p-k-no-nu%2FMAVI.jpg&cfs=1&upscale=1&fallback=news_d_placeholder_publisher&_nc_hash=AQBr-my16CuWqZOa)
Rita e Inês, com paralisia cerebral, aguardam a aplicação do Modelo de Apoio à Vida Independente, aprovado há um ano. Os contratos com os centros que vão gerir a medida estão agora a ser assinados. Para já vão beneficiar 722 pessoas.
Rita chegou ao segundo ano da faculdade com muito trabalho, empenho e motivação. Sempre andou em escolas regulares. Ela e a irmã Inês entraram para o jardim-de-infância aos três anos e meio. "Teve uma boa integração", conta a mãe, Helena Lagartinho. "Andaram na Quinta dos Girassóis, tudo foi adaptado para elas estarem e interagirem com as outras crianças. Eram sempre convidadas para todas as festas de anos, mesmo que fossem em insufláveis. Elas iam e brincavam, valeu-me a ajuda da minha filha mais velha, mas sempre fui com elas a todo a lado, nunca houve da parte dos amigos qualquer reação negativa, ajudaram-nos sempre a seguir o caminho que pretendíamos, quebrar paradigmas e barreiras, lutar pela integração."
Foi assim que Rita continuou a lutar na escola primária e na secundária de Massamá, zona onde ainda hoje reside. Aí encontrou professores que ficavam aflitos quando viam uma aluna de cadeira de rodas, mas que "depois lhes passava, porque a Rita e a Inês foram sempre das melhores alunas".
Rita recorda o tempo em que apanhou um diretor de escola que a quis obrigar a ir às aulas de Educação Física, "ficávamos a olhar durante 50 minutos ou os 90. Para quê? Os professores dispensavam-nos disso, mas ele achou que tinha de ser assim". Até o desafio de superar o chumbo à disciplina com trabalhos para compensar as faltas, Rita e Inês aceitaram. "Tínhamos de fazer trabalhos escritos. Fazíamos sobre modalidades", conta, e a sorrir comenta: "Até me dava gozo, eu gostava da matéria."
Foi sempre o desporto que a motivou, à irmã Inês eram as letras, frequenta também o segundo ano de Estudos Portugueses, na faculdade de Letras. Mas tudo contribuiu para que hoje esteja onde está, com muita ajuda, mas agora quer caminhar para outra vida. Aquela com que tem sonhado até aqui e que a mãe e os amigos a fizeram sempre acreditar que é possível. "Ser independente, ter a minha casa, o meu trabalho, no fundo ser eu, pessoa, ativa e independente."
Tem direito à Prestação Social para a Inclusão (PSI), de 260 euros, até aos 18 anos teve direito ao abono de família de cem euros, por ser pessoa com deficiência. A partir de agora, espera ter direito a um assistente pessoal. Até porque caminha para o final do curso, "são três anos, no final, temos de fazer um estágio e não queria chegar ao ponto de ter de ir com a minha mãe para o estágio ou para o trabalho", argumenta.
A mãe, Helena, diz mesmo que tal não será possível, porque em vez de uma ela tem duas a precisarem da mesma ajuda, e ela não se pode desdobrar. "Ou trabalha uma ou outra, andar com as duas para todo o lado não vai ser possível", remata.
Hoje, aos 22 anos, continua a lutar, pela integração, pela vida independente. Como diz, "está na hora, estou a crescer e quero viver de outra forma. É claro que nunca irei cortar o cordão umbilical com a minha mãe, mas está na hora de ela ser só mãe, e não mãe cuidadora. Foi assim que funcionou com as outras filhas, é assim que quero que seja comigo".
A tirar Ciências da Comunicação na Faculdade de Letras de Lisboa, Rita aguarda que o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), medida legislativa aprovada em outubro do ano passado pelo governo, seja posto em prática. Ela e a irmã Inês, também com paralisia cerebral, uma situação que a mãe diz ter surgido no parto, por lhes terem retirado o ventilador antes do tempo, aguardam o dia em que poderão ter para elas a autonomia e a independência que qualquer jovem da idade delas anseia. Ou até que a outra irmã, Carolina, a última deste grupo de trigémeas, que não sofreu nesta situação por ter tido sempre o ventilador, já tem.
Modelo de vida independente avança em 30 instituições
O Decreto-Lei 129-2017 estabelece o programa MAVI, que assenta na disponibilização de uma assistência pessoal às pessoas com deficiência, procurando inverter, segundo fundamenta o próprio governo, "a tendência de institucionalização e de dependência familiar", fomentando "o primado do direito à autodeterminação" por parte destas pessoas.
Depois de muita discussão de como concretizar a medida, o governo chegou à conclusão de que a melhor forma seria através dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI). São estes que vão ser financiados para gerirem a medida, o recrutamento, distribuição e gestão de cada assistente pessoal.
Segundo o decreto, estes centros são "as entidades responsáveis para a operacionalização das respostas aos projetos-piloto aprovados no âmbito dos Fundos Comunitários Estruturais e de Investimento". Aos CAVI compete "estabelecer regras, criar e organizar o funcionamento desta medida, definindo os respetivos destinatários e as condições de elegibilidade".
A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, disse ao DN que sempre batalhou por esta medida, mesmo antes de estar no governo, mas admitiu também "não estar a inventar nada. É um modelo que já existe em vários países, Inglaterra, Suécia, Noruega, etc., não estamos a inventar a pólvora". Nestes países, sublinha, os modelos de aplicação da medida é que também são diferentes, "alguns optaram por incentivar as próprias pessoas a constituírem-se como cooperativas e a gerirem elas o serviço de assistente pessoal".
Em Portugal, serão os CAVI, e na semana passada foram já aprovadas 30 candidaturas para desenvolver este projeto nas regiões norte, centro e Alentejo. Destas 30, 21 já foram notificadas e os contratos serão assinados nas próximas semanas, informou o gabinete da secretária de Estado da Inclusão. À partida, o valor global de apoio a estas candidaturas é de 27 milhões de euros, o que representa apoio a 722 beneficiários e 592 assistentes pessoais. Mas o DN não conseguiu saber quantas pessoas terão necessidade de usufruir desta medida.
A opção pelos CAVI, estando a maioria a ser desenvolvida por instituições que já antes prestavam outros cuidados, foi para ter a certeza de que esta função tem de ser encarada como "um desempenho profissional, quem o assumir vai ter de fazer muita formação e perceber quais são os seus limites, porque também não poderá entrar pela vida das pessoas".
Por outro lado, quem beneficiar da medida também "vai ter de perceber que a pessoa que lá está, é para a ajudar nas tarefas básicas que não consegue realizar. A assistência pessoal será para ajudar quem não tem autonomia na higiene pessoal, no banho, pentear, vestir, transportar. As necessidades variam de pessoa para pessoa, um cego não precisa de ninguém que lhe dê banho, mas precisa de alguém que o ajude ao nível da organização das suas coisas", explica a secretária de Estado.
Ana Sofia Antunes argumenta ainda que esta medida vem resolver uma situação que desde sempre é assumida pela família ou ainda pela versão de empregada doméstica. Ela própria assume ter uma pessoa assim consigo há anos nesta versão. E o que se pretende agora é que seja uma "função profissional, com muita sensibilização e formação para não haver abusos. É dizermos às pessoas, tens de ter um apoio para a tua autonomia, mas é preciso que essa função esteja regulamentada. Nalguns casos, o assistente pessoal não está lá em casa para cozinhar com regularidade, obviamente que o fará se a pessoa tiver absoluta incapacidade para isso, mas se calhar estará lá para o transportar, para o ajudar na sua higiene, etc".
Para a governante esta foi uma das medidas que faziam parte das suas prioridades e que diz conseguir concretizar três anos após o início do mandato. Vai ser uma medida com apoios comunitários e um projeto-piloto por três anos, vamos ver como funciona. Para a governante, os prazos foram os possíveis, para a pessoa com deficiência com esta necessidade "já devia estar a ser aplicada, não se admite tanto tempo", defendeu ao DN a mãe de Rita e Inês.
Fonte: DN
-
Viver para cuidar, cuidar sem viver
Adiam projetos, deixam de fazer planos, vivem para cuidar dos outros. Com familiares dependentes, de várias idades e com diferentes doenças, as suas escolhas são impostas pela falta de melhor opção. Têm um trabalho invisível à espera de ser reconhecido pelo Estado, como já acontece noutros países. Em Portugal existem, pelo menos, 800 mil cuidadores informais. Por amor, dão tudo. Em troca, exigem direitos.
05/11/2018
(https://www.noticiasmagazine.pt/files/2018/11/32832620_BINARY_GI24102018TONYDIAS057-696x464.jpg)
João não fala, não anda. Ana Catarina Ferreira, 41 anos, cuidadora 24 sobre 24 horas, deixou a profissão de educadora de infância para abraçar o filho. (Foto: Tony Dias/Global Imagens)
Texto de Cláudia Pinto
Depois da perda da primeira filha, Matilde, às 29 semanas de gestação, Ana Catarina Ferreira e Nuno Nogueira arriscaram nova gravidez, um ano depois. João nasceu em 2007 e superou todas as expectativas da mãe, longe de imaginar o que o futuro lhe reservaria. O primeiro ano de vida foi dividido entre internamentos, convulsões e outras ocorrências. Hoje, com dez anos, continua sem um diagnóstico e com a suspeita de “síndrome de Lennox-Gastaut”, doença rara, do quadro das epilepsias graves.
João não fala, não anda, tem, por vezes, contacto ocular e ultimamente faz umas vocalizações que parecem comunicativas. “O João não é uma desilusão, é um salvador porque nasceu com vida. Se ele não desiste, que direito tenho eu de desistir?”, questiona a mãe. “Há vida para celebrar”, diz. Aos 41 anos, Ana é cuidadora 24 sobre 24 horas. Para trás, uma profissão “que adorava”. Era educadora de infância. “Senti-me atropelada pela vida, sem hipótese de escolha”, comenta a aveirense. Este é agora o seu projeto a tempo inteiro, como tem sido o de Helena Lagartinho, desde há 23 anos.
(https://www.noticiasmagazine.pt/files/2018/11/32832684_BINARY_GI24102018TONYDIAS067-696x464.jpg)
Foto: Tony Dias/Global Imagens
“O João não é uma desilusão, é um salvador porque nasceu com vida. Se ele não desiste, que direito tenho eu de desistir?” (Ana Catarina Ferreira)
A ex-contabilista mora em Sintra, tem cinco filhas, das quais três são trigémeas: Carolina, Inês e Rita. A primeira não tem qualquer problema de saúde, mas as duas últimas têm paralisia cerebral ou “diversidade funcional”, como a mãe prefere intitular, para afastar o estigma associado à doença.
“Investi muito nelas, tentei vários tratamentos, cá e no estrangeiro, porque o que o Estado nos faculta são sessões de fisioterapia de 30 minutos, duas vezes por semana, claramente insuficientes, e acabei por desistir”, desabafa. Nos três primeiros anos, Helena teve direito a uma licença sem vencimento, e foi nesse momento que reuniu a família.
Havia decisões a tomar. Voltar ou não a trabalhar e institucionalizar ou não as filhas? “Tinha muito medo dessa opção e, com consenso familiar, decidimos tornar a vida de ambas o mais inclusiva possível”, frisa. Após um percurso escolar normal, faltam três semestres para concluírem as licenciaturas respetivas na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Inês está a tirar Literatura em Estudos Portugueses e Rita optou por Artes e Humanidades, com Comunicação e Cultura. A primeira é atleta de paradressage; a segunda já editou um livro e está a escrever outro para publicar no próximo ano.
A logística não é fácil: os dias começam cedo e acabam tarde, com Helena a amparar as tarefas das filhas. A levá-las e trazê-las da universidade, as terapias e os treinos de equitação. A mãe não tem dúvidas – o percurso de sucesso resultou dos cuidados em casa. “Olhar para elas e ver o que conquistaram é um enorme orgulho. Escolhi cuidar e não trocava a minha vida por outra”, enfatiza. Sabe que não tem carreira contributiva e que não vai ter reforma. “Os cuidadores informais são voluntários do Estado que, por sua vez, os ignora”, critica Helena.
“Olhar para elas e ver o que conquistaram é um enorme orgulho. Escolhi cuidar e não trocava a minha vida por outra”. (Helena Lagartinho)
(https://www.noticiasmagazine.pt/files/2018/11/30733433_BINARY_GI08032018OrlandoAlmeida_01414-696x464.jpg)
(http://Helena teve cancro da mama há dois anos e recusou-se a fazer quimioterapia porque sabia que as filhas, Inês e Rita, “iam perder um semestre da faculdade”. (Foto: Orlando Almeida/Global Imagens))
Ana Catarina Ferreira recebe pouco mais de 120 euros por mês, entre subsídio para assistência de terceira pessoa, subsídio de assistência a filho com deficiência e abono de família. O valor cobre apenas uma semana de fisioterapia. João faz quatro sessões semanais no privado e necessitava de mais, mas financeiramente isso não é viável para os pais. O resto é a somar, como fraldas, medicação e equipamentos.
“Os cuidadores informais são voluntários do Estado que, por sua vez, os ignora”. (Helena Lagartinho)
Um Estatuto e vários direitos
São inúmeras as necessidades dos cerca de 800 mil cuidadores informais existentes no nosso país e cujo dia é assinalado esta segunda-feira, 5 de novembro. Por isso, exigem a criação do “Estatuto do Cuidador Informal” em Portugal, que reforce apoios sociais para quem cuida dos familiares, tal como existe noutros países, como o Reino Unido, a Alemanha, a Irlanda, a França e a Suécia.
Após uma petição entregue em 2016, para salvaguardar os direitos de pessoas que cuidam dos familiares com diferentes doenças e graus de incapacidade, e após algumas manifestações e vigílias junto ao Parlamento, foi criada, em junho, a Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), para dar mais força a uma luta prolongada no tempo. “Não vamos desistir. Há pessoas que cuidam há mais de 20 anos, que vão empobrecer e nem direito a reforma terão. Algumas delas nem ao médico vão porque não têm com quem deixar o familiar doente”, garante Sofia Figueiredo, 41 anos, presidente da Direção.
“Há pessoas que cuidam há mais de 20 anos, que vão empobrecer e nem direito a reforma terão. Algumas delas nem ao médico vão porque não têm com quem deixar o familiar doente”. (Sofia Figueiredo, presidente da ANCI)
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou publicamente o apoio a essas reivindicações no primeiro encontro de cuidadores informais, realizado em setembro, em Vila Nova de Cerveira, adiantando que acredita na aprovação do estatuto antes das eleições legislativas do próximo ano.
“Em 2018, em pleno Estado Social, fazer de conta que não existem os cuidadores informais e os que por eles são acompanhados, não é só um erro imperdoável, é um atropelo incompreensível a um valor fundamental que se chama respeito pela dignidade humana”, afirmou na ocasião.
(https://www.noticiasmagazine.pt/files/2018/11/32584393_24877415-696x464.jpg)
Sofia Figueiredo, à direita, é presidente da Direção da Associação Nacional de Cuidadores Informais e promete continuar a lutar (Foto: Lusa)
Para já, o que o Orçamento de Estado (OE) para 2019 trouxe foi uma norma, um compromisso que indica que o Estado “irá reforçar o apoio aos cuidadores informais e o direito ao descanso do cuidador por via da Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados”, explica o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro.
O partido apresentou um projeto-lei que está em debate na especialidade na Assembleia da República. “Os cuidadores informais são a coluna vertebral dos cuidados prestados em Portugal e é importante reforçar os apoios sociais aos cuidadores e às pessoas dependentes”, adianta. Faltam ainda as audições às Secretárias de Estado da Saúde e da Segurança Social, “que se prevê que aconteçam em dezembro”, acrescenta.
“Os cuidadores informais são a coluna vertebral dos cuidados prestados em Portugal e é importante reforçar os apoios sociais aos cuidadores e às pessoas dependentes”. (José Soeiro, deputado do BE)
O Grupo Parlamentar do PS assume essa norma como “o início de um caminho que tem de ser percorrido”, comprometendo-se a “continuar a acompanhar a matéria com atenção e sensibilidade, mas também com responsabilidade”, salienta a deputada Idália Serrão. Helga Correia, deputada do PSD, considera a norma “uma mão cheia de nada”, defendendo “que a partidarização da matéria leva a um caminho de demagogia não apresentando uma solução sustentável”.
O CDS-PP assume que tem acompanhado a problemática há algum tempo, tendo emitido algumas recomendações ao Governo. “Somos os primeiros a pedir cautela, mas lamentamos que o Governo esteja em falta e, relativamente ao OE, não nos deixamos iludir. Não é mais nem menos do que um processo sem verbas alocadas para a operacionalização daquilo que são intenções”, sustenta a deputada Isabel Galriça Neto.
Também o PCP apresentou um projeto de lei com o objetivo de estabelecer medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência, mostrando-se preocupado “com a necessidade de se dar prioridade ao processo legislativo, pelo que se espera que, logo que possível, sejam agendadas as audições em falta e se dê início ao trabalho do grupo do Estatuto dos Cuidadores Informais”, diz o deputado João Dias.
(https://www.noticiasmagazine.pt/files/2018/11/32839407_BINARY_GIGB20180675-696x740.jpg)
Foto: Carlos Costa/Global Imagens
Cristina Rodrigues, da Comissão Política Nacional do PAN, defende “medidas que pretendem contribuir para auxiliar o cuidador na diversidade de esforços, tensões e tarefas e que o podem conduzir à exaustão, com impacto a nível físico, psicológico, social e económico na vida do cuidador e da pessoa cuidada”.
Uma única opção, diferentes realidades
Tinham uma boa vida e planos para a reforma, enquanto trabalharam numa empresa familiar na área de equipamentos de segurança. João Silva, 66 anos, e a mulher, Ana Maria Silva, de 65, foram obrigados a deixar para trás a ideia de vida calma e sossegada que esperavam alcançar quando se reformassem. O diagnóstico de esclerose múltipla chegou sem aviso prévio, em 2008.
Depois, várias mudanças se precipitaram, quase sem tempo para decidir: fechar a empresa, vender a casa e mudar para outra mais espaçosa, em Oeiras [onde ainda foi necessário fazer obras na casa de banho]. Casados há 44 anos, o olhar cúmplice não engana: é por amor que se cuida. “Estamos cansados e cada vez mais isolados”, assume João, sem um único dia de férias desde 2010. Ana, que a doença lhe deixa mexer apenas a mão esquerda, emociona-se ao expressar como é difícil viver assim. “Nem sei que lhe diga. Eu não queria que ele tivesse este trabalho comigo”, observa, com voz trémula.
O trabalho começa cedo, em dias rotineiros, que podem incluir uma chamada de urgência de Ana enquanto o marido está a fazer compras. É ele que trata da medicação, que lhe faz companhia, que cozinha. E com uma reforma penalizada em 60%, por a ter solicitado antecipadamente, para manter a mulher em casa. “A única pessoa neste país que trabalha gratuitamente é o cuidador. Somos números para estatística. Se um dia eu desaparecer, o que será da minha mulher?”, questiona.
“A única pessoa neste país que trabalha gratuitamente é o cuidador. Somos números para estatística. Se um dia eu desaparecer, o que será da minha mulher?” (João Silva, 66 anos, cuidador)
Raquel Barbosa, psicóloga e professora auxiliar da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, alerta para o facto de o processo ser lento e sinuoso. “As pessoas nem se apercebem do isolamento em que ficam”, diz, sublinhando a importância e a necessidade de afastar ideias de culpabilização.
“É preciso assegurar que o cuidador tenha alguém que o possa substituir em caso de necessidade. Há que criar estratégias que afastem pensamentos de egoísmo ou abandono. Só cuidando de si estarão em melhor condição para cuidar dos outros.”
(https://www.noticiasmagazine.pt/files/2018/11/32826304_BINARY_GI221018PAULO_SPRANGER162322-696x464.jpg)
Tinham planos para a reforma. João Silva, de 66 anos, e a mulher, Ana Maria Silva, de 65, foram obrigados a deixar para trás os sonhos. O diagnóstico de esclerose múltipla chegou sem aviso prévio. (Foto: Paulo Spranger/Global Imagens)
Ao contrário de João Silva, Jorge Nunes partilha a função de cuidador informal com a mulher, Anabela Crispim. “Penso muitas vezes nos cuidadores que estão sós e que devem passar o dobro das tormentas que nós passamos. Sozinho, provavelmente, não conseguiria”, confessa.
Na divisão de tarefas imposta pelo Alzheimer da mãe Fernanda, diagnosticado há dez anos, e depois do falecimento do pai [com a mesma doença], há tempo para algum escape. Fundamental, até porque, para além de todas as contrariedades, fizeram questão de se mudar para casa de Fernanda, de forma a lhe proporcionar o maior conforto possível. Jorge não dispensa o apoio ao clube da terra, o Amora, e ajuda como voluntário na ANCI; Anabela dá cor à vida nas aulas de pintura.
“Também há dias em que eu fico e ela vai ao cabeleireiro. É importante mantermos algum tempo para nós”, realça Jorge. Opções que a psicóloga Raquel Barbosa considera “absolutamente cruciais” na prestação de cuidados “e que poderão ser muito úteis para gerir os momentos de maior stresse”, garante.
O outono trouxe uma certa apatia a Fernanda. De olhar distante, perdido, a verbalizar pouco, retribui os beijinhos que o filho e a nora lhe dão. O corpo está preso a uma mente provavelmente confusa. Jorge confessa que há momentos ainda piores. “Nem está num mau dia. Pensei que iriam vê-la a dormir”, refere, sem esconder a satisfação.
Os dias são divididos por turnos. Uma noite, dorme Jorge. Na outra, fica acordado e dorme Anabela. “Estamos numa fase mais severa em que a minha mãe se levanta de madrugada. O mais incrível é que, na última junta médica, saímos de lá com a indicação de que a minha mãe estava capaz de viver sozinha”, sublinha o filho, incrédulo. Como ajuda, e porque Jorge e Anabela já se encontravam fisicamente desgastados, recebem apoio domiciliário ao nível de higiene, todas as manhãs, tal como acontece com João Silva e Ana Maria.
(https://www.noticiasmagazine.pt/files/2018/11/32839406_BINARY_GIGB20180672-696x464.jpg)
Jorge Nunes e a mulher, Anabela Crispim, fizeram questão de se mudar para casa da mãe dele, Fernanda, de forma a que o Alzheimer, diagnosticado há dez anos, seja enfrentado pela doente com o maior conforto possível. (Foto: Carlos Costa/Global Imagens)
Fátima Sousa, assistente social e voluntária na ANCI, preocupa-se, essencialmente, com a questão da sustentabilidade económica e o agravamento da situação de pobreza de alguns cuidadores. No que se refere às instituições de apoio e suporte para os cuidados – como, por exemplo, centros de dia, centros ocupacionais, internamentos temporários, ajudas técnicas e apoios domiciliários -, considera que as respostas “são escassas e nem sempre vão ao encontro do que as famílias precisam”.
“Para nós, profissionais, também é frustrante não poder responder às necessidades. Muitas vezes, o que nos resta, é ouvir, ser empáticos e estar ao lado dos cuidadores na difícil tarefa de cuidar”, confessa.
“Para nós, profissionais, também é frustrante não poder responder às necessidades. Muitas vezes, o que nos resta, é ouvir, ser empáticos e estar ao lado dos cuidadores…” (Fátima Sousa, assistente social)
“Depois, logo trato de mim”
Olinda Silva e Rosa Mendes têm 88 anos. São avó e tia de Carla Neves. A primeira tem Alzheimer. A segunda junta a demência à fibrilhação auricular. Moram na Figueira da Foz, na mesma casa que os pais de Carla, Vítor e Alice Neves. A ex-locutora de rádio abre a porta da moradia, dividida em três andares, onde se duplicam os cuidados. “Por dia, subo 960 degraus”, pormenoriza.
A avó está numa situação mais complicada, já acamada, com o Alzheimer a ditar dias de calmaria ou de maior agressividade, verbal e física. “Nos momentos de crise, tento mentalizar-me que se deve à doença e que não é teimosia ou feitio”, desabafa. Foi há oito anos que Carla começou a vida de cuidadora. Com uma voz forte e bem colocada, lembra os tempos em que era locutora de rádio [em Lisboa], profissão que a preenchia e à qual gostaria de regressar um dia. Um dia. Não sabe quando. De regresso à Figueira, ainda abriu uma loja de presentes, mas foi obrigada a fechar por não conseguir conciliar o negócio com a função de cuidadora.
A tia é mais autónoma, mas exige vigilância. Lá por casa, são três a dividir os cuidados. Fazem uma espécie de escala com tarefas por horários. “No primeiro ano da doença, foram muitas as noites que dormi nas escadas com medo que a avó se levantasse e caísse, quando ainda tinha alguma autonomia”, recorda. E como se lida com o cansaço? “Nem vale a pena falar nisso. Vivemos em piloto automático”, responde.
Durante o dia, de meia em meia hora, troca a avó de posição para evitar escaras e outro tipo de desconfortos. À noite, pelas quatro da manhã, levanta-se para lhe trocar a fralda. Tem duas agendas, uma para a tia e outra para a avó, em que anota todas as informações que poderão ser úteis nas consultas médicas. Sempre que vai à urgência com a avó, leva três malas, uma espécie de “kit SOS”, que inclui fraldas, medicação, gelatina, papa de fruta, mudas de roupa, uma mantinha, uma almofada, termómetro.
(https://www.noticiasmagazine.pt/files/2018/11/2222-696x464.jpg)
Alice, Carla e Vítor Neves cuidam de Olinda Silva e de Rosa Mendes, ambas com 88 anos. A primeira tem Alzheimer, a segunda junta a demência à fibrilhação auricular. São avó e tia de Carla. “Por dia, subo 960 degraus”, diz a ex-locutora de rádio. (Foto: Fernando Fontes/Global Imagens)
Em casa, há um móvel com medicamentos, devidamente organizados e assinalados, não vá o cansaço atraiçoar a atenção necessária. “Coloco uma garrafa de litro e meio no quarto todas as manhãs, é essencial que esteja hidratada.” Estas e outras estratégias estão presentes na página que criou no Facebook, em abril de 2017, a que deu o nome “E de nós, quem cuida?”, com o objetivo de dar alento e ideias práticas a outros cuidadores.
Com um namoro longo, a vida conjugal tem sido muito comprometida. Carla não coloca a hipótese de ir viver com o namorado. “Temos um relacionamento feliz, mas não abandono os meus”, assegura. Dão-se ao direito de passar os fins de semana fora e de tirar “cinco dias de férias por ano”. Sofre de dores nas costas há bastante tempo, mas vai adiando a procura de ajuda. “Depois, logo trato de mim.”
A esse respeito, André Nobrega, médico de Medicina Geral e Familiar na USF Íris, pertencente ao ACES Maia-Valongo, sublinha que “os cuidadores anulam, muitas vezes, as suas necessidades para se dedicarem totalmente ao dependente. Muitos não só adiam ou evitam os cuidados com a promoção e manutenção da saúde como desvalorizam a necessidade de recorrer aos serviços e a profissionais de saúde quando estão doentes”.
Bernardo Gomes, médico de saúde pública da Administração Regional de Saúde do Norte faz visitas domiciliárias e tem contacto direto com os cuidadores. “Não é incomum ter pessoas a chorar quando lhes pergunto como estão. Ficam surpreendidas. Esquecem-se disso, não pensam. A sua vida é fundida com as pessoas de quem cuidam. É preciso sinalizar e acompanhar essas pessoas, mitigando efeitos do cuidado crónico”, revela.
“Não é incomum ter pessoas [cuidadores] a chorar quando lhes pergunto como estão. Ficam surpreendidas.” (Bernardo Gomes, médico)
“Essencialmente, no amor”
Apologista de que são urgentes alternativas viáveis, André Nóbrega deseja que “os serviços devem permitir que a decisão de se tornar cuidador informal seja tão voluntária quanto possível”. E acrescenta: “Não haverá muitas profissões que envolvam o trabalhador em tantas dimensões e de forma tão densa, ao longo das 24 horas do dia, como acontece aos cuidadores informais e, no entanto, ainda pensamos neles essencialmente como desempregados voluntariosos”.
Ana Catarina Ferreira, Carla Neves e Helena Lagartinho não têm carreira contributiva. Se nada mudar, não terão direito a reforma. Não baixam os braços e esperam que o Estatuto do Cuidador Informal seja uma realidade para breve e venha ajudar os cuidadores que hão de vir. “A ser aprovado, não será em meu benefício, mas em prol de uma melhor qualidade de vida para o meu filho. Gostava que o Estado olhasse para mim como uma pessoa e não apenas como a mãe do João. Esta é uma vida que nos é imposta, não a escolhemos. Abdicamos de muita coisa, temos de fazer uma grande gestão do orçamento familiar e aprender a viver com menos. Ainda assim, cuidamos dos nossos e fazemo-lo com amor”, diz Ana.
Carla tem saudades de sair com os amigos para “rir às gargalhadas” e de ter “a cabeça livre” quando acorda. O que a move? “Saber que estou a fazer algo que gostava que me fizessem. Quando envelhecer, gostaria de ficar em minha casa e ser cuidada pelos meus”, explica. João não esconde a revolta da falta de apoios: “Por ano, poupamos quatro mil milhões de euros por ano ao Estado e não temos direitos. Gostava que os políticos fossem conscientes e atenuassem a dor dos cuidadores informais”, desabafa. Aprendeu a viver dia a dia, sem vislumbrar o futuro. Jamais institucionalizaria a mulher. “Mal ou bem, lá vou fazendo o que sei. Se passamos a vida inteira com alguém, é porque temos sentimentos, e não há outra forma de fazer as coisas.”
“Por ano, poupamos quatro mil milhões de euros por ano ao Estado e não temos direitos. Gostava que os políticos fossem conscientes e atenuassem a dor dos cuidadores informais”. (João Silva, cuidador)
Helena teve cancro de mama há dois anos e recusou-se a fazer quimioterapia porque sabia que as filhas “iam perder um semestre da faculdade”. Ficou-se pela cirurgia e por sessões de radioterapia às 21 horas, “depois de as deixar prontas para dormir”. “Estou entregue a Deus”, afirma.
O próximo objetivo é ver as gémeas a trabalhar, na certeza de que “jamais chegariam à universidade se tivessem crescido numa instituição”. Jorge reforça a importância dos cuidadores terem os próprios escapes para não caírem em depressão. E sabe como ninguém onde se alimentar, de forma a continuar essa (in)grata missão: “Essencialmente, no amor”.
fonte: https://www.noticiasmagazine.pt/2018/viver-cuidar-cuidar-sem-viver/?fbclid=IwAR1n0eEqbZkkBhBsdEffKqNcoUVIfoRhq2WumRewpRkiwlFilfr5h7NWbpA
-
Legislação sobre cuidadores informais já está a ser preparada e avança até outubro
14/12/2018, 18:19985
Nova Lei de Bases da Saúde deixou de fora o estatuto do cuidador informal. Mas o Governo garante que vai avançar com legislação para proteger estas pessoas, ainda durante esta legislatura.
(https://bordalo.observador.pt/800x,q85/https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2018/12/14173224/1q9a0374_770x433_acf_cropped.jpg)
A ministra da Saúde, Marta Temido, deixou de fora o estatuto do cuidador informal da nova Lei de Bases da Saúde
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Autor
Apesar de a proposta do Governo para a nova Lei de Bases da Saúde ter deixado de fora o estatuto do cuidador informal, o executivo já está a preparar legislação no sentido de proteger as pessoas que se encontram nesta situação, confirmou o Observador junto dos ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A proposta apresentada pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, liderada pela ex-ministra socialista Maria de Belém, incluía um artigo exclusivamente dedicado aos cuidadores informais, prevendo a criação de um estatuto para proteger estas pessoas. Mas a proposta do Governo, aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros, deixou de fora essa garantia e manteve apenas a referência à necessidade de reconhecer o papel que têm.
“A lei deve promover o reconhecimento do importante papel do cuidador informal, a sua responsabilização e capacitação para a prestação, com qualidade e segurança, dos cuidados básicos regulares e não especializados que realizam”, lê-se na proposta do Governo.
Ao Observador, o Ministério da Saúde justificou a diferença entre a proposta da comissão e a redação final. “A proposta de Lei de Bases, que agora seguiu para apreciação e votação no parlamento, não contempla uma base específica para o cuidador informal, porque é uma matéria intersetorial, envolvendo várias áreas do governo, nomeadamente Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Educação ou Finanças, com quem terá de haver uma articulação próxima”, disse fonte oficial do gabinete da ministra Marta Temido.
“Nesse sentido, confirmamos que o Governo pretende avançar com medidas na área do cuidador informal. A Lei de Bases terá de ser complementada com legislação adicional em matérias específicas como esta”, avançou a mesma fonte, que confirmou que o trabalho de preparação desta legislação já está em curso, em cooperação com outras áreas do Governo, designadamente com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Questionado pelo Observador sobre se este trabalho é ainda para esta legislatura, fonte oficial do gabinete de Vieira da Silva respondeu afirmativamente e lembrou que o Orçamento do Estado para 2019 inclui uma norma programática sobre o assunto.
No relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado lia-se que, “em 2019, o Governo diligenciará no sentido do desenvolvimento de medidas de apoio dirigidas aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, de forma a reforçar a proteção social do cuidador informal principal e ainda a acompanhá-lo, a capacitá-lo e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social”.
Observador
-
Mais de que um calendário,é um grito de alerta, para a necessidade urgente da criação do estatuto do cuidador informal
A pré reserva pode ser a partir de hoje
Pode ser diretamente a cada mãe cuidadora e interveniente no calendário
Ou na pág mães &mães cuidadoras
O calendário têm um preço de 5€+portes (caso não consigamos entrega em mão,por razões de logística)
O valor das vendas do mesmo revertem a favor das terapias dos nossos filhos,que posteriormente serão devidamente lançados os recibos na pág A documentar a credibilidade e transparência do fim do dinheiro
Agradeço desde já a vossa disponibilidade de comprar e partilhar
ESTATUTO do CUIDADOR INFORMAL
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/48988593_2512372032123924_578501956985683968_n.jpg?_nc_cat=104&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=77248bb1a34d244c03e27e8ae9f865d5&oe=5CCF123E)
Helena Lagartinho facebook
-
Marcelo fala dos 1,8 milhões de pobres e insiste no cuidador informal
Presidente da República afirma que a criação de um estatuto do cuidador "merece o esforço de todos" e deve ser uma "causa nacional".
Lusa
23 de Dezembro de 2018, 21:22
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1316924?tp=UH&db=IMAGENS&type=JPG&w=823)
LUSA/RODRIGO ANTUNES
O Presidente da República disse hoje que é preciso olhar para os 1,8 milhões de portugueses em situação de pobreza e frisou ser necessário adoptar medidas como a criação do estatuto do cuidador informal.
Numa intervenção no Palácio de Belém, onde recebeu a "Luz da Paz", uma iniciativa em Portugal da Cáritas e dos Escuteiros, Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou a necessidade da criação desse estatuto, depois de já o ter feito em Novembro passado, quando considerou ser uma causa que "merece o esforço de todos".
Numa mensagem publicada na página da Presidência da República na Internet a propósito do Dia do Cuidador, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou na altura que a criação de um estatuto próprio "é uma causa que é nacional", que "reúne o apoio de todos os partidos" e frisou que a continuará a defender "até que seja uma realidade".
Há uma semana, em Coimbra, o Presidente disse de novo que é um defensor do cuidador informal, frisando: "O fundamental é que haja um estatuto para o cuidador informal" em Portugal. A proposta de Lei de Bases da Saúde aprovada recentemente não reconhece esse estatuto.
Hoje, no Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a referir-se ao tema, acrescentando que também são necessárias medidas para apoiar os que não podem sair de casa, referindo-se ao apoio domiciliário.
Fonte: Publico
-
Porque teimam os cuidadores informais no reconhecimento do seu trabalho?
Por Susana Pedro , 03 de Janeiro de 2019 Apoios Sociais
Nem sempre a rede de instituições que sustenta a proteção dos mais idosos funciona com a celeridade e condições que seriam desejadas e necessárias. Esta situação vem agudizar-se com o aumento da população envelhecida e, concomitantemente, com o aumento da esperança média de vida.
Quando existe este espaço entre as necessidades verificadas pelos mais idosos e dependentes e a resposta das Instituições, é sobre a família que recai toda a responsabilidade de cuidar do idoso.
Quando aqui falamos de cuidar, estamos a aludir a cuidados prolongados de saúde, que necessitam de vigilância e ação permanentes.
Esta situação faz com que, passando a responsabilidade de cuidar do idoso para a família, por norma a Mulher se assuma como a responsável principal pela diligente manutenção dos cuidados de saúde do idoso. É aqui que aparece a figura do Cuidador Informal.
A importância da ação do Cuidador Informal
Cuidar de uma pessoa em condição absoluta de dependência e em que os cuidados primários de saúde devem ser extremosa e criteriosamente aplicados é, por si só, uma situação de elevado desgaste físico e emocional. Aliada a esta situação de esforço e cedência da sua vontade individual em função do cuidado necessário, o cuidador informal pode, ainda, abdicar da sua estabilidade financeira, ao deixar muitas vezes de lado o seu emprego e/ou a sua carreira, pois só assim é possível garantir a continuidade do tratamento da pessoa com necessidade de cuidados de saúde.
É, portanto, indubitável a importância do papel do cuidador informal no seio familiar e comunitário enquanto garante da dignidade da pessoa idosa. A par disto, não deve ser descurada a importância dada por si a nível económico, se considerarmos que desenvolve um trabalho que sustenta a saúde e o cuidado em relação ao próximo. O cuidador informal é, portanto, um pilar importantíssimo e um recurso humano que deve ser considerado em toda a sua dimensão.
Assevera-se fácil defender a ideia do reconhecimento legal e financeiro do estatuto do cuidador informal.
Uma figura que tanto de si dá em prol do outro ou de outros e que ajusta o equilíbrio da dignidade humana deverá, em qualquer perspetiva, ver apoiada a sua própria existência e condição financeira.
Este tem sido um diálogo muito presente no seio da política e do governo portugueses. Erguem-se as vozes de apoio a estes anónimos que desenvolvem solitária e silenciosamente um trabalho absolutamente necessário.
Pretende-se formação, descanso e benefícios
O trabalho desenvolvido pelos cuidadores informais espraia-se em diversas direções, e estes indivíduos não beneficiam de formação especializada para aplicar devidamente cuidados de saúde que, em muitos casos, podem ser altamente exigentes. Como referimos, não têm qualquer remuneração ou contrapartida do ponto de vista financeiro.
Para além de serem os responsáveis por ministrarem cuidados de saúde com elevado espetro de exigência e sem qualquer treino, os cuidadores informais são a base da manutenção da dignidade do idoso contribuindo para a sua estabilidade emocional. A isto adiciona-se, ainda, o facto de desenvolverem um trabalho sem qualquer baliza temporal, já que não existem limites de tempo para cuidar de quem necessita de apoio.
O valor do trabalho levado a cabo pelo Cuidador Informal
Valores avançados pelo jornal Público estimam que, em Portugal, os cuidadores informais cheguem perto de 1 milhão e que o valor, em termos financeiros, do trabalho por eles desenvolvido alcance os 4 biliões de euros por ano.
A par do debate no seio da sociedade portuguesa, têm sido defendidas várias medidas que possam apoiar o cuidador informal e que reconheçam o valor do seu trabalho:
- Criação do Estatuto do Cuidador Informal;
- Reconhecimento e enquadramento jurídico dos direitos do cuidador;
- Apoio e formação dada ao cuidador informal para que possa eficazmente desenvolver a sua ação;
- Desenvolvimento de estruturas que potenciem o descanso do cuidador informal e de equipas de profissionais que o possam ajudar a lidar com o desgaste emocional;
- Apoio financeiro prestado ao cuidador informal e que o seu horário laboral possa ser ajustado sem perda de vencimento.
Fonte: https://www.laresonline.pt/pt/blog/porque-teimam-os-cuidadores-informais-no-reconhecimento-do-seu-trabalho/
-
BE quer estatuto do cuidador informal aprovado brevemente
13 Jan, 2019, 09:07 / atualizado em 13 Jan, 2019, 09:07 | Política
BE quer estatuto do cuidador informal aprovado brevemente
A ver: BE quer estatuto do cuidador informal aprovado brevemente
O Bloco de Esquerda espera ver aprovada, até março, a proposta para um estatuto de cuidador informal. A situação tem implicações com milhares de pessoas que cuidam de deficientes e esperam que o estado reconheça direitos sociais.
Video aqui: https://www.rtp.pt/noticias/politica/be-quer-estatuto-do-cuidador-informal-aprovado-brevemente_v1122452?fbclid=IwAR2G3hGh3irDeu5nq3cfut0z-Bh8xty9Dwt3PhL4ncfkIodK1gR7xqU8aCA
RTP
-
Trabalho de cuidadores informais vale quatro mil milhões de euros
Esta será uma das conclusões do estudo encomendado pelo Governo para servir de suporte à criação de um estatuto jurídico e de medidas de apoio para estes cuidadores, diz o ‘Público’.
(https://jornaleconomico.imgix.net/wp-content/uploads/2016/10/saude.jpg?w=730&h=456&q=60&compress=auto,format&fit=crop)
O trabalho prestado por cuidadores informais estará calculado à volta de 333 milhões por mês e cerca de quatro mil milhões de euros, de acordo com o jornal ‘Público’. A mesma publicação estima que existam cerca de 800 mil pessoas que cuidam em casa das pessoas que estão dependentes de si.
Esta será uma das conclusões do estudo encomendado pelo Governo e que deve servir de suporte para a criação de um estatuto jurídico e de medidas de apoio para estes cuidadores explica o ‘Público’.
Entre as recomendações que constam neste estudo estará a possibilidade de os cuidadores passarem a ter licenças laborais de emergência, um plano de apoio, e uma linha de apoio permanente, diz a mesma publicação.
Fonte: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/trabalho-de-cuidadores-informais-vale-quatro-mil-milhoes-de-euros-279124?fbclid=IwAR2yIXFqfmpZmkwua6B6GhobXG0yvdRmugZqRZVRXCiuT0rCGUyselNJkxA#.XD4ZaiVBxTV.facebook
-
CDS-PP defende criação do Estatuto do Cuidador Informal
Sandra S. Gonçalves /
(https://www.dnoticias.pt/binrepository/768x512/0c0/768d432/none/11506/MTSH/image_content_1964103_20190111121650.jpg)
CDS-PP defende criação do Estatuto do Cuidador Informal
A rede de cuidados continuados está esgotada, o apoio domiciliário é insuficiente, 600 camas estão ocupadas com as altas problemáticas e existem cerca de 1.000 pessoas em lista de espera para vagas nos lares. Números que confirmam a necessidade de um resposta urgente para as pessoas idosos ou que precisam de cuidados. É com esse objectivo que o CDS-PP Madeira entregou na Assembleia Legislativa da Madeira uma iniciativa para que seja criado o Estatuto do Cuidador Informal.
O partido, liderado por Rui Barreto, acredita que esta solução é a que se apresenta mais viável para solucionar um problema social sério, que envolve famílias e o próprio emprego.
O deputado António Lopes da Fonseca foi o porta-voz da iniciativa e explicou que na Assembleia da República o PS e os partidos de esquerda chumbaram em dezembro último uma proposta da antiga ministra socialista Maria de Belém, tendo o CDS retomado agora a mesma proposta para levá-la de novo ao Parlamento.
Mas o CDS Madeira não vai esperar mais. “Somos uma região com autonomia, temos possibilidades de legislar nesta matéria, ainda que na República a esquerda, toda unida, esteja contra este estatuto”, afirmou o parlamentar e acrescentou: “Temos de legislar na Região, independentemente do que se passar na República. A autonomia só é boa se for útil aos madeirenses e porto-santenses, e essa utilidade está na capacidade que temos para legislar”.
O CDS espera para ver o comportamento das outras forças políticas no Parlamento insular. “Temos que criar condições para que as pessoas possam cuidar dos seus familiares”, explica António Lopes da Fonseca, referindo que “a proposta do CDS prevê que quem cuida receba uma apoio financeiro no valor de 435 euros/mês, que é justo, porque presta uma serviço”.
O CDS reforça que irá em frente com esta proposta e espera o apoio dos outros partidos.
Fonte: https://www.dnoticias.pt/madeira/cds-pp-defende-criacao-do-estatuto-do-cuidador-informal-ED4216420?fbclid=IwAR23_GsVfauBXP5WwpHyFC_Qx3uMyf_RrZLJsXRFAz-uTo9wO7W3YoPrnRo#
-
https://www.rtp.pt/noticias/pais/em-portugal-existam-200-mil-pessoas-a-cuidar-de-familiares-a-tempo-inteiro_v1126962?fbclid=IwAR2mNkDolRorb_iFMQM7znzqLaEFAoh2HlWOatBBCZPM7uvMFviPZQTuomU (https://www.rtp.pt/noticias/pais/em-portugal-existam-200-mil-pessoas-a-cuidar-de-familiares-a-tempo-inteiro_v1126962?fbclid=IwAR2mNkDolRorb_iFMQM7znzqLaEFAoh2HlWOatBBCZPM7uvMFviPZQTuomU)
Cerca de 200 mil pessoas em Portugal, a maioria mulheres, cuidam a tempo inteiro de familiares dependentes. Um trabalho sem descanso realizado muitas vezes na sombra e sem nenhum reconhecimento do Estado.
Por isso todos reclamam o estatuto do cuidador informal que via ser debatido este mês no Parlamento.
**Direitos reservados RTP
03 Fev, 2019, 21:12 / atualizado em 03 Fev, 2019, 21:12
AREZ
-
PSD lembra apoio aos deficientes e respectivas famílias
Grupo Parlamentar visitou o CAO Camacha
Orlando Drumond / 05 Fev 2019 / 18:19 H.
(https://i.ibb.co/12SCxKK/image-content-2014464-20190205181922.jpg) (https://ibb.co/SvLkp00)
O Grupo Parlamentar do PSD Madeira visitou esta tarde o Centro de Actividades Ocupacionais na Camacha, oportunidade para Rubina Leal lembrar que “o PSD criou, aprovou e fez aprovar na Assembleia Legislativa um programa denominado ‘Apoiar Mais’” cujo objectivo é precisamente “apoiar em produtos todas as pessoas que têm algum grau de deficiência”, ou seja, ajudar estas famílias com apoio gratuito.
“Acesso gratuito a produtos e serviços nas mais diversas áreas”, nomeadamente na Saúde, na Formação e na Educação, salientou.
Porque os Centros de Actividades Ocupacionais são frequentados por “mais de 400 utentes, incluindo aqueles que estão também em situação de internamento”, Rubina Leal vincou a importância destes apoios. Sobretudo para estas pessoas que já têm “um grande peso pelo facto de serem deficientes” e que por isso mesmo “acarreta despesas acrescidas, custos acrescidos”, que em muitos casos atinge “famílias em dificuldade”, apontou.
Conscientes das dificuldades destas famílias, os social-democratas madeirenses exultaram a medida da sua autoria.
Fonte: dnoticias.pt Link: https://www.dnoticias.pt/madeira/psd-lembra-apoio-aos-deficientes-e-respectivas-familias-XH4328033
-
Estatuto do Cuidador Informal tem de ser nos próximos meses, diz Presidente da República
21:24 por Lusa 0
O Governo aprovou recentemente a proposta de Lei de Bases da Saúde mas sem reconhecer o estatuto do cuidador informal, algo que segundo a ministra da Saúde não era necessário estar contemplado na proposta.
(https://cdn3.sabado.pt/images/2018-12/img_797x448$2018_12_27_20_08_24_564986.jpg)
O Presidente da República considerou esta terça-feira fundamental que seja aprovado o estatuto do cuidador informal ainda na presente legislatura, nos próximos meses, e garantiu que irá fazer "muita pressão" nesse sentido.
Marcelo Rebelo de Sousa recebeu esta terça no Palácio de Belém a Associação Nacional dos Cuidadores Informais, a quem disse que "é fundamental que não se deixe para depois das eleições uma votação favorável à ideia do estatuto do cuidador informal".
A reunião, na qual participaram vários cuidadores informais e a eurodeputada Marisa Matias, uma ativista na questão, foi vedada à imprensa mas a Presidência tornou pública a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa.
A defesa da criação de um estatuto tem sido feita em várias ocasiões por Marcelo Rebelo de Sousa, que esta terça-feira voltou a dizer que, chamando-se estatuto ou outro nome, "a realidade está aí e não pode passar para a próxima legislatura", até porque mesmo num cenário idêntico ao atual no parlamento começa-se um novo percurso de debate.
Por esse motivo, frisou o Presidente, tem de haver uma decisão sobre um diploma, que ainda que não seja o perfeito tem que ser prioritário e que essa decisão deve ser nos próximos três meses.
Marcelo Rebelo de Sousa prometeu que nos contactos informais com os partidos políticos vai "fazer muita pressão", sendo que é preciso continuar essa pressão porque a comunicação social vai distrair-se com outras matérias nos próximos meses.
Prometendo que vai agora colocar, quando falar com a imprensa, a questão dos cuidadores "a propósito e a despropósito", Marcelo frisou: "Sinto que é nos próximos dois meses e meio, três meses, que isto se faz. E tem de se fazer".
Sofia Figueiredo, presidente da Associação, disse aos jornalistas no final da reunião que é preciso "continuar a luta" para que o estatuto seja aprovado até ao verão e que "há 800 mil pessoas em Portugal à espera".
Marisa Matias disse também no final que há agora condições para que se chegue a um compromisso e falou igualmente das 800 mil pessoas "a quem são negados direitos todos os dias".
Sofia Figueiredo disse que o diploma terá de conter questões como a capacitação, o descanso do cuidador e os apoios sociais, porque há pessoas a passar fome, acrescentando que o Governo já não pode ignorar a matéria.
Vera, uma mulher que esteve esta terça-feira em Belém e que é cuidadora do filho, de cinco anos, falou precisamente da fome e da falta de dinheiro para comprar medicamentos para o filho.
"Com uma criança que não pode ficar sozinha, que não come sozinha, tem sido muito complicado", e sobretudo, disse, com a incompreensão da Segurança Social, onde até já a mandaram "para a cochinchina".
Fonte: https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/estatuto-do-cuidador-informal-tem-de-ser-nos-proximos-meses-diz-presidente-da-republica?fbclid=IwAR1g4780-ClbwZFhamY_yDcGYjuJ0IkHttFJHc8ch5Jji6oV_pgIzn0lTqI
-
Esperemos bem que sim...Aguardemos com expectativa.
-
Governo vai aprovar medidas de apoio aos cuidadores informais
06 fev, 2019 - 15:28 • Agência Lusa
Primeiro-ministro diz que pretende "reforçar a proteção social e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social".
(https://cdnimages01.azureedge.net/renascenca/antonio_costa_parlamento_oe2019_291118_foto_antonio_cotrim56615cf5_base.jpg)
Foto: António Cotrim/Lusa
O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira que o Governo vai aprovar amanhã, em Conselho de Ministros, medidas para apoiar os cuidadores informais e as pessoas cuidadas, visando prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social.
António Costa anunciou esta medida na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, que tem como tema as políticas sociais, num discurso que dedicou sobretudo às questões da área da saúde.
Perante os deputados, o primeiro-ministro anunciou que Governo aprovará na quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei que estabelece medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, "de forma a reforçar a sua proteção social e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social".
De acordo com o primeiro-ministro, o seu Governo já lançou "duas verdadeiras reformas estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS para melhorar a sua eficiência e aumentar a acessibilidade e a diversificação dos cuidados de saúde.
"Em outubro de 2018 criámos uma nova resposta do SNS, a Hospitalização Domiciliária, que permite aos utentes serem cuidados no seu domicílio e evitar o internamento hospitalar e que até 30 de junho será uma resposta presente em 25 hospitais. Esta nova resposta favorece uma maior humanização dos cuidados e estimula a participação ativa das famílias e dos cuidadores", sustentou.
Além deste programa, o líder do executivo falou também na "experiência piloto com as primeiras consultas de saúde oral nos cuidados primários".
"Pretende-se que, até ao final do primeiro semestre deste ano, pelo menos três em cada dez municípios tenham no mínimo um consultório de medicina dentária em centros de saúde, que até final do ano esse número passe para seis em cada dez concelhos e que, no próximo ano, já todos os municípios estejam cobertos por esta nova resposta", acrescentou.
Fonte: RR
-
BE quer quatro folgas por mês e 11 dias de férias para quem apoia dependentes em casa
Bloco de Esquerda propõe que tempo dedicado a cuidados informais seja contabilizado para efeitos de reforma e que o actual complemento de dependência aumente 146,45 euros.
Alexandra Campos
10 de Março de 2018, 7:35
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1208048?tp=UH&db=IMAGENS&type=JPG&w=823)
José Soeiro Manuel Roberto
O Bloco de Esquerda (BE) quer que os cuidadores informais passem a ter direito a quatro dias de descanso por mês e a 11 dias consecutivos de férias e que sejam reconhecidos e integrados na rede nacional de cuidados continuados integrados. Para que as pessoas que cuidam de dependentes possam usufruir destas folgas, as equipas de apoio domiciliário desta rede deverão ir a casa assegurar as tarefas desempenhadas pelo cuidador. Ou então, as pessoas cuidadas terão acesso a uma estadia de curta duração em unidades de internamento da rede.
Num projecto de lei em que cria o estatuto do cuidador informal e reforça as medidas de apoio aos dependentes, o BE, que nos últimos meses promoveu audições e debates em diferentes pontos do país, sob o lema "Cuidar de quem cuida: os direitos dos cuidadores em Portugal", defende também a contabilização deste trabalho não remunerado para efeito de pensões de velhice.
As pessoas que asseguram estas tarefas sem pagamento são “a coluna vertebral dos cuidados continuados”, face à “escassez” de cuidados formais e às "poucas respostas de apoio” que existem em Portugal, argumenta o BE no projecto que vai ser debatido no Parlamento na sexta-feira, dia 16.
Mais apoio financeiro
Os cuidadores informais, justifica, têm “maior risco de pobreza, abandono de emprego, isolamento, ruptura de relações e da vida social, depressões, exaustão, stress”.
Se a proposta for aprovada, os cuidadores informais passarão ainda a ter direito a 30 faltas ao trabalho por ano (desde que justificadas) para assistência aos dependentes, além de redução do tempo de trabalho e a possibilidade de optar por part-time, o que implica alterar o Código de Trabalho.
Além do reconhecimento destes direitos, o Bloco propõe um reforço de várias prestações sociais que já existem, acrescentando um suplemento ao complemento por dependência para as pessoas com dependência total e grave que não estejam institucionalizadas. O que corresponderá a uma majoração de 80%, mais 146,65 euros por mês a somar aos actuais 186,31 euros.
Define igualmente um novo valor para o subsídio por assistência de terceira pessoa para os pais que cuidam dos filhos com doenças ou deficiências graves em casa, que equivalerá à retribuição mensal já prevista na lei para as famílias de acolhimento de crianças e jovens com deficiência (e que actualmente ascende a 357,79 euros).
Trabalho deve contar para a pensão
José Soeiro lembra, a propósito, que o Estado paga mais de mil euros por mês às instituições de solidariedade social que acolhem crianças nesta situações e subsidia com 374 euros a mensalidade dos idosos institucionalizados em lares. "Há aqui uma grande desigualdade. No caso de serem as famílias a assegurar esses cuidados, não só não têm direito a qualquer retribuição como não têm direito a férias", enfatiza.
Quanto ao montante da pensão por invalidez ou velhice dos cuidadores informais, esse será calculado, se a proposta for aprovada, com um acréscimo à taxa global de formação e que será de 1,1% por cada ano, caso estejam em causa cuidados permanentes, 0,55%, se estas tarefas forem desempenhadas a tempo parcial e ainda 0,33%, se os cuidados foram “ocasionais”.
São “mecanismos de compensação” para os cuidadores que tendem a ser “duplamente penalizados”: são obrigados muitas vezes a deixar de trabalhar, e, além de perderem o salário, o tempo que passam a cuidar não é contabilizado para efeitos de reforma, explica.
A fórmula encontrada é semelhante à que existe para as chamadas profissões de desgaste rápido, acrescenta. São propostas "razoáveis", defende o deputado, que sublinha que o partido está aberto a "melhorias".
Além de alterações ao Código de Trabalho, o projecto de lei implicaria ainda mudar a legislação que criou a rede nacional de cuidados continuados integrados e diversos diplomas que definiram várias prestações sociais.
Sobrecarga dos cuidadores é equivalente ao desgaste dos médicos e enfermeiros
Na proposta do BE é considerado cuidador informal aquele que cuida de outra pessoa, "numa situação de doença crónica e/ou deficiência, parcial ou total, de forma transitória ou definitiva, ou noutra condição de fragilidade e necessidade de cuidado", realizando-se este trabalho fora do âmbito profissional ou formal. A dependência poderá ser classificada como ligeira, moderada, grave ou total.
E quem recebe cuidados?
A atribuição do estatuto será da competência, segundo a proposta do BE, dos serviços da Segurança Social, das instituições por esta reconhecidas para o efeito, das equipas de saúde familiar e das de cuidados continuados integrados.
Ler mais
Cuidadores vão ser ensinados a tratar dos idosos em casa
Os cuidadores informais, para serem reconhecidos como tal, só podem prestar cuidados não profissionais a indivíduos que estejam referenciados pela Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, pela Rede de Cuidados Paliativas, ou que sejam beneficiários do complemento por dependência ou da prestação social para a inclusão. Poderão ser considerados outros casos reconhecidos pelos serviços competentes, prevê ainda a proposta.
O indivíduo cuidado deverá ter uma palavra a dizer, se tiver condições para isso. O requerimento do estatuto do cuidador deve integrar “a expressão da vontade da pessoa cuidada”. E o reconhecimento do estatuto deve ser renovado anualmente, terminando quando cessarem as necessidades de cuidados.
Tópicos
Publico
-
CDS propõe que cuidadores informais recebam metade do que seria pago a IPSS
Antena 1
13 Fev, 2019, 10:39 / atualizado em 13 Fev, 2019, 10:45 | Política
Reuters
O CDS prepara-se para apresentar uma proposta ao Parlamento para que os cuidadores informais recebam metade do que seria pago a uma instituição.
Felipe Anacoreta Correia explica a importância que se deve dar aos familiares em todo o processo na criação do estatuto do cuidador informal.
O projeto de lei centrista propõe igualmente que estas medidas sejam introduzidas "de forma gradual", através de um projeto-piloto, da responsabilidade do Governo.
Fonte e video aqui: https://www.rtp.pt/noticias/politica/cds-propoe-que-cuidadores-informais-recebam-metade-do-que-seria-pago-a-ipss_a1128920/?utm_source=rtpnoticias&utm_medium=notificacao&utm_campaign=desktop
-
Pois claro estão mais dispostos a pagar menos a um familiar de um deficiente que a uma IPSS. As IPSS na minha opinião são um esquema para sacar dinheiro e enriquecer os que estão como chefias mais nada, pouco ou nada ajudam alguém.
-
Governo apresenta proposta de lei para cuidador informal
15 fev 2019 17:57
MadreMedia / Lusa
(https://thumbs.web.sapo.io/?epic=MzhiePrmn4F9LEA148YGGAafXkQpSwjuY0Yi5fI45KuSFFn97YWCwGF1bSARF12YjeCu43/RNlBWLoxlzNqM/mY4rLHknlQa2Vgdv5Og8yzngMA=&W=800&H=0&delay_optim=1)
O Governo apresentou hoje uma proposta de lei com medidas de apoio ao cuidador informal, que irá funcionar através de projetos-piloto em todo o pais, a serem avaliados ao fim de um ano.
Governo apresenta proposta de lei para cuidador informal
As medidas de apoio foram hoje apresentadas, em conferência de imprensa, no Ministério do Trabalho e Segurança Social, e serão posteriormente debatidas na Assembleia da República, com os projetos sobre a mesma matéria do Bloco de Esquerda e do CDS/PP.
Em declarações aos jornalistas, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, defendeu que “aprovar agora o estatuto [do cuidador] seria como começar pelo teto” e explicou que a opção do Governo em apresentar uma proposta de lei, que foi hoje mesmo apresentada na Assembleia da República, tem a ver com o facto de ser um desafio muito grande para os sistemas públicos.
As medidas de apoio hoje apresentadas, e que “têm vindo a ser trabalhadas há largos meses”, trazem a definição do que é um cuidador informal, que pode ser principal ou não principal, e de quem é a pessoa cuidada, sendo que o reconhecimento do cuidador informal é feito através de requerimento junto dos centros distritais de segurança social.
O descanso do cuidador é uma das principais questões, estando pensado que 5% das camas de internamento nas unidades de longa duração e manutenção da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) sejam destinadas a esta medida.
A ministra da Saúde lembrou que atualmente já é possível internamentos da pessoa cuidada até 90 dias na RNCCI por dificuldade de apoio familiar ou por necessidade de descanso do principal cuidador e que o objetivo, com a medida do Governo, é que este apoio seja, não só, mais amplamente conhecido, mas também mais utilizado.
Marta Temido defendeu que, dessa forma, serão criados “períodos de descanso do cuidador que irão certamente contribuir para melhorar os cuidados prestados e o equilíbrio sócioemocional” dessas pessoas.
A ministra da Saúde salientou que esta reserva de camas não deixa de fora outras alternativas “menos institucionalizantes” para estudar nas experiências que vão ser desenvolvidas.
Adiantou também que está previsto um profissional de saúde como contacto de referência, bem como aconselhamento, acompanhamento e capacitação para o desenvolvimento de competências em cuidados a prestar à pessoa cuidada.
Nas medidas de apoio ao cuidador, está também prevista a criação de um subsídio de apoio, a atribuir mediante condição de recurso, sendo que este “subsídio só será realidade como tal aquando da generalização da lei” e se a proposta de lei do Governo for aprovada, no início de 2020.
“O que existirá são subsídios de ação social em função das situações dos agregados familiares que formos encontrando nos projetos piloto. Isso dar-nos-á uma preciosa ajuda para virmos a determinar qual será o valor da prestação social associada”, explicou Vieira da Silva.
O ministro não quis revelar qual o orçamento estimado para a implementação destas medidas, mas garantiu que tanto pelo Ministério da Saúde, como do Ministério do Trabalho há verba necessária para assegurar as medidas.
A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, acrescentou que, além do subsídio de apoio ao cuidador, há mais duas medidas prevista, sendo uma promoção de medidas de integração no mercado de trabalho e outra de acesso ao regime de seguro social voluntário com uma taxa contributiva especifica de 21,4%.
Vieira da Silva referiu que é difícil saber, para já, quantas pessoas poderão ser abrangidas por estas medidas, mas adiantou que existem entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.
O ministro disse também que a expectativa é que os projetos-piloto abranjam cerca de 15% do território nacional, sendo que a seleção será feita posteriormente em conjunto com as autarquias que possam estar interessadas em implementar estas medidas.
A secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte, mencionou que haverá também uma aposta nos cuidados ao domicílio, sublinhando que terá de ser feito um trabalho com autarquias e setor social para colmatar a falta de equipas.
Se a proposta de lei do Governo for aprovada tal qual está, os projetos piloto têm a duração de um ano, findo o qual será feita uma avaliação para, posteriormente, as medidas de apoio serem generalizadas a todo o país.
Fonte: JN
-
Cuidadores Informais: quando não se pode dar tempo ao tempo
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1272746?tp=UH&db=IMAGENS&type=JPG&w=188&h=188&act=cropResize)
Maria Moreira Rato
Existem cerca de 827 mil cuidadores informais em Portugal. Indivíduos que prestam os cuidados necessários a quem não pode sobreviver sozinho. Pessoas que dão tudo em troco de nada e cujo trabalho está avaliado em 333 milhões de euros mensais. A criação do estatuto do cuidador informal é imperativa.
27 de Fevereiro de 2019, 6:09
Lembro-me de a ver no fim do escorrega à minha espera. De misturar o iogurte natural com morangos cortados aos bocadinhos para o meu lanche. E quando fazia bolo de bolacha e me deixava embeber as bolachas em café? Normalmente, já não chegavam para a receita em si, mas ela não se importava, porque eu sentava-me numa cadeira e sorria, constatando a mestria com que barrava cada camada de bolachas com aquele creme que fazia de uma forma tão única. Ia comigo ao cinema e, mesmo que os filmes fossem abomináveis, ria-se e dizia piadas. Comprava-me livros. Aliás, o primeiro livro que li, um do Winnie The Pooh, foi-me oferecido por ela.
Perdia tardes a obrigar-me a melhorar a minha caligrafia. Queria que eu fizesse todos os trabalhos de casa. Ia comigo às aulas de natação e via o orgulho estampado no seu rosto quando eu dava cambalhotas sucessivamente ou saltava das pranchas mais altas. Ensinava-me tudo, desde a localização da artéria aorta até à conjugação dos verbos irregulares em francês.
Relembro com uma enorme saudade as tardes de sábado em que me sentava junto dela e folheávamos os seus exemplares das enciclopédias da Lello & Irmão e, com um entusiasmo surpreendente, me falava da Guerra dos Cem Anos ou da História de cada colónia portuguesa. E quando já espirrávamos devido ao pó ou estávamos cansadas de ler tanto, ouvíamos um dos seus maravilhosos CD de fado: normalmente, um da discografia do fadista Rodrigo, o Fado em Mim da Mariza ou o Para Além da Saudade da Ana Moura.
“Maldita sejas tu, alzheimer. Chegaste sem aviso prévio. Decidiste instalar-te como um parasita e dominar a vida dela. Diz-me, porquê?” – foram estas as primeiras frases que consegui redigir acerca da doença que assolou a existência da minha avó, Maria Adelaide, bem como a minha.
À época, encontrava-me no segundo semestre da licenciatura em Jornalismo e acreditava que a situação poderia inverter-se. Até porque a minha avó ainda tinha bastantes momentos de lucidez e conseguia reconhecer-me, coisas que considerava excecionais tendo em conta todos os artigos científicos que começara a ler sobre este tipo de demência.
Se os seus comportamentos já não me pareciam normais, encontrá-la à porta de um café de madrugada constituiu a gota de água. Comecei a dar-lhe banho e ela não conseguia segurar na esponja ou colocar o champô no cabelo. Um dia, deixou cair os talheres enquanto comia. Os meus familiares acreditavam que padecia apenas de uma típica senilidade, que aos 71 anos era compreensível que nem tudo fosse executado com a maior das agilidades, mas eu via mais do que o declínio das suas funções psicológicas e motoras devido ao avançar da idade.
Marquei a famosa “Avaliação Neuropsicológica”, que segundo os experts “consiste na utilização de um exame clínico, aliado a outras ferramentas diagnósticas (tomografia computorizada, ressonância magnética, etc), à observação do comportamento, a relatos de familiares do paciente e a outros testes” mas que, para uma leiga como eu, foi basicamente um teste à memória e à coordenação motora da minha avó. Devo ter lido aquele relatório umas dez vezes sem exagero, até ter telefonado à minha mãe que apenas me respondeu: “Tinhas razão, afinal tinhas mesmo razão”.
Continue a lêr aqui: https://www.publico.pt/2019/02/27/sociedade/opiniao/cuidadores-informais-nao-dar-tempo-tempo-1863465?fbclid=IwAR2vbTIYlI6LvfAnNgGgDSCUlvnbT1U4WiczZ5hjuHRBhCaneC5X98VgSwo#gs.4LJanXoS
-
Assistente Pessoal é mais que um empregado
(https://2.bp.blogspot.com/-t6NzE-yc-C4/XH2oswZBdkI/AAAAAAAAPaM/M46ZHhaTOXQ-BTwoZnXvavfuVu-ViOnugCLcBGAs/s400/abarca.jpg)
Minha crónica no jornal Abarca
Faltam poucos dias para o início da assistência pessoal em Portugal. Mas afinal o que é um assistente pessoal (AP), e quais são as suas funções? Assistente pessoal pode ser definido como a pessoa que contribui para que a pessoa com deficiência tenha uma vida independente, apoiando-a na realização das atividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, não possa realizar por si própria.
Funções a seu cargo: apoio nos domínios da higiene, alimentação, manutenção da saúde, cuidados pessoais, assistência doméstica, deslocações, mediação da comunicação, em contexto laboral, na frequência de formação profissional e ensino superior e de investigação, cultura, lazer, desporto e procura ativa de emprego.
Ou seja, no meu caso será os meus braços e as minhas pernas. Irá realizar exatamente as tarefas que não consigo realizar, de modo a permitir-me ter uma vida mais independente.
Tem como direitos, entre outros: ser tratado/a com respeito e correção pela pessoa destinatária da assistência pessoal ou por qualquer membro do seu agregado familiar e ver salvaguardada a sua segurança e respeitada a sua integridade física e moral.
Deveres: respeitar e fazer respeitar a dignidade da pessoa com deficiência destinatária da assistência pessoal; respeitar as suas preferências e necessidades em termos de conforto, segurança e bem-estar, e contribuir para a sua efetiva autonomização nos termos e condições que lhe forem indicados; tratá-la com respeito e correção e todos os membros do seu agregado familiar; guardar-lhe lealdade e aos membros do seu agregado familiar; prestar-lhe auxílio e assistência, sempre que necessário; não captar sons ou imagens, ainda que involuntariamente, suscetíveis de colocar em causa a sua honra, reputação ou simples decoro ou do seu agregado familiar; respeitar a reserva da sua vida privada e familiar, o domicílio e as suas comunicações e do seu agregado familiar.
Como sei que é um assistente pessoal e como o devo tratar?
No exercício das suas funções o AP será identificado através de um cartão de identificação que deve ser apresentado sempre que lhe for solicitado. O AP pode acompanhar a pessoa com deficiência a todos os locais públicos e/ou privados, devendo todas as entidades públicas e privadas permitir que a pessoa que beneficia da assistência pessoal se faça acompanhar do/da sua AP, assegurando o respetivo acesso e permanência, exceto as situações que impliquem a salvaguarda de interesses essenciais, designadamente, segurança, segredo comercial ou industrial, segredo sobre a vida interna da empresa ou entidade pública ou reserva da intimidade da vida privada de terceiros.
A assistência pessoal não é acumulável com o subsídio de assistência de terceira pessoa, e ou com o complemento por dependência, e também não pode acumular com as seguintes respostas sociais: centro de atividades ocupacionais, lar residencial, acolhimento familiar para pessoas idosas e adultas com deficiência, serviço de apoio domiciliário relativamente às tarefas indicadas acima, que sejam asseguradas por serviços de apoio domiciliário.
Por último é importante esclarecer que um assistente pessoal não é um empregado doméstico ou um escravo à nossa disposição. Eu que tenho um grande quintal e não abdico da minha horta, não vou colocar o AP a cavar o terreno durante horas e ausentar-me para baixo de uma árvore ler um livro. Ou não o vou colocar a limpar a casa, cozinhar, ou passar a roupa a ferro, e ausentar-me para o café ou ir assistir televisão. Não, nada disso. O AP são as minhas mãos, logo, se lhe peço para plantar alfaces na minha pequena horta, estarei ao seu lado a dizer-lhe exatamente como desejo que a alface seja plantada e tratada. Fará como seria feito por mim. Se recebo amigos ou a família, quero presenteá-los com um almoço, sou eu que estarei a comandar o AP na cozinha, a explicar como desejo que o prato seja confecionado, etc.
Cada um de nós tem a sua maneira de estar e ser. O AP tem de ser escolhido e selecionado levando em conta o nosso estilo de vida. No meu caso como gosto do campo e horta, levei esse facto em conta e escolhi um AP que também tem esse gosto em comum. Se gosto de animais, ou de sair á noite, não faz sentido escolher alguém que não tem os mesmos gostos. Tem de existir empatia, química, algo em comum. Afinal de contas aquela pessoa vai estar connosco durante horas, e na nossa intimidade. Fará parte da nossa vida.
A privacidade: há muita preocupação com esse facto. Têm toda a razão, é algo novo, não tenhamos dúvidas que o AP vai saber tudo sobre nós, não há como evitá-lo, mas cabe-nos definir regras desde o primeiro momento e optar po escolher pessoas com referências, ou conhecidas. Não esquecer que haverá um acordo/contrato assinado onde consta que o AP tem de “respeitar a reserva da nossa vida privada e familiar”.
Agora, é tentar cada um de nós dar o melhor: respeitar e ser respeitado, e desfrutar e tentar viver finalmente em liberdade. É a nossa vez. Eu farei por isso, ainda não acredito que finalmente serei livre, dono da minha própria vida, serei eu. O projeto não é o desejado e pelo qual tanto lutei, e lutamos, mas é o que existe e temos ao dispor, vou aproveitá-lo ao máximo. Finalmente poderei pedir apoio sem o ser somente por favor, sem sentir ser atendido por esmola, por caridade ao “aleijadinho” e mais fraco. Sai um peso enorme da minhas costas e consciência. Além disso, termina a minha pena de 4 anos de cárcere, num lar de idosos, somente porque cometi o crime de adquirir uma deficiência. Estou a contar os dias que faltam para voltar para a minha casa e ser livre.
Mas que adianta beneficiar de assistência pessoal se nos mantivermos presos num 5º andar ou sem direito ao emprego? Queremos mais, lutemos por mais.
Nada sobre nós, sem nós.
Mais informação: Manual de Apoio Modelo de Apoio á Vida Independente http://www.inr.pt/uploads/docs/programaseprojectos/2017/Manual_Mavi.PDF
-
Cuidadores informais reclamam junto ao Parlamento estatuto próprio
Lusa08 Mar, 2019, 08:56 | Política
(https://cdn-images.rtp.pt/icm/noticias/images/e3/e3438465af4700aa2bcc0f2e99199425?860&rect=0,0,1499,822&w=860)
Cuidadores informais reclamam junto ao Parlamento estatuto próprio | Rafael Marchante - Reuters
O parlamento debate hoje medidas do Governo e projetos do PSD, CDS e PAN para apoiar os cuidadores informais, cuja associação se manifesta em frente à Assembleia para defender um estatuto próprio.
A presidente da Associação Nacional dos Cuidadores Informais, Sofia Figueiredo, disse à agência Lusa que "fica aquém" do que reclamam os cuidadores o que a proposta de lei do Governo traz, que são apenas "medidas de apoio" e não um estatuto que cubra "tudo da área laboral, social e saúde".
"O Governo apresenta medidas, mas precisamos de um estatuto", afirmou Sofia Figueiredo, criticando o executivo por não ir ao ponto de criar um estatuto, mas também o projeto de lei do PSD, que dá um prazo de 90 dias para a regulamentação das medidas nele preconizadas.
Além da proposta de lei do Governo, serão hoje discutidos projetos de lei do PSD, CDS-PP e PAN, todos centrados na ideia de criação de um estatuto, benefícios sociais e fiscais por essa ocupação, regimes laborais especiais e direito a descanso com recurso a unidades de cuidados continuados para a pessoa dependente.
No caso da proposta do Governo, dá-se um prazo de "120 dias" para "identificação das medidas legislativas, administrativas ou outras que se revelem necessárias ao reforço da proteção laboral dos cuidados informais não principais, designadamente à adequação de normas já existentes relativas ao regime laboral que lhes é aplicável", o que para Sofia Figueiredo significa "deixar tudo para a próxima legislatura".
O Governo prevê ainda a atribuição de um subsídio de apoio a atribuir pelo "subsistema de solidariedade mediante condição de recursos", mas Sofia Figueiredo apontou que para esse cálculo são contados "os rendimentos do agregado familiar e não as despesas".
A associação critica ainda a lógica de a proposta do executivo funcionar através de "projetos-piloto", que deixam de fora parte do universo dos cuidadores.
Os cuidadores informais queriam que fosse criada uma carreira contributiva para os cuidadores, que prestam assistência a familiares, crianças ou idosos, que precisam de cuidados permanentes, o que os leva a terem de deixar empregos e dedicar quase todo o seu tempo e recursos.
Por não descontarem para a segurança social, os anos passados como cuidadores informais não contam para a reforma, pelo que a associação reclama a criação de "uma carreira contributiva".
A proposta do Governo, de o cuidador poder aceder ao Regime de Seguro Social Voluntário, em que faz as suas próprias contribuições, não resulta no caso dos "que têm carência económica e que se desempregaram", porque têm que escolher entre "ter dinheiro para comer ou pagar a contribuição".
Na convocatória para a manifestação, a associação pede que quem aderir leve balões rosa e azul para representar as crianças de que cuida ou balões roxos, no caso de adultos.
"Nós queremos apelar à criação de um estatuto, que não é uma questão partidária, defendemos que se unam esforços para fazer um estatuto que vá ao encontro das nossas necessidades", afirmou.
"Já esperámos tempo demais, é tempo de legislar e não de adiar", reforçou.
Fonte: RTP
-
Bom dia, para quem não ouviu o Forum Tsf sobre o tema aqui vai o link:
https://www.tsf.pt/programa/forum-tsf/emissao/forum-tsf-o-estado-continua-a-ignorar-os-cuidadores-informais-10657322.html?autoplay=true
-
Bom dia, para quem não ouviu o Forum Tsf sobre o tema aqui vai o link:
https://www.tsf.pt/programa/forum-tsf/emissao/forum-tsf-o-estado-continua-a-ignorar-os-cuidadores-informais-10657322.html?autoplay=true
Obrigado :good:
-
Cuidadores informais: "Em que é que me vão formar depois de 23 anos a cuidar das minhas filhas?"
Iniciativas legislativas do governo e dos diferentes partidos são discutidas hoje no parlamento. Cuidadores não querem projetos-piloto e torcem o nariz a formações. Querem apoios concretos e imediatos para quem se dedica aos seus
(https://static.globalnoticias.pt/dn/image.aspx?brand=DN&type=generate&guid=1d025427-5942-4ce2-9109-e996dbf034d6&w=800&h=450&t=20190308102931)
© Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
Pedro Sousa Tavares
08 Março 2019 — 08:20
OE2019
Helena Lagartinho vai respondendo às perguntas em andamento. Está na faculdade, onde foi buscar uma das duas filhas gémeas. Ambas são estudantes universitárias. "A Rita está a tirar Artes e Humanidades e a Inês está a tirar Estudos Portugueses". Ambas têm paralisia cerebral. Mas nunca deixou que essa condição as impedisse de sonhar alto. "Se as tivesse institucionalizado, acha que estavam na faculdade? Que tinham feito estes cursos"? Não espera pela resposta. "A Rita é atleta paraplégica de grau 1, de equitação adaptada. Já é internacional. A Inês publicou um livro. Tudo isto porque estão a ser criadas por mim".
Desde que as filhas nasceram, há 23 anos, Helena pôs de lado a profissão de contabilista e passou a dedicar-se a elas a tempo inteiro. É cuidadora informal. Uma atividade que, segundo as associações, ocupa integralmente ou a tempo parcial cerca de 800 mil portugueses - o governo aponta para 230 mil, fazendo as contas com base nas pessoas que recebem complementos por dependência. Mas para a qual não existe qualquer enquadramento específico.
Esta sexta-feira, no Parlamento, na sequência de uma petição lançada há quase dois anos, serão discutidas propostas do governo e dos diferentes partidos no sentido de reconhecer esta atividade e lhe conceder alguns direitos. Quase todas contemplam a introdução de algum tipo de subsídio - pelo menos para os cuidadores a tempo inteiro - e reconhecem o direito ao descanso e à proteção no trabalho dos cuidadores, bem como o acesso em condições privilegiadas a serviços de saúde.
Fonte: DN
-
A iniciativa do Governo, assim como os projectos de lei do PSD, CDS e PAN que visam a criação de um estatuto, baixaram à comissão do trabalho e segurança social (por 45 dias) sem votação. Juntam-se às iniciativas do BE e PCP entregues há um ano, de onde poderá resultar um texto único
(Texto partilhado de Associação Nacional Cuidadores Informais-Panóplia Heróis)
(Fotos da Concentração de 08/03/2019 por Jaime Mestre)
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/53354597_3120559907969528_6472416351003607040_n.jpg?_nc_cat=105&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=ae2523d1dc324206f495cb1d8341c70a&oe=5D21CD7D)
Facebook
-
Partidos insistem no estatuto do cuidador informal e criticam proposta do Governo
Propostas do Governo, PSD, CDS e PAN baixaram à comissão do trabalho e segurança social sem votação na generalidade.
Ana Maia 8 de Março de 2019, 15:30 Partilhar notícia
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1337470?tp=UH&db=IMAGENS&type=JPG&w=823)
LUSA/RODRIGO ANTUNES
Da direita à esquerda, os deputados não pouparam críticas à proposta de lei do Governo que cria medidas de apoio aos cuidadores informais e mostraram que vão lutar pela criação de um estatuto. A iniciativa do Governo, assim como os projectos de lei do PSD, CDS e PAN que visam a criação de um estatuto, baixaram à comissão do trabalho e segurança social (por 45 dias) sem votação. Juntam-se às iniciativas do BE e PCP entregues há um ano, de onde poderá resultar um texto único.
Das mãos do “visionário” Arata Isozaki nasceu o Centro Nacional de Convenções do Qatar
A assistir à discussão estiveram muitos cuidadores informais, que antes do início da discussão se manifestaram no exterior da Assembleia da República.
O debate iniciou-se com a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, a repetir muitos dos argumentos utilizados a 15 de Fevereiro, quando o Governo apresentou a sua proposta. “Define os conceitos de cuidador principal e não principal e de pessoas cuidadas. Destacamos diferentes medidas, como o acompanhamento e a formação do cuidador, referenciação no âmbito da rede para descanso cuidador, apoio domiciliário e respostas sociais para descanso, a criação de um subsidio de apoio a atribuir mediante condição de recursos e integração de medidas para regressar ao trabalho”, exemplificou.
Medidas que serão testadas em projectos-piloto com 12 meses de duração, “a forma de ter mais cedo no terreno as medidas de apoio e não remetendo para o próximo Orçamento de Estado a sua vigência”, defendeu.
(https://i-cdn.embed.ly/1/display/crop?height=300&key=fd92ebbc52fc43fb98f69e50e7893c13&url=https%3A%2F%2Fimagens.publicocdn.com%2Fimagens.aspx%2F1331423%3Ftp%3DUH%26db%3DIMAGENS%26type%3DJPG%26share%3D1%26o%3DBarraFacebook_Publico.png&width=636)
“A proposta do Governo é uma enorme desilusão e não é séria. Em termos práticos apenas anuncia uma lei futura. Se é para aprovar lei que remete para lei futura, porque não promove já essa lei?”, criticou o deputado do CDS Anacoreta Correia. “Ao contrário proposta do Governo, a proposta do CDS nasce do diálogo com as famílias, com as instituições”, disse, salientando que apresentam propostas para a criação de estatuto do cuidador informal que consagra o direito ao apoio psicossocial, financeiros e reforma.
Criticas reforçadas por Isabel Galriça Neto, também do CDS: “Estas pessoas não são invisíveis ainda que o Governo as trate como tal. Lamentamos o incumprimento de promessas que foram feitas. Esperamos que na especialidade tenhamos possibilidade de encontrar propostas sólidas e consensuais e não só promessas.”
"Não contem connosco para criar ilusões"
O tom de crítica foi semelhante do lado do PSD. “A proposta do Governo não é mais de um conjunto de medidas de apoio que vão funcionar através de projectos-piloto e que só vão chegar a alguns. Não contem connosco para criar ilusões e falsas expectativas. Estamos empenhados para trabalhar em consensos e soluções efectivas”, afirmou a deputada Helga Correia.
“O PSD pretende criar um estatuto, define quem é cuidador e pessoa em dependência e define direitos e deveres. Defendemos alterações ao regime laboral que devem ser discutidas em concertação social. Temos consciência que existe longo caminho nestas matérias. Este é o primeiro passo, que tem de ser seguro no reconhecimento e apoio aos cuidadores”, afirmou sobre o projecto dos sociais-democratas.
André Silva, deputado do PAN, lembrou as estimativas que apontam para a existência de 800 mil pessoas a prestar cuidados informais — pessoas “mais expostas a situação de pobreza e exaustão” —, para deixar claro que a proposta do seu partido “visa a criação do estatuto”.
(https://i-cdn.embed.ly/1/display/crop?height=300&key=fd92ebbc52fc43fb98f69e50e7893c13&url=https%3A%2F%2Fimagens.publicocdn.com%2Fimagens.aspx%2F1208047%3Ftp%3DUH%26db%3DIMAGENS%26type%3DJPG%26share%3D1%26o%3DBarraFacebook_Publico.png&width=636)
As iniciativas desceram à comissão do trabalho e segurança social, onde estão há um ano os projectos de lei do BE e do PCP. Na discussão desta sexta-feira também a esquerda não deixou de dar recados ao Governo.
"Mais vale mais tarde do que nunca"
“O BE apresentou há mais de um ano um projecto para criar um estatuto do cuidador informal. O Governo fez o que devia ter feito há um ano. Mas mais vale mais tarde do que nunca. Valorizamos a proposta do Governo que acolhe algumas propostas do BE. Mas tem também várias lacunas. A proposta do Governo remete alterações laborais para a próxima legislatura. Entendemos que o estatuto deve fazer alterações à lei do trabalho”, afirmou o bloquista José Soeiro.
Quantos aos projectos-piloto previstos na proposta do Governo, disse achar serem possível para desenhar no concreto as iniciativas. “Mas não achamos que possam ser usados para atrasar ou limitar as medidas de apoio. O compromisso deste Parlamento é fazer um estatuto. Mesmo que o Governo não queira, entendemos que esse é o compromisso do BE e do Parlamento”, defendeu José Soeiro.
Já João dias, do PCP, defendeu ser “urgente uma resposta para um amplo problema”. Criticou o facto de só agora a maioria dos partidos e o Governo apresentarem propostas, afirmando que “uns apresentam propostas mas querem prolongar a discussão” para dai tirar frutos políticos e que outros foram levados a apresentar uma proposta “quando estão mais preocupados com a redução do défice”.
A secretária de Estado da Saúde Raquel Duarte afirmou que há medidas de apoio que não vão ter de esperar mais, como a capacitação e a literacia da pessoa cuidada e do cuidador informal e o descanso do cuidador. “Concordamos que temos de ampliar a resposta e por isso os projectos-piloto. Se queremos incluir o descanso no domicílio, temos de identificar equipas que sejam capazes e soluções que sejam sustentáveis.”
Também Cláudia Joaquim não deixou de responder às críticas da direita. “Não me recordo de ter havido uma aposta do Governo CDS/PSD nem na Rede de Cuidados Continuados Integrados nem no descanso do cuidador nem na generalização do descanso do cuidador”, disse, referindo que “as experiências piloto produzem efeitos no dia a seguir à publicação”, sem ter de esperar pelo próximo orçamento caso sejam aprovadas.
Continue a lêr » https://www.publico.pt/2019/03/08/sociedade/noticia/partidos-defendem-criacao-estatuto-cuidador-informal-1864639?fbclid=IwAR20-04AFAyZUaWHggiWJHe5kh33oP6E33LhgEmHopFvWL_J6pFbbhC7ooU
-
Situação actual da legislação sobre o Estatuto do Cuidador Informal
(https://scontent.flis7-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-1/p74x74/37682823_1741081359274749_1249339749420761088_n.png?_nc_cat=105&_nc_ht=scontent.flis7-1.fna&oh=a457b99dbf4d87ad72dc1d1e2f391dd0&oe=5D19BB66)
Leiam os documentos...
É possivel comparar as diferentes proposta e projectos-lei em poder da Comissão de Trabalho e Segurança Social
Analisem os documentos
Iniciativas legislativas:
Proposta de Lei 186/XIII (GOV) – Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada.
Projeto de Lei 801/XIII (BE) – Cria o Estatuto do Cuidador Informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho e à 13.ª alteração ao Código do Trabalho)
Projeto de Lei 804/XIII (PCP) – Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência
Projeto de Lei 1126/XIII (CDS-PP) – Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Projeto de Lei 1127/XIII (CDS-PP) – Implementa e disciplina o regime do Cuidado Familiar
Projeto de Lei 1132/XIII (PSD) – Estatuto do Cuidador Informal
Projeto de Lei 1135/XIII (PAN) – Cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência
Fonte: Facebook
-
https://www.youtube.com/watch?v=xSox6Hxw5Fg (https://www.youtube.com/watch?v=xSox6Hxw5Fg)
-
Fez ontem um ano que a luta esteve na rua...
Com a dificuldade que se augurava numa comunidade que se encontra cansada, só, tantas vezes desconhecedora do papel que lhe cabe numa sociedade que nos habitou a um silêncio ensurdecedor... Muitos sem dinheiro para a deslocação, outros sem ninguém a quem deixar os seus de quem cuidam todos os dias... Mas, juntos, em corpo e vontade.
Uma força que se tem feito escutar e que não contamos quebrar.
Que não nos julguem parcos na guerra contra a injustiça que perpetuam em nosso nome.
Dignidade social é a nossa bandeira.
Estatuto do Cuidador Informal, já!
(https://scontent.flis7-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/60612168_2153131244736423_9172117262943911936_n.jpg?_nc_cat=108&_nc_ht=scontent.flis7-1.fna&oh=5d0bfeda077e5bf70831b13029e30133&oe=5D971970)
Facebook
-
As primeiras pessoas com deficiência a usufruir da assistência de centros de Apoio à Vida Independente vão começar a ter esse serviço a partir do dia 20 de maio, anunciou hoje a secretária de Estado para a Inclusão.
(https://i.postimg.cc/zXbCkZK5/naom-5c5c69588df24.jpg)
De acordo com Ana Sofia Antunes, que está a ser ouvida na Comissão de Trabalho e Segurança Social, a partir de 20 de maio "haverá diversas pessoas a usufruir de assistência pessoal nos centros de Apoio à Vida Independente [CAVI]".
Por outro lado, referiu que houve mais de cem pessoas a fazer formação para assistente social.
Em causa estão CAVI das zonas Norte, Centro e Alentejo, onde existem já 29 centros "com início de atividade declarado", aos quais se irá somar mais um, totalizando assim 30 candidaturas aprovadas das 51 apresentadas e para as quais está destinado um montante global de 23,5 milhões de euros para estas zonas do país.
A secretária de Estado acrescentou que há ainda mais dois CAVI no Algarve já em atividade.
No total dos 32 CAVI, Ana Sofia Antunes disse poder assegurar que serão apoiadas 687 pessoas com deficiência.
Relativamente à zona de Lisboa, adiantou que as seis candidaturas estão analisadas e prontas para serem notificadas, o que deverá "acontecer nos próximos dias".
Ana Sofia Antunes afirmou que o número total de pessoas apoiadas será superior às 800 estimadas inicialmente, mas não revelou quantas.
Relativamente à Prestação Social para a Inclusão (PSI), adiantou que, em maio, há já 92.495 processamentos da componente base desta prestação social e que o valor médio pago foi de 267 euros, ressalvando que o valor máximo que pode ser pago é de 273 euros.
"Em termos de variação homóloga contamos este ano com cerca de mais 17% de beneficiários do que tínhamos em 2018 e começámos em abril a processar o complemento, especialmente vocacionado para as questões da pobreza e que teve em maio um total de 5.500 processamentos", disse a secretária de Estado.
De acordo com Ana Sofia Antunes, o valor do complemento pode oscilar entre os zero e os 438 euros mensais, já que depende de outros rendimentos, e o valor médio pago foi de 247,45 euros.
"Destes 5.500 podemos constatar que 1.500 tiveram direito ao valor máximo deste complemento, ou seja, 438 euros, aos quais somam aos 273 euros da componente base, o que dá um valor global acima de 700 euros", apontou.
Fonte : LUSA
-
Estatuto do Cuidador Informal aprovado na sexta-feira no Parlamento
O Estatuto do Cuidador Informal é aprovado na sexta-feira no Parlamento, com novidades como o estatuto do cuidador estudante para salvaguardar casos como os de jovens que não trabalham, ainda estão a estudar e têm de cuidar de um progenitor.
Estatuto do Cuidador Informal aprovado na sexta-feira no Parlamento
(https://media-manager.noticiasaominuto.com/1920/1562172964/naom_58734524e11a2.jpg?crop_params=eyJwb3J0cmFpdCI6eyJjcm9wV2lkdGgiOjEzMjgsImNyb3BIZWlnaHQiOjIzNjIsImNyb3BYIjoxNDIwLCJjcm9wWSI6MH19)
© Reuters
Notícias ao Minuto
03/07/19 17:53 ‧ HÁ 23 HORAS POR LUSA
Em declarações à agência Lusa, o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Soeiro explicou que o grupo de trabalho criado para agrupar todas as propostas e contributos sobre a matéria e elaborar um documento único terminou hoje o seu processo, com o fim da discussão e da votação indiciária das propostas de alteração e das iniciativas em apreciação.
Os passos seguintes passam pela votação do documento em sede de Comissão de Trabalho e Segurança Social, na quinta-feira, e pela votação final global, na sexta-feira, em plenário, finalizando assim o processo legislativo.
De acordo com José Soeiro, o documento resulta do entendimento entre Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Socialista (PS), junta medidas que faziam parte da proposta do Governo -- que não incluía a criação de um estatuto -- além de contributos dos restantes partidos.
Uma das novidades, adiantou o deputado, é a inclusão de um Estatuto do Cuidador Estudante, "que não estava previsto", e que "é importante", por exemplo, "para quem está a cuidar do pai ou da mãe, que não tem um emprego e, por isso, não pode pedir um estatuto de trabalhador estudante".
"Com o estatuto do cuidador pode beneficiar como se tivesse um contrato de trabalho para efeitos de exames, faltas, poder continuar o seu percurso formativo", exemplificou.
Por outro lado, apontou que o grupo de trabalho conseguiu a "vitória" de criação e definição de um estatuto para os cuidadores informais, contrariamente à vontade do Governo.
Adiantou também que este documento traz, entre outras, vantagens como um subsídio de apoio para os cuidadores informais, "cujo desenho exato terá de ser feito em 120 dias que se seguem à aprovação da lei por parte do Governo".
Prevê que o descanso do cuidador possa acontecer sem a institucionalização da pessoa cuidada, ou seja, com recurso ao apoio domiciliário, através de cuidadores formais que possam ir a casa.
Ao nível da carreira contributiva, passa a haver um mecanismo de garantia da carreira contributiva, apesar de o cálculo ser apenas feito para a frente e não para trás, por via do seguro social voluntário.
De acordo com José Soeiro, falta agora conseguir no futuro fazer alterações ao nível do Código do Trabalho, uma "luta" que irá continuar na próxima legislatura, para que a lei laboral seja alterada para conferir, por exemplo, licenças sem perda de retribuição, como já acontece para acompanhar filhos ou cônjuges quando estão doentes.
"Ficou o compromisso de que o Governo, nos quatros meses subsequentes à aprovação da lei, terá de identificar essas medidas", adiantou José Soeiro.
Fonte: Noticias ao minuto
-
Parlamento. Aprovado Estatuto do Cuidador Informal por unanimidade
(https://cdn1.newsplex.pt/media/2019/7/5/700312.jpg?type=artigo)
05/07/2019 16:35
O estatuto viu a luz do dia graças ao entendimento partidário de esquerda
Em Portugal, existem mais de 800 mil cuidadores informais que tratam, diariamente, de entre 230 a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência. No estudo ‘Medidas de Intervenção junto dos Cuidadores Informais’, datado de setembro do ano passado, é possível concluir que o trabalho dos cuidadores vale, aproximadamente, 333 milhões de euros por mês: isto é, 4 mil milhões de euros por ano. Este estudo foi encomendado pelo Governo e serviu de suporte à decisão política, bem como à chegada de um consenso: esta sexta-feira, foi aprovado, por unanimidade, o estatuto do cuidador informal.
No Parlamento, o texto “da comissão de Trabalho e Segurança Social que define medidas de apoio ao cuidador informal, que resultou de uma proposta de lei e de contributos de vários partidos” foi aprovado em votação final, sendo que a notícia foi avançada pela agência Lusa. Entre outras medidas, ficou definido um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso e como será traçada a carreira contributiva dos mesmos. Também houve a inclusão do Estatuto do Cuidador Estudante: para os cuidadores mais jovens que tratam de familiares e não têm emprego possam continuar o seu percurso escolar, ou seja, como se tivessem um contrato de trabalho para efeitos de exames e faltas.
Importa referir que foi introduzido o conceito de cuidador familiar, portanto, junta-se aos de cuidador formal – pessoa responsável pelos cuidados de saúde e serviços sociais relativos a um dependente mas que é remunerado – e o de cuidador informal – que provê cuidados no âmbito de um relacionamento e não recebe qualquer remuneração.
No site da Assembleia da República, é possível concluir que esta sexta-feira foi apresentado um texto de substituição pela Comissão de Trabalho e Segurança relativo aos projetos de lei do governo –“estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada”, do BE – “cria o Estatuto do Cuidador Informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes”, do PCP – “reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência”, do CDS-PP – “aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores”, do PSD “estatuto do cuidador informal” – e do PAN – “cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência”.
O estatuto viu a luz do dia graças ao entendimento partidário de esquerda. Contudo, contou com contributos do PSD, do CDS-PP e do PAN.
Fonte: JORNAL I
-
Por: Mães & Cuidadoras Informais
Foi hoje aprovado por unanimidade o documento da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social que dá luz verde à regulamentação do Estatuto de Cuidador Informal.
É resultado do entendimento entre BE, PCP e PS, juntando "medidas que faziam parte da proposta do Governo – que não incluía a criação de um estatuto – além de contributos do PSD, CDS-PP e PAN."
É muito importante ressalvar o entendimento de TODAS as bancadas parlamentares: todas deram o seu contributo!
O documento aprovado define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o seu descanso e medidas específicas relativas à carreira contributiva dos cuidadores.
Apesar de não se conhecer, ainda o conteúdo do documento hoje aprovado, sabemos que outras conquistas terão de ser feitas, no entanto é um dia de vitória, para os cerca de 800 mil Cuidadores informais de todo o país, destes 240 mil são Cuidadores 24/24horas, 7 dias/semana.
Em nome de tod@s nós
Um agradecimento especial à redactora da petição, Liliana Gonçalves, ao grupo de peticionários e aos signatários da petição entregue em 2016.
A tod@s @s cuidadores que fizeram esforços hercúleos, com logísticas complicadíssimas e conseguiram estar presentes em manifestações, concentrações e audiências parlamentares!
Agradecemos também a todos os movimentos e cidadãos anónimos que acompanharam esta luta.
Às associações que se juntaram assim como as classes profissionais (de cuidadores formais) que também fizeram desta a sua reivindicação.
Às bancadas parlamentares que nos ouviram neste último ano, debateram e chegaram a consenso.
Um especial agradecimento também aos deputados que fizeram desta a sua luta e que lhe deram visibilidade mediática.
À Eurodeputada Marisa Matias, que nos acompanhou desde o início e um agradecimento especial ao nosso Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pelo seu apoio incondicional.
Somos, a partir de hoje uma figura jurídicamente reconhecida.
Finalmente, o Estado Português vai Cuidar de quem Cuida!
Foi apenas a primeira conquista, mas a luta continua.
#EstatutoDoCuidadorInformal #cuidardequemcuida #CuidadorInformal #maesecuidadorasinformais #anci #associacaonacionaldecuidadoresinformais #panopliadeherois #peticao191
#parlamento #assembleiadarepublica #presidentedarepublica #portugal #10ctss #trabalhoesegurançasocial #GTECI
#be #cds #ps #pcp #psd #josesoeiro #marisamatias #marcelorebelodesousa #filipeanacoretacorreia #luissoares #carlatavares #mariamercesborges #helgacorreia #joaodias #dianaferreira
Fonte: Facebook
-
(https://images.e-konomista.pt/articles/850_400_129791-parkinson-disease-patient-elderly-senior-person-in-support-of-nursing-family-caregiver-for-disability-awareness-day-concept_1563784494.jpg)
Um cuidador informal é uma pessoa, com relação familiar ou não, que presta assistência a outra que se encontra numa situação dependente de cuidados, sofrendo de algum tipo de incapacidade que não lhe permite realizar as ações básicas necessárias à sua existência, enquanto ser humano.
De entre as incapacidades que podem levar a que alguém precise de um cuidador informal contam-se, por exemplo, doenças crónicas, deficiências físicas e/ou psíquicas, parciais ou totais, temporárias ou definitivas.
Assim, o cuidador informal presta cuidados a nível da locomoção, de alimentação, do ato de vestir, de tratar da higiene, de assistir na medicação, etc.
E são muitos os cuidadores informais que não prestam essa assistência por escolha profissional. A maior parte é familiar ou tem algum tipo de relação de proximidade com as pessoas cuidadas, sendo que, em muitos casos, o cuidador e a pessoa que precisa de ajuda até vivem na mesma casa.
QUEM SÃO OS CUIDADORES INFORMAIS?
Os cuidadores podem ser considerados principais ou não principais.
Considera-se cuidador informal principal o cônjuge, parente ou afim até ao 4º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada, que acompanha e cuida dessa de forma permanente, que com ela vive em comunhão de habitação e que não aufere qualquer remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.
Cuidador informal não principal refere-se ao cônjuge, parente ou afim até ao 4º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada, que acompanha e cuida desta de forma regular mas não permanente, podendo auferir ou não remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.
A pessoa cuidada é aquela que necessita de cuidados permanentes por se encontrar em situação de dependência e seja titular de uma das seguintes prestações sociais:
Complemento por dependência de 2º grau;
Subsídio por assistência de terceira pessoa.
Pode ainda considerar-se pessoa cuidada quem, transitoriamente, se encontre acamado ou a necessitar de cuidados permanentes, por se encontrar em situação de dependência, e seja titular de complemento por dependência de 1º grau, mediante avaliação específica dos Serviços de Verificação de Incapacidades do Instituto da Segurança Social.
ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL
O estatuto do cuidador informal visa apoiar aqueles que prestam informalmente cuidados a pessoas em situação de dependência. O estatuto aprovado recentemente define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o direito ao descanso e medidas especificas relativamente à sua carreira contributiva.
A nova legislação, que teve como base projetos de BE, PCP, CDS-PP, PSD e PAN e uma proposta de lei do Governo, conta com o apoio do Presidente da República.
SER CUIDADOR INFORMAL EM PORTUGAL: QUAIS OS DIREITOS QUE EXISTEM?
(https://images.e-konomista.pt/repo/765_360_122660-cuidar_1555593505.jpg)
De acordo com um estudo encomendado pelo Governo, estima-se que em Portugal existam mais de 800 mil cuidadores informais, na sua maioria mulheres e familiares da pessoa de quem cuidam (nomeadamente esposas ou filhas/noras).
Muitos destes cuidadores vêm-se mesmo obrigados a deixar os seus empregos para poderem prestar apoio a tempo inteiro a pessoas em situação dependente. Prevê-se ainda que este número tenha tendência para aumentar no futuro próximo, devido ao progressivo envelhecimento da população.
MEDIDAS DE APOIO AO CUIDADOR INFORMAL
Os cuidadores informais têm, neste momento, os seguintes apoios:
1. Subsídio por assistência a 3.ª pessoa: o cuidador informal que tenha a seu cargo crianças e jovens portadores de deficiência tem direito a receber uma prestação mensal em dinheiro, no valor de 108,68 €;
2. Bonificação do abono de família por deficiência: a bonificação por deficiência é uma prestação em dinheiro que acresce ao abono de família das crianças ou jovens com deficiência, com o objetivo de compensar as suas famílias; o valor depende da idade da criança ou do jovem portador de deficiência e da composição do agregado familiar.
3. Complemento por cônjuge a cargo: se está reformado e cuida do seu cônjuge também reformado, saiba que os pensionistas de velhice ou invalidez, com pensão iniciada antes de 01 de janeiro de 1994, que não tenham uma pensão com um valor que ultrapasse os 600 € e cujos maridos ou mulheres tenham rendimentos iguais ou inferiores a 38,40 € por mês, têm direito a receber um apoio mensal, pago em dinheiro, que em 2019 se fixa em 38,40 €.
4. Subsídio para assistência a filho: é um apoio em dinheiro pago às pessoas que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência a filhos biológicos, adotados ou do cônjuge, quer sejam menores ou maiores, em caso de doença ou acidente. O valor do apoio é 65% da média das remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros 6 meses dos últimos 8 meses anteriores ao mês em que se verifica a situação de necessidade de assistência (ou “remuneração de referência”).
5. Subsídio para assistência a neto: os avós que tenham de faltar ao trabalho por nascimento ou necessidade de assistência a neto têm direito a receber um apoio em dinheiro, que visa compensar os rendimentos de trabalho perdidos durante os dias de faltas.
6. Apoios sociais para a compra de equipamentos: financiamento, através da Segurança Social, para a compra de produtos e equipamento de apoio, que vão desde cadeiras de rodas e camas articuladas, a próteses, bengalas ou canadianas. Podem ser prescritos em centros de saúde, nos hospitais distritais, nos hospitais centrais e nos hospitais distritais e centros especializados.
7. Apoio domiciliário: prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio, a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e/ou as atividades da vida diária.
8. Linhas telefónicas gratuitas para aconselhamento e informação online:
Linha Saúde 24 (808 24 24 24);
Linha de Apoio ao Cuidador (800 242 252.) da associação sem fins lucrativos Cuidadores;
Plataforma online InformCare;
Manual do Cuidador disponibilizado no site do Serviço Nacional de Saúde.
DIREITOS E DEVERES DO CUIDADOR INFORMAL
(https://images.e-konomista.pt/repo/765_360_122659-cuidar_1555593481.jpg)
Os direitos previstos no estatuto do cuidador são os seguintes:
Ver reconhecido o seu papel fundamental no desempenho e manutenção do bem-estar da pessoa cuidada;
Ser acompanhado e receber formação para o desenvolvimento das suas capacidades e aquisição de competências para a prestação adequada dos cuidados de saúde à pessoa cuidada;
Receber informação por parte de profissionais das áreas da saúde e da segurança social;
Ter acesso a informação que, em articulação com os serviços de saúde, esclareçam a pessoa cuidada e o cuidador informal sobre a evolução da doença e todos os apoios a que tem direito;
Ter acesso a informação relativa a boas práticas ao nível da capacitação, acompanhamento e aconselhamento dos cuidadores informais;
Usufruir de apoio psicológico dos serviços de saúde, sempre que necessário;
Beneficiar de períodos de descanso que visem o seu bem-estar e equilíbrio emocional;
Beneficiar do subsídio de apoio ao cuidador informal principal, nos termos previstos na presente lei.
Quais os deveres previstos no estatuto do cuidador?
Atender e respeitar os seus interesses e direitos;
Prestar apoio e cuidados à pessoa cuidada, em articulação e com orientação de profissionais da área da saúde e solicitar apoio no âmbito social, sempre que necessário;
Garantir o acompanhamento necessário ao bem-estar global da pessoa cuidada;
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da pessoa cuidada, intervindo no desenvolvimento da sua capacidade funcional máxima e visando a autonomia desta;
Promover a satisfação das necessidades básicas e instrumentais da vida diária, incluindo zelar pelo cumprimento do esquema terapêutico prescrito pela equipa de saúde que acompanha a pessoa cuidada;
Desenvolver estratégias para promover a autonomia e independência da pessoa cuidada, bem como fomentar a comunicação e a socialização, de forma a manter o interesse da pessoa cuidada;
Potenciar as condições para o fortalecimento das relações familiares da pessoa cuidada;
Promover um ambiente seguro, confortável e tranquilo, incentivando períodos de repouso diário da pessoa cuidada, bem como períodos de lazer;
Assegurar as condições de higiene da pessoa cuidada, incluindo a higiene habitacional;
Assegurar, à pessoa cuidada, uma alimentação e hidratação adequadas.
O cuidador informal deve comunicar à equipa de saúde as alterações verificadas no estado de saúde da pessoa cuidada, bem como as necessidades que, sendo satisfeitas, contribuam para a melhoria da qualidade de vida e recuperação do seu estado de saúde. Deve, ainda, participar nas ações de capacitação e formação que lhe forem destinadas, e informar, no prazo de 10 dias úteis, os serviços da segurança social de qualquer alteração à situação que determinou o seu reconhecimento como cuidador.
QUAIS AS MEDIDAS DE APOIO AO CUIDADOR PRINCIPAL?
O cuidador informal pode beneficiar das seguintes medidas de apoio:
Identificação de um profissional de saúde como contacto de referência, de acordo com as necessidades em cuidados de saúde da pessoa cuidada;
Aconselhamento, acompanhamento, capacitação e formação para o desenvolvimento de competências em cuidados a prestar à pessoa cuidada, por profissionais da área da saúde, no âmbito de um plano de intervenção específico;
Participação ativa na elaboração do plano de intervenção específico a que se refere a alínea anterior;
Participação em grupos de autoajuda, a criar nos serviços de saúde, que possam facilitar a partilha de experiências e soluções facilitadoras, minimizando o isolamento do cuidador informal;
Formação e informação específica por profissionais da área da saúde em relação às necessidades da pessoa cuidada;
Apoio psicossocial, em articulação com o profissional da área da saúde de referência, quando seja necessário;
Aconselhamento, informação e orientação, tendo em conta os direitos e responsabilidades do cuidador informal e da pessoa cuidada, por parte dos serviços competentes da segurança social, bem como informação sobre os serviços adequados à situação e, quando se justifique, o respetivo encaminhamento;
Aconselhamento e acompanhamento, por profissionais da área da segurança social ou das autarquias, no âmbito do atendimento direto de ação social;
Referenciação, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), para o descanso do cuidador, devendo as instituições da RNCCI e da RNCCI de saúde mental assegurar a resposta adequada;
Encaminhamento da pessoa cuidada para serviços e estabelecimentos de apoio social, designadamente estrutura residencial para pessoas idosas ou lar residencial, de forma periódica e transitória, para permitir o descanso do cuidador;
Informação e encaminhamento para redes sociais de suporte, incentivando o cuidado no domicílio, designadamente através de apoio domiciliário.
O cuidador informal principal pode, ainda, beneficiar das seguintes medidas de apoio:
Subsídio de apoio ao cuidador informal principal, a atribuir pelo subsistema de solidariedade mediante condição de recursos;
Acesso ao regime de seguro social voluntário;
Promoção da integração no mercado de trabalho, findos os cuidados prestados à pessoa cuidada.
QUAIS AS MEDIDAS DE APOIO AO CUIDADOR NÃO PRINCIPAL?
(https://images.e-konomista.pt/repo/765_360_129790-estatuto-do-cuidador-informal_1563783898.jpg)
Quanto ao cuidador informal não principal, este pode beneficiar de medidas que promovam a conciliação entre a atividade profissional e a prestação de cuidados. Durante os períodos de trabalho a tempo parcial do cuidador informal não principal há lugar a registo adicional de remunerações por equivalência à entrada de contribuições por valor igual ao das remunerações registadas a título de trabalho a tempo parcial efetivamente prestado, com o limite do valor da remuneração média registada a título de trabalho a tempo completo, mediante comunicação do facto, por parte do trabalhador, à instituição de segurança social que o abranja.
COMO FAZER PARA SOLICITAR O RECONHECIMENTO DO ESTATUTO DE CUIDADOR INFORMAL?
Por enquanto, ainda não serão abrangidos todos os cuidadores. Serão criados projetos piloto ao longo dos 12 meses seguintes à publicação da portaria, nos quais se prevêem a atribuição de um subsídio de apoio ao cuidador informal principal no âmbito do subsistema de ação social, durante as experiências piloto. O acompanhamento e a avaliação desses projetos piloto serão da responsabilidade dos serviços competentes das áreas da Segurança Social e da Saúde.
Após avaliação das experiências piloto, o Governo irá proceder à generalização das medidas de apoio ao cuidador informal, através de regulamentação específica.
O reconhecimento do cuidador informal é da competência da Segurança Social, mediante requerimento apresentado junto dos Centros Distritais de Segurança Social. Para mais informações, poderá consultar o portal do Parlamento.
fonte: https://www.e-konomista.pt/artigo/cuidador-informal/?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=entity_ekpt&fbclid=IwAR1jSLOGK4WC-VTbXicV60fIdMCro19bE8SuwVcx2BE--ZhEoUq3Iqw_ysw
-
Cuidar de quem cuida, a sociedade civil no apoio aos cuidadores informais
01 out, 2019 - 00:40 • Ana Carrilho
Projeto vai envolver 240 cuidadores no norte do país e será desenvolvido até ao fim de 2022. A ação, promovida através de títulos de impacto social investidos pela Gulbenkian e José de Mello Saúde, tem como objetivo aumentar em 10% as competências dos cuidadores.
(https://cdnimages01.azureedge.net/renascenca/cuidadores_foto_jack_finnigan_m9ectvuprp4_unsplash1507bd51_base.jpg)
Foto: Jack Finnigan/Unsplash
Estatuto aprovado. Cuidadores Informais vão poder deixar de trabalhar e manter carreira contributiva
Autocuidado, desenvolvimento de estratégias de relacionamento com a pessoa de quem cuida, promoção da autoconfiança e capacidade de suporte social. São competências que os promotores do projeto Cuidar de quem cuida querem aumentar em 10%.
A aposta é na formação, capacitação e acompanhamento personalizado de poucos mais de duas centenas de cuidadores, revelou à Renascença Luís Jerónimo, diretor do Programa Gulbenkian Coesão e Integração Social. São os abrangidos pelo projeto a implementar pelo CASTIIS – Centro de Assistência Social à Terceira Idade e Infância de Sanguêdo, Santa Maria da Feira.
Está prevista a participação de cuidadores de 15 autarquias mas até ao momento apenas oito confirmaram a participação: Amarante, Fafe, Gondomar, Guimarães, Matosinhos, Ponte de Lima, Santa Maria da Feira e Vila Verde.
A formação decorre ao longo de dez semanas (uma sessão por semana) e foca-se em três vertentes: cuidados ao doente, incluindo a nível psico-emocional; criação, no município, de um gabinete de apoio que agregue as diferentes instituições numa rede social, com respostas para o cuidador também na área do descanso; e ainda, a criação de um grupo de ajuda mútua, ao estilo “Café Memória”, da Alzheimer Portugal.
No final, os resultados vão ser avaliados pelo CINTESIS, centro de investigação do envelhecimento ligado à Universidade do Porto.
Títulos de impacto social: investimento com retorno
O Cuidar de quem cuida é financiado através dos títulos de impacto social, um instrumento promovido pela Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS), criada no âmbito do Portugal 2020.
Neste caso os investidores de impacto são a Fundação Gulbenkian e a José de Mello Saúde. Financiam um projeto validado por uma entidade pública, a Administração Central do Sistema de Saúde. Se a meta definida for alcançada serão reembolsados, podendo reinvestir a verba noutros projetos com impacto social. Em causa está um montante global de 250 mil euros, com investimento inicial de 130 mil euros, dividido entre os dois financiadores.
Há cerca de 140 títulos de impacto social em todo o mundo, oito dos quais lançados em Portugal. O Cuidar de quem Cuida é o sexto em que a Fundação Gulbenkian participa, é o primeiro na área da saúde e, segundo os promotores, o único em todo o mundo que se centra no apoio aos cuidadores informais.
Trata-se de um primeiro passo para ajudar uma pequena parte dos 800 mil cuidadores que existem em Portugal. Sem horário, pausas, férias ou vencimento, o seu trabalho está, no entanto, avaliado em cerca de 4.000 milhões de euros anuais.
Fonte: RR
-
“Sei o que é estar 24 anos fechada numa casa”: o grito dos cuidadores informais na campanha do BE
01.10.2019 às 14h18
JOSÉ FERNANDES
(https://images.impresa.pt/expresso/2019-10-01-Campanha-BE_09_JF.jpg/original/mw-860)
Serão uns 800 mil no País, 250 mil a tempo inteiro. O Parlamento já lhes aprovou o estatuto. Mas falta dar forma concreta à lei. Catarina deu no Porto voz a “quem todos os dias faz da solidariedade a sua vida”.
Alice Oliveira tem 82 anos. Muitos deles passou-os a tratar do marido, que já morreu. A sua intervenção no encontro de Catarina Martins com cuidadores informais (na Escola Superior Artística do Porto, na manhã desta terça-feira), foi das mais breves.
“Sei o que é estar 24 anos fechada numa casa. A minha filha, que tinha o seu emprego, fazia-me as compras”, disse Alice, que viajou desde Cascais para relatar o seu caso. Mais tarde, diria ao Expresso o que a motiva: “A minha luta é para que outras não passem pelo que eu passei”.
Alice Oliveira é, pois, uma ex-cuidadora informal. Assim como Joaquim Ribeiro o foi entre 2009 e 2017. Era empresário, teve de desfazer-se do que tinha, ficou “descapitalizado”, perdeu carreira contributiva naqueles oito anos, hoje a “saúde já não permite alguns trabalhos”, e os empregos que tinha à disposição há dois anos eram “os que ninguém quer”.
Outros vivem o presente sem previsões para o futuro. Sofia Figueiredo é cuidadora a tempo parcial. O que a preocupa é articular os trabalho com o tempo de que necessita para tratar dos seus. Já Joaquim Santos, 73 anos (em conjunto com a mulher, um ano mais velha) cuida de dois netos com paralisia cerebral. “Estamos a fazer tudo para que a minha filha possa continuar a trabalhar”, diz. Manuela Cunha trata do marido, que tem incapacidade a 90%. Manuela não tem rendimentos. Vendo as coisas do ponto de vista formal: ela, cuidadora do marido que tem absoluta dependência, depende formalmente dele.
Os exemplos repetem-se, tocam-se, complementam-se. São pessoas sem carreira contributiva reconhecida, que por isso não terão um dia acesso a uma reforma, ou ela será tão baixa que é como se não existisse. São portugueses (na esmagadora maioria mulheres) sem tempo de descanso, pois a falta de uma rede pública ou cooperativa que receba as pessoas que têm a cargo por um dado período não lhes consente o direito de tirarem alguns momentos para si). São ex-cuidadores que depois se vêem a braços com as dificuldades de resinserçao, profissional, muitas vezes social, porque as situações vividas deixam marcas, e muitas vezes doenças. São pessoas que prestam um serviço público, apesar de ele ser em primeiro lugar um apoio aos que lhe são próximos.
Para todos os cuidadores informais, a aprovação do estatuto (publicado há menos de um mês em Diário da república) foi “uma mão cheia de esperança que se abriu”, disse a primeira oradora da sessão, que tem há 38 anos uma filha a cargo.
A luta pelos cuidadores foi iniciada pelo Bloco em 2016, por Marisa Matias, no âmbito do Parlamento Europeu. No plano nacional, o dossiê está nas mãos do deputado José Soeiro.
Há, como em muitas outras situações, duas formas de ver a questão: pelo copo meio vazio e pelo copo meio vazio.
O copo cheio é a consagração do princípio. O copo meio vazio é regulamentação da própria lei, ainda por fazer, que lhe dará maior ou menor efetividade. A lei determina 120 dias para a sua regulamentação, mas o relógio já está a contar e faltam menos de uma centena de dias.
Catarina Martins assumiu perante as cerca de 30 pessoas com quem esteve reunida na manhã desta terça-feira que o Bloco se baterá para dar corpo ao estatuto. “É preciso que o Orçamento do Estado concretize o que está na lei, por pouco que seja. E é preciso também ir ao Código do Trabalho e proteger todas as pessoas que querem conciliar o trabalho com o ser cuidador informal. E é preciso ir à Segurança Social proteger toda a gente que não tem carreira contributiva”.
Depois de ouvir palavras de apreensão de vários dos cuidadores sobre as incertezas dos próximos tempos, José Soeiro coloca as coisas em perspetiva: “Cada vez que fazemos mais caminho, percebemos que temos mais caminho por fazer”.
Com as eleições à porta, os cuidadores informais estão expectantes. Para quem, como eles, vê passar o tempo pela medida dos anos, o futuro decide-se agora em grande por uma questão de dias.
Catarina Martins, antes de reafirmar os compromissos do BE para os cuidadores informais no arranque da legislatura, agradece a “generosidade” dos que “partilham” publicamente as suas histórias. Gente que “todos os dias faz da solidariedade a sua vida”, afitmou noutro momento.
Para a líder do Bloco, “boa parte destes problemas eram invisíveis porque ficavam fechados dentro das portas de casa”. Os de Alice estiveram lá 24 anos.
Expresso
-
Olhar para os Cuidadores
1 nov 2019
ELISABETE DIAS PINHEIRO
Segundo a lei nº 100/2019, que aprova o estatuto do cuidador informal, publicada em setembro de 2019, considera-se cuidador informal principal a pessoa que acompanha e cuida de forma permanente, que com ela vive em comunhão de habitação e que não aufere qualquer remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada. Considera ainda a figura do cuidador informal não principal que acompanha e cuida desta de forma regular, mas não permanente.
Estima-se que em Portugal haja 827 mil pessoas que dependem de cuidadores informais.
Segundo a Pordata, os dados disponibilizados relativos ao envelhecimento apontam para realidades preocupantes. O índice de sustentabilidade potencial, ou seja, o número de pessoas ativas (entre os 15 e 64 anos de idade) por idoso tem vindo a decrecer sucessivamente desde 1961, passando de 7,1 em 1961 para 3 em 2018. Ou seja, temos menos pessoas disponíveis para cuidar de outros. Para além disso as alterações sociais com a mulher no mundo do trabalho, retira das funções de cuidador, aquelas que antigamente assumiam este papel naturalmente. E não só os idosos que precisam de cuidadores informais.
A problemática dos cuidadores tem assumido uma relevância crescente nos dias de hoje. A recente publicação do estatuto dos cuidadores, assim como as diversas associações com inúmeras iniciativas, que têm surgido são prova disso. É sem dúvida uma problemática social que tem vindo a ter cada vez mais um peso e um preço.
Na era das tecnologias, das engenharias, dos computadores, das estatísticas, dos indicadores, temos tantos dados, tanta informação. Porque será que ainda são parcos os dados sobre cuidadores?
Importa por isso fazer algumas questões enquanto sociedade e possíveis candidatos a cuidadores.
O que temos concretamente? O que nos falta efetivamente? Será o suficiente o que temos?
Não, não é suficiente!
Temos um estatuto que muito pouco acrescenta!
Fonte: Diario do Minho
-
Marcelo defende rápida aplicação efetiva do Estatuto do Cuidador Informal
Quando se assinala o dia do Cuidador, Marcelo Rebelo de Sousa considera que a promulgação da Lei que aprova o estatuto, em setembro, "marcou uma etapa importante por uma causa que é de todos".
(https://static.globalnoticias.pt/tsf/image.aspx?brand=TSF&type=generate&guid=da615c84-8676-4a4d-a4ac-cbd4f76593fe&w=800&h=450&t=20191105092053)
Marcelo considera que o Estatuto do Cuidador Informal veio "dar uma nova esperança"© Rodrigo Antunes/Lusa
PorLusa
05 Novembro, 2019 • 09:18
O Presidente da República sublinhou esta terça-feira, numa nota publicada no site da Presidência, a importância da efetiva aplicação do Estatuto do Cuidador Informal, que ainda não está regulamentado.
Quando se assinala o dia do Cuidador, Marcelo Rebelo de Sousa considera que a promulgação da Lei que aprova o estatuto, em setembro, "marcou uma etapa importante por uma causa que é de todos".
"Uma causa que reuniu o apoio de todos os partidos políticos que o aprovaram, e que o Presidente da República sempre defendeu e continuará a defender", sublinha.
Marcelo considera que o Estatuto do Cuidador Informal veio "dar uma nova esperança" de que o reconhecimento e os apoios "serão rapidamente postos em prática".
O Estatuto do Cuidador Informal foi publicado em Diário da República em setembro e o Governo tem, a partir essa data, quatro meses para o regulamentar.
"Este é um trabalho de todos, um trabalho conjunto"
O diploma dá também 120 dias para o Governo identificar as medidas legislativas ou administrativas necessárias para o reforço da proteção laboral dos cuidadores informais não principais. O cuidador "não principal" é o que cuida de forma regular, e não permanente.
O Estatuto do Cuidador Informal define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas específicas relativamente à sua carreira contributiva.
Segundo o diploma, a prova da condição de cuidador informal principal é feita oficiosamente pelos serviços competentes da segurança social.
O cuidador principal é o cônjuge, unido de facto ou parente afim até ao 4.º grau da pessoa cuidada, que acompanha e cuida de forma permanente, que com ela vive em comunhão de habitação e que não aufere qualquer remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa.
A nova lei define que serão desenvolvidos projetos-piloto experimentais para as pessoas que se enquadrem no estatuto de cuidador. Estes projetos-piloto devem vigorar por 12 meses.
Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.
Fonte: TSF
-
Dia do Cuidador Informal ❤️
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/75264855_3032459476768655_2941623710915756032_n.jpg?_nc_cat=100&_nc_oc=AQkWa-TS7TS_wV2msVj6zRhnBfiF8Qies7PMs2GZ9SSZEZF2r3aL3WFXPXX-K1V04hk&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=e353fb5ad52e597f00e1a952bd84e2e2&oe=5E52A8B5)
-
Beijos a todas as mães que se dedicam 24 horas por dia aos seus filhos (a minha inclusive). :*
-
Madeira: portaria que regula estatuto do cuidador informal deve ser publicada em novembro
Ruben Pires 06 Novembro 2019, 09:31
(https://jornaleconomico.sapo.pt/wp-content/uploads/2019/11/cuidador-informal-augusta-aguiar.jpg?w=730&h=456&q=60&compress=auto,format&fit=crop)
A portaria vai descrever o modo pelo qual é feito o reconhecimento da qualidade de cuidador e da dependência da pessoa cuidada, o plano de cuidados a estabelecer, os direitos do cuidador informal e os critérios para atribuição do apoio financeiro.
A portaria que regula o Estatuto do Cuidador Informal deve ser publicada em novembro. De referir que este estatuto já tinha sido criado na região.
A secretária regional da Inclusão Social e da Cidadania, Augusta Aguiar, explicou que a portaria vai “descrever o modo pelo qual é feito o reconhecimento da qualidade de cuidador e da dependência da pessoa cuidada, o plano de cuidados a estabelecer, os direitos do cuidador informal e os critérios para atribuição do apoio financeiro”.
A governante referiu ainda que é dada prioridade sempre que possível ao internamento provisório de idosos, para descanso do cuidador.
Augusta Aguiar refere que foi dado apoio a cerca de 3.500 pessoas idosas através do Serviço de Ajuda Domiciliária (das quais cerca de mil a residir sós); fornecimento de Refeições ao Domicílio a aproximadamente 500 idosos; serviço de Lavandaria para cerca de 90 idosos; e 896 ajudas técnicas através do Banco de Ajudas Técnicas.
A governante sublinhou ainda que no programa de Governo para a Madeira está inscrito um aumento no número de casos no lares, o alargamento do Serviço de Ajuda Domiciliária, e a criação de Centros de Noite para idosos.
Augusta Aguiar referiu ainda que o apoio prestado deve ser feito de forma holística, e sublinhou que é preciso solidificar e aprofundar a cooperação entre instituições.
Fonte: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/madeira-portaria-que-regula-estatuto-do-cuidador-informal-deve-ser-publicada-em-novembro-509870
-
Governo vai gastar 30 milhões para subsidiar cuidadores informais em 2020
No próximo ano, vão avançar projectos-piloto em todo o território nacional, pelo período de 12 meses, para enquadrar e apoiar as pessoas que cuidam de alguém dependente em casa, sem receber remuneração.
Alexandra Campos 17 de Dezembro de 2019, 17:24
(https://imagens.publico.pt/imagens.aspx/1423134?tp=UH&db=IMAGENS&type=JPG&w=960)
PAULO PIMENTA
O Governo tenciona gastar 30 milhões de euros com subsídios a cuidadores informais no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020. É a primeira vez que o executivo coloca no Orçamento uma verba destinada a apoiar as pessoas, geralmente familiares, que cuidam de alguém dependente em casa sem direito a qualquer compensação, mas não explica em que moldes esta irá ser gasta, apesar de se comprometer a regulamentar em 2020 o Estatuto do Cuidador Informal, que foi aprovado pelo Parlamento em Julho passado.
Sobre esta matéria, o executivo revela apenas que vai avançar com projectos-piloto em todo o território nacional, pelo período de 12 meses, “para enquadramento e acompanhamento dos cuidadores, com respeito pela vontade das pessoas cuidadas, incluindo a atribuição de um subsídio de apoio ao cuidador informal principal, mediante condição de recursos (majorado no caso de acesso ao Seguro Social Voluntário)”. Estes subsídios destinam-se apenas a cuidadores com baixos rendimentos.
No estatuto aprovado no Parlamento está prevista a possibilidade de os cuidadores que deixam de trabalhar poderem continuar a ter uma carreira contributiva, através do seguro social voluntário, evitando que fiquem sem direito a reforma, como acontece actualmente.
Na proposta de OE 2020, o Governo adianta igualmente que vai ser reforçada “a capacidade de respostas dirigidas ao descanso do cuidador, designadamente através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados também mediante condição de recursos”.
No ano passado, e depois de o primeiro-ministro António Costa ter dito que não havia dinheiro para avançar com este estatuto, por pressão do Bloco de Esquerda, o Governo acabou por incluir no Orçamento do Estado para 2019 um artigo em que se comprometia apenas a delinear medidas de apoio e a avaliar a necessidade de reforço ou reformulação do direito ao descanso dos cuidadores informais, além de criar as “condições para acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal principal e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social”.
Mas não havia então qualquer tipo de previsão financeira no Orçamento do Estado de 2019 para este efeito. Agora, no Orçamento do Estado do próximo ano, está previsto um gasto de 30 milhões de euros, que é, porém, substancialmente inferior à verba que António Costa tinha estimado ser necessária para avançar com este plano no “ano zero” - 120 milhões de euros -, despesa que posteriormente ascenderia a 800 milhões de euros quando o plano atingisse a “velocidade cruzeiro”.
Pelas contas de um estudo efectuado a pedido do Governo e que permaneceu durante meses na gaveta, serão mais de 800 mil os cuidadores informais em Portugal, sobretudo mulheres entre os 45 e os 75 anos, que fazem um trabalho que representará perto de 333 milhões de euros por mês.
Fonte: Publico
-
30 milhões para 800 mil cuidadores? Parece-me pouco!
-
Governo assina portaria que reconhece cuidadores informais
Associação Nacional de Cuidadores Informais não fica satisfeita com calendário anunciado pelo Governo.
(https://static.globalnoticias.pt/tsf/image.aspx?brand=TSF&type=generate&guid=ad8b5832-f0ae-4e0e-880d-54e931cd6256&w=800&h=450&t=20200106224354)
Ana Mendes Godinho explicou que o reconhecimento dos cuidadores informais vai ser possível a partir de julho deste ano© DR
PorRaquel de Melo e Beatriz Morais Martins
06 Janeiro, 2020 • 22:43
Ouvida esta segunda-feira à tarde no parlamento numa audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, anunciou que assinou esta segunda-feira a portaria para a regulamentação do estatuto dos cuidadores informais.
Questionada depois pela deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, sobre a ausência de respostas concretas aos cuidadores, Ana Mendes Godinho explicou que o reconhecimento dessas pessoas vai ser possível a partir de julho deste ano, esclarecendo que a lei vai avançar em três fases distintas.
"O que a lei prevê é que existam três tipos de regulamentação: a que hoje assinei, que é a regulamentação do processo de reconhecimento; a segunda é a regulamentação dos termos em que devem acontecer os projetos-piloto e essa será feita ainda este mês; a terceira, prevista na lei e aprovada aqui na Assembleia da República, remete para as conclusões dos próprios projetos-piloto", acrescentou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A Associação Nacional de Cuidadores Informais não fica satisfeita com este calendário anunciado pelo Governo. Maria Anjos, dirigente da associação, denuncia que não há meio de o processo ficar concluído.
"Isto para mim é um processo de adiamentos, pura e simplesmente, como tudo o resto que estava na legislação em 2019 e que estávamos a aguardar que passasse a entrar em vigor amanhã. Ainda estão a protelar todos os prazos", explicou à TSF Maria Anjos.
Dirigente da Associação Nacional de Cuidadores Informais demonstra insatisfação com solução do Governo
Maria Anjos sublinhou ainda a urgência de reconhecer o estatuto do cuidador informal o mais rápido possível.
"As pessoas continuam a aguardar e veem isto sempre a ser adiado. Acho que esquecem, acima de tudo, que estão a tratar da vida das pessoas. Isto são pessoas com problemas, carências e doenças", acrescentou a dirigente da Associação Nacional de Cuidadores Informais.
Maria Anjos diz que a associação que dirige recebe cada vez mais chamadas de pessoas que precisam de apoio
TSF
-
Cuidadores informais: Governo testa novo subsídio
(https://images.impresa.pt/expresso/2020-01-17-lb20superbacteria20hosp20loures2023-09-16205191.jpg-1/original)
LUÍS BARRA
Projeto-piloto arranca em 30 concelhos. Ainda não se sabe o valor da prestação nem quantas pessoas irá abranger
TIAGO SOARES
Os projetos-piloto experimentais (PPE) consistirão na criação de um subsídio “acumulativo” aos já existentes, explica ao Expresso a ministra do Trabalho e da Segurança Social. Ana Mendes Godinho não adianta, no entanto, o valor da prestação nem o número de pessoas que serão abrangidas. A lista dos 30 concelhos onde o projeto será testado também não foi avançada, mas a ministra apontou os municípios de Évora e Viana do Castelo como exemplo dos que integrarão a iniciativa. O objetivo é que o projeto experimental esteja presente em todos os distritos, para que a amostra possa ter em conta as “diferentes realidades” do país.
O novo subsídio não é uma medida definitiva, e a sua existência será revista uma vez terminado o projeto, que durará um ano.
Em relação à verba presente no Orçamento de Estado para os cuidadores informais (€30 milhões), a ministra esclarece que diz respeito apenas à soma das prestações sociais a que os cuidadores terão direito durante os projetos experimentais. O Governo teve em conta critérios como o número “potencial” de cuidadores informais nas zonas que serão abrangidas, a existência de três técnicos superiores para acompanhamento e de lares de idosos com acordo de cooperação com o Estado.
A ministra explica que a adenda de cooperação com estes lares para 2020 está a ser negociada, um processo que o Executivo “espera concluir até final de fevereiro”. Só depois disso, o Estado entrará em contacto com os representantes do terceiro sector e da economia social, necessários para a implementação da medida. Para já, o Governo está só a trabalhar nas regras dos PPE, em articulação com os ministério da Saúde e das Finanças, e a “capacitar os serviços da Segurança Social (SS) para garantir que as regras são idênticas em todo o país”. O MTSS diz que o objetivo é a regulamentação ser publicada ainda no mês de janeiro, na segunda de três portarias adjacentes ao Estatuto do Cuidador Informal (ECI). Os projetos-piloto “terão início a seguir à entrada em vigor da portaria”, diz a ministra.
Para a investigadora Alexandra Lopes, os PPE “parecem ser apenas uma estratégia para ir faseando as medidas com uma preocupação financeira”. Ao mesmo tempo, a ANCI fala num “experimentalismo restrito”, pois a esmagadora maioria dos cuidadores informais “terá de esperar até ao término da avaliação” para ter os direitos que foram consagrados no ECI.
A ANCI avisa que a lei do Governo exige que, para pedir o estatuto, a pessoa cuidada tem de estar a receber o complemento por dependência de 1º grau, o que deixará de fora todos os cuidadores informais de quem o Estado não tem conhecimento.
Fonte: Expresso
-
Cuidador Informal: Há pessoas que confiaram neste Governo e em 2020 só há incerteza
http://www.youtube.com/watch?v=84mMek4zWIM
Intervenção da deputada Ana Rita Bessa na reunião conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças com a Comissão de Saúde, durante a audição da Ministra da Saúde, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 4/XIV/1.ª (GOV) - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020" e da Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2020"
Fonte: vimeo
-
Alguns cuidadores informais apoiados a partir de abril
(https://1.bp.blogspot.com/-jHwyzVtgi10/XnfYcL-9q6I/AAAAAAAAQfs/r58Sz7Dnj04WTi5m2uYJuG0TViOYEd94ACLcBGAsYHQ/s320/Cuidadores-informais_2020.jpg)
A partir de 01 de abril, os cuidadores informais que residem nos 30 concelhos escolhidos para fazer parte do projeto piloto, poderão pedir no serviço local de Segurança Social o reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, que lhes dará direito a benefícios como um subsídio, apoio técnico e tempo de descanso.
A portaria já foi assinada e a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, diz que a seleção dos concelhos representa regiões rurais e urbanas, grandes e pequenas com diferentes tipos de necessidades e recursos sociais. “Não temos um teto limite para o número de pessoas abrangidas nestes concelhos”, adianta.
A Associação Nacional de Cuidadores Informais considera “insuficiente” o apoio anunciado pelo Estado que coloca os cuidadores informais a receber um apoio que varia entre 248 a 343 euros. O valor do subsídio é calculado de modo a que o cuidador e a pessoa que é cuidada tenham um rendimento conjunto não inferior a um Indexante de Apoios Sociais (IAS): 438,81€.
Tratando-se de um projeto-piloto, a ministra comprometeu-se a fazer os ajustes necessários para “responder da forma mais eficaz possível aos problemas reais das pessoas”.
Para o resto do país, o estatuto só pode ser pedido a partir de julho.
Consulte AQUI: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/130070741/details/maximized?fbclid=IwAR1WbXal0GnzJvKis-RbGJSG1OBH0VcDUHrK0Moef3boqgQ6zTRMGe53nzg a portaria que define os termos e as condições de implementação dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal e os territórios a abranger
Consulte AQUI: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/124500714/details/normal?l=1 decreto-lei do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado a 06 de setembro de 2019.
Fonte: Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência CM Guimarães
-
Cuidadores de deficientes em Macau com depressão e stresse
por Lusa
(https://cdn-images.rtp.pt/icm/noticias/images/2f/2f91b5b18737b31da1d02bfdfa36e97e?w=860&q=90&rect=0,0,860,471&auto=format)
Um estudo académico hoje apresentado concluiu que mais de um terço dos cuidadores informais de deficientes em Macau apresentam sinais moderados a graves de depressão, ansiedade e stresse, em especial as mulheres.
"A principal conclusão é que se registam problemas de saúde mental nos cuidadores de pessoas com deficiência e que são necessárias medidas de apoio, que podem custar menos ao Governo se forma aplicadas de forma preventiva", disse à Lusa o professor da Universidade de Macau Brian Hall, responsável pelo estudo já publicado no British Journal Centre Of Health Psychology.
Mais de 30% revelaram depressão moderada, severa ou mais grave ainda, uma percentagem semelhante naqueles que registam stresse, mas que chega quase aos 47% nos cuidadores que demonstram problemas de ansiedade.
As conclusões apontam para uma prevalência maior nas mulheres, quase sempre mães, e para o facto de a gestão externa destes sintomas na interação com outras pessoas e entidades piorar a situação, algo que é explicado com o contexto cultural chinês associado ao estigma, valorização e manutenção da imagem social perante o desempenho daquele papel.
Em Macau, até setembro de 2019, existiam quase 14 mil pessoas diagnosticadas com algum tipo de deficiência, numa população de cerca de 670 mil residentes.
O estudo abrangeu 234 cuidadores informais e realizou-se entre agosto e setembro de 2018. A maioria tinha mais de 65 anos, despendiam mais de 40 horas por semana a cuidar da pessoa com deficiência, viviam numa habitação com três pessoas e geriam um rendimento mensal igual ou inferior a 4.999 patacas (549 euros).
A apresentação teve lugar na Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, uma organização sem fins lucrativos que se dedica a apoiar pessoas com deficiência e que esteve na génese do estudo.
Fonte: https://www.rtp.pt/noticias/mundo/cuidadores-de-deficientes-em-macau-com-depressao-e-stresse_n1236441
-
O Estatuto regula os direitos e deveres dos cuidadores e das pessoas cuidadas, estabelecendo as respetivas medidas de apoio. Aplica-se a pessoas que reúnam, entre outras, as seguintes condições:
- Sejam cônjuges, unidos de factos, ou familiares das pessoas cuidadas;
- Prestem cuidados de forma regular.
O Estatuto reconhece as figuras de cuidador informal principal e de cuidador informal não principal e prevê a possível concessão de um subsídio ao cuidador informal principal. A atribuição e cálculo do subsídio depende da verificação de condições de recurso e só poderá ser atribuído um subsídio por cada agregado familiar.
Este estatuto prevê ainda um conjunto de medidas desenvolvidas pela Saúde, Segurança Social e Autarquias locais, entre outros, que visam apoiar o Cuidador, promovendo o seu bem-estar e equilíbrio emocional e, simultaneamente, potenciando as suas capacidades e facilitando a prestação de cuidados e o bom trato à pessoa cuidada.
** Junto em anexo Guia prático.
- Estas formulas de capitação de rendimentos são muito idênticas às da prestação para a inclusão... Aguardemos os chorudos subsídios a atribuir aos cuidadores.
-
O processo de reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal pela Segurança Social, aplicado aos 30 concelhos-piloto*, teve início no passado dia 1 de junho. Apenas para estes concelhos-piloto está prevista a atribuição de subsidio de apoio ao Cuidador Informal, caso estejam reunidas as condições necessárias.
A generalização aos restantes concelhos, do pedido de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, tem início hoje.
A partir do dia 1 de julho, passa também a ter à sua disposição o Gabinete de Acolhimento ao Cuidador Informal, em todas as sedes dos Centros Distritais da Segurança Social, para esclarecimento de dúvidas.
*Concelhos-piloto: Alcoutim, Alvaiázere, Amadora, Arcos de Valdevez, Boticas, Cabeceiras de Basto, Campo Maior, Castelo de Paiva, Coruche, Évora, Figueira da Foz, Fundão, Grândola, Lamego, Mação, Matosinhos, Mértola, Miranda do Corvo, Moita, Montalegre, Mora, Moura, Penafiel, Portimão, Sabugal, Seia, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Real, Vimioso.
-
A partir de hoje está disponível o formulário online, na Segurança Social Direta através do menu Família, para o pedido de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal.
Para mais informações consultar a seguinte ligação: http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/requerimento-do-estatuto-de-cuidador-informal-atraves-da-seguranca-social-direta
Video explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=U1O-kf0VwTU&feature=youtu.be
-
Os desafios e as limitações dos cuidadores informais de pessoas com ELA e a necessidade premente de medidas de apoio que protejam quem cuida, na voz de Teresa Guia, Assistente Social na APELA, no contexto da Audição Pública dedicada ao Estatuto do Cuidador Informal, que teve lugar ontem, na Assembleia da República.
Para ver e ouvir, aqui: 👇
https://www.youtube.com/watch?fbclid=IwAR14n7_cjyBgNSZUVYeAgmXQJM-tCFbGc2b9tuRxqEwzxoLbRiqsh30vezs&v=y8Forc9L0c4&feature=youtu.be
-
Os desafios e as limitações dos cuidadores informais de pessoas com ELA e a necessidade premente de medidas de apoio que protejam quem cuida, na voz de Teresa Guia, Assistente Social na APELA, no contexto da Audição Pública dedicada ao Estatuto do Cuidador Informal, que teve lugar ontem, na Assembleia da República.
Para ver e ouvir, aqui: 👇
https://www.youtube.com/watch?fbclid=IwAR14n7_cjyBgNSZUVYeAgmXQJM-tCFbGc2b9tuRxqEwzxoLbRiqsh30vezs&v=y8Forc9L0c4&feature=youtu.be
Sem nenhuma inovação , enquanto deixarem milhares de cuidadores principais a morrer à mingua este projecto é um falhanço.
Abrangerem somente 30 concelhos para acesso ao subsidio , teem o dinheiro para ajudar todos a nível nacional e não o liberam.
-
Em anexo Pdf , junto nova orientação acerca do ECI.
-
Texto parcial e imagem : TVI24
Governo aumenta apoios à vida independente das pessoas com deficiência... MENTIRA!
Com o meu irmão em tribunal de volta dos atrasos da componente base ainda tivemos a coragem de enfrentar esta irresponsável.
Modelo de Apoio à Vida Independente permite ter assistente pessoal
A equipa ministerial da área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderada pela ministra Ana Mendes Godinho, esteve hoje no parlamento a ser ouvida no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Ainda sobre o MAVI, a secretária de Estado adiantou que para concretizar a majoração nos apoios que garantem assistência pessoal a pessoas com deficiência vai ser revista a portaria que regula os projetos-piloto, adiantando também o alargamento do financiamento abrange despesas conexas, como as de formação dos assistentes pessoais, e matérias relativas ao funcionamento dos centros de apoio.
(https://i.postimg.cc/nz1mnxwP/1024.jpg)
-
Trabalho não remunerado de prestação de cuidados não pode ser invisível
Especialistas da União Europeia consideraram hoje, num evento coorganizado por Portugal no âmbito das Nações Unidas, que a prestação de cuidados, ocupando a tempo inteiro milhões de mulheres, não pode continuar a ser invisível e não remunerado.
(https://media-manager.noticiasaominuto.com/1920/1616144116/naom_59ac08e746e80.jpg)
© iStock
Notícias ao Minuto
22:59 - 17/03/21 POR LUSA
ECONOMIA PRESIDÊNCIA DA UE
"Para ter uma recuperação económica justa, temos de tornar visível o trabalho não remunerado de prestação de cuidados. Não podemos continuar a depender do trabalho gratuito das mulheres para dar potência a esta parte invisível da economia", sublinhou hoje Carlien Scheele, diretora do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE, na sigla em inglês).
A vice-presidente do Lobby Europeu de Mulheres (LEM), Ana Sofia Fernandes, defendeu um Acordo de Cuidados da Europa e o repensar do sistema económico com uma perspetiva feminista.
Num evento paralelo no âmbito da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW), coorganizado pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), Comissão Europeia e Lobby Europeu de Mulheres, Carlien Scheele começou por propor um exercício mental.
O exercício consistia em imaginar que "toda a populaçao da Dinamarca e da Letónia, juntas, cerca de 7,7 milhões de pessoas, trabalhavam a tempo inteiro para dar potência à economia nacional, mas sem serem pagas e sem serem incluídas nos balanços orçamentais do governo".
"Era a situação na União Europeia antes da pandemia de covid-19, com 7,7 milhões de mulheres sem poderem ter empregos pagos, porque cuidavam de crianças ou idosos a tempo inteiro", descreveu Carlie Scheele, acrescentando que o trabalho não remunerado de prestação de cuidados foi avaliado em cerca de nove biliões de euros por ano em todo o mundo.
A diretora do EIGE declarou que "a prestação de cuidados tem de deixar de ser um sacrifício profissional e financeiro para todos os que são cuidadores", incluindo para os homens, que durante a pandemia também tiveram mais carga de prestação de cuidados ou responsabilidades domésticas.
"Para assegurar que esta mudança positiva permanece, os países devem marcar uma saudável quantidade de licença de paternidade para todos os pais", disse a especialista, promover a acessibilidade e disponibilidade de cuidados profissionais e tornar mais seguro e elegível para a segurança social os trabalhos temporários e 'part-time' nesta atividade.
Ana Sofia Fernandes, representante do Lobby Europeu de Mulheres, a maior plataforma de associações de mulheres na Europa, com mais de duas mil organizações, disse que o continente precisa de um Acordo de Cuidados.
A perita em igualdade de género criticou os governos por não reconhecer a centralidade e importância do trabalho das mulheres na prestação de cuidados a crianças ou idosos, nos momentos de crise, em que "foi o trabalho não remunerado e remunerado das mulheres que manteve a sociedade a funcionar durante os confinamentos".
Também secretária-geral da Plataforma Portuguesa para o Direito das Mulheres, Ana Sofia Fernandes disse que durante a pandemia de covid-19 "organizações da sociedade civil continuaram a preencher as lacunas na prestação de serviços e no apoio às mulheres, muitas vezes sem recursos adequados".
"Vimos o impacto de uma década de medidas de austeridade nos serviços públicos, onde a maioria de trabalhadores são mulheres. Não podemos permitir que isso volte a acontecer", declarou a vice-presidente do LEM.
Ana Sofia Fernandes pediu estratégias de recuperação baseadas na igualdade de género, em especial aplicadas à governança económica, políticas e despesa pública e defendeu "repensar o sistema económico de uma perspetiva feminista crítica", já que o atual sistema económico "não está a funcionar" para as mulheres.
A perita pediu que as medidas e os novos investimentos assegurem a inclusão de mulheres e meninas migrantes não documentadas e das mulheres afetadas pela prostituição ou exploração sexual.
Fernandes revelou ainda que existem muitos países onde o Produto Interno Bruto, um medidor do desenvolvimento económico e da riqueza, contempla áreas como prostituição, ou para as organizações feministas, "exploração".
"Porque é que isso [prostituição] é considerado nas contas nacionais, num indicador chamado PIB, quando o trabalho não remunerado das mulheres não é considerado?" questionou a vice-presidente da LEM, antes de completar "É muito simples: porque é um modelo patriarcal".
Fonte: Noticias ao minuto
-
Cuidador Informal: Metade das candidaturas recusadas pelo Estado
Por Revista De Imprensa em 09:42, 11 Mai 2021
(https://multinews.sapo.pt/wp-content/uploads/2019/09/cuidador-m%C3%A3os-1.jpg)
Cerca de metade das candidaturas ao estatuto de cuidador informal foi recusada pelo Estado, avança o ‘Jornal de Notícias’ (JN), que adianta que quase dois anos depois da sua criação, existem menos de três mil pessoas reconhecidas como tal em Portugal, num total de 1,4 milhões.
Segundo a mesma publicação, que cita uma fonte do ministério do Trabalho, até dia 6 de maio, o Governo concedeu o estatuto a 2.719 pessoas, 759 das quais nos 30 concelhos onde decorre o projeto-piloto, até dia 31 deste mês.
A mesma fonte revela ainda ao jornal que ao todo, foram apresentados 7.453 requerimentos, 1.866 nos concelhos dos projetos-piloto. “Cerca de metade dos requerimentos apresentados encontra-se em análise, ou a aguardar a entrega de documentos, e os restantes foram indeferidos”, adianta a tutela.
O principal motivo para as recusas, adianta o jornal, é o incumprimento das condições de acesso ao estatuto: ou porque não existe uma relação familiar entre o cuidador e o dependente; ou porque as pessoas cuidadas não auferem prestações de dependência ou não as requerem quando solicitam o estatuto; ou porque os cuidadores não residem na mesma habitação ou perto da pessoa cuidada.
Para tentar que o apoio possa chegar a um maior número de pessoas, o Governo alterou as regras deste estatuto, com o ministério a recuar nalgumas exigências, permitindo mais candidaturas.
“Já foram introduzidas várias alterações ao processo de reconhecimento do cuidador informal, entre as quais: a dispensa transitória da declaração médica quanto ao consentimento da pessoa cuidada, a diminuição para 30 dias do prazo de decisão da Segurança Social ou a eliminação da necessidade de atestado médico que certifique que o requerente possui condições físicas e psicológicas adequadas”, explica a fonte em questão, citada pelo ‘JN’.
Para além disso, a tutela indica ainda que “foi também apresentada aos parceiros sociais uma proposta para reforço da proteção laboral dos cuidadores informais, relativamente à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional”. Destaca-se ainda a possibilidade de os requerimentos de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal serem apresentados, agora, sem documentos que comprovem o início da ação de acompanhamento, e uma simplificação do formulário que tem de ser preenchido.
Fonte: multinews.sapo.pt Link: https://multinews.sapo.pt/noticias/cuidador-informal-metade-das-candidaturas-recusadas-pelo-estado/
-
"Estado recusa metade das candidaturas a cuidador informal"
2719 pessoas são reconhecidas como cuidadores informais num universo de 1,4 milhões.
Recusam porque o processo não é simplificado propositadamente.
O Estado não tem interesse em atribuir justamente este estatuto a quem de direito.
O Estado prefere institucionalizar do que promover a dignidade, saúde e bem-estar das pessoas no conforto do seu lar.
O Estado desvaloriza quem cuida e priva o cuidador da mesma dignidade, saúde e bem-estar da pessoa cuidada.
A SE para a inclusão das pessoas com deficiência está em coma induzido e este Estatuto está morto morrido antes de dar frutos.
Fonte: Facebook de Diana Soares Meireles
-
A MISSÃO DE CUIDAR
(https://www.jm-madeira.pt/file/index/opinantes/59a53bdd2cd85.jpg)
JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Opinião | 23/05/2021 08:00
Portentosa, soberba, a interpretação de Hopkins, coroada dum merecido Óscar da Academia, para melhor ator.
É a história dum homem, a manifestar sinais de demência, que recusa admitir ou aceitar.
«O Pai» é uma história de sonhos e fantasias, ou de vivências que se varreram, mas que a espaços se apresentam em moldes de realidade ou ficção.
Um Pai que recusa apoios, que rejeita quem lhe seja indicado em amparo e faz difícil a vida a quem lhe dá o seu melhor.
A casa transformada em passarela de cuidadoras que vão saindo de cena destroçadas, incapazes de lidar com indelicadezas ou acusações que serão apenas um transbordar da confusão que se vai instalando e dominando, ou a recusa em aceitar a disponibilidade do acompanhamento.
É a história duma filha que não desiste do Pai, e que insiste e persiste, em resiliência notável.
Um Pai trancado nos auscultadores que lhe dão asas, ou dificuldade da filha, bloqueada por uma realidade que se avoluma e impossibilita a relação?
É uma história sem a afetividade do toque, a magia dum abraço ou o calor dum carinho.
A não ser quando o Pai, já institucionalizado, cede à saudade da filha, agora distante, e aninhado no colo duma cuidadora, chora pelo aconchego da mãe.
A filha, assumindo com responsabilidade e ternura a coordenação dum lento e contínuo escorregar, esquecida de si, a desvalorizar confusões e amarguras de palavras e gestos, faz-me voltar atenções para o papel dos cuidadores Informais.
«CUIDADOR INFORMAL é a pessoa familiar ou terceiro, com laços de afetividade e proximidade que, fora do âmbito profissional ou formal e não remunerada, cuida de outra pessoa, preferencialmente no domicílio desta, por se encontrar numa situação de doença crónica, incapacidade, deficiência e/ou dependência total ou parcial, transitória ou definitiva, ou em situação de fragilidade e necessidade de cuidados, com falta de autonomia para a prática das atividades da vida quotidiana».
É a definição do DLR nº 5/2019/M, que seguindo e adaptando legislação nacional, lista objetivos, perfis, direitos e deveres dos cuidadores.
Dentre outros, é referenciado o direito a receber ajudas técnicas, como forma de aumentarem a qualidade dos cuidados prestados e a redução do desgaste físico na sua prestação.
O direito de serem apoiados na saúde, particularmente no foro psicológico; Até direito a apoio financeiro. Mas é tão burocrático e complexo o processo, tão irrisório o montante, que muitos preferem nem dar-se ao incómodo de o requerer. Aliás, nem isso, de longe, é o mais relevante.
Para desempenharem com eficácia a tarefa, sobretudo na demência, os cuidadores têm de estar conectados pela afetividade e proximidade à pessoa cuidada. A fragilidade progride, as capacidades vão-se apagando, as limitações avolumam-se paulatinamente.
Só pessoas bem formadas e preparadas, ligadas por afeto e responsabilidade, atingem a empatia que a situação exige.
E é com boa dose de paciente compreensão, com ternura e disponibilidade, que a missão se assume.
Não vejo que as instituições olhem os Cuidadores pelo seu merecimento, como interventores de cariz social, verdadeiros parceiros da saúde comunitária.
Será relevante aos Cuidadores dar-se a oportunidade de estarem próximos, em partilha, desabafo, oração, incentivo, relaxamento, seja o que for…
Que sempre tenham a ventura de usufruir de amizades solidárias, confortantes, encorajadoras.
Alguma compensação vai chegando no afago dum olhar…
Fonte: https://www.jm-madeira.pt/opinioes/ver/4990/A_missao_de_cuidar
-
Governo diz estar a preparar alterações ao código do para regular os cuidadores informais
por Antena 1
A ministra do Trabalho e Segurança Social adianta que estão a ser preparadas alterações ao código do trabalho no sentido de se regularem os períodos de trabalho e de descanso dos cuidadores informais.
A poucos dias do alargamento a todo o país dos projetos-piloto dos cuidadores informais, Ana Mendes Godinho promete maior divulgação pública das condições de acesso estatuto e admite que o arranque da medida ficou aquém das expectativas.
A ministra fez também uma atualização dos apoios pagos no âmbito da pandemia, revelando que entre janeiro a abril a Segurança Social gastou em apoios 64% do total despendido no ano passado.
Desde o início da pandemia foram abrangidas pelos apoios 2 milhões e 900 mil pessoas e 174 mil empresas, num total de 3 mil e 900 milhões de euros pagos, incluindo isenções contributivas.
Fonte: RTP
-
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-0/p526x296/193913145_10225192729195557_1557735762124386413_n.jpg?_nc_cat=110&ccb=1-3&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=amTwvYdd-Q8AX_h5lDW&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&tp=6&oh=b96d2fbac89e39e1c76782d39e199b78&oe=60DDE840)
-
Apoios. Cuidadores informais recebem, em média, 310 euros euros por mês
As pessoas que detêm o Estatuto do Cuidador Informal e que residem nos 30 concelhos-piloto estão a receber, em média, 310 euros. Apoio vai ser alargado ao resto do país.
Ana Cristina Marques
Texto
04 jun 2021, 07:46 1
▲O valor máximo está fixado em 438,81 euros, sendo que o apoio vai ser alargado ao resto do país
RODRIGO ANTUNES/LUSA
(https://bordalo.observador.pt/v2/f:webp/rs:fill:900/q:85/c:2000:1122:nowe:0:77/plain/https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2019/08/07091209/25775462.jpg)
As 976 pessoas que detêm o Estatuto do Cuidador Informal (ECI) e que residem nos 30 concelhos-piloto recebem, em média, um apoio no valor de 310,30 euros mensais, informou o Ministério da Segurança Social ao Jornal de Notícias. Mais de 6.000 cuidadores candidataram-se ao estatuto a nível nacional, sendo que 3.562 viram as suas candidaturas aprovadas — desses, 976 estão nos concelhos-piloto e, por isso, têm direito a um subsídio estatal.
O valor máximo está fixado em 438,81 euros, sendo que o apoio vai ser alargado ao resto do país — até à data, Matosinhos, Penafiel, Amadora e Portimão foram os concelhos onde se registaram mais pedidos durante o ano em que o projeto esteve em vigor.
Em abril deste ano, a Lusa dava conta, citando o estudo do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, que representa 24 associações, que quase 60% dos inquiridos não conheciam o Estatuto do Cuidador Informal (ECI), que completou a 1 de abril um ano de vigência. Nos 30 concelhos abrangidos pelo projeto-piloto, os cuidadores têm direito, para além do reconhecimento do estatuto, a um apoio financeiro pelos cuidados prestados.
O mesmo jornal esclarece que cuidadores que recebam pensões de velhice não se podem candidatar, tal como explicado por Maria dos Anjos Catapirra, vice-presidente da Associação Nacional dos Cuidadores Informais (ANCI), que fala num total de 13.200 cuidadores só nos concelhos-piloto do projeto, alegando que existe um “leque muito grande de pessoas que não está a ser contemplado e a larga maioria são idosos”. É também ela que refere que se fala há vários meses numa campanha de divulgação do ECI, sendo que o Ministério da Segurança Social esclarece que esta será lançada “nas próximas semanas”.
Fonte: Observador
-
Um ano depois, seis ideias para rever o Estatuto dos Cuidadores e Cuidadoras
(https://images.impresa.pt/expresso/2015-05-08-Jose-Soeiro.png-2/3x2/mw-320)
José Soeiro
4 JUNHO 2021 21:09
Agora que passou um ano sobre o início dos projetos-piloto e se aproxima, portanto, o momento de generalizar a todo o país o acesso ao apoio aos cuidadores e cuidadoras informais, é o momento para se fazerem balanços e exigências. E para se mudar o que está mal
Nos últimos anos, terá havido poucos processos capazes de inscrever de forma tão forte uma agenda nova no debate público como o dos cuidadores informais. Em pouco tempo, cerca de três anos, os cuidadores e cuidadoras conseguiram romper a invisibilidade social e política, ocupar espaço mediático, obrigar os agentes políticos a posicionarem-se e os partidos (mesmo os que inicialmente recusavam tal ideia!) a aprovar um Estatuto. Só que esse triunfo simbólico do movimento tem tido no Estatuto, ao mesmo tempo, a prova do seu sucesso e a razão de uma mais que justificada frustração. Na verdade, há um fosso gigantesco entre o que se pretendia e o que existe de facto.
Basta atentar aos números divulgados nesta sexta-feira: em todo o país, 3562 pessoas acederam ao Estatuto, num universo de cuidadores e cuidadoras que foi calculado pela Eurocarers em mais de 800 mil em Portugal. Nos 30 concelhos onde se realizam os projetos-piloto, apenas 976 pessoas com o Estatuto (de entre mais de 13 mil que deveriam ter direito). De acordo com o último relatório da Segurança Social, 65% dos requerimentos não tinham sido deferidos, seja por terem sido recusados (24%), seja por aguardarem documentos (32%). Esse mesmo relatório dava conta de um número ainda mais dececionante: em todo o país, só 139 pessoas tinham recebido o subsídio de apoio ao cuidador. É irrisório e mostra que o modo como o Estatuto está a ser aplicado está a boicotar o alcance e o objetivo desta política pública.
Agora que passou um ano sobre o início dos projetos-piloto e se aproxima, portanto, o momento de generalizar a todo o país o acesso ao apoio aos cuidadores e cuidadoras informais, é o momento para se fazerem balanços e exigências. E para se mudar o que está mal. Eis seis áreas que deveriam merecer a nossa intervenção.
1. Divulgar o estatuto e simplificar o processo
No dia 18 de setembro de 2020, o Parlamento aprovou por unanimidade uma proposta do Bloco para que se fizesse uma campanha nacional de divulgação do Estatuto. Na altura, mais de 3 meses depois de a medida estar no terreno, apenas 191 pessoas se tinham candidatado. O que foi aprovado devia ter sido feito de imediato: contactar diretamente todos os beneficiários das prestações por dependência (mais de 200 mil), aproveitar os Censos Sénior feitos pela GNR para divulgar o Estatuto, fazer uma campanha na televisão e rádio. Até hoje, o Governo não o fez. Por outro lado, é preciso simplificar o processo de candidatura. Mesmo tendo havido requisitos que foram melhorados, a burocracia excessiva continua a ser um obstáculo.
2. Reconhecer a dependência sem restrições injustificadas
A principal razão de recusa dos pedidos de reconhecimento do Estatuto (52,8% dos indeferimentos) é o facto de a pessoa cuidada não ser considerada pela Segurança Social como estando “dependente”. Isto acontece porque se está a fazer uma interpretação restritiva da lei, contrária ao seu espírito. Primeiro, a lei não limitava o conceito de “pessoa dependente” a quem já tivesse complemento por dependência ou subsídio de assistência a terceira pessoa. Segundo, a Segurança Social está a encaminhar mesmo quem tenha o complemento por dependência de 1º grau para juntas médicas, que têm vindo a excluir do Estatuto os cuidadores de quem não está acamado. Ora, a dependência tem muitos graus. Um doente com alzheimer, por exemplo, precisa de alguém que esteja por perto e que cuide, mesmo quando tem autonomia física. Excluir estas pessoas não tem qualquer sentido nem resulta da lei.
3. Acabar com o critério da morada fiscal e do laço biológico
Uma outra razão para um número significativo de recusas do estatuto (cerca de 17%) é o facto de cuidador e cuidadora não terem a mesma morada fiscal da pessoa cuidada. Acontece, contudo, que muitas vezes a pessoa cuidada até vai morar para casa do cuidador/a, mas mantém a sua morada fiscal. Ou o cuidador/a vai temporariamente para casa da pessoa cuidada (imaginemos uma filha que vai para casa do pai ou da mãe, por exemplo), mas mantém também a sua morada. Impedir o reconhecimento destes cuidados é descabido. Por outro lado, o laço biológico não é o único parentesco de cuidado possível. Há cuidadores-vizinhos que devem ser reconhecidos. Isso está vedado no Estatuto, mas deve mudar.
4. As medidas laborais são essenciais
O objetivo do Estatuto nunca foi reproduzir o regime de profunda desigualdade de género e injustiça social que hoje prevalece na distribuição dos cuidados. Era, pelo contrário, o de ser uma peça num tripé feito de i) mais respostas de cuidados formais (para desfamiliarizar uma parte significativa dos cuidados), ii) reconhecimento do trabalho de cuidados informais e iii) mecanismos de conciliação com a vida profissional que permitissem e incentivassem a manutenção do emprego. Esta terceira parte, que já devia estar pronta há mais de um ano (a lei obrigava o Governo a divulgar as medidas laborais 4 meses após a entrada em vigor, que foi publicada em 6 de setembro de 2019!), nunca foi feita. É urgente criar licenças para cuidados que não obriguem as pessoas a escolher entre manter o emprego ou cuidar de alguém. Essas licenças devem incentivar a partilha entre homens e mulheres.
5. Retirar cuidadores e cuidadoras da pobreza
O valor médio do subsídio de apoio ao cuidador é de 310 euros, segundo dados divulgados pelo Governo. Só que as condições de acesso são tão apertadas que só quem esteja mesmo na miséria consegue ter apoio (eram 191 pessoas a nível nacional, segundo o último relatório disponível). É preciso abrir a condição de recursos, seja no acesso, seja no montante. Por outro lado, tem de se reconhecer os cuidados prestados no passado para efeitos de carreira contributiva. Essa ausência de reconhecimento é um fator de injustiça no presente e uma condenação à pobreza no futuro, quando cuidadores e cuidadoras forem para a reforma. Sem descontos ou equivalências, as pensões serão ínfimas.
6. Mais investimento público e mais cuidados formais
O modelo de cuidados que temos não serve. Temos de deixar de imputar todas as responsabilidades à família e é preciso também quebrar o monopólio das instituições particulares na prestação de cuidados. A avaliação deste ano experimental do Estatuto poderia ser a oportunidade para essa transformação de fundo: criar um serviço nacional de cuidados sociais, com provisão pública, profissionais bem remunerados, abrangência em todo o território e modelos não institucionalizadores. Seria talvez a medida mais estrutural para combater a desigualdade e reinventar o Estado Social, alargando-o a uma esfera à qual, em grande medida, ele ainda não chegou.
Fonte: Expresso
-
Cansados, ansiosos e com pouco tempo e dinheiro: como vivem os cuidadores informais
1 JUNHO 2021 23:00
Helena Bento
Jornalista
(https://images.impresa.pt/expresso/2021-06-01-cuidadores-informais.jpg-9cccadc8-1/original/mw-860)
Stefanie Loos/Getty Images
Mais de metade dos cuidadores informais desconhecem a existência do respetivo estatuto ou outras medidas de apoio, conclui um estudo realizado pela Federação das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental, em colaboração com a Universidade do Minho. São poucos os que recebem apoio para cuidar e o cansaço e desgaste físico que sentem é o resultado disso. A pandemia veio tornar tudo ainda mais complicado, para os cuidadores e para as pessoas de quem cuidam. Em quase 80% dos casos, surgiram ou agravaram-se sintomas de doença mental
Arealidade não é boa nem para as pessoas que têm doença mental nem para aquelas que delas cuidam — e a pandemia ainda veio agravar mais a situação. Desde o surgimento ou agravamento de sintomas, ao fraco acesso a cuidados de saúde mental e à interrupção das atividades de ocupação, foram várias as consequências para estas pessoas. No caso dos seus cuidadores, quase sempre pais ou filhos, se já havia cansaço, passou a haver ainda mais. São estas, em traços gerais, as principais conclusões de um estudo sobre a carga da doença mental realizado pela Federação das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental, FamiliarMente, com o apoio da Escola de Medicina
Fonte: Expresso
-
O Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais está a desenvolver a "Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais", um projeto que identifica, através de um Selo de Mérito, as autarquias que implementem e desenvolvam medidas de apoio aos cuidados informais. A iniciativa foi apresentada recentemente à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que se disponibilizou para partilhar a informação com todas as autarquias do País, e conta já com o apoio da Associação Nacional de Freguesias.
(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-0/p526x296/204968657_186722350126933_8789227394895446458_n.jpg?_nc_cat=101&ccb=1-3&_nc_sid=1cb0a9&_nc_ohc=CU8lvQunhsYAX9n2PvE&tn=PWoqLXY4Qjl2msZQ&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&tp=6&oh=4eadc2a77a5d9eec1206382b26a27c24&oe=60E4DEFE)
#MovimentoCuidarDosCuidadoresInformais #CuidadoresInformais #RedeDeAutarquiasQueCuidamDosCuidadoresInformais
-
Sabia que…
De acordo com os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, a prevalência de problemas mentais entre os cuidadores informais é 20% superior do que aquela verificada entre quem não tem esta tarefa. Depressão, ansiedade e hostilidade são situações frequentes.
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-0/p526x296/199215806_173413251457843_5242772938486630757_n.png?_nc_cat=103&ccb=1-3&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=k_vm5sA7QzUAX8QR9ha&_nc_oc=AQmQB5OTx1ZfrGYv4-zBYx8Esl8vM4ajbrD0Lt37PQ7c-ABVEfGK6mOKHFQ89C1oEb8&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&tp=30&oh=619d671406d5d7c34f05188f63d84a60&oe=60E92DD6)
Fonte: facebook
-
Cuidadores informais só receberam 8% dos subsídios previstos
Dos 9,9 milhões previstos para o pagamento dos subsídios aos cuidadores informais, o Governo gastou apenas 797 mil euros. Dos 1635 pedidos de subsídio apresentados nos 30 concelhos da fase-piloto, 700 foram recusados. A lei é “complicada e burocrática”, acusa representante dos cuidadores
Natália Faria
(https://imagens.publico.pt/imagens.aspx/1610537?tp=UH&db=IMAGENS&type=JPG)
Foto
Os reformados estão automaticamente excluídos do estatuto do cuidador informal ADRIANO MIRANDA (ARQUIVO)
A implementação do Estatuto do Cuidador Informal (ECI) ficou muito aquém dos objectivos. Dos 9,9 milhões de euros orçamentados para pagamento dos subsídios aos cuidadores informais dos 30 concelhos que integraram a fase-piloto da medida
Continue a lêr https://www.publico.pt/2021/08/04/sociedade/noticia/cuidadores-informais-so-receberam-8-subsidios-previstos-1972968?fbclid=IwAR3r2-afvAcPMXCnK8F30ZuG7x_0iAsaRCZdt71-zWO-cvepdWBIyaeHqoM
-
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/p526x296/231547518_4270718572985550_4380592309198642856_n.jpg?_nc_cat=102&ccb=1-3&_nc_sid=825194&_nc_ohc=A20eTmhVGDwAX8Z9AHf&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=cb56f5057e5c013bc795db44d366d013&oe=6110A28E)
-
Governo destina 30 milhões de euros para alargar a todo o país subsídio de apoio ao cuidador informal
Depois de um longo processo de debate, o estatuto do cuidador informal arrancou em junho do ano passado em formato de projeto-piloto e com a duração de 12 meses.
(https://static.globalnoticias.pt/tsf/image.jpg?brand=TSF&type=generate&guid=a77ea87e-7c2c-4d34-8ed3-40a7fc1035fd&w=800&h=450&t=20211012013424)
© Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
O Governo vai alargar a todo o país a atribuição do subsídio de apoio ao cuidador informal no próximo ano, estando previsto, no Orçamento do Estado para 2022, 30 milhões de euros para esta medida.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue na segunda-feira, na Assembleia da República, este é um "orçamento que combate as desigualdades" e uma das medidas previstas é que o "subsídio de apoio aos cuidadores informais vai ser alargado a todo o país".
O executivo tem previsto gastar 30 milhões de euros no pagamento deste subsídio, mais 25 milhões de euros do que no OE de 2021, sendo que o próprio alargamento a todo o país do estatuto do cuidador informal deverá custar mais 20 milhões de euros.
Depois de um longo processo de debate, o estatuto do cuidador informal arrancou em junho do ano passado em formato de projeto-piloto e com a duração de 12 meses, para ser gradualmente alargado a todo o país.
BE ameaça votar contra se Governo não mudar OE2022. PS acredita em entendimento
O estatuto podia ser pedido em qualquer ponto do país, mas só tinha acesso ao respetivo subsídio quem vivia num dos 30 concelhos que integram os projetos piloto.
No documento, o governo defende que o objetivo é "acautelar aos cuidadores informais medidas que promovam a conciliação entre a atividade profissional e a prestação de cuidados ao cuidador informal não principal".
Estão também previstas "condições de acesso à tarifa social da energia elétrica e do gás natural, equiparando os cuidadores informais que auferem subsídio de apoio aos restantes beneficiários de prestações de solidariedade".
"Pretende-se igualmente garantir que os cuidadores informais possam ter prioridade no atendimento nos serviços públicos", lê-se na proposta de Orçamento do Estado.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
Fonte: TSF
-
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-9/s720x720/245209169_4276747889041404_9013297436923788188_n.png?_nc_cat=111&_nc_rgb565=1&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=HBeaDTznbFoAX9sfaPC&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&oh=d41ecc4cc602a06476d32fbd02411fc0&oe=618CCD81)
-
(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-9/c11.0.498.260a/p261x260/245379392_4284198004963059_7563479594844583653_n.jpg?_nc_cat=110&_nc_rgb565=1&ccb=1-5&_nc_sid=340051&_nc_ohc=U4t2FpN3tp4AX_kCQXV&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=ed8c08e3eedd240e1f207cfb012528b4&oe=619039FE)
-
2ª sessão do projeto "Conversadamente", sob o tema Cuidadores Informais que contará com a participação da Associação Nacional Cuidadores Informais-Panóplia Heróis , em parceria com Associação novamente
Inscrições gratuitas até 24/10.
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-9/246019494_4299305653452294_6513725024198816028_n.jpg?_nc_cat=104&_nc_rgb565=1&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=Xb2q1eNeOLQAX_lxcX7&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&oh=ddbc55f3f433d89f034302c2eefa5efb&oe=6195507C)
-
Cuidadores informais: regras e condições para pedir o estatuto
(https://www.deco.proteste.pt/-/media/edideco/images/home/saude/doen%c3%a7as/news/2019/cuidadores%20informais/thumb-cuidadores-informais.jpg?rev=cbfc6326-1e20-4fe3-8694-3e875822154a&mw=660&hash=6697C25C19EC794E670C081FA54E399E)
O Estatuto do Cuidador Informal é já uma realidade. Estão definidas algumas regras, mas ainda há aspetos por regulamentar, nomeadamente certas medidas de apoio ao cuidador.
14 outubro 2021Dossiê técnico Susana Santos e Nuno CarvalhoTexto Deonilde Lourenço e Sofia Frazoa
rapaz a empurrar homem numa cadeira de rodas
O Estatuto do Cuidador Informal regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada. A sua implementação começou por avançar em projetos-piloto experimentais em 30 municípios escolhidos pelo Governo, mas já foi alargado a todo o país. Há aspetos do estatuto, no entanto, que precisam ainda de regulamentação, como algumas medidas de apoio ao cuidador informal ou os direitos laborais dos cuidadores informais não principais.
Estima-se que haja perto de 1,4 milhões de cuidadores informais em Portugal, de acordo com um estudo, de 2020, do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais. Apenas uma minoria já beneficia do estatuto, e são ainda menos os que têm acesso ao subsídio previsto na lei, pago pela Segurança Social. Ansiedade, exaustão, isolamento e risco de pobreza são algumas das fragilidades que um estudo da Comissão Europeia atribui a quem é cuidador.
Quem é considerado cuidador informal?
A lei permite que seja considerado como cuidador informal o cônjuge da pessoa dependente ou o unido de facto, bem como um parente ou afim (familiar do cônjuge) até ao quarto grau (primo, tio-avô, sobrinho-neto). Não poderá ser, por exemplo, um vizinho ou um amigo que viva em economia comum com a pessoa cuidada.
Será considerado cuidador informal principal alguém que viva com a pessoa dependente e dela cuide de forma permanente. Será não principal se a acompanhar regularmente, mas não de modo permanente.
Os cuidadores principais não podem ter remuneração oriunda de uma atividade profissional ou pelos “serviços” que prestam ao familiar. Podem ter direito a um subsídio e, finda a assistência à pessoa, a medidas de apoio à integração no mercado de trabalho.
Os cuidadores não principais têm os mesmos laços familiares, mas podem ter ou não rendimento profissional e receber ou não pelos cuidados prestados. Podem beneficiar de normas para conciliar a prestação de cuidados com a atividade profissional, entre outras medidas “de reforço à proteção laboral”.
Como pedir o estatuto de cuidador informal?
O pedido pode ser solicitado nos serviços da Segurança Social ou através do portal da Segurança Social Direta. No menu “Família”, escolhe “Estatuto do cuidador informal”, clica em “Pedir estatuto”, verifica os documentos necessários e, no final da página, carrega em “Aceitar e certificar”. Depois, assinala o tipo de estatuto que solicita: cuidador informal principal ou cuidador informal não principal.
Sempre que possível, a pessoa cuidada deverá dar consentimento.
Para o reconhecimento do estatuto de cuidador informal, o cuidador tem de reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
residência legal em território nacional;
idade superior a 18 anos;
condições físicas e psicológicas adequadas aos cuidados a prestar à pessoa cuidada;
cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada.
Para ser cuidador informal principal terá também de reunir as seguintes condições:
viver em comunhão de habitação com a pessoa cuidada;
prestar cuidados de forma permanente;
não exercer atividade profissional remunerada ou outro tipo de atividade incompatível com a prestação de cuidados permanentes à pessoa cuidada;
não se encontrar a receber prestações de desemprego;
não auferir remuneração pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.
Quais são os direitos do cuidador informal?
O cuidador informal, devidamente reconhecido, tem direito a ser acompanhado e a receber formação para prestar os cuidados, assim como informação por parte de profissionais das áreas da saúde e da Segurança Social, entre outros assuntos, sobre a evolução da doença e os apoios a que tem direito.
O cuidador informal poderá beneficiar de apoio psicológico dos serviços de saúde, mesmo após a morte da pessoa cuidada. Beneficia, também, de períodos de descanso para o seu bem-estar e equilíbrio emocional, do regime de trabalhador-estudante, quando frequente um estabelecimento de ensino, e do subsídio de apoio ao cuidador informal principal.
Os cuidadores não principais terão direito a conciliar a prestação de cuidados com a vida profissional, em termos ainda a definir.
Outras medidas estão ainda previstas para auxiliar o cuidador na prestação dos cuidados de saúde: indicação de um profissional de saúde como contacto de referência; criação de um plano de intervenção específico para o seu caso, para receber aconselhamento de profissionais de saúde e o desenvolvimento de competências nos cuidados a prestar à pessoa cuidada; participação em grupos de autoajuda, a criar nos serviços de saúde; formação e informação por profissionais de saúde; aconselhamento, informação e orientação pelos serviços da Segurança Social e apoio domiciliário.
Em que consiste o subsídio de apoio?
Para a atribuição do subsídio de apoio ao cuidador informal principal, o rendimento relevante do agregado familiar do cuidador informal principal tem de ser inferior a 1,2 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) em vigor, ou seja, a € 526,57 (438,81 x 1,2). Para avaliar se há direito a subsídio, são considerados todos os rendimentos do agregado familiar, exceto os referentes a complemento por dependência (de 1.º ou 2.º grau) e subsídio por assistência a terceira pessoa. Incluem-se valores referentes a salários ganhos em atividade por conta própria, rendas de casa recebidas e rendimentos do património mobiliário (por exemplo, depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro ou do tesouro). Também o valor dos bens imóveis (casas ou terrenos) pode ter influência. Somam-se os rendimentos mensais, divididos pelo número de membros que constituem o agregado. Mas nem todos têm a mesma ponderação: o requerente do subsídio tem o valor de 1, outras pessoas maiores de idade, de 0,7, e os menores, de 0,5. Se numa casa viver um casal, a mãe de um deles e três filhos menores, os rendimentos são divididos por 3,9 (1 + 0,7 + 0,7 + 0,5 + 0,5 + 0,5).
O montante máximo do subsídio corresponde ao valor do IAS (€ 438,81, em 2021). A quantia atribuída consistirá na diferença entre aquele valor e os rendimentos per capita da família. Pode haver uma majoração no caso de o cuidador aderir ao Seguro Social Voluntário. O aumento corresponde a 25% da incidência da percentagem da contribuição sobre o valor do IAS. Clarificando: sendo a taxa a pagar pelos cuidadores de 21,4%, e a majoração de 25%, o seu valor é de € 23,48 [25% x (21,4% x 438,81)]. Portanto, neste caso, o subsídio pode atingir € 462,29 se o agregado familiar não apresentar outros rendimentos.
Para receber o subsídio, o cuidador tem de ser maior e ainda não ter atingido a idade legal de reforma por velhice (66 anos e 6 meses, em 2021). Não é possível acumulá-lo com subsídio de desemprego ou de doença, pensão de invalidez absoluta, pensões por doenças profissionais associadas à incapacidade permanente absoluta para qualquer trabalho, prestações por dependência ou pensões de velhice, com algumas exceções para pensões antecipadas.
E os deveres?
Além de direitos, o cuidador informal também tem vários deveres em relação à pessoa cuidada e às entidades que o reconhecem e acompanham.
No que respeita à pessoa cuidada, o cuidador informal deve garantir o acompanhamento necessário ao seu bem-estar global, prestar-lhe apoio e cuidados em articulação e com orientação de profissionais da área da saúde e pedir apoio no âmbito social, sempre que necessário.
O cuidador informal deverá promover a satisfação das necessidades básicas e instrumentais da vida diária da pessoa cuidada através, por exemplo, do cumprimento da terapêutica recomendada, do desenvolvimento de estratégias para promover a autonomia e a independência, e contribuir para a melhoria da qualidade de vida. Também deve promover um ambiente seguro, confortável e tranquilo (com períodos de lazer), assegurar as condições de higiene pessoal e habitacional e alimentação e hidratação adequadas.
Também cabe ao cuidador informal comunicar à equipa de saúde as alterações verificadas no estado de saúde da pessoa cuidada, participar nas ações de capacitação e formação que lhe forem destinadas, ou informar, no prazo de 10 dias úteis, os serviços da Segurança Social de qualquer alteração à situação que determinou o reconhecimento de cuidador informal.
O que é o regime do seguro social voluntário?
É um regime que existe para quem não está abrangido por um regime de proteção social obrigatório. Destina-se, entre outros, a bolseiros de investigação, a bombeiros voluntários e a pessoas que exercem voluntariado. O cuidador que aderir a este regime paga uma contribuição mensal para a Segurança Social (taxa contributiva de 21,4%), de acordo com o escalão escolhido, e tem acesso a receber prestações sociais nas modalidades de invalidez, velhice e morte.
Quem aderir a este regime terá de pagar contribuições mensais. Mais tarde, atingindo a idade legal da reforma, recebe uma pensão de velhice. Caso fique numa situação de invalidez, também tem acesso a uma pensão e, se falecer, os familiares podem aceder à pensão de sobrevivência e ao subsídio por morte. Só podem aderir os cuidadores informais principais.
E se o cuidador informal quiser suspender a atividade profissional?
Não existe uma proteção do cuidador que queira, temporariamente, suspender o seu emprego. A proteção do emprego será concretizada através da regulamentação e da proteção laboral que o Governo ainda terá de apresentar.
Fonte: https://www.deco.proteste.pt/saude/doencas/noticias/cuidadores-informais-regras-e-condicoes-para-pedir-o-estatuto?fbclid=IwAR2gqO0OLKLR9jOqq2sO6QtnqQhs4uvcMxsrbyeTn5ACk5vZbPCq4Z9I0LI
-
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-9/247153425_4303779566338236_2298523340030046878_n.jpg?_nc_cat=100&_nc_rgb565=1&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=o219W0h_cl8AX-ImNQZ&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=9008ddc71c3a3feb947eb4cb1c3796a7&oe=619733CE)
A Associação Nacional Cuidadores Informais-Panóplia Heróis irá participar no dia 26 de outubro, pelas 15h, na Conferência “Recuperar a Saúde, Já”. Esta iniciativa que tem como objectivo criar um momento de reflexão sobre o impacto da Pandemia Covid-19 na actividade assistencial da Saúde em Portugal, procurando apontar caminhos para o presente e futuro desta área.
Para poder assistir, faça a sua inscrição gratuita em: https://bit.ly/3DK3X2W Ver menos
-
Aprovados mais direitos laborais para cuidadores informais não principais
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o alargamento de direitos e garantias para cuidadores informais não principais, nomeadamente o direito a faltar ao trabalho para prestar assistência, criando-se "especiais garantias" contra despedimentos, desigualdade ou discriminação.
Aprovados mais direitos laborais para cuidadores informais não principais
(https://media-manager.noticiasaominuto.com/1920/naom_5bae1802d602c.jpg?crop_params=eyJsYW5kc2NhcGUiOnsiY3JvcFdpZHRoIjoyNTUwLCJjcm9wSGVpZ2h0IjoxNDM1LCJjcm9wWCI6LTEsImNyb3BZIjo0MzF9fQ==)
© iStock
No âmbito da agenda do trabalho digno, que hoje teve várias medidas aprovadas em Conselho de Ministros, há um conjunto de medidas dirigidas aos cuidadores informais não principais, ou seja, para os cuidadores que não são os primeiros responsáveis pela assistência à pessoa cuidada.
O Governo aprovou hoje a criação de uma licença de cinco dias para os cuidadores informais não principais reconhecidos, assim como o "direito a faltar 15 dias, sem perda de direitos exceto retribuição, aos cuidadores informais não principais reconhecidos por necessidades da pessoa cuidada (familiar até 4.º grau em linha reta e colateral)", segundo um documento do executivo com o sumário das principais medidas aprovadas na área do trabalho.
As medidas para os cuidadores informais preveem ainda que não possam ser prejudicados "pelo exercício dos seus direitos", pelo que se introduzem "especiais garantias em matéria de despedimentos e questões de igualdade e não discriminação".
Prevê-se ainda que os cuidadores informais não principais reconhecidos tenham direito a acesso a regimes de trabalho flexíveis e teletrabalho.
Fonte: Notícias ao Minuto
-
PSP vai promover Estatuto do Cuidador Informal em todo o país
A PSP vai promover ações de sensibilização no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal em todo o país, como sinalizar e apoiar potenciais cuidadores, segundo um protocolo hoje celebrado entre esta polícia e o Instituto de Segurança Social.
PSP vai promover Estatuto do Cuidador Informal em todo o país
(https://media-manager.noticiasaominuto.com/1920/naom_5e1894646004a.jpg)
© iStock
Num comunicado conjunto, o Instituto de Segurança Social (ISS) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) referem que assinaram hoje um protocolo de colaboração para a divulgação do Estatuto do Cuidador Informal.
Com este protocolo, a PSP vai sinalizar potenciais cuidadores informais, apoiar potenciais cuidadores na instrução do processo de requerimento.
Contribuir para o desenvolvimento das ações previstas no Plano de Intervenção Específico em vigor para cada cuidador informal e integrar na operação "Solidariedade Não Tem Idade", questões relativas à identificação e caracterização sumária de cuidadores são outras ações que a PSP vai desenvolver em todo o país.
A PSP vai ainda divulgar junto de potenciais cuidadores o programa "Estou Aqui Adultos" como medida específica de autoproteção para a população idosa.
Em comunicado, as duas entidades referem que, por intermédio deste protocolo, o ISS passará a ser parceiro da PSP na informação às famílias sobre a disponibilidade e funcionamento do projeto "Estou Aqui Adultos", existente desde 2015 e que já abrange mais de 10.000 pessoas, com 3.160 pulseiras presentemente ativas.
A cerimónia de assinatura contou com a presença do presidente do conselho diretivo do ISS, Rui Fiolhais, e diretor nacional da PSP, Manuel Magina da Silva.
"Com o trabalho de proximidade desenvolvido junto das populações, a PSP será um parceiro privilegiado para a divulgação do Estatuto do Cuidador Informal e das medidas de apoio disponíveis aos cuidadores, em todo o país", lê-se ainda no comunicado.
Fonte: Notícias ao Minuto
21/10/21 13:09
-
Pela manifestação de apoio ao ECI!! 💪
Há cuidadores informais que cuidam durante uma vida inteira. Que nunca abraçaram uma profissão mas trabalham muito. 24 horas por dia, 7 dias da semana, 365/6 dias do ano, sem folgas, sem férias, sem subsídos, sem prémios.
Os cuidadores informais são as pessoas mais experientes e formadas desde sempre! E somos muitos!!
O Estatuto (ECI) não é um passatempo, nem uma sopa de letras.
Regulamentação já!!!
(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-9/s720x720/248356676_4439702089398686_35141853707751897_n.jpg?_nc_cat=110&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=lr7n5R1NP-8AX-x21g8&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=94f3deca2cd40cb58519a605f47d3e49&oe=6199B279)
Facebook
-
CONCENTRAÇÃO
Pela Defesa dos Direitos e Regulamentação Nacional do Estatuto do Cuidador Informal | 26 de Outubro - 09h - Assembleia da República.
Todos, em conjunto, seremos mais para defender os direitos dos cuidadores!
ECI Regulamentação já!
#EstatutoDoCuidador, #eciregulamentaçãojá, #cuidadorinformal
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-9/s720x720/248468295_4410305742372544_9026263498080288407_n.jpg?_nc_cat=105&ccb=1-5&_nc_sid=8bfeb9&_nc_ohc=MQZ37M0J3mEAX_Md4xZ&tn=9rpcJN33JpsnLNuu&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&oh=8e5c5b152f8c5103763915e8d65af934&oe=619F397F)
-
Ziza Vieira
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-9/p180x540/248422097_4424885574213913_1873649058706413136_n.jpg?_nc_cat=110&ccb=1-5&_nc_sid=8bfeb9&_nc_ohc=VuGN048Y9FQAX_IYjVa&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&oh=720b8c18e0b9ad9d4ff54597f46eae73&oe=619DECF1)
Exigimos respeito e o que é nosso por direito
REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL
Facebook
-
Os Cuidadores Informais
Dina Oliveira Mota · 16 h ·
Sou cuidadora do meu filho que tem 14 anos.
Como moro na Amadora já sou cuidadora informal, o que na realidade não significa rigorosamente nada!
O Afonso está internado há 22 dias, aqui continuo a ser a sua cuidadora 24h por dia e nem sequer direito a refeições tenho.
Fica a questão que Estatuto é este que a única coisa que me permite é descontar para o Estado, do meu dinheiro, aquele que não recebo, para quem sabe daqui a uns anos ter uma reforma de uns bons 400€.
Indignada é como me sinto (para além de exausta e cheia de dores).
Facebook
-
Quem são os cuidadores familiares?
(https://bordalo.observador.pt/v2/q:85/c:719:719:nowe:31:183/rs:fill:180/f:webp/plain/https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2021/04/27183423/foto-jose-manuel-silva.jpg)
José Manuel Silva
Mais de 90 por cento dos cuidadores informais em Portugal afirmam-se satisfeitos pelos cuidados que prestam. Promover o bem-estar, o dever ou o reconhecimento são alguns dos principais motivos.
23 out 2021, 00:04
Desde há relativamente poucos anos, cresceu o interesse por aprofundar o conhecimento sobre quem exerce a atividade de cuidador/a informal. Prefiro a designação familiar, pois é esta a natureza relacional da esmagadora maioria de quem cuida, 98%. Os/as restantes são os/as vizinhos/as e alguns/algumas remunerados/as. Este interesse foi acompanhado de um movimento de consciencialização política da sua importância e relevância social que determinou a aprovação pela Assembleia da República do respetivo estatuto, ainda numa fase relativamente recente de aplicação.
A Fundação Aga Khan acaba de publicar o estudo Perfil do Cuidador Familiar/Informal da Pessoa Sénior em Portugal, apresentado no dia 6 de outubro 2021, realizado por uma equipa constituída por Maria Irene Carvalho (coordenadora), Helena Teles, Pedro Correia, Carla Pinto, Carla Ribeirinho e Inês Almeida, com a colaboração das consultoras Ana Paula Gil e Nélida Aguiar, tendo como amostra deliberada um universo de 400 cuidadores/as.
Como se trata de um documento de enorme importância para um conhecimento mais aprofundado e substantivo desta realidade e que importa divulgar em formatos acessíveis ao público em geral, elaborámos uma pequena súmula, sem nenhuma outra pretensão que não seja alargar o espectro dos que a ele tenham acesso. No final estão os links que permitem aceder aos documentos originais.
Quem são os/as cuidadores/as familiares/informais
No essencial “procurou-se caraterizar o cuidador familiar/informal em Portugal, a pessoa cuidada/sénior, os cuidados necessários e os cuidados prestados, assim como as repercussões da prestação de cuidados no cuidador familiar/informal e analisar as necessidades e recomendações do cuidador familiar/informal em matéria de informação, formação e apoio formal/informal, assim como o conhecimento sobre o estatuto do cuidador informal.”
Os resultados são consistentes com o que já se conhece sobre este universo. Confirma o caráter eminentemente feminino da prestação de cuidados, 81,3% são mulheres e apenas 18,7% homens, e o envelhecimento relativo desta população, já que a sua média de idades se situa nos 56,6 anos. O seu estado civil está em linha com a restante população de idade semelhante, cerca de 60% são casados, 18% solteiros e 13% divorciados. Em termos de escolaridade, cerca de 22% tem o 1º ciclo, pouco mais de 25% o secundário ou equivalente e 16,5% uma licenciatura ou outra habilitação superior.
A esmagadora maioria, 98%, tem naturalidade portuguesa, cerca de 52,5% não se encontra inserida no mercado de trabalho e a maioria dos que têm atividade profissional, 75,3%, são empregados por conta de outrem. Destes, 41,1% indicam ter problemas laborais, 18,4% decorrentes de dificuldades de justificação de faltas e baixas médicas, 6,8% de não conseguirem redução do horário de trabalho e cerca de 7% devido a questões remuneratórias. Mais de metade, 58%, residem com o/a cônjuge, cerca de 34% com pai/mãe e outros tantos com filhos/as. A esmagadora maioria, 78%, cuida apenas de uma pessoa, 18% de duas e pouco mais de 3% de três.
Quem são as pessoas seniores cuidadas
Do universo inquirido todas estas pessoas são portuguesas, estando 66% reformadas com pensão de velhice, 30,5% com pensão de sobrevivência por morte do cônjuge e cerca de 24% reformadas com pensão de invalidez. Em termos de habitação 13% vivem em andares em pisos superiores sem elevador e as restantes em pisos térreos, vivendas ou prédios com elevador. Cerca de 17% vivem sós. Na caracterização da situação de saúde pessoal, cerca de 47% estão diagnosticadas com Alzheimer, 24% demências, 15,5% hipertensão, 12% osteoporose e as restantes com patologias como neoplasias, doenças endócrinas ou metabólicas e do sistema respiratório.
Dependência para as atividades básicas de vida diária
A equipa utilizou o índice de Katz. 33,5% apresenta dependência total, 25,8% dependência grave, 15,5% dependência moderada, 9,35% dependência ligeira e apenas 16% são independentes. A maioria é dependente em todos os itens, exceto na alimentação, em que 61% são independentes.
Dependência para as atividades instrumentais de vida diária
Foi utilizado o índice de Lawton-Brody. Das pessoas cuidadas 85% evidenciaram dependência grave ou total, 11% moderada e apenas 4% ligeira dependência ou independência. A maioria é severamente dependente em todos os itens, embora 35,1% sejam moderadamente independentes no uso do telefone.
Tipo de cuidados prestados
Em linha com os resultados anteriores, os cuidados prestados são extensos e generalizados, cuidados de saúde, cuidados instrumentais pessoais, mobilidade, serviços domésticos, organização e gestão de serviços sociais e de saúde, cuidados emocionais, psicológicos e sociais, gestão do dinheiro, todos pontuados com percentagens acima dos 80%, destacando-se com 95% os cuidados emocionais/psicológicos/sociais. Apenas o apoio financeiro se encontra abaixo, com 52,8%.
Satisfação dos/as cuidadores/as com a prestação dos cuidados
O instrumento utilizado foi o Carers Assessment of Satisfaction Index (CASI). Apenas 7,5% evidenciam insatisfação. Os restantes, cerca de 35%, demonstram alguma satisfação e quase 60% elevada satisfação. As dinâmicas interpessoal e intrapessoal assumem um papel fulcral, destacando-se os seguintes itens qualitativos: promoção do bem-estar, sensação de ter feito o melhor possível, retribuição (give back), dever, reconhecimento por familiares e amigos.
Constatou-se que a satisfação está mais centrada no processo de cuidar e nas suas implicações pessoais, emocionais e afetivas e menos em questões externas, como a informação ou formação formal recebidas pelos/as cuidadores/as, a que não será estranho o facto de 98% daqueles/as terem uma relação de parentesco com a pessoa cuidada, designadamente, 42,3% são filhas, 7,5% filhos, 13,5% esposas, 6,8% esposos, 27,9 têm outros laços familiares e apenas 2% não têm parentesco com a pessoa de quem cuidam.
Relação entre cuidadores/as e pessoa cuidada
Mais de 50% dos cuidadores/as não têm mais ninguém que dependa deles/as para além da pessoa(s) cuidada(s), cerca de 38% têm filhos a cargo e cerca de 21% têm ainda pai ou mãe na sua dependência. Além disso 63% residem na mesma residência da pessoa de quem cuidam, os restantes não. Em cerca de 56% dos casos os cuidados são prestados na habitação da pessoa cuidada, nos restantes na habitação do cuidador. A duração dos cuidados, à altura da recolha dos dados, situava-se entre um mês e 34 anos, sendo o tempo médio 6,77 anos. O tempo médio de prestação dos cuidados varia entre 1 hora e 24 horas, sendo que a média se cifra em 13,6 horas, na maior parte dos casos (88,5%) prestados 7 dias por semana. Em cerca de 57% dos casos os cuidados são partilhados, sobretudo entre filhos/as, nos restantes não.
Na maior parte dos casos, 51,5%, não é reportado o recebimento de quaisquer benefícios financeiros, 19,1% recebem complemento por dependência, grau 1 (93,31€ ou 105,90€), 10% recebem grau 2 (180,02€ ou 190,61€), 7.5% complemento solidário para idosos, 5% subsídio para ajudas de apoio, 1,3% outros apoios.
Usufruto de serviços formais
40,3% têm acesso a serviços de apoio domiciliário, 17,5% a centros de dia ou equivalente e apenas 40,8% não tem mais nenhum tipo de apoio para além do que lhe é prestado pelo/a cuidador/a. Entre as profissões indicadas como envolvidas na prestação de serviços avultam os/as médicos/as, ajudantes de ação direta, pessoal de enfermagem e de serviços domésticos. Dos profissionais envolvidos 35,5% são referidos como não tendo relação com os anteriores.
Dificuldades aferidas pelo CADI e as estratégias adotadas com o Carers Assessment of Managing Index (CAMI)
A maior parte do/as cuidadores/as, 47%, não revelam perceção de dificuldades, embora 44,8% as referiram e 8,3% relatem muitas dificuldades. Intranquilidade decorrente das responsabilidades, falta de apoio dos serviços oficiais, cansaço físico, desgaste mental, falta de tempo para cuidar de si são as dimensões mais referidas. As restrições sociais e as exigências do cuidar são sublinhadas como as principais dificuldades com que se defrontam os/as cuidadores/as. Na maioria dos casos quem cuida sabe defender-se; 32,5% usa estratégias eficazes de coping (processo cognitivo utilizado para lidar com situações de stress e ultrapassá-las) 52,8% muito eficazes e apenas cerca de 15% não as utiliza ou não lhes reconhece eficácia. A estratégia positiva funda-se em perceções alternativas sobre a situação ou na prestação dos cuidados.
Aferir a sobrecarga, objetiva e subjetiva com o Zarit Burden Interview (ZARIT)
Dos inquiridos 42% demonstraram encontrar-se em sobrecarga intensa, 20,3% em sobrecarga ligeira e 37,8% sem sobrecarga. Os fatores mais relevantes são o peso da dependência da pessoa cuidada e a responsabilidade inerente, no fundo as expectativas face ao cuidar.
Repercussão do cuidar na saúde e bem-estar do cuidador
67,5% não apresentaram patologias diagnosticadas nos últimos seis meses, 63,2% consideraram ter boa saúde, 61,3% boa qualidade de vida e os sentimentos gerais face à vida não são propriamente sombrios. “A vida diária está cheia de coisas que me interessam”, 72,4%, “Renovado e descansado”, 54,3%, “Ativo e com vigor”, 84,1%, “Calmo e relaxado”, 63,36%, “Alegre e de bom humor”, 80,1% – considerou-se o somatório de às vezes, muitas vezes, sempre.
Repercussões financeiras e outras do cuidar
59,8% referem aumento das despesas gerais decorrente da prestação de cuidados e 33,8% declara não sentir dificuldades. O valor médio das despesas do cuidado estima-se em 550,43€ mensais. Em 42% dos casos os rendimentos dos/as cuidadores/as são provenientes de trabalho, 35,3% de pensões próprias, 14,8% de rendimentos da pessoa cuidada e apenas 2,8% referem possuir fundos próprios.
Apenas 2,8% referem rendimentos próprios. A esmagadora maioria, 91,5% declararam estar disponíveis para prestar cuidados enquanto for necessário. 70% não recebeu qualquer formação para cuidar. Entre as áreas consideradas mais necessárias são indicadas: cuidados pessoais de higiene e conforto, direitos sociais, especificidades das doenças dos seniores, patologias mentais, apoio psicossocial.
Em termos de medidas de apoio a quem cuida a maior aspiração é o apoio económico/pagamento da atividade, 74,5%, seguido de maior facilidade de acesso aos serviços públicos, 71%, maior articulação entre os cuidados familiares e os prestados pelos serviços estatais, 57,8%, e menos tempo de espera nos serviços formais, 57,3%. 70% conhecem a existência do estatuto do cuidador informal.
Numa pergunta aberta sobre necessidades e receios dos/as cuidadores/as, mais de 70% não responderam e 65,3% reclamaram mais apoios do Estado e 16,9% necessidade de mais respostas sociais.
Conclusão
Tratando-se de uma súmula de um texto, não é curial fazer outras considerações que não sejam felicitar a equipa que o produziu e assinalar o interesse do trabalho realizado, que fica disponível para ajudar todos os interessados a aprofundar uma área que será tanto mais importante quanto as sociedades estão a tornar-se mais longevas, com todos os desafios e problemas que daqui decorrem, a que há que juntar quem cuida de pessoas com deficiências ou com limitações temporárias de autonomia, seja em função de doença ou de acidentes.
Também deve ser sublinhado que é indispensável alargar os estudos aos cuidadores profissionais, injustamente subvalorizados em termos de interesse académico, cujo nível de formação é escasso, as condições de trabalho muito pesadas, as remunerações baixíssimas e as perspetivas de carreira e progressão praticamente inexistentes.
Fonte: Observador
-
CONCENTRAÇÃO amanhã 26/10 pelas 09 horas
Pela Defesa dos Direitos e Regulamentação Nacional do Estatuto do Cuidador Informal- Assembleia da República.
Todos, em conjunto, seremos mais para defender os direitos dos cuidadores!
ECI Regulamentação já!
#EstatutoDoCuidador, #eciregulamentaçãojá, #cuidadorinformal
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-9/p180x540/248708670_3057416407830036_7178933059175693441_n.jpg?_nc_cat=111&ccb=1-5&_nc_sid=8bfeb9&_nc_ohc=AFra8PRV6GMAX-DKWZX&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&oh=2ae4243dec0360810e2e654f404c87af&oe=619D1CF2)
Lurdes Andrade
Facebook
-
Agora, com os cuidadores e cuidadoras informais.
Há demasiado tempo à espera que a lei que conquistaram seja realidade. Em 2021, do Orçamento previsto de 30 milhões, tinham sido gastos apenas 700 mil euros de acordo com os últimos dados. Ou seja, quase nada do que foi prometido e aprovado chegou de facto às pessoas que precisam mesmo - e desesperam.
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-9/249131718_10159806684781944_4358237866174242990_n.jpg?_nc_cat=109&_nc_rgb565=1&ccb=1-5&_nc_sid=8bfeb9&_nc_ohc=v9bG4n_mqbsAX_ow90F&_nc_oc=AQlxjp_KJ8nTU7uSEUnQi9Yp9dKIzd2gelrXHJzg-s_lASXWNKZI9n86rrrxK--Swhk&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&oh=576d4ce7148510b488b7c0617ae449d0&oe=619DCFB8)
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-9/249045668_10159806684821944_8734582630663651294_n.jpg?_nc_cat=111&ccb=1-5&_nc_sid=8bfeb9&_nc_ohc=YBjtVcMzQ-EAX81NmTt&tn=hfNWAvk22I8iTKSh&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&oh=309e9a817c0a8bc22c1142960483791b&oe=619CF830)
-
Apela Portugal
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/248690698_3020009244948994_744267966489816603_n.jpg?_nc_cat=110&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=h5V4626OEzsAX_4fxG_&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&oh=8eb248731e2b174596242f089163fb3c&oe=617E32D9)
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/247142849_3020009258282326_4456971334200478662_n.jpg?_nc_cat=108&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=hTHfSpIcRsAAX-9jfky&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&oh=e47a18461706347a5cbdf6a9bb50edb0&oe=617E0D32)
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/248542530_3020009261615659_8582708655244912538_n.jpg?_nc_cat=109&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=OzeJyDuFJjkAX_7F6b5&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&oh=969826f972c7c5a96904e58ec3da0344&oe=617DAFEA)
18 h ·
Manifestação pela Defesa dos Direitos e Regulamentação Nacional do Estatuto do Cuidador Informal
A Apela Portugal está solidária com a luta dos cuidadores informais dos doentes com ELA.
Lutamos lado a lado por um estatuto digno!
Na impossibilidade de muitos dos cuidadores que acompanhamos se deslocarem à Assembleia da República, juntamo-nos a eles e em conjunto manifestamos a nossa indignação.
Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais
Associação Nacional Cuidadores Informais-Panóplia Heróis
#EstatutoDoCuidador, #eciregulamentaçãojá, #cuidadorinformal
facebook
-
Cuidadores informais manifestaram-se em São Bento
por RTP
Cuidadores informais juntaram-se num protesto, esta manhã, em frente à Assembleia da República. A lei que criou o estatuto foi aprovada, em 2019. Mas falta regulamentação, sem a qual não pode ser aplicada.
30 concelhos aderiram a uma experiência piloto, mas terminada a experiência, em maio, nada aconteceu e não houve um alargamento, ao resto do país.
A maioria dos cuidadores viram-se obrigados a deixar o emprego para dar apoio a familiares.
Em 5.800 pedidos de reconhecimento do estatuto, apenas 530 tiveram luz verde.
A Associação Nacional de Cuidadores Informais, pede a concretização do que estava previsto no último Orçamento do Estado.
Fonte e video : https://www.rtp.pt/noticias/pais/cuidadores-informais-manifestaram-se-em-sao-bento_v1358633
-
Évora acolhe encontro de cuidadores informais
(https://external.flis10-1.fna.fbcdn.net/safe_image.php?d=AQHY1sM5_6YFtAfA&w=500&h=261&url=https%3A%2F%2Fregiao-sul.pt%2Fwp-content%2Fuploads%2F2021%2F10%2Fcuidadores-informais-foto-1.jpg&cfs=1&ext=jpg&_nc_oe=6eee2&_nc_sid=06c271&ccb=3-5&_nc_hash=AQHyQBmjMOaihIql)
.diariOnline RS 22 Out 2021 10:09 Sociedade
A Associação Nacional de Cuidadores Informais vai promover o 3.º Encontro Nacional de Cuidadores Informais, que se realiza no próximo dia 5 de novembro, Dia do Cuidador Informal, em Évora.
O encontro tem como público-alvo cuidadores informais e formais, profissionais, ministérios e representantes de diferentes entidades ao nível da saúde, autarquias, IPSS e cidadãos com interesse no tema.
Está prevista a participação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Fonte: https://regiao-sul.pt/2021/10/22/sociedade/evora-acolhe-encontro-de-cuidadores-informais/556024?fbclid=IwAR10ykccy3iqnXkXoO2Zh6pTycxmrqoWSBbuVPrkC9PppimjjVAt2HzL3ac
-
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-9/253290734_312051780732750_7561293116402247627_n.png?_nc_cat=107&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=yXPw5Jm0vGYAX9ko9wA&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&oh=237c6bd284af88472bab5cbc0773a21c&oe=61ABC80F)
2022 é o ano em que o estatuto do cuidador informal deixará de ser um projeto piloto e passará de 30 para 300 municípios. E seria também o ano em que, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado do PS, seriam alocados 30 milhões de euros para apoiar os cerca de 200 mil cuidadores informais a tempo inteiro.
Parece muito?
Mas é exatamente a mesma verba inscrita nos Orçamentos de 2020 e 2021 e que praticamente não foram usados. Em 2020 o Governo usou apenas 1% dos 30 milhões orçamentados. Mas foi um ano de pandemia, atípico em todos os níveis. Seria de pensar que em 2021 haveria a recuperação do investimento que ficou por fazer, mas até junho deste ano só tinham sido gastos 700 mil euros dos 30 milhões orçamentados.
Agora, o Governo do PS quis propor exatamente a mesma verba que nunca usou nos anos anteriores, mas sem explicar como a iria utilizar, e numa altura em que os apoios seriam alargados a todo o país.
A vida dos cuidadores informais e das pessoas por eles cuidadas são demasiado importantes para estarem sujeitas a promessas que ficam por cumprir.
É preciso respeitar os cuidadores informais.
É preciso cumprir com o estatuto do cuidador informal.
É preciso cuidar de quem cuida!
Fonte: BE facebook
-
Cuidadores informais poderão pedir até quatro anos de teletrabalho
Os deputados aprovaram em grupo de trabalho um artigo que dá aos cuidadores informais direito a teletrabalho até quatro anos. Mas neste caso foram reforçadas as possibilidades de recusa por parte do empregador.
Nos dois principais períodos de confinamento, houve mais mulheres do que homens em teletrabalho em Portugal. Como será daqui para a frente?
(https://cdn4.jornaldenegocios.pt/images/2021-07/img_900x560$2021_07_08_20_09_14_407335.jpg)
GettyImages
Catarina Almeida Pereira catarinapereira@negocios.pt
03 de Novembro de 2021 às 15:24
Os deputados aprovaram em grupo de trabalho uma proposta que alarga o direito do teletrabalho aos cuidadores informais. As possibilidades de recusa por parte do empregador foram, no entanto, neste caso, reforçadas.
O texto apresentado pelo Bloco de Esquerda, depois de um primeiro chumbo do PS, baseia-se no que foi apresentado pelo Governo com vista a ser aprovado na chamada agenda do trabalho digno, um conjunto de alterações ao Código do Trabalho que com a dissolução da Assembleia da República ficará pelo caminho.
"Tem ainda direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, por um período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados, o trabalhador a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal não principal, nos termos da legislação aplicável, quando este seja compatível com a atividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito", lê-se na proposta submetida pelo BE e aprovada pelos deputados.
Já esta terça-feira os deputados tinham aprovado o alargamento do direito ao teletrabalho para pais com crianças de entre quatro e oito anos, desde que realizado de forma rotativa entre progenitores. Nestes dois novos casos, o artigo não se aplica em caso de microempresa, ou seja, a que tenha até nove trabalhadores.
Estes direitos, que já se aplicavam a quem tem filhos de até três anos, nunca são absolutos, mas são bastante mais favoráveis à decisão do próprio do que as regras gerais, que fazem depender o teletrabalho de acordo com o empregador.
O objetivo dos deputados é levar as alterações ao Código do Trabalho a votação final global na sexta-feira, ainda antes da dissolução da Assembleia da República.
Fonte: https://www.jornaldenegocios.pt/economia/emprego/lei-laboral/detalhe/cuidadores-informais-poderao-pedir-ate-quatro-anos-de-teletrabalho?utm_medium=Social&utm_source=Facebook&utm_campaign=BotoesSite&fbclid=IwAR3IebGJX9zUOwU7gvcHjB-hClcryMy-sYzcGWOuD-PbaaflTvI-Jv8ZC4U
-
3º Encontro Nacional de Cuidadores Informais
(https://www.presidencia.pt/media/ixfdvgp2/211105-prmrs-ro-0007-5290.jpg)
05 de novembro de 2021
O Presidente da República assinalou o Dia do Cuidador Informal com a presença no 3º Encontro Nacional de Cuidadores Informais que decorreu no auditório do Palácio Dom Manuel I em Évora.
Após a apresentação das conclusões do encontro por Liliana Gonçalves, Presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, seguiu-se o encerramento com a intervenção do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República foi recebido em Évora pelo Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá.
Fonte: https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2021/11/3o-encontro-nacional-de-cuidadores-informais/?fbclid=IwAR0SRfb_Ltlmpf9yyHebU2IKry0pVtDHhw0W3KMZr5aYqqToNKSoBXLMvYU
-
Marcelo reclama "passos mais rápidos" na concretização de apoios para cuidadores informais
05 nov, 2021 - 21:04 • Lusa
“Cada dia que passa em termos de atraso na aplicação do Estatuto do Cuidador Informal, é um dia a mais de espera, às vezes, espera angustiada desses cuidadores”, advertiu o Chefe do Estado.
(https://images.rr.sapo.pt/34532764521544ad8f05defaultlarge_1024.jpg)
Foto: Rodrigo Antunes/Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, alertou esta sexta-feira que os cuidadores informais esperam “mais passos e passos mais rápidos” do Governo para a concretização de medidas de apoio, admitindo, contudo, existirem “sinais positivos”.
“Todos esperam que haja mais passos e passos mais rápidos, porque são pessoas que estão nesta situação há anos ou décadas”, afirmou o chefe de Estado, na sua intervenção durante o 3.º Encontro Nacional de Cuidadores Informais, realizado em Évora.
Marcelo reconheceu que a concretização dos apoios implica “um esforço complexo”, nomeadamente “em termos humanos e financeiros para o Estado”, apontando que a solução “passa por uma colaboração com outras entidades, como as autarquias locais”.
“Cada dia que passa em termos de atraso na aplicação do Estatuto do Cuidador Informal, é um dia a mais de espera, às vezes, espera angustiada desses cuidadores”, advertiu.
Na sua intervenção, o Presidente da República admitiu que gostava que “no próximo encontro”, dentro de um ano, já se possa dizer que o “projeto para 30 municípios se alargou ou vai alargando progressivamente a todo o território continental”, referindo-se ao Estatuto do Cuidador Informal.
Entre outras medidas, Marcelo disse esperar que, em 2022, sejam disponibilizadas verbas para o subsídio previsto para os cuidadores informais principais e “utilizadas o máximo possível” e que haja um aumento do “número de cuidadores reconhecidos”.
“Que a desburocratização converta os 8.000 em muito mais. Podemos discutir se são 150 mil, 125 mil ou 200 mil, mas são, certamente, mais do que oito mil ou 10 mil” cuidadores informais, acrescentou.
O 3.º Encontro Nacional de Cuidadores Informais, que decorreu no Palácio D. Manuel, em Évora, foi organizado pela Associação Nacional de Cuidadores Informais.
Fonte: https://rr.sapo.pt/noticia/politica/2021/11/05/marcelo-reclama-passos-mais-rapidos-na-concretizacao-de-apoios-para-cuidadores-informais/259755/?fbclid=IwAR0lN9mWe0Xu9A4E_qOOiFRyToNqkLyYLje4Nd4mSiuke3Abp7kXKiXvkkU
-
http://www.youtube.com/watch?v=ZwjunQEXqS0
-
Associação Nacional Cuidadores Informais-Panóplia Heróis
(https://external.fopo3-2.fna.fbcdn.net/safe_image.php?d=AQG6fMMUoger_VLd&w=478&h=250&url=https%3A%2F%2Ffiles.dre.pt%2FStaticContent%2Flogoportal2.png&cfs=1&ext=jpg&_nc_oe=6f2d8&_nc_sid=06c271&ccb=3-5&_nc_hash=AQFjYBbLPg750dKV)
Foi publicado em Diário da República a Lei 83/2021 que Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
"Artigo 166.º-A
Direito ao regime de teletrabalho
5 - Tem ainda direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados, o trabalhador a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal não principal, mediante comprovação do mesmo, nos termos da legislação aplicável, quando este seja compatível com a atividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito."
DRE | Lei n.º 83/2021
Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
-
"O comunicado do Conselho de Ministros refere que o Governo aprovou o “decreto-regulamentar que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto do cuidador informal, bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas”.
O Governo explica no mesmo comunicado que “ao abrigo desta regulamentação, após o período de experiências-piloto em 30 concelhos, as medidas de apoio ao cuidador informal, como o descanso do cuidador, a promoção na integração no mercado de trabalho ou o subsídio de apoio ao cuidador informal passam agora a poder ser aplicadas em todo o território continental”.
“Entre as principais alterações está a simplificação do processo de reconhecimento e de atribuição do subsídio, diminuindo os prazos de deferimento e eliminando alguns documentos probatórios. Prevê-se ainda o alargamento das referidas medidas de apoio, nomeadamente de descanso do cuidador no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados em Saúde Mental e o alargamento das condições de acesso ao Estatuto”, diz ainda o comunicado."
(https://external.fopo3-2.fna.fbcdn.net/safe_image.php?d=AQG9kZgOw2XQY7nA&w=500&h=261&url=https%3A%2F%2Fimagens.publico.pt%2Fimagens.aspx%2F1650906%3Ftp%3DUH%26db%3DIMAGENS%26type%3DJPG%26share%3D1%26o%3DBarraFacebook_Publico.png&cfs=1&ext=jpg&_nc_oe=6f3ae&_nc_sid=06c271&ccb=3-5&_nc_hash=AQFUCsxEkSb8a6yO)
Publico facebook
-
Estatuto do Cuidador Informal alargado a todo o país e subsídio simplificado
A ministra Ana Mendes Godinho informou que o estatuto do Cuidador Informal deixa de estar circunscrito aos 30 concelhos piloto, estando prevista também a simplificação do processo de reconhecimento e de atribuição do subsídio.
(https://static.globalnoticias.pt/dn/image.jpg?brand=DN&type=generate&guid=c4edf928-8193-47e7-82c5-606e08821bba&w=800&h=450&t=20211216203301)
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho© ANTÓNIO COTRIM/LUSA
16 Dezembro 2021 — 20:31
Até aqui, houve 977 pessoas reconhecidas como cuidadoras dos seus familiares, sendo que 797 têm o estatuto
O Estatuto do Cuidador Informal vai ser alargado a todo o país, estando prevista a simplificação da atribuição do subsídio, segundo um diploma aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que acautela também o descanso do cuidador.
De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que falava na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o estatuto é alargado a todo o país e deixa de estar circunscrito aos 30 concelhos piloto, estando prevista também a simplificação do processo de reconhecimento e de atribuição do subsídio e a criação de uma comissão permanente de acompanhamento.
De acordo com Ana Mendes Godinho, estas alterações resultam da avaliação feita pela comissão de acompanhamento dos projetos piloto, que apresentou as suas preocupações.
Uma das medidas, segundo Ana Mendes Godinho, é a simplificação do processo de reconhecimento, estando também previsto que seja possível a "conciliação da frequência da pessoa cuidada de um estabelecimento de ensino ou de um centro de dia de uma forma a tempo parcial".
Esta medida servirá para permitir "alguma conciliação da vida pessoal do cuidador".
Segundo a ministra, as alterações ao estatuto do cuidador informal preveem também o alargamento do descanso do cuidador à rede nacional de cuidados continuados em saúde mental e uma "majoração do subsídio do valor das contribuições no âmbito do seguro social voluntário".
DN/Lusa
-
Marcelo promulga diploma sobre cuidadores informais
MadreMedia
3 jan 2022 10:12
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal, bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.
(https://thumbs.web.sapo.io/?W=775&H=0&delay_optim=1&webp=1&epic=ZTZlDZAG+moEa41mY8/MOQk6xog5PphBaKF73alPUOO6cdhjAa0EL98o/nhPsb7Ud12C+/3NyNEsDZsUABhIAD6PhZAxkPt6ohAl5rfRUCiU0FU=)
Fonte de imagem: 24.sapo.pt
Este decreto regulamentar, aprovado em Conselho de Ministros a 16 de dezembro, alarga a todo o território continental as medidas de apoio aos cuidadores informais.
Através de uma nota publicada no site da Presidência da República https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2022/01/presidente-da-republica-promulga-diploma-do-governo-1/, o chefe de Estado comunicou a promulgação do decreto, "sublinhando o pequeno passo dado num domínio tão importante para muitos portugueses".
Segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros de 16 de dezembro, o decreto hoje promulgado "estabelece os termos e as condições do reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas".
"Ao abrigo desta regulamentação, após o período de experiências-piloto em 30 concelhos, as medidas de apoio ao cuidador informal, como o descanso do cuidador, a promoção na integração no mercado de trabalho ou o subsídio de apoio ao cuidador informal passam agora a poder ser aplicadas em todo o território continental", lê-se no comunicado.
De acordo com o Governo, "entre as principais alterações está a simplificação do processo de reconhecimento e de atribuição do subsídio, diminuindo os prazos de deferimento e eliminando alguns documentos probatórios" e "prevê-se ainda o alargamento das referidas medidas de apoio, nomeadamente de descanso do cuidador no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados em Saúde Mental e o alargamento das condições de acesso ao Estatuto".
Fonte: 24.sapo.pt Link: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/marcelo-promulga-diploma-sobre-cuidadores-informais
-
Medidas de apoio ao cuidador informal não podem ficar só no papel’
Carmo Torres Send an emailJaneiro 3, 2022Última Actualização Janeiro 4, 2022 1 minuto a ler
(https://i2.wp.com/diariodistrito.pt/wp-content/uploads/2022/01/acamado.jpg?resize=780%2C470&ssl=1)
A Associação Nacional do Cuidador Informal – Panóplia de Heróis considera que a promulgação do alargamento do estatuto do cuidador informal, assinado hoje pelo Presidente da República, “vem com sete meses de atraso e com lacunas”.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que estabelece os termos e condições do reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, embora admitindo que este «é um pequeno passo num domínio tão importante para muitos portugueses».
Em declarações ao Diário do Distrito, Maria Anjos Catapirra, vice-presidente da Associação Nacional do Cuidador Informal explicou que “os projectos-piloto terminaram em maio de 2021, e em Junho de 2021 deviam ter sido estendidos a todos os concelhos, o que não aconteceu. Tivemos de esperar até Janeiro de 2022 para obter esta promulgação.
Agora esperamos que as medidas sejam efectivamente cumpridas, uma vez que não o foram nos projectos-piloto, exceptuando o pagamento dos subsídios.”
A vice-presidente da Associação que representa milhares de cuidadores informais em Portugal frisa que “continuamos a ter imensas lacunas na legislação, e mesmo o que foi definido, como o acesso a um profissional de saúde dedicado, o tempo de descanso do cuidador e o apoio psicológico, não foram sequer implementados nos projectos-piloto.
A isto acresce o facto de que, devido ao tecto máximo das verbas de subsídio, este não irá contemplar muitas pessoas.”
Entre esses estão “os reformados, com reformas miseráveis que não vão ter acesso aos apoios”.
Maria Anjos Catapirra relembra ainda que “não existe uma carreira contributiva para contemplar o tempo que as pessoas têm enquanto cuidadores informais”.
Por considerar que “existem uma série de itens que têm de ser contemplados na legislação para Cuidadores Informais”, a Associação irá preparar “um documento com os pontos que não foram abrangidos por esta lei, que será entregue ao novo Governo, após as eleições, e iremos também solicitar que a discussão deste assunto conte com representantes dos Cuidadores Informais”.
Fonte: https://diariodistrito.pt/medidas-de-apoio-ao-cuidador-informal-nao-podem-ficar-so-no-papel/?feed_id=106276&fbclid=IwAR3qvZDlvfogyUZfTe1V8aplJ8d8TOZHloUjoMLdasqAaK9bs1Fr_3yfeNY
-
Associação Nacional Cuidadores Informais-Panóplia Heróis
5 de Janeiro: Estatuto do Cuidador Informal
Legislação e como solicitar o pedido de Reconhecimento
As sessões são abertas, com inscrição para o email: udi@chpl.min-saude.pt , On-line ou Presencial
Organização: Unidade de Diagnóstico e Intervenção (UDI) do Serviço de Psiquiatria Geriátrica do CHPL, no âmbito do apoio Psicopedagógico para Familiares e Cuidadores de Pessoa com Demência 2022,
(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/s720x720/271232224_4560746063974917_8128165722787137759_n.jpg?_nc_cat=108&_nc_rgb565=1&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=-O8ujtFAPdcAX-tFJUU&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=00_AT9psObwnAUmJpCtpP1KFEEJUIuIgxRV_CEFkuv4JFGaJg&oe=61D9083C)
Facebook
-
Amor e desespero dos cuidadores informais: Os rostos de quem se dedica a cuidar dos outros
(https://external.fopo3-2.fna.fbcdn.net/safe_image.php?d=AQEiiuBU4f58sYVM&w=500&h=261&url=https%3A%2F%2Fcdn.cmjornal.pt%2Fimages%2F2022-01%2Fimg_1200x676%242022_01_04_20_18_38_1113391.jpg&cfs=1&ext=jpg&_nc_oe=6f56f&_nc_sid=06c271&ccb=3-5&_nc_hash=AQGjb4GH7F0_oaEq)
Ser cuidador informal é um ato de amor pouco recompensado no nosso país e, que, em alguns casos, pode terminar de forma trágica.
Ana Silva Monteiro
4 de Janeiro de 2022 às 21:31
Amândio cuida da mãe de 79 anos desde 2017
Em Portugal, há mais de um milhão de pessoas que se dedicam a cuidar de outras a troco de quase nada. Ser cuidador informal é um ato de amor pouco recompensado no nosso país e que, em alguns casos, pode terminar de forma trágica.
O Investigação CM revela as histórias de pessoas que trabalham 24h por dia, sete dias por semana, a cuidar de terceiros.
In CM
-
Falta “vontade política para operacionalizar” Estatuto do Cuidador Informal
03 jan, 2022 - 16:36 • Rosário Silva
O Presidente da República promulgou o decreto do Governo que estabelece os termos e condições do reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal que deixa de estar circunscrito aos 30 concelhos piloto e é alargado a todo o país.
(https://images.newrr.sapo.pt/hospital-doente-mao10490589_base.jpg)
A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) diz-se “cética”, mas espera que o alargamento do estatuto do cuidador informal a todo o país possa fazer, na prática, “alguma diferença”.
A reação surge no dia em que o Presidente da República promulgou o decreto do Governo que estabelece os termos e condições do reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal que deixou de estar circunscrito aos 30 concelhos piloto.
Este decreto regulamentar foi aprovado em Conselho de Ministros a 16 de dezembro e alarga a todo o território continental as medidas de apoio aos cuidadores informais.
“Esperemos que faça alguma diferença”, pois “desde julho que os cuidadores informais esperavam que fosse alargado ao território nacional”, diz à Renascença, a presidente da ANCI, Liliana Gonçalves.
Apesar deste alargamento, “o processo continua com lacunas, não se prevendo que sejam resolvidas”, acrescenta.
“O processo é burocrático e do ponto de vista dos apoios, continuam a não chegar aos cuidadores”, por isso, “estamos um pouco céticos quanto a ter sido dado um passo relevante”, refere a dirigente, considerando que “fica aquém do que é reivindicado”.
“Quando o Presidente da República diz que foi dado um ‘pequeno passo’, quer dizer que o estatuto é apenas alargado a nível nacional, mas tudo o resto continua por rever, nomeadamente alterações na lei que defendemos, para que se vejam melhorias na qualidade de vida dos cuidadores”, sublinha Liliana Gonçalves.
Com eleições à porta, esta responsável espera que o novo Governo seja sensível às preocupações da associação, contudo acentua a necessidade de “haver vontade política” para o efeito.
“Não basta publicar uma lei, tem de haver vontade política para mexer em sistemas da área social, da área da saúde e pô-los a funcionar no terreno, pois neste momento operacionalizar o estatuto é a grande dificuldade”, afirma.
Para esta associação, o Governo “demorou muito tempo a por no terreno a campanha de divulgação”, o que inibiu muitos cuidadores de pedir o estatuto, esquecendo, por outro lado, a falta de acesso às novas tecnologias.
“O Governo tem que pensar nos cuidadores que tem pouca literacia digital, por isso tem de acionar os municípios, a GNR, os Centros de Saúde, ou seja, todos os atores de cooperação para que o estatuto chegue às pessoas”, alerta Liliana Gonçalves.
“O estatuto tem que ser levado às pessoas e não o contrário”, conclui.
RR
-
Serviço Nacional de Cuidados
Cuidar. De crianças. De idosos. De pessoas doentes. De pessoas com diversidade funcional. Cuidar dos outros. Cuidar de quem precisa tem sido uma função quase exclusivamente feminina, assegurada sem reconhecimento social e sem pagamento. Não tem que ser assim. E não deve ser assim. Cuidar de quem precisa pode e deve ser um serviço público, um Serviço Nacional de Cuidados.
9 de Janeiro, 2022 - 15:42h
(https://www.esquerda.net/sites/default/files/styles/480y/public/imagens/01-2022/post_citacoes_esquerda_dossier_sncuidados_esq_net_555x342.png?itok=aq7uPZyJ)
O pai que envelhece e precisa de apoio crescente e permanente. A criança que está doente e não pode ir à escola. O marido com deficiência que necessita de colaboração para ter uma vida independente. Quem assegura estes cuidado? A filha, a mãe ou a avó, a esposa. Ou seja, as mulheres. O mundo dos cuidados, seja dos cuidados aos outros seja dos cuidados da casa e da gestão do quotidiano, são tarefas quase exclusivamente femininas, não remuneradas quando asseguradas por familiares ou mal pagas, quando asseguradas por terceiros.
Não tem que ser assim. À semelhança do que já acontece noutros países, como o Uruguai(link is external), é possível caminhar no sentido da implementação de um Serviço Nacional de Cuidados, como o Bloco propõe e de que a Helena Pinto nos fala, que desenvolva em todo o território uma rede de respostas públicas na área da infância, da velhice, da dependência e da promoção da autonomia, de caráter universal e tendencialmente gratuito.
Neste dossier, João Arriscado Nunes escreve sobre o cuidado como ecologia enquanto Jorge Falcato nos fala sobre a premência da desinstitucionalização e do acesso à vida independente para todas as pessoas com diversidade funcional.
Conceição Nogueira fala-nos das experiências de cohabitação e Maria Manuel Rola sobre cidades que cuidam.
Deolinda Martin e Isabel Ventura escrevem sobre a vida além dos 60 anos e a realidade laboral dos trabalhadores e trabalhadoras das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) é abordada por Joaquim Espírito Santo e Pedro Faria.
Teresa Cunha fala-nos sobre o mundo dos cuidados e a necessidade de mudança na sua prestação e Mafalda Araújo escreve sobre a organização dos cuidados e do trabalho doméstico com particular incidência na época das festas. Andrea Peniche traduziu a entrevista com a professora de História Asiática e feminista Tithi Bhattacharya, realizada por Sarah Jaffe.
Sobre trabalho doméstico publicamos o vídeo da conversa entre Sara Barros Leitão e Conceição Ramos e uma reflexão de José Soeiro, que nos fala também sobre o Estatuto do Cuidador Informal.
Por fim, publicamos o manifesto “Cuidar de quem cuida” de José Soeiro, Mafalda Araújo e Sofia Figueiredo bem como o manifesto internacional “Reconstruindo a organização social do cuidado”.
Fonte: https://www.esquerda.net/dossier/servico-nacional-de-cuidados/78818
-
"Balde de água fria": tempo do cuidador não conta para a reforma
(https://static.globalnoticias.pt/jn/image.jpg?brand=JN&type=generate&guid=39ebf0ad-bd3e-464a-a283-6f72d2fb2549&w=744&h=495&t=20220111185523)
Foto: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
"Balde de água fria": tempo do cuidador não conta para a reforma
A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) vai entregar uma petição no Parlamento, a propor o reconhecimento da "carreira contributiva" do cuidador para efeitos de reforma.
A garantia é dada por Maria dos Anjos Catapirra, vice-presidente, na sequência da publicação do decreto regulamentar n.º 1/2022 que estabelece as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal todo o país e as medidas de apoio aos cuidadores e às pessoas cuidadas.
"Este decreto foi um balde de água fria, porque a grande maioria das coisas que sugerimos na comissão de acompanhamento não foi aplicada", lamenta Maria dos Anjos Catapirra. "Há pouca vontade política para reconhecer os cuidadores informais, todo o trabalho que fazem e o apoio que não têm. Andamos a trabalhar desde 2016 para termos um reconhecimento formal e mais nada. É um bocado desencorajador".
Fonte: JN
-
Número de cuidadores por idoso cai a pique até 2050
(https://static.globalnoticias.pt/jn/image.jpg?brand=JN&type=generate&guid=98f00d26-a56a-4142-87c8-1c09be6fafe8&w=744&h=495&t=20220212105755)
Foto: Pedro Correia/Global Imagens
André e Telmo acompanham Miguel durante duas horas. "São jovens e falam a mesma língua", diz a mãe. DepoisApoio a cuidadores: "Às vezes sinto-me como um tolo no meio da ponte"
Cuidadores recebem em média 310 euros por mêsCuidadores recebem em média 310 euros por mês
Estudo alerta para situação alarmante em Portugal, que passará de cinco pessoas disponíveis para olhar por cada idoso para duas.
Num país cada vez mais envelhecido, quem sobrará para tomar conta dos idosos? A resposta é: muito poucos. De acordo com um estudo recente, realizado por investigadores portugueses, o rácio de potenciais cuidadores informais por idoso vai cair a pique até 2050 em toda a Europa. Em Portugal e noutros países mediterrânicos, a situação é alarmante: os cinco potenciais familiares e amigos que há atualmente para cuidar de cada idoso passam para dois.
O estudo foi desenvolvido por investigadores do Cintesis-Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde e da Universidade de Aveiro (UA) e publicado, no início do mês, na revista científica "Healthcare". Pegando nas estatísticas populacionais de 2011 e de 2020, a investigação apresenta projeções para as próximas décadas em 28 países europeus. O decréscimo é notório em toda a Europa, mas Portugal, Espanha, Itália e Grécia serão os países com menos pessoas para olhar pelos mais velhos. Portugal passará de cinco potenciais cuidadores (familiares e amigos com idades entre 45 e 64 anos) por idoso com mais de 80 anos em 2020, para dois entre 2040 e 2050 e menos do que isso na década seguinte.
Acesso exclusivo a assinantes
JN
-
ATÉ 2050 HAVERÁ MENOS CUIDADORES INFORMAIS POR CADA IDOSO
(https://external.flis10-1.fna.fbcdn.net/safe_image.php?d=AQFcXf9OWOk9Asf4&w=500&h=261&url=https%3A%2F%2Fwww.dignus.pt%2Fwp-content%2Fuploads%2F2020%2F08%2Fmw-900-1280x720-1.jpg&cfs=1&ext=jpg&_nc_oe=6fadf&_nc_sid=06c271&ccb=3-5&_nc_hash=AQEbDCF-BWGsUG6C)
O rácio de cuidadores informais potenciais para cada pessoa idosa poderá cair de forma abrupta nas próximas décadas, até 2050, em toda o continente europeu, mas a situação é particularmente alarmante em Portugal.
Por Andrea Trevisan / 21/02/2022
Segundo num estudo desenvolvido por investigadores do CINTESIS – Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde e Universidade de Aveiro (UA), publicado na revista científica Healthcare, haverá menos cuidadores informais por cada idoso. A investigação apresenta números de 2011 e 2020, realizando, também, projeções para os próximos anos em 28 países europeus, incluindo Portugal.
Segundo Óscar Ribeiro, investigador do CINTESIS/UA e primeiro autor deste artigo científico é necessário e: “Tendo em conta que os países mediterrânicos dependem muito dos cuidados informais, é particularmente importante prever a disponibilidade de cuidadores no futuro, de modo a enfrentar os desafios de uma sociedade cada vez mais envelhecida”.
No nosso país passaremos de cinco cuidadores (dos 45 aos 64 anos) por cada idoso com mais de 80 anos, em 2020, para apenas dois cuidadores por cada idoso, entre 2040 e 2050. Neste ano, o nosso país terá, segundo as previsões, menos de dois cuidadores para cada idoso acima dos 80 anos.
Em 2011, o número potencial de cuidadores informais em 28 países europeus era de seis cuidadores por cada idoso com mais de 80 anos. No entanto, em Portugal e países mediterrânicos, esse rácio era já de cinco cuidadores para cada idoso. Um rácio muito abaixo da Eslováquia (9:1), país que lidera a tabela, mas que também tem vindo a “perder” cuidadores. Ainda de acordo com o especialista, “nas próximas duas ou três décadas, os cuidados a prestar aos idosos podem pesar mais na saúde, na situação financeira e no bem-estar da próxima geração de cuidadores familiares”.
Estes futuros cuidadores são hoje jovens e adultos com idades entre os 15 e os 35 anos, que terão a seu cargo familiares cada vez com maior longevidade (acima dos 90 e dos 100 anos) e, consequentemente, mais dependentes de apoio diário para tarefas básicas como higiene, toma da medicação, limpeza da casa, transporte, entre outras.
“Não só é preciso assegurar o acesso a estruturas de longa duração (como lares) como é necessário garantir um maior investimento no apoio direto às famílias e amigos que assumem o papel de cuidadores”, afirma o investigador. Entre as medidas de apoio a prestar estão, desde logo, o apoio financeiro, o apoio emocional, aconselhamento, reconhecimento de direitos, treino e formação a cuidadores informais e formais, bem como o acesso a soluções tecnológicas existentes e, já, disponíveis no mercado.
fonte: https://www.dignus.pt/2022/02/21/ate-2050-havera-menos-cuidadores-informais-por-cada-idoso/?fbclid=IwAR2-DoGMrEIaBvPj_tPm63zFNVkOpbbjuAYeZ3yQ228lqc5wDoOy_TTySdA
-
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/275846304_1679368478900225_6838117372530381612_n.jpg?_nc_cat=110&ccb=1-5&_nc_sid=5cd70e&_nc_ohc=W7j_2zMJmAkAX8GrRl5&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&oh=00_AT-BdSL61Tmttiy67IxovhQr3Uezzdbz631S6bwapHRZmQ&oe=6238B905)
-
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/277569779_342824054541458_2241165459527964987_n.jpg?stp=dst-jpg_p180x540&_nc_cat=100&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=_odbLNrYnVUAX8qJU-U&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&oh=00_AT-lrisP6h-xQqxOwJg9-uZzVNPiaw_WBz1PFoMt09-kSQ&oe=624AC20D)
-
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/277742544_2072043782966885_7548751735231547148_n.jpg?stp=dst-jpg_p526x296&_nc_cat=104&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=uk3MfpOwJS4AX9Prsr4&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=00_AT_GCkg5AadUN_JThBEEUkDGNCi9tE-t87j0f_JKyBksyw&oe=624F59F1)
-
A Qualidade de Vida do Cuidador Informal da Pessoa com Doença Oncológica
Por favor, leia com atenção a informação que se segue:
Estimado/a Senhor/a,
Eu, Carolina Blom, venho pedir a sua colaboração no projeto A Qualidade de Vida do Cuidador Informal da Pessoa com Doença Oncológica a realizar no âmbito do meu doutoramento em Psicologia na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.
O objetivo deste estudo é identificar fatores que possam ser facilitadores ou delatores da qualidade de vida de cuidadores informais de pessoas com doença oncológica. Os seus resultados, além de poderem ser um contributo para a Psicologia, podem ser úteis para a atuação de profissionais de saúde e do setor social junto de cuidadores informais de pessoas com cancro.
A participação no estudo envolve a resposta a um conjunto de questões sobre si e sobre a pessoa de quem cuida, que demorará aproximadamente 30 minutos. Se mantiver o separador do browser aberto, pode ir respondendo aos poucos durante o prazo de 6 dias. A sua participação é muito importante!
Os participantes deverão ter pelo menos 18 anos e serem cuidadores informais de uma pessoa adulta com doença oncológica. Se sofrer de uma doença incapacitante (por exemplo, cancro ou esclerose múltipla) deve abster-se de participar.
A participação neste estudo é de caráter voluntário e existe a possibilidade de o abandonar a qualquer momento do preenchimento (fechando o browser), sem qualquer prejuízo. As respostas são anónimas e confidenciais. Os dados recolhidos servem exclusivamente para os efeitos desta investigação e serão tratados de forma agrupada (i.e., integrando as respostas de todos os participantes).
Os resultados poderão ser publicados em revistas científicas e apresentados em atividades académicas, sempre garantindo o anonimato dos participantes.
Os resultados do estudo serão apresentados aos participantes através das páginas nas redes sociais nas quais o estudo foi divulgado ou, diretamente enviados aos participantes que entrarem em contacto comigo.
Se tiver alguma dúvida, quiser alguma informação adicional sobre esta investigação, ou sentir necessidade de apoio psicológico, por favor contacte-me.
Muito obrigada pela sua colaboração.
Carolina Blom
Psicóloga
Estudante do Programa Doutoral em Psicologia na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto
carolinablompsicologia@gmail.com
https://psicologia.fra1.qualtrics.com/jfe/form/SV_b4nbg1UVWnDhqM6?fbclid=IwAR08ZuRA4MUb3cp0m5yVkWpWf0Fq3CWmHwieLcj2-OUnTUhMhBDra1IN9PY
-
(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/278171352_348182620679472_6240264658503589278_n.jpg?stp=dst-jpg_p526x296&_nc_cat=108&ccb=1-5&_nc_sid=5cd70e&_nc_ohc=YPkFaAUlEeoAX9HP_9p&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=00_AT_3Ip59pvw6nf5tWb1KVt2ymvcUgmiHDTA_Ck6OTajLNQ&oe=625759D4)
-
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/278338218_350702550420275_3857415252329836110_n.jpg?_nc_cat=107&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=dSASWH-2XlsAX-N6SP9&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=00_AT-dNNoipq71i9H4icOju2X_x4XMnffJjE-i6hpbi4r7mg&oe=625B3B64)
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/278437686_350702547086942_4368633256892257914_n.jpg?_nc_cat=105&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=fkWWSTBR0x8AX_xCZOJ&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=00_AT9daCcKDj-fKcid5VCYjYJmOKn8iEd_VOTqESjMuetFuA&oe=625ACBA5)
-
A reportagem do JN de 27 de Abril de 2022 da Jornalista Alexandra Barata
O descanso do Cuidador ao abrigo do ECI ainda se encontra a aguardar a portaria que defina os valores que irão ser aplicados.
De acordo com o DR 1/2022:Artigo 16.º
Descanso do cuidador informal
1 - O cuidador informal pode beneficiar de um período de descanso, de acordo com a avaliação efetuada no PIE, resultado da avaliação técnica e/ou a pedido do próprio cuidador informal e/ou pessoa cuidada, com vista à diminuição da sua sobrecarga física e emocional.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, a pessoa cuidada pode, em condições a definir através de portaria dos membros de Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da saúde e da segurança social:
a) Ser referenciada, no âmbito da RNCCI para unidade de internamento de longa duração e manutenção, beneficiando de uma diferenciação positiva, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 7.º do ECI;
b) Ser referenciada para unidades no âmbito da RNCCI de Saúde Mental, para unidade de internamento de residência de apoio máximo e residência de apoio moderado, beneficiando de uma diferenciação positiva;
c) Ser, temporária e transitoriamente, encaminhada e acolhida em estabelecimento de apoio social, designadamente estrutura residencial para pessoas idosas, lar residencial ou em família de acolhimento para pessoas idosas e adultas com deficiência;
d) Beneficiar de serviços de apoio domiciliário.
3 - O internamento previsto nas alíneas a) e b) do número anterior decorre do diagnóstico efetuado no PIE, num período até 30 dias por ano, por necessidade de descanso do cuidador informal, em função da disponibilidade de vaga para descanso e sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, e no Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, sendo atribuído preferencialmente aos cuidadores que sejam identificados como tendo maiores necessidades.
4 - O descanso do cuidador informal deve estar definido no PIE e deve ter em conta:
a) A vontade expressa do cuidador informal e da pessoa cuidada;
b) As necessidades do cuidador informal e da pessoa cuidada;
c) As exigências laborais do cuidador informal, quando aplicável;
d) As limitações funcionais e níveis de exaustão do cuidador informal, nomeadamente através de avaliação de sobrecarga;
e) As características da rede social de suporte;
f) A proximidade da área do domicílio da pessoa cuidada.
5 - A implementação das medidas de descanso previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 cabe ao profissional de referência da saúde e, no caso das previstas nas alíneas c) e d) do n.º 2, ao profissional de referência da segurança social.
(https://scontent.flis7-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/279140822_360180386139158_7836318002673593646_n.jpg?stp=dst-jpg_s600x600&_nc_cat=110&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=3vt2iFjn5FgAX-jQaKA&_nc_ht=scontent.flis7-1.fna&oh=00_AT_oOcCw7ejsvNAgifGfMeNpjc585wCLj6U_S8gv6m3G0w&oe=626D4F99)(https://scontent.flis7-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/279147092_360180396139157_4957881563709294841_n.jpg?stp=dst-jpg_p417x417&_nc_cat=102&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=LfoQKdrfBO8AX-anqoE&_nc_ht=scontent.flis7-1.fna&oh=00_AT87G4jLvNObuDOzqxGJeZNbALhlL5Ukr1NabzaJEUqgrA&oe=626D5F63)(https://scontent.flis7-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/279070119_360180402805823_3202359421722201552_n.jpg?stp=dst-jpg_p552x414&_nc_cat=108&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=lOgDNT60fycAX9bAF1z&_nc_ht=scontent.flis7-1.fna&oh=00_AT_7W434mx4uu455ApLIV9orKfrzIpT5R1_0J2kOOzYU2w&oe=626F037D)(https://scontent.flis7-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/279119160_360180336139163_40735712787743062_n.jpg?stp=dst-jpg_s600x600&_nc_cat=110&ccb=1-5&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=_3cyBkaT39cAX_N6cA9&_nc_ht=scontent.flis7-1.fna&oh=00_AT9huJRU3RvBfnftj3ALoCPEhFYBbZk3ZwWJxXuyr6pxhw&oe=626E2A34)
Facebook
-
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/281614173_373254384834745_7182266635749412983_n.jpg?stp=dst-jpg_p526x296&_nc_cat=110&ccb=1-7&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=XDVxG33I71gAX-p9ud8&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&oh=00_AT_3QxsBOp47OGfDPRIEON9l4U2DiFz8V7UH2nqMgL3osg&oe=62926073)
O Partido Socialista rejeitou as propostas do Bloco para a revisão do Estatuto do Cuidador Informal para desburocratizar o processo, garantir reconhecimento de cuidados para efeitos de carreira contributiva, ampliar a condição de recursos que deixa a maioria de fora, consagrar direitos laborais a cuidadores e para o acesso ao descanso.
Via: Jorge Falcato
-
Ponto por ponto, estas são as 70 alterações ao Código do Trabalho que vão entrar em vigor
REFORÇAR A PROTEÇÃO LABORAL DOS CUIDADORES INFORMAIS
58. Criar uma licença de cuidador como direito anual;
59. Alargar o direito a faltar ao trabalho por 15 dias, sem perda de direitos, salvo quanto à retribuição, aos cuidadores informais não principais cujo estatuto tenha sido reconhecido (até parentesco ao 4º grau, face ao 2º grau da linha reta atual), atualmente disponível para 2.º grau da linha reta;
60. Alargar o acesso dos regimes de trabalho flexíveis para cuidadores, para poderem ocuparse da prestação de cuidados, nomeadamente teletrabalho a requerimento do cuidador (já contemplado no âmbito da alteração legislativa introduzida pela Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro), horário flexível e/ou a tempo parcial;
61. Introduzir especiais garantias para o cuidador, à semelhança do que existe por exemplo para a parentalidade;
Fonte: https://executivedigest.sapo.pt/ponto-por-ponto-estas-sao-as-70-alteracoes-ao-codigo-do-trabalho-que-vao-entrar-em-vigor/
-
É com enorme prazer que a Associação Portuguesa de Deficientes - Delegação Distrital do Porto, anuncia a inauguração do Gabinete de Apoio Integrado ao Cuidador- GAIC, que terá lugar no dia 21 de julho de 2022, pelas 10h, nas suas instalações sitas na Rua Diogo Cassels, nº 121, R/Ch, em Vila Nova de Gaia.
Agradecemos, desde já, a vossa presença e confirmação até às 17h de 20/07/2022 para o email gaic@apdporto.org
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/294182262_2219052484926677_8789914803933070132_n.jpg?stp=dst-jpg_s720x720&_nc_cat=102&ccb=1-7&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=Ag73ewXxbWUAX9Gj8Dc&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=00_AT9fumUcSiD9L6jEFtp4XRGAkpA5G3XDl0e-gI571fscPQ&oe=62DB69EB)
-
CAVI - Centro de Apoio à Vida Independente, da Pais em Rede, presta apoio, através de assistentes pessoais, a 49 pessoas com deficiência ou incapacidade. Objectivo é a sua inclusão na sociedade.
(https://www.correiodominho.pt/images/144428_800x800.jpg)
São 49 as pessoas com deficiência e incapacidade que actualmente são apoiadas pela Associação Pais em Rede, através do CAVI - Centro de Apoio à Vida Independente, um projecto social co-financiado por fundos comunitários e nacionais através do INR - Instituto Nacional para a Reabilitação.
Em termos práticos, o projecto consiste em prestar assistência pessoal (através da atribuição de um assistente pessoal) a pessoas com deficiência e incapacidade, no sentido de que as mesmas possam ter vida mais independente e autónoma.
Júlia Serpa Pimentel, a presidente da Direcção Nacional da Associação Pais em Rede, reconheceu ontem o trabalho que a Pais em Rede tem desenvolvido em Braga e avançou que há “movimentações intensas” no sentido de que o projecto deixe de existir enquanto tal, transformando-se em resposta social.
“Há movimentações intensas junto da Secretaria de Estado da Inclusão Social, do Ministério da Segurança Social e do Instituto Nacional para a Reabilitação para que este apoio deixe de ser dado enquanto projecto e passe a ser dado como resposta social, à semelhança de outras respostas sociais que já são dadas pelas instituições, como os CACI, os lares residenciais”, entre outras, avançou a responsável que interveio online, a partir de Lisboa, na sessão comemorativa do 3.º aniversário da CAVI Pais em Rede em Braga.
A comemoração coincidiu com a inauguração da sede da CAVI Pais em Rede, em Este (São Mamede), localizada a poucos metros da igreja paroquial. O momento reuniu a equipa técnica, assistentes pessoais, pessoas assistidas, familiares, representantes legais, amigos, e representantes de instituições locais, nomeadamente a Câmara Municipal de Braga, representada por João Medeiros.
Na sessão, Ana Braga, directora técnica referiu que as 49 pessoas a quem actualmente é prestada assistência pessoal são de áreas geográficas que vão desde Braga, Barcelos, Famalicão, Ponte de Lima e Vila Verde.
A CAVI Pais em Rede - Braga conta com quatro técnicas de gestão de processo de assistência pessoal e 28 assistentes pessoais. A assistência pessoal é direccionada a pessoas com deficiência ou incapacidade, promovendo a sua independência e autonomia.
“Deparamo-nos com uma grande lista de candidatos que aguardam apoio. Destes, pese embora as necessidades de apoio sejam evidentes, não se enquadram no modelo MAVI (movimento de apoio à vida independente), por não terem perspectiva de vida independente e, na maioria das vezes, desesperadamente por verem no CAVI a solução que não encontram nas respostas sociais existentes na comunidade”, alertou Ana Braga, realçando que é importante encontrar também resposta para essas pessoas.
A directora técnica alertou ainda para a falta de sensibilidade que ainda este na sociedade face à deficiência e à incapacidade. Apontou em particular a importância de sensibilizar o tecido empresarial, pois a capacitação das pessoas assistidas depende também de uma colocação no mercado de trabalho.
“Uma das nossas missões é integrar, incluir e incluir passa também pela procura de emprego. Sabemos que quem tem uma incapacidade não tem um rendimento tão competitivo e é preciso haver essa sensibilidade por parte de quem emprega”, referiu.
Ana Braga agradeceu ainda aos assistentes sociais, “que são o rosto do projecto. É através da sua actividade que conseguimos avaliar a satisfação das pessoas assistidas”. Realçou ainda que os assistentes pessoais não são damas de companhia, mas devem ser pessoas que percebem a metodologia do projecto e a essência do MAVI: o apoio à vida independente, capacitar para a autonomia, para a independência. E capacitar é ensinar, é levar a fazer, é mostrar como se fez e não fazer por”.
“Nós estamos aqui para incluir e não para entreter”, referiu, referindo que é nessa linha que cada pessoa assistida tem o seu próprio plano de assistência, porque “cada caso é um caso”.
Fonte: https://www.correiodominho.pt/noticias/cavi-estamos-aqui-para-incluir-no-para-entreter/138620
-
Concentração Pela Implementação das Medidas de Apoio do Cuidador Informal
Data: 6 de outubro, junto à escadaria da Assembleia da República, entre as 09h-13h.
Pretende-se com esta ação, manifestar o descontentamento dos cuidadores informais, perante a sociedade civil e poder político em efetivo, pela não implementação das medidas de apoio ao Cuidador Informal, regulamentadas em Janeiro de 2022.
Aos cuidadores, ex-cuidadores que não possam vir a estar presencialmente, enviem fotografias 📷, vídeos 🎥 com a defesa dos direitos dos cuidadores para 📧ancuidadoresinformais@gmail.com ou pelo WhatsApp (969322255), e partilhem nas vossas redes sociais o vosso apoio.
A sua participação é muito importante.
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/308619089_463927325764463_740776409429673037_n.jpg?stp=dst-jpg_p180x540&_nc_cat=104&ccb=1-7&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=adTXWz6cvHQAX8ks9J4&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=00_AT_C-7QQtKKQ6QZ0V7vDSnUEhm6-PEgQF7VEKhlc2BFk_Q&oe=633D916B)
Facebook
-
Entrega de documentos para estatuto de cuidador informal prolongada até 31 de dezembro
MadreMedia / Lusa
6 out 2022 13:24
(https://thumbs.web.sapo.io/?W=775&H=0&delay_optim=1&webp=1&epic=OWY1vXw5V9goPAjbXmlGOwgeRlXzyHcEg2UJVdp+3qAP9ngsuB8g8yW1reRc83Srq9EEDL445yAIWlng2PxLnFqSeRc6uPIZ97itLkmdTqKyBT8=)
RODRIGO ANTUNES/LUSA
Os cuidadores informais podem apresentar até ao dia 31 de dezembro a documentação necessária para a atribuição ou manutenção do respetivo estatuto, prolongando por mais três meses este regime de exceção.
O prolongamento do prazo foi hoje publicado em Diário da República e segundo a portaria assinada pela secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, toda a documentação que é necessária apresentar para pedir ou manter o estatuto de cuidador informal pode ser entregue até ao final do ano.
A medida não é nova, o prazo é que passou de dia 30 de setembro para dia 31 de dezembro, o que é justificado pelo facto de continuarem a verificar-se “alguns dos constrangimentos nos serviços da área da saúde e da justiça”.
Desta forma, continua a ser permitido que os cuidadores informais possam fazer o pedido para ter ou manter o respetivo estatuto e entreguem a documentação exigida em momento posterior, “nomeadamente a declaração médica e o comprovativo do pedido para intentar ação de acompanhamento de maior”.
A portaria produz efeitos a partir do dia 01 de outubro.
Hoje assinala-se o Dia Europeu do Cuidador.
Fonte: 24.sapo.pt Link: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/entrega-de-documentos-para-estatuto-de-cuidador-informal-prolongada-ate-31-de-dezembro
-
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/312316644_10159065991207882_7599364691855817139_n.jpg?stp=dst-jpg_s600x600&_nc_cat=104&ccb=1-7&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=0Y85Tuun67QAX_AGZ-H&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=00_AT_GGC4_WDmqe3mGSd--E3zt30NP2V3mwpY2QrFHTLc8Fg&oe=6354130C)
A Causa dos Cuidadores Informais é um assunto que tenho acompanhado desde há alguns anos para cá. Todas as pessoas - umas mais que outras, claro - lhe reconhecem a importância, seja pelo envelhecimento da população, seja pela impossibilidade de conciliar o Cuidado de Si com o Cuidado pelo Outro. Lutar pela defesa do Estatuto do Cuidador Informal é ver um pouco mais à frente; e é, em quase todos os aspectos, algo muito similar aos motivos que deveriam levar as pessoas com deficiência a lutarem pelos seus Direitos, em vez de se colarem a partidos políticos e fazerem alpinismo social.
Confesso que depois de ter visto este cartaz e ter reparado que uma Instituição que me merece o maior respeito - A Panóplia de Heróis-Associação Nacional de Cuidadores Informais - convidou estas pessoas para discutir o futuro de algo que ainda não aconteceu por causa dessas mesmas pessoas é uma profunda desilusão.
Ficará sempre comigo uma ideia, da qual nunca desistirei de acreditar, uma frase que repito para mim mesmo quando vejo outras associações a repetir o que esta irá fazer, dando vários tiros no seu próprio pé: as associações, mais que as pessoas que as compõem, são as suas paredes. Essas, ao menos, são inteiras e verticais. São a sua maior estrutura.
Acrescento apenas isto: como disse o Poeta, "Põe quanto és no mínimo que fazes". Quem defende uma Causa com tudo - mas mesmo com tudo, com todas as suas forças - vai à luta. E quem vai à luta que não espere fazer amigos. Não vai acontecer.
Fonte: Via Jorge Coelho facebook
-
Cuidadores Informais, Respostas Sociais e Direito ao Cuidado
(https://www.bloco.org/transfer/Cuidadores_Informais,_Respostas_Sociais_e_Direito_ao_Cuidado.png)
Bloco de Esquerda - Iniciativas <bloco.iniciativas@bloco.info>
Cuidadores Informais, Respostas Sociais e Direito ao Cuidado
(audição pública, 4 de novembro 2022)
[/size]
INSCREVE-TE AQUI
-
Ainda sobre o Dia Mundial do Cuidador Informal!
Consegue descobrir as palavras que caracterizam esta nobre função?
Obrigado a todos os que cuidam, apoiam e acompanham! Cuidar de quem cuida é um dever de todos nós 🤝
(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/315010012_10094851957264940_8805087685935056808_n.png?stp=dst-png_p526x296&_nc_cat=106&ccb=1-7&_nc_sid=9267fe&_nc_ohc=olhjTZoiKxIAX8GK4zP&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=00_AfAQ1OgDLxmwEg3gEz7W8e292H0Q_ZM2lAiys26HO36tXg&oe=636E9C8C)
Facebook
-
Boa noite,
A minha mãe é a minha cuidadora pois dependo dela para tudo visto que tenho 85% de incapacidade atestada devido a uma doença rara.
No ano passado, perguntei à Segurança Social se a minha mãe poderia pedir o estatuto de cuidador informal e responderam que não porque ela recebe a pensão de velhice. Acho injusto que alguém não possa ter esse estatuto só por receber essa pensão. Não temos mais rendimentos além dessa pensão e da minha Prestação sobre a Inclusão + Complemento e Subsídio de 3ªpessoa.
-
Bom dia Adriana!
Lamentavelmente assim é. A sua mãe só teria direito se a pensão que aufere fosse uma pensão por antecipação.
Bjs
-
Fardo ou missão? Cuidar nunca é um trabalho leve
07 nov, 2022 - 19:00 • Ana Carrilho
Diana sabia o que a esperava quando aceitou casar com Nuno. Mariana viveu oito anos terríveis como cuidadora do marido, diagnosticado com Doença de Alzheimer aos 58 anos. São cuidadoras informais e o cuidar tem-lhes roubado muito da sua própria vida. Ainda assim, assumiram a tarefa: o amor falou mais alto e têm uma rede de apoio com família e amigos. Mas para a maioria dos cuidadores, essa não é a realidade. E há quem entre em burnout, alerta Renata Benavente, vice-presidente da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
(https://images.newrr.sapo.pt/cuidadores0264109435_base.jpg)
"Amo muito o meu marido, faria tudo por ele". A afirmação é de Diana Meireles que, aos 43 anos, cuidado do marido. Nuno tem 45 anos e vive com paralisia cerebral desde que nasceu.
À Renascença, Diana diz ser "cuidadora informal por opção”.
“Conheci o Nuno em 2011 e já sabia o que me esperava. Foi ele quem me preparou, quem me ensinou o que era a paralisia cerebral, os cuidados que tinha de ter com ele todos os dias. E eu fui em frente porque o amo muito, faria tudo por ele”, diz.
Para cuidar de Nuno, Diana abdicou da vida profissional. “Fui livreira num grande grupo durante dezoito anos, mas, sem possibilidade de ter horários flexíveis, tive que me vir embora”.
Diana está desempregada e, neste momento, Nuno também. Até há pouco tempo trabalhou no Departamento de Comunicação e Marketing da CERCIMarante, em Amarante.
“A situação económica agravou-se. Dependemos dos subsídios que ele recebe: a PSI (Pensão Social para a Inclusão) e o Subsídio de Desemprego. Somos duplamente dependentes: ele, de mim e dos subsídios; e eu dele, porque não tenho um emprego”, reconhece, com tristeza.
Apesar de admitir que não estão tão mal como outras famílias, Diana Meireles admite que gostaria muito de ver o seu trabalho como cuidadora informal valorizado e reconhecido. Ou ter acesso a um emprego, ainda que a tempo parcial, já que, apesar da dependência de Nuno, não precisa de estar permanentemente com ele.
“Estou inscrita no Centro de Emprego, mas o trabalho que arranjar tem de ser compatível com as necessidades do Nuno, com alguma flexibilidade. E isso é mais complicado”, conta.
Pediu o reconhecimento como cuidadora informal e conseguiu-o, mas, logo de seguida, perdeu-o, quando o marido deixou de ter direito ao Complemento de Dependência.
Vale o apoio dos pais
Diana e Nuno vivem em casa dos pais dele, com os dois filhos de 7 e 14 anos.
Com menos dinheiro na carteira, “acaba por ser um stress diário porque temos obrigações a cumprir. Ainda assim, conseguimos continuar a levar a nossa vida porque temos o apoio dos pais, os únicos que trabalham atualmente”.
A boa retaguarda familiar também tem contribuído para que Diana nunca precisasse de pedir apoio psicológico, face ao desgaste que o trabalho de cuidar provoca na generalidade dos cuidadores informais. “O meu marido também me ajuda muito”.
No entanto, afirma que conhece várias cuidadoras informais com graves problemas, sem tempo para cuidar de si próprias e a precisar de ajuda ao nível da saúde mental.
“Tenho tempo para mim, vou ao cabeleireiro, vou arranjar-me e saímos. Como cuidadora informal admito que estou numa situação tranquila de não ter de cuidar do meu marido 24 sobre 24 horas”.
No entanto, a situação económica obrigou o casal a abdicar de alguns mimos que se concedia de vez em quando. “Por exemplo, as escapadinhas. Pedíamos aos meus sogros para ficar com os meus filhos e íamos passear, namorar um bocadinho. Agora já não podemos fazer isso”.
Já em fim de conversa, Diana deixa a sua mensagem aos cuidadores, em geral: tentem procurar ajuda. Além da ANCI – Associação Nacional de Cuidadores Informais, refere o caso do seu município, Amarante.
“Temos uma rede social que trabalha muito bem com os cuidadores informais. Temos o Programa Cuidar de Quem Cuida, com diversas valências, desde o apoio psicológico, ioga e outras atividades, ajuda com documentação para o Estatuto do Cuidador Informal e outros apoios a que é possível aceder. Procurem ajuda”, apela.
Alzheimer, essa malvada doença
“Um dia chegou a casa já tarde, a dizer que não sabia que horas eram. Respondi-lhe que tinha ali um relógio na cozinha. Assustei-me muito quando o João me disse que não sabia ver as horas”, conta à Renascença Mariana Manuela Pires sobre o momento em que percebeu que algo se passava com o marido. Aconteceu há 10 anos. João tinha 58 anos.
Mariana trabalhava como auxiliar no Hospital de São José, em Lisboa, conhecia muitos médicos e enfermeiras e deu-lhes conta da situação. João foi avaliado num primeiro momento e menos de três meses depois, confirmando o que Mariana já receava: o marido sofria da Doença de Alzheimer.
“Todos os dias havia uma coisa nova. Ele tinha uma oficina de automóveis aqui na Penha de França, sempre aqui trabalhou e conhecia imensa gente, mas encontrava as pessoas e não sabia dizer o nome delas. Quando a neuropsicóloga lhe fez a segunda avaliação, pediu ao João para desenhar um relógio e ele não conseguiu. Soube dizer o nome, mas questionado sobre a idade, respondeu que tinha cinco anos.
A vida da família mudou completamente. Mariana continuou a trabalhar, mas estava sempre em sobressalto. A oficina fechou e foi preciso tirar as chaves do carro ao marido porque ele queria conduzir. Foram vários os bens que desapareceram e para fazer face a dívidas contraídas, às despesas e ao curso de enfermagem da filha, Mariana viu-se obrigada a vender uma casa que tinha no Alentejo.
Por outro lado, como o marido não podia estar sozinho, teve de o pôr num Centro de Dia. Tinha a ajuda de uma vizinha para lhe fazer a higiene, vestir, dar o pequeno-almoço e travessar para o Centro, mesmo em frente de casa. “De vez em quando fugia, fazia quilómetros a pé, chegou a ser apanhado pela PSP na A5. Moro num sétimo andar e tive de substituir as janelas todas e pôr-lhes fechos porque ele queria atirar-se”.
Mariana ainda está a aprender a viver sozinha
“Foi tanta, tanta coisa durante oito anos que já nem sei dizer. Há dois anos, tive mesmo de o pôr num lar porque já não conseguia tomar conta dele”, lembra Mariana Manuela.
Uma decisão que também foi acelerada pela partida da filha para Angola, onde o genro já estava a trabalhar. Primeiro esteve num lar na Malveira e depois conseguiu uma vaga perto de casa, no Centro Paroquial da Penha de França.
“Eu fiquei sozinha, foi muito difícil para mim e ainda hoje estou a aprender a viver sozinha”. No entanto, Mariana Manuela confessa ter uma coisa muito boa: “tenho muitos amigos e sou muito dada. Além disso, apesar da dificuldade em viver sozinha, não me fecho em casa e sei lidar com a situação”.
Ainda assim, confessa à Renascença que na altura de maior crise, o médico chegou a dar-lhe “um comprimidinho”. E não esquece a ajuda que teve com um especialista em medicinas tradicionais.
“Chorava muito, dia e noite, ao princípio não conseguia lidar com esta situação. A minha filha, mesmo à distância, apoiava-me como podia, ligava-me a toda a hora”.
João faleceu há pouco mais de um mês. Mariana diz viver com dois sentimentos: por um lado, alívio, porque o marido estava a sofrer muito; por outro, muita dor. “A dor fica sempre, não tem fim, quando são duas pessoas que se gostam muito, como nós. Estivemos casados 48 anos e somos uma família muito feliz. O meu marido era uma pessoa que vivia para a família, para a mulher e para a filha”.
Fardo ou missão? Depende do significado que o cuidador lhe dá
Cuidar de uma ou mais pessoas dependentes é sempre uma tarefa desgastante, física e psicologicamente. Para alguns cuidadores informais, mais do que para outros. Renata Benavente, psicóloga e vice-presidente da Ordem dos Psicólogos explica que o ajustamento que as pessoas fazem nestas circunstâncias depende de muitas variáveis.
Por exemplo, como encaram esta necessidade de se tornarem cuidadores? Como uma missão, a que dão significado no sentido de também se valorizarem a si próprios; ou um fardo, porque não têm os apoios certos e acontece sem esperarem e sem preparação?
“Se pensarmos numa pessoa que tem uma vida profissional que lhe dá satisfação e que, de repente, se vê forçado a abdicar desse projeto para cuidar de alguém que fica numa situação de dependência, pode ser difícil ajustar-se a essa nova realidade, a esse novo papel que não estava nos seus planos”.
Por isso Renata Benavente considera que é importante que estas pessoas, sujeitas a maior carga emocional e sobretudo as que prestam cuidados de forma permanente e intensiva, tenham momentos de algum alívio.
Para cuidar bem, o cuidador tem de ter tempo para si próprio
Tempo para si próprio, para tratar da sua vida pessoal, ir às compras, ter momentos de lazer, descansar: são necessidades reconhecidas dos cuidadores que já foram transpostas para o Estatuto do Cuidador Informal.
A lei prevê o acesso ao Descanso do Cuidador e, de acordo com secretária de Estado da Inclusão - no 4º Encontro Nacional de Cuidadores Informais, que decorreu no sábado em Leiria -, até 2026, o Governo vai criar 10.300 lugares em lares residenciais e Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) para permitir o Descanso do Cuidador. É uma das medidas mais importantes do Estatuto, que tarda a chegar e quando tal acontecer, vai abranger apenas uma pequena parte do universo de cuidadores informais em Portugal.
Mesmo assim, diz Renata Benavente, há muitos cuidadores que têm dificuldade em “desligar” da sua tarefa; sentem uma necessidade de estar em permanência nesse papel. Daí a necessidade de equacionar alternativas, mobilizando a rede de apoio informal, com vizinhos ou outros familiares.
“Acima de tudo, é importante a pessoa perceber que precisa de momentos para si e que só estando bem do ponto de vista emocional é que poderá estar bem para cuidar de uma pessoa dependente”.
Em plena pandemia da Covid-19, numa altura em que o número de cuidadores informais aumentou significativamente porque os centros de dia fecharam, a OPP – Ordem dos Psicólogos Portugueses criou uma “check-list”. Renata Benavente frisa que no pós-pandemia, está perfeitamente atual. As questões que se colocam são as mesmas e depois de responder ao questionário, cada um é orientado para uma solução, que no limite passa por uma chamada para o SNS 24, para pedir apoio psicológico.
Poucos cuidadores informais chegam aos psicólogos do SNS
Em geral, a referenciação para a consulta de Psicologia nos centros de saúde é feita pelos médicos de família. No entanto, como o número de psicólogos no Serviço Nacional de Saúde é muito baixo face às necessidades, os médicos acabam por enviar apenas os casos que consideram que são mais urgentes e que terão maior potencial de melhoria. “Essa triagem acaba por condicionar o acesso destas pessoas – cuidadores informais – à consulta de Psicologia. Chegam muito poucas”, constata Renata Benavente.
A psicóloga, que exerce a sua atividade precisamente num Centro de Saúde da Área Metropolitana de Lisboa, diz que, em muitos casos, estas pessoas ficam cada vez mais isoladas, nomeadamente, se a pessoa cuidada tem uma grande dependência. “Ficam em grande risco, podem desenvolver problemas psicológicos, quadros de burnout associados ao cuidar”.
Renata Benavente diz ainda que, em muitos casos, o especialista faz consultas com outros elementos da família para melhorar a comunicação, nalguns casos, para que também tenham a noção da sobrecarga a que o cuidador principal está sujeito e se encontrem alternativas.
“O objetivo é sempre conseguir os melhores cuidados e não agravar a carga do cuidador. Porque se a pessoa não está em condições de cuidar de si própria, também não consegue cuidar de outros. E há grandes sobrecargas, nomeadamente com doentes de Alzheimer, que exigem atenção 24h/dia. Por vezes, a institucionalização é a melhor solução para todos. Mas, na verdade, essa também é uma decisão muito difícil de tomar”.
A vice-presidente da Ordem dos Psicólogos Portugueses chama a atenção para a necessidade de apoiar os cuidadores informais.
Estas pessoas também acabam por sobrecarregar o próprio sistema de Segurança Social porque são obrigadas a meter baixas para prestar assistência ou porque elas próprias ficam numa situação de saúde complicada. Nomeadamente a nível psicológico: não são capazes de trabalhar, de se concentrar, de descansar convenientemente, começam a consumir psicofármacos.
Há uma série de custos que decorrem de não se ter investido de uma forma mais preventiva no apoio”.
Fonte: RR
-
Bom dia Adriana!
Lamentavelmente assim é. A sua mãe só teria direito se a pensão que aufere fosse uma pensão por antecipação.
Bjs
Bom dia!
Pois é. Antes era pensão de invalidez e, após chegar à idade de reforma, foi transformada em pensão de velhice. Por muitas leis que criem, pouco ajudam.
Bjs
-
Cuidadores informais: há apoios, mas ainda são insuficientes
15 de Novembro de 2022, 14:21
(https://imagens.publico.pt/imagens.aspx/1751279?tp=UH&db=IMAGENS&type=JPG)
Fonte de imagem: publico.pt
São muitas as pessoas que dedicam os seus dias – a sua vida, nalguns casos – a cuidar de alguém. São os chamados cuidadores informais, que no nosso país são cerca de 1,4 milhões, de acordo com dados recolhidos através de inquérito pelo Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais. E se é verdade que um grande passo já foi dado no sentido de apoiar estas pessoas, graças à criação do Estatuto do Cuidador Informal (ECI), não é menos verdade que “ainda há um caminho longo que necessita de ser trilhado”, como refere em entrevista Margarida Costa, assistente social e elemento da Coordenação Nacional de Apoio Social da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), associação que integra o Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais.
Com efeito, ao ser criado, em 2019, o ECI veio finalmente regular os direitos e deveres do cuidador e da pessoa cuidada, estabelecendo as respectivas medidas de apoio, como forma de compensar e ajudar quem se encontra numa situação de grande vulnerabilidade e dependência. Em Janeiro deste ano, o ECI foi alargado a todo o território continental, depois de ter funcionado em regime de projecto-piloto em três dezenas de concelhos do país. Entre as principais novidades trazidas pelo alargamento do apoio contam-se não só a extensão em termos territoriais, mas também a simplificação do processo, a redução do prazo de resposta aos pedidos de reconhecimento do estatuto, e ainda a possibilidade de um período de descanso para o cuidador informal. Recentemente, e com vista à efectiva concretização do ECI, no dia 5 de Novembro – data em que se assinala o Dia Nacional do Cuidador Informal – entrou em vigor a comissão de acompanhamento, monitorização e avaliação do ECI.
Mas se o objectivo é, de facto, apoiar cuidadores e doentes, muito há ainda por fazer. Como realça a também responsável pela Unidade de Serviço Social do Núcleo Regional do Centro da LPCC, “o acesso ao Estatuto do Cuidador Informal é difícil e passa por um percurso longo” e, além deste apoio, não há nenhum outro a que os cuidadores possam recorrer.
Dificuldades na obtenção do apoio
Para que o ECI seja atribuído, “o cuidador e a pessoa cuidada têm de ter determinadas características”, explica Margarida Costa, o que acaba por limitar muito o acesso. “No caso da pessoa cuidada, por exemplo, tem de ser não só beneficiária de Complemento por Dependência como também tem de se encontrar em situação de dependência de terceiros e necessitar de cuidados permanentes”, esclarece. “Ora, o acesso ao complemento é cada vez mais difícil e um processo moroso”, lamenta a assistente social, além de que “existem doentes que estão temporariamente dependentes, com necessidade de cuidados, e não lhes será atribuído este complemento e/ou não será reconhecido ao seu cuidador o estatuto de cuidador informal”, pelo que “nestes casos, o cuidador está completamente desprotegido”.
"
O acesso ao Estatuto do Cuidador Informal é difícil e passa por um percurso longo
Margarida Costa, assistente social e elemento da Coordenação Nacional de Apoio Social da Liga Portuguesa Contra o Cancro
A situação pode ser realmente muito complexa já que “as baixas para apoio a um familiar – que não seja filho – não dão lugar a subsídio de doença e isso pode levar, por exemplo, a duas situações: ou a pessoa deixa de trabalhar para cuidar do seu familiar e há uma quebra muito relevante nos rendimentos do agregado familiar, ou o cuidador não tem alternativa que não seja deixar o seu familiar sem os cuidados de que realmente necessita para poder ter meios de subsistência”, constata Margarida Costa, segundo a qual, “aqui existe uma falha enorme, uma desprotecção completa destes cuidadores”.
É, pois, de admitir que as dificuldades no acesso ao ECI expliquem a enorme discrepância entre o número de cuidadores informais apurado pelo Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais – cerca de 1,4 milhões, como referido no início deste artigo – e os cerca de 11 mil reconhecidos oficialmente, dos quais apenas 2689 têm subsídio atribuído, de acordo com o Grupo de Trabalho do Cuidador Informal da Segurança Social.
Quem cuida de quem cuida?
Entre as alterações que deveriam ser feitas ao ECI, Margarida Costa não hesita em apontar que o acesso ao mesmo deveria ser facilitado, além de que o subsídio deve poder “ser concedido a quem cuida de doentes que não beneficiam de Complemento por Dependência ou que beneficiem do mesmo, mas cuja situação clínica comprove limitações impeditivas da satisfação das necessidades básicas”.
"Os cuidadores são-no, na sua maioria, a tempo inteiro. Sofrem um desgaste físico e, sobretudo, emocional, brutal"
Por outro lado, defende também que “o caminho para a integração dos doentes na Rede Nacional de Cuidados Continuados ou noutras valências, para alívio do cuidador, deveria ser mais facilitado e ser uma resposta gratuita”. Isto porque “os cuidadores são-no, na sua maioria, a tempo inteiro. Sofrem um desgaste físico e, sobretudo, emocional, brutal”. Por esta razão, a responsável questiona mesmo: “Afinal, quem cuida destes cuidadores?”
Fazer mais e melhor é possível – e necessário
Questionada sobre o que poderia facilitar a vida dos doentes e dos seus cuidadores, em termos de direitos sociais em geral, Margarida Costa defende que “os cuidadores de doentes cujo acesso ao ECI não tem enquadramento, deveriam, eles próprios, beneficiar de uma remuneração, um subsídio de apoio ao familiar com doença crónica, ou ser-lhes permitido trabalhar a tempo parcial ou em regime de teletrabalho”.
Outra alteração que poderia ser levada a cabo passa, por exemplo, pelos subsídios de doença, os quais “não deveriam ser apenas pagos a 55% no primeiro mês de baixa, 60% no segundo e terceiro meses, 70% a partir do quarto mês, e 75% após um ano, no caso dos beneficiários da Segurança Social”. E isto porque, como salienta, “o tratamento da doença oncológica é, na sua maioria, muito longo, os doentes são penalizados em termos de rendimentos, de forma muito significativa e durante muito tempo”. “O subsídio de doença é atribuído, no máximo, por três anos, no caso de trabalhadores por conta de outrem e, após este período de tempo, poderão ficar completamente desprotegidos, sem acesso a qualquer prestação”, denuncia.
Doentes oncológicos - os apoios que existem
Apesar das lacunas, existem, todavia, alguns direitos e benefícios consagrados na lei para apoio aos doentes oncológicos, os quais até são de fácil acesso, exceptuando alguns casos, como veremos mais à frente. De acordo com a assistente social, “para obtenção de alguns desses direitos, os doentes oncológicos deverão ser portadores de um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso [AMIM)], que para doentes com diagnóstico confirmado durante a pandemia deverá ser requerido no hospital onde foi efectuado o diagnóstico; e no centro de saúde da área de residência, através do delegado de saúde, para diagnósticos anteriores à pandemia ou para situações de reavaliação do grau de incapacidade”. Caso o grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%, “os doentes ficam isentos do pagamento de taxas moderadoras e podem, por exemplo, ter acesso a produtos de apoio prescritos por médicos do SNS e comparticipados pela Segurança Social”, enumera.
No que diz respeito aos benefícios disponibilizados pela Segurança Social, os doentes “poderão ter acesso à Prestação Social para a Inclusão, mediante condições específicas”. Têm ainda “direito a benefícios fiscais e isenção do pagamento do Imposto Único de Circulação”, além de que “poderão ainda existir benefícios relacionados com empréstimos para habitação, bolsas de estudo para doentes oncológicos que pretendam aceder ao ensino superior, entre outros”.
“O subsídio de doença é atribuído, no máximo, por três anos, no caso de trabalhadores por conta de outrem e, após este período de tempo, poderão ficar completamente desprotegidos, sem acesso a qualquer prestação”
Há ainda outras respostas disponibilizadas pela Segurança Social que não estão dependentes do AMIM, nomeadamente, o subsídio por doença, quando a incapacidade para o trabalho é certificada pelo médico; pensão de invalidez, ao abrigo da protecção especial na invalidez, quando o doente não está apto para retomar a sua ou qualquer outra actividade profissional; e o Complemento por Dependência, quando já não consegue satisfazer parcial ou definitivamente as suas actividades de vida diárias. Margarida Costa frisa que “estes e outros direitos constam, de forma detalhada, no Guia dos Direitos dos Doentes Oncológicos, elaborado pela LPCC e disponível no seu site”.
Burocracia e entraves aos direitos existentes
Os direitos existem, mas a burocracia é uma queixa recorrente e “ainda existe alguma falta de informação”, ou seja, nem sempre os doentes têm conhecimento dos benefícios a que podem aceder ou como, admite Margarida Costa. E se o acesso a muitos deles não é complexo, já o mesmo não se pode dizer em relação a outros, nomeadamente, os que estão relacionados com benefícios para crédito à habitação ou acesso a trabalhos melhorados (isto é, quando os doentes regressam ao trabalho com limitações físicas após o cumprimento dos tratamentos). Estes são, aliás, “alguns dos temas que levam a que os doentes procurem orientação junto do Apoio Jurídico da LPCC”, reconhece o elemento da Coordenação Nacional de Apoio Social daquele organismo.
Um movimento de apoio a quem cuida
A LPCC é um dos muitos parceiros que integram o Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, criado com a missão de ajudar os cuidadores informais, nomeadamente, através de “tornar visível e reconhecido o seu contributo, nas mais diversas áreas e doenças em que esta figura tem um papel fundamental”, como se lê no site do Movimento. A realização de inquéritos nacionais – quer aos cuidadores informais, quer a todos os cidadãos para avaliar a percepção que estes têm sobre aqueles cuidadores – e a revisão das medidas de apoio aos cuidadores informais, são algumas das acções que pretendem levar a cabo.
Como destaca Margarida Costa, “o Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais é muito recente, mas muito dinâmico”, desde logo porque “potenciou a inclusão de diversas associações de doentes, das mais variadas patologias, para que, em conjunto, se possam identificar lacunas e procurar respostas que protejam, cada vez mais, aqueles que ainda são invisíveis, mas insubstituíveis: os cuidadores”.
Fonte: publico.pt Link: https://www.publico.pt/2022/11/15/estudiop/noticia/cuidadores-informais-ha-apoios-sao-insuficientes-2027803
-
Serviço gratuito de Apoio Psicológico
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=782323&t=1668184747634)
logotipo da Associação Nacional de Cuidadores Informais | Apoio Psicológico
A Associação Nacional de Cuidadores Informais tem agora um serviço gratuito de Apoio Psicológico, presencial e online.
Este serviço resulta de uma parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e a Universidade Autónoma de Lisboa.
Presencial
Casa dos Direitos Sociais
R. Ferreira Castro - 1950-133, Lisboa
Horário: Terça e Sexta – das 09h às 17h
Para marcações e informações, poderá enviar e-mail para ancuidadoresinformais@gmail.com ou através do telefone 925 641 135.
Consulte aqui mais informações. https://www.ancuidadoresinformais.pt/
Fonte: INR
-
Encontro Temático
A convite da Câmara Municipal de Vila Nova do Conde, a equipa técnica da APD - Porto estará presente nesta iniciativa, no âmbito do Programa de Comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, para apresentar o projeto C2iD - Capacitar os Cuidadores Informais na área da Deficiência."
(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/316279489_2335216263310298_1604138165404282421_n.jpg?stp=dst-jpg_p843x403&_nc_cat=100&ccb=1-7&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=m3Yvj1gn63oAX8z-LLs&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&oh=00_AfCj2gp6LGjw1n8l-KhSqmZ-34FZTKcsnJHiux6VY_1tew&oe=638A07F5)
Facebook APD Porto
-
Os cuidadores informais sabem que o Estatuto criado com o objetivo de os ajudar no desempenho das suas funções está longe de ser perfeito, sabem que tem lacunas e que é redutor. E sabem também que precisa de ser alterado. É essa a mudança pretendida pela Associação Nacional Cuidadores Informais-Panóplia Heróis, com o apoio do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, através de uma iniciativa legislativa que, para chegar ao Parlamento, precisa de 20.000 assinaturas. Contamos com a ajuda de todos para o conseguir.
👉 Saiba mais aqui: https://movimentocuidadoresinformais.pt/ajude-nos-a.../ 👈
(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t45.1600-4/313474664_23852244304160607_7027380983180416001_n.png?stp=cp0_dst-jpg_p526x296_q90_spS444&_nc_cat=110&ccb=1-7&_nc_sid=68ce8d&_nc_ohc=Hw1-uvUEmw0AX-IgPmi&tn=--cQzlRjvgoYfH_R&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=00_AfBV3Mx-Vwu_SoYaKOTzU6imfiXjxoVOlVSTEhs61tWHvQ&oe=638E225F)
retirado de facebook
-
"Tempo de repouso". Cuidadores informais devem "ter alguns direitos"
O Presidente da República defendeu hoje que os cuidadores informais devem ver melhorados os seus direitos sociais, no âmbito de alterações legislativas sobre aquele estatuto social.
"Tempo de repouso". Cuidadores informais devem "ter alguns direitos"
(https://media-manager.noticiasaominuto.com/1920/naom_6219210a19c9e.jpg)
© Getty Images
20:13 - 03/12/22 POR LUSA
PAÍS PRESIDENTE DA REPÚBLICA
"No fundo, eles [cuidadores informais] são trabalhadores. Como trabalhadores, devem ter alguns direitos e não terem de passar toda a vida, 24 horas por 24 horas, a trabalharem, sem tempo de repouso, sem descanso e sem gozo de férias", referiu o chefe do Estado, em Celorico de Basto, no distrito de Braga.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, a inscrição como cuidador informal no atual quadro legal deve ser facilitada, "reduzindo a burocracia".
"Dez mil [inscritos atualmente] é muito pouco em termos de cuidadores informais que há por todo o país", assinalou.
Marcelo Rebelo de Sousa participou numa festa da Associação de Solidariedade Social de Basto, liderada pelo ex-presidente da Câmara Joaquim Mota e Silva, e assistiu a uma peça de teatro protagonizada pelos utentes, alguns dos quais portadores de deficiência.
Aos jornalistas, o Presidente da República defendeu que Governo e parlamento devem ver "aquilo que, nos direitos dos cuidadores, pode ser avançado rapidamente, em termos de apoio financeiro e em termos de direitos sociais", recordando que a secretária de Estado da tutela prometeu que, até ao final do ano ou princípio do próximo, a atual lei será regulamentada, "sobre muitos pontos fundamentais".
Na sessão, que assinalou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, organizada por aquela instituição de solidariedade social, Marcelo Rebelo de Sousa lamentou que, apesar dos progressos do país, ainda haja dificuldades nestas questões sociais, nomeadamente a "falta de instituições para encontrar lugares para acolherem os que, de outra forma, constituíam uma realidade que ficava para trás na vida de todos".
"Isso tem demorado tempo, porque isso significa haver mais meios, mais pessoas para cuidar, olhar para os cuidadores, formais e informais", reforçou.
Para o chefe do Estado, datas como a que hoje é assinalada internacionalmente servem para lembrar que "não há duas pessoas iguais".
"As pessoas com deficiência são tão pessoas como todas as outras pessoas, porque não há duas pessoas iguais. Diferentes somos todos", acrescentou.
Para o Presidente da República, "ninguém pode ser excluído por causa da diferença, como ninguém pode ser excluído por causa das ideias, das convicções ou na maneira de ver o mundo. Isso é que faz uma sociedade justa".
Na cerimónia, foram homenageadas duas figuras daquele concelho minhoto que se notabilizaram, no passado, no apoio àquela instituição de solidariedade.
Foram distinguidos António Joaquim Bastos, antigo provedor da Misericórdia local, já falecido, e Albertino Mota e Silva, ex-presidente da câmara, que assistiu à cerimónia.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, no seu discurso, que ambas as personalidades, com quem conviveu no passado, serão homenageadas, em Belém, pela Presidência de República, com a atribuição da Ordem de Mérito.
Fonte:
Notícias ao Minuto
-
(https://scontent.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/317939680_839154520667515_2323247190718527202_n.jpg?_nc_cat=107&ccb=1-7&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=FtFDKvJEGKgAX-1-d7D&_nc_ht=scontent.cdninstagram.com&oh=00_AfAk58dMfLwidplMlaWMEtW31ymXUu6_NSS_Q-8_dwssyg&oe=63964687)
-
(https://postal.pt/wp-content/uploads/2022/01/casal-deficientes-cadeira-de-rodas-po%CC%82r-do-sol.jpg)
Cuidadores de pessoas com deficiência | Por Marta Pimenta de Brito
Uma pessoa que passa a cuidar de uma pessoa com uma deficiência auditiva, visual, física ou intelectual, pode também apresentar sentimentos de tristeza, raiva, culpa, ansiedade, solidão, apatia e desinteresse, estado de choque e sensação de desamparo
10:27 27 Janeiro, 2023 | POSTAL
(https://postal.pt/wp-content/uploads/2023/01/Marta-Pimenta-de-Brito.jpg)
Marta Pimenta de Brito
Psicóloga
Cerca de um bilião de pessoas em todo o mundo tem uma deficiência auditiva, visual, física ou intelectual.
Na deficiência auditiva podemos estar a falar de uma surdez leve, média, severa ou profunda.
Na deficiência visual podemos estar perante uma cegueira congénita ou adquirida.
Na deficiência física podemos estar a falar de uma paralisia cerebral, de uma lesão medular, de um AVC, de um traumatismo cranioencefálico, de uma amputação, de uma distrofia muscular, de uma mielomeningocele, de deformações ósseas ou malformações congénitas ou adquiridas.
Na deficiência intelectual ou cognitiva podemos estar perante dificuldades na comunicação, no cuidado pessoal, nas competência sociais, entre outras.
Contudo, em todas elas estamos perante um processo de luto.
O processo de luto acontece quando há uma perda significativa na vida de uma pessoa, uma perda que pode ser vivida em diferentes situações e que não se prende, somente, com a vivência da morte de uma pessoa importante. O luto pode ocorrer quando acontecem alterações corporais drásticas ou repentinas, como é o caso de uma deficiência, seja ela auditiva, visual, física ou intelectual. Alguns de nós já nascemos com esta deficiência, outros adquirimo-la nalguma altura da nossa vida.
A dor de perder este algo é tão poderosa que cada um recorre a diversas formas de se defender perante o sofrimento. Quanto maior o apego a este algo, maior será o sofrimento e a dor do luto. Costuma-se dizer que o tempo cura tudo e, de facto, o factor tempo é um importante aliado na questão do luto. Mas esperar que o tempo passe não basta. É necessário realizar-se uma série de tarefas que permitam ultrapassar esta dor, preparando o espaço deixado vazio para, mais tarde, ser novamente preenchido.
Uma pessoa que passa a cuidar de uma pessoa com uma deficiência auditiva, visual, física ou intelectual, pode também apresentar sentimentos de tristeza, raiva, culpa, ansiedade, solidão, apatia e desinteresse, estado de choque e sensação de desamparo. Este cuidador pode desenvolver sintomas físicos como vazio no estômago, aperto no peito, nó na garganta, extrema sensibilidade ao barulho, sensação de falta de ar, fraqueza muscular, falta de energia e sensação de boca seca. Pode também desenvolver perturbações de sono como insónias, perturbações de apetite como diminuição ou aumento, perturbações na atenção e concentração e isolamento social.
A nossa capacidade de compreensão da deficiência depende muitas vezes de como trabalhamos o conceito de irreversibilidade, o conceito de inevitabilidade, o conceito de finalidade e o conceito de causalidade.
Os psicólogos podem ajudar estes cuidadores. Podem entre outros avaliar o humor, o funcionamento mental e a dor, tratar potencial depressão e ansiedade associadas, bem como outros problemas de saúde mental e fornecer aconselhamento. Coloca-se a questão: estar à espera ou procurar?
-
Oito em cada 10 cuidadores informais dizem já ter-se sentido em estado de burnout
cuidadores
(https://noticiassaude.pt/wp-content/uploads/2023/01/cuidadores-thegem-blog-default.jpg)
Saúde Mental Janeiro 31, 2023
Apesar de se falar cada vez mais sobre os cuidadores informais em Portugal, sobre a importância do papel que desempenham, pouco se tem discutido sobre o impacto do mesmo na sua saúde mental e bem-estar. Foi isso que quis saber um inquérito realizado com o apoio do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, que conclui que a maioria destes cuidadores vê-se numa situação de vulnerabilidade – psicológica, emocional, social. De facto, 63,7% sentem dificuldade em estar à vontade ou descontraídos, 47,7% não são capazes de rir e/ou ver o lado positivo como faziam antes, 45,7% sentem-se muitas vezes ansiosos/contraídos e 37,4% não têm cuidado com o aspeto físico como deviam – colocaria 37,4% perderam a vontade de cuidar de si.
“De forma geral, os resultados deste estudo são muito expressivos”, confirma Ana Carina Valente, psicóloga responsável por este estudo e docente do ISPA – Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida.
“Estes resultados demonstram que os cuidadores informais apresentam níveis elevados de sofrimento psicológico, baixos níveis de bem-estar e sintomatologia depressiva e ansiosa, contribuindo, em muitos casos, para o surgimento de psicopatologias.”
Os dados deste inquérito nacional realizado pela Merck junto de mais de mil cuidadores informais revela que a maioria (83,3%) admite ter-se sentido em estado de burnout/exaustão emocional em algum momento, com 78,5% a concordarem que o seu estado de saúde mental influencia o desempenho do seu papel de cuidador informal.
“Segundo a Organização Mundial de Saúde, não existe saúde sem saúde mental. E, neste sentido, podemos afirmar que muitos dos cuidadores – ao apresentarem estes resultados em escalas que avaliam Ansiedade e a Depressão e o seu Bem-estar psicológico, emocional e social -, sob o ponto de vista psicológico, não estão com saúde. E esse estado, pode em alguns casos, influenciar a forma como ‘me sinto e lido comigo e com os outros’”, confirma Ana Carina Valente.
Ao todo, quatro em cada dez (41,5%) não acreditam que a forma como a sociedade funciona faz sentido, com 37,3% a não sentirem também a pertença a uma comunidade. “Sentir-me sozinho e sem apoio, sem esperança (desesperança), exaustão física e emocional, traduz-se (em muitos casos) em sofrimento psicológico, provocando grande impacto na funcionalidade das pessoas, que também são cuidadores informais.”
A maioria (77,9%) dos cuidadores informais reconhece ainda a necessidade de apoio psicológico, mas são poucos os que realmente procuram e usufruem deste apoio extra (42,1%), ainda que muitos (69,7%) manifestem o desejo de o ter.
A maioria (83,9%) dos inquiridos confirma também que uma linha de apoio com profissionais especializados é algo que veem com bons olhos. “Muitas vezes, não procuramos apoio psicológico porque o Serviço Nacional de Saúde não nos dá uma resposta eficaz, pelo que a resposta obtida, muitas vezes, é ‘privada e paga’, não estando ao alcance de todas as pessoas. Uma linha de apoio psicológico eficaz faria, com certeza, muita diferença na vida de muitos cuidadores. Essa possibilidade traduz-se, entre muitas coisas, na possibilidade de cuidar de mim. Cuidar da minha saúde mental”, reforça a psicóloga.
Para a especialista, não há mesmo dúvidas: “as pessoas que são cuidadores informais precisam de apoio. Precisam que toda uma sociedade (todo um Estado) as acolha e as ajude, por forma a minimizar ‘os danos e as consequências’ que a sua condição de cuidador ‘trouxeram’ à sua vida, à forma como vivem a sua vida. Que todos possamos ouvir os cuidadores e refletir sobre estes resultados. Que todos possamos fazer a nossa parte. Que se criem respostas efetivas de ajuda aos cuidadores”.
Fonte: https://noticiassaude.pt/oito-em-cada-10-cuidadores-informais-em-portugal-dizem-ja-ter-se-sentido-em-estado-de-burnout/?fbclid=IwAR0UekJjw45DgWf_YIMImfjKtYcBbzJLunT-WKKfUoltFmv-nt68VcD8kYQ
-
"Os cuidadores informais vão ter mais tempo para dedicar à pessoa que acompanham?
Os cuidadores informais não principais passam a ter uma licença de cinco dias e o direito a 15 dias de faltas justificadas.
Além disso, os cuidadores informais passam a ter direito a teletrabalho, horário flexível ou tempo parcial.
Passam a estar abrangidos pela proteção contra o despedimento e discriminação. "
(https://external.fopo3-1.fna.fbcdn.net/emg1/v/t13/12790326775898516578?url=https%3A%2F%2Fwww.portugal.gov.pt%2Fimagens%2Fportugalgov.png&fb_obo=1&utld=gov.pt&stp=c0.5000x0.5000f_dst-jpg_flffffff_p500x261_q75&ccb=13-1&oh=06_AbHlOgnnc6toE7yx1v1nEYPhhXw10eegKj6ZlV4nN38HKQ&oe=63F5019F&_nc_sid=a349d5)
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/noticia?i=agenda-do-trabalho-digno-saiba-tudo-o-que-vai-mudar&fbclid=IwAR2cURELeU6DBQKqIpyWb-GuovS1N3wXlODc2nYp7SVU8ZeX3DdKD1_HZ3s
-
Maioria dos cuidadores informais desconhecem direitos e continua sem estatuto ou descanso
Agência Lusa , AM
19 abr, 07:44
Cuidadores informais
(https://www.iol.pt/multimedia/oratvi/multimedia/imagem/id/5c8289870cf20562ce4d3872/1024.jpg)
Estudo revela que acesso à informação sobre ser cuidador informal é “muito mau”. 93,5% dos inquiridos não usufrui do descanso do cuidador, sendo que 27,7% diz mesmo desconhecer a sua existência, enquanto 17,9% refere que nunca lhe foi proposto pelas entidades competentes
A maioria dos cuidadores informais que participaram num estudo sobre literacia em saúde desconhece que direitos tem, o que faz com que mais de 85% não tenha estatuto ou mais de 90% nunca tenha usufruído do descanso do cuidador.
O estudo decorreu no âmbito da 8.ª edição do Saúde que Conta, uma iniciativa de investigação nacional da responsabilidade cientifica da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa e da Associação Nacional de Saúde Pública, que inquiriu 790 pessoas.
Entre as pessoas que participaram no estudo, quase metade (48,1%) diz que o acesso que tem à informação sobre ser cuidador informal é “muito mau”, o que, segundo a coordenadora do estudo, faz com que estas pessoas desconheçam os seus direitos.
“Quando olhamos para os resultados, verificamos que os cuidadores informais efetivamente têm más condições, na generalidade, para poderem desempenhar cabalmente a função”, apontou Ana Escoval.
A coordenadora da investigação disse que “existem já algumas ofertas e algumas respostas para os cuidadores”, mas notou que “parece que a informação não circula, ou se circula não circulará adequadamente”.
“Existe uma resposta que se chama descanso do cuidador. Permitir ao cuidador descansar e isso já está há bastante tempo disponível. Uma parte significativa dos cuidadores informais desconhece. Ou mesmo que conheça, nunca lhes foi proposto pelos profissionais que pudessem beneficiar dessa resposta”, exemplificou.
Segundo o estudo, 93,5% dos inquiridos não usufrui do descanso do cuidador, sendo que 27,7% diz mesmo desconhecer a sua existência, enquanto 17,9% refere que nunca lhe foi proposto pelas entidades competentes.
Ana Escoval apontou que todos os casos são diferentes e que haverá mesmo quem não queira beneficiar dessa resposta, recusando ir para uma instituição enquanto o cuidador se ausenta durante algum tempo, o que, na opinião da investigadora, só reforça a necessidade de “alguma forma [de resposta] complementar”, por exemplo “com equipas multidisciplinares determinados dias ou horas para que o cuidador informal possa ter espaço para si”.
O estudo revela que 51,1% destas pessoas não tem qualquer tipo de apoio enquanto cuidador informal, sendo que quase oito em cada dez (78,9%) cuidam de uma pessoa, 47% cuida há mais de um ano e menos de cinco e 37,6% presta cuidados durante até seis horas diárias.
Outro aspeto que para a investigadora é demonstrativo da falta de literacia é que 85,7% dos inquiridos não terem estatuto de cuidador informal, o que leva Ana Escoval a defender que devem ser desenhadas estratégias que tornem a vida dos cuidadores mais fácil e “lhes seja efetivamente menos penoso poder desempenhar essas funções”.
“Isto leva-nos a acreditar que seria muito importante não só dar mais e melhor informação às pessoas, [mas] fazer-lhes chegar a informação de uma forma mais adequada para que as pessoas possam beneficiar daquilo que já está à sua disposição”, apontou.
Denunciou também o facto de muitas das medidas aprovadas no âmbito do Estatuto do Cuidador não estarem ainda regulamentadas, o que faz com que “elas não fiquem disponíveis para as pessoas poderem beneficiar delas”.
Ana Escoval defendeu que é necessário criar “respostas integradas, que levem em consideração a componente social e a saúde”, apontando que é preciso trabalhar sobre estratégias ao nível macro (políticas), meso (nível regional e distrital) e micro (nível local), aproveitando todas as estruturas já existentes.
O estudo demonstrou igualmente que há uma correlação directa entre o nível de literacia e a qualidade de vida ou a sobrecarga do cuidador informal, tendo ficado demonstrado que quanto maior a literacia em saúde, melhor a qualidade de vida e menor a sobrecarga do cuidador.
Os dados foram recolhidos por questionário online entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023.
A amostra do estudo é constituída por 790 respostas válidas (92,5% do género feminino e 7,5% do género masculino), com uma abrangência nacional.
Só foram incluídos no estudo indivíduos que cuidem de forma regular/frequente e/ou apoiem alguém nas suas atividades diárias devido a doença física ou mental, incapacidade/invalidez ou idade avançada e que não recebam qualquer tipo de remuneração pelos cuidados prestados, com exceção para o apoio monetário do estatuto de cuidador informal.
Fonte: CNN
-
Apoios disponíveis para cuidadores informais
por DANTAS RODRIGUES, ADVOGADO E PROFESSOR DE DIREITO
19/08/2023
(https://www.noticiasmagazine.pt/files/2023/08/Consultorio_13-08-2023_CREDITO-Sean-A-E-peopleimages.com-ADOBE-STOCK_AdobeStock_605352465-copiar-1200x675.jpg)
(Foto: AdobeStock)
O "Consultório jurídico" desta semana, por Dantas Rodrigues.
Podem as filhas que cuidam da mãe até à sua morte serem compensadas pelos cuidados prestados, face aos demais irmãos?
Isalina Antunes, pergunta recebida por email
Não existe na Lei nenhuma norma jurídica que preveja uma situação de compensação pelos cuidados aos pais, face aos restantes irmãos que se abstiveram dessa tarefa.
Cuidar dos nossos pais é uma obrigação jurídica, prevista no artigo 1874.º do Código Civil , “pais e filhos devem-se mutuamente respeito, auxílio e assistência”. Isso significa que os filhos têm o dever de cuidar dos seus pais.
Aquele que assiste de forma regular e não remunerada os pais que estão numa situação de dependência, ou seja, que precisam de ajuda para realizar as atividades básicas da vida diária, como alimentar, vestir, tomar banho é considerado um cuidador informal. E como cuidador informal beneficia de várias medidas de apoio. Acesso a apoios sociais do Estado, como o subsídio de apoio ao cuidador informal. A nível laboral: a redução do horário de trabalho, horários flexíveis, teletrabalho.
Tendo em conta que as duas filhas sempre estão presentes no apoio e na prestação de cuidados à mãe que não tem autonomia para prescindir desse apoio, ao contrário dos restantes filhos , a progenitora, pode, em vida, fazer uma disposição de última vontade de forma a compensá-las.
Neste sentido, poderá a mãe da leitora fazer um testamento na qual, por exemplo, institui herdeiras da sua quota disponível (que será de 1/3 no presente caso) às duas filhas, de forma a compensá-las em relação às demais.
Este tipo de disposição é válido, mesmo quando os beneficiários são cuidadores, ou seja, pessoas que tenham prestado os últimos cuidados de alojamento, higiene, médicos, vestuário e alimentação e convívio permanente ao testador.
*A NM tem um espaço para questões dos leitores nas áreas de Direito, Jardinagem, Saúde, Finanças Pessoais, Sustentabilidade e Sexualidade. As perguntas para o Consultório devem ser enviadas para o email magazine@noticiasmagazine.pt.
Fonte: noticiasmagazine.pt Link: https://www.noticiasmagazine.pt/2023/apoios-disponiveis-para-cuidadores-informais/estilos/292552/
-
(https://hrportugal.sapo.pt/wp-content/uploads/2023/01/cuidador.jpg)
Há uma nova linha para dar apoio psicológico a todos os cuidadores informais
Por Margarida Lopes Em 14:00, 1 Set, 2023
A Europacolon Portugal-Associação de Apoio ao Doente com Cancro Digestivo lançou uma linha de apoio psicológico para os cuidadores informais, uma iniciativa com o apoio da Merck.
A Europacolon há muito que se dedica ao apoio aos cuidadores informais, nomeadamente com o projecto Connect para cuidadores de pessoas com doença oncológica, mas a linha que agora lança será aberta a para apoiar cuidadores que apoiem qualquer pessoa, com qualquer doença.
Disponível para todos os cuidadores informais, a linha de apoio psicológico arranca agora no início de Setembro e vai funcionar ao longo de seis meses, cinco dias por semana, de segunda a sexta-feira, entre as 10h00 e as 12h00 e as 15h00 e as 18h00, através dos números 960 199 759 ou 808 200 199 (custo de chamada local). Conta com o apoio de profissionais na área da psicologia, a quem caberá dar resposta às questões colocadas pelos cuidadores, num espaço onde vão poder partilhar as suas emoções e dificuldades psicológicas, ou apenas desabafar.
«Esta linha vem colmatar uma lacuna identificada pelos cuidadores informais e pretende dar um apoio que todos sabemos ser muito importante e que já havia sido identificado anteriormente com os estudos efectuados pelo Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais», refere Vítor Neves, presidente da Europacolon Portugal.
Fonte: https://hrportugal.sapo.pt/ha-uma-nova-linha-para-dar-apoio-psicologico-a-todos-os-cuidadores-informais/?fbclid=IwAR0fAD1hj-E4ohoWRjz8uXrZMNRaZkkaDaKsUrb0NmMBf-OZFhQiK_3CAC8
-
PSD defende
linha de apoio
para cuidadores
informais
APOIO O PSD propõe a
criação de uma linha de
apoio psicológico para os
cuidadores informais,
num serviço que inclua
consultas presenciais.
Num projeto de resolução,
exorta o Governo a publicar
“de imediato” a portaria
em atraso sobre o descanso
dos cuidadores.
Fonte: JN
-
OE 2024 ‘corta’ 2,3 milhões de euros na verba prevista para subsídio do cuidador informal
10/10/2023
CARLA BERNARDINO
Orçamento do Estado previa para 2023 a alocação de 31 milhões de euros para o subsídio de apoio ao cuidador informal. Para 2024, o valor orçamentado e previsto cai para 28,7 milhões. Ou seja, menos 2,3 milhões de euros para quem tem familiares a cargo
(https://www.delas.pt/files/2023/10/pexels-andrea-piacquadio-3768137-1200x675.jpg)
[Fotografia: Pexels/Andrea Piacquadio]
No dia em que se apresenta o Orçamento do Estado para 2024, nesta terça-feira, 10 de outubro, as previsões de dinheiro alocado para o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal estão mais magras.
Se em 2023, as despesas previam a orçamentação de 31 milhões para atribui a quem tem familiares a cargo, para o próximo ano, o valor orçamentado, cai para os 28,7 milhões de euros que saem da Segurança Social. Ora, tal resulta num corte do orçamento previsto no montante de 2,3 milhões de euros.
Recorde-se que em setembro deste ano, o Instituto de Segurança Social disse que foram “deferidos perto de 5.200” processos, o que quer dizer que pouco mais de 30% tem direito a receber um apoio financeiro por parte do Estado que, em média, ronda os 303,30 euros por mês. Ou seja, apenas cerca de três em cada 10 cuidadores informais, dos quase 16 mil com direito a estatuto, estão a receber o respetivo subsídio, um valor que para a Associação Nacional de Cuidadores Informais representa “uma ínfima parte das pessoas”.
No documento orçamental para 2024, está prevista “a simplificação do reconhecimento do Estatuto e a ampliação das medidas de garantia do direito ao descanso dos cuidadores”. “Proceder-se-á ainda à implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente – Assistência Pessoal, integrando-o como Resposta Social”, lê-se no relatório para o próximo ano.
Execução orçamental sobe em 2023
A discrepância entre a orçamentação para o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal e a execução, o que é aplicado, tem sempre sido alta, tendo vindo, contudo, a descer.
Se este ano, em 2023, estão previstas as execuções de 21,8 milhões de euros face a 31 milhões orçamentados, em 2022 estimaram-se serem pagos 9,7 milhões face aos 30 milhões anunciados. Em 2021, o relatório de 2022 indicava a execução de 1, 6 milhões atribuídos no âmbito do subsídio do cuidador.
Contas feitas, se em 2023, ficaram por atribuir (face ao orçamentado) 9,2 milhões a quem tem familiares a cargo, em 2022 essa mesma parcela em falta era de 20,3 milhões de euros. Assim sendo, em dois anos, somam-se 29.5 milhões que não chegaram às mãos dos cuidadores informais e que estiveram previstos nos Orçamentos do Estado.
Fonte: https://www.delas.pt/oe-2024-corta-23-milhoes-de-euros-na-verba-para-subsidio-do-cuidador-informal/familia/958670/
-
Aguardamos a vossa inscrição
(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/394419217_637276598578872_4819356085164280054_n.jpg?stp=dst-jpg_s720x720&_nc_cat=111&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_ohc=EVHQf5Sc3TMAX-XWb3r&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=00_AfAXDbE1dbn58x_Fc6o0A6SThrm0DSgOnCF--juk2zw4ag&oe=6542465D)
A Associação Nacional de Cuidadores Informais promove o 5.º Encontro Nacional de Cuidadores Informais, a decorrer no próximo dia 4, nos formatos online e presencial, no Auditório Municipal Cinema Charlot.
Participação gratuita, mediante inscrição através de https://docs.google.com/.../1H-ilh2hD3u13beoAKXn...
facebook
-
Governo reforça apoio ao descanso dos cuidadores
04 novembro, 2023 às 10:27
(https://asset-ng.skoiy.com/jnrcnjwljorqgsbu/rehrv6tasyop.jpg?w=972&q=80&fm=webp&crop=972,648,8,0)
Governo reforça apoio ao descanso dos cuidadores
Pedro Correia/Global Imagens
Famílias que recorram a instituições para deixar dependentes vão pagar menos 20%. Apoio domiciliário está limitado a um dia, objetivo é ser alargado
Alexandra Barata
Os cuidadores informais que recorram à Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) para poderem usufruir do descanso do cuidador vão passar a pagar 65% do rendimento per capita do agregado familiar, em vez dos 85% exigidos até agora. Este apoio só é concedido a quem tenha um rendimento que não ultrapasse os 900 euros mensais. A revelação foi feita ao JN pela secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, um ano depois de ter prometido alterações. A nova portaria do descanso do cuidador foi publicada ontem em “Diário da República”.
Fonte: JN
-
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/399522216_723070903183436_4045166152237088038_n.png?stp=dst-png_p180x540&_nc_cat=105&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_ohc=-eLmlaQa4sQAX_pxRkt&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=00_AfC7JG00-V8twGzCNZ5R0Vj7ZzLyYd2hS2INF2YeatZfzA&oe=654D6753)
-
Subsídio chega a apenas um terço dos cuidadores informais
Salomé Pinto
7:07
(https://eco.imgix.net/uploads/2019/05/cropped-hands-2906458_1280-15.jpg)
Fonte de imagem: eco.sapo.pt
Apoio médio mensal é de 306 euros. Até ao início de outubro, foi reconhecido o estatuto a 16.343 pessoas, mas apenas 5.480 recebem a ajuda da Segurança Social.
O subsídio ao cuidador informal chega a apenas dois terços das pessoas que gozam desse estatuto, segundo dados enviados ao ECO pelo Instituto da Segurança Social (ISS). Assim, “até ao início do mês de outubro foi reconhecido o estatuto de cuidador informal a 16.343 pessoas”, mas apenas 5.480 recebem a ajuda da Segurança Social.
“O valor médio mensal do subsídio de apoio ao cuidador informal é de 306 euros”, indica o ISS. De salientar que apenas os cuidadores principais, isto é, que são familiares que vivem com a pessoa cuidada, têm direito a um apoio financeiro que é igual à diferença entre os rendimentos do cuidador e o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que está nos 480,43 euros e que, no próximo ano, vai subir para 510,22 euros. Por exemplo, se os ganhos mensais do cuidador totalizarem 200 euros, o apoio poderá ir até aos 280,43, este ano, ou até 310,22, em 2024.
Para ter acesso ao subsídio, o cuidador informal principal não pode receber prestações por desemprego e deve preencher a condição de recursos, segundo a qual os rendimentos mensais do conjunto do agregado familiar, no qual o cuidador se insere, não podem ser superiores a 576,16 euros, isto é, 1,3 vezes o IAS de 480,43 euros. Este referencial vai subir para 663,29 euros, no próximo ano, quando o IAS passar para 510,22 euros.
O subsídio é majorado em 50% do valor das contribuições sociais sobre a remuneração de um IAS, se o cuidador informal principal estiver inscrito no regime do seguro social voluntário, e enquanto pagar regularmente as respetivas contribuições, de acordo com as regras que podem ser consultadas na página da Segurança Social.
Desde que a regulamentação do estatuto do cuidador informal entrou em vigor, a 11 de janeiro de 2022, que os prazos para apresentação dos comprovativos para pedir o reconhecimento de tal estatuto têm sido continuamente adiados. Na sexta-feira passada, o Governo prorrogou pela sexta vez a data limite para 30 de abril de 2024.
“Continuam a verificar-se alguns constrangimentos na obtenção dos documentos instrutórios do processo, nomeadamente a declaração médica e o comprovativo do pedido para intentar ação de acompanhamento de maior“, pelo que é necessário “proceder à prorrogação do prazo previsto (…), permitindo, assim, o deferimento e a manutenção do estatuto do cuidador informal, salvaguardando a entrega posterior dos referidos documentos”, de acordo com a portaria publicada a 4 de novembro e assinada pela secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.
Ao ECO, o ISS reforçou que “o grande objetivo da prorrogação do prazo constante da portaria é garantir que o estatuto de cuidador informal é atribuído a quem cumpra os requisitos”.
Recorde-se que o estatuto do cuidador informal começou por funcionar durante cerca de um ano, num sistema de projetos-piloto, circunscritos a 30 concelhos. Com a entrada em vigor do decreto regulamentar n.º 1/2022, o estatuto e as medidas de apoio passaram a poder ser aplicados em todo o território continental.
Entre as principais novidades estão a simplificação do processo, reduzindo o prazo de resposta aos pedidos de reconhecimento do estatuto, a possibilidade de um período de descanso e a majoração do subsídio aos cuidadores inscritos no seguro social voluntário.
Fonte: eco.sapo.pt Link: https://eco.sapo.pt/2023/11/07/subsidio-chega-a-apenas-um-terco-dos-cuidadores-informais/?utm_content=HP_homepage%7CModule_highlights_1_Atualidade&utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques
-
Instituto da Segurança Social
A 𝐦𝐞𝐝𝐢𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐜𝐚𝐧𝐬𝐨 𝐝𝐨 𝐜𝐮𝐢𝐝𝐚𝐝𝐨𝐫 é fundamental para diminuir os níveis de sobrecarga e promover a saúde física e mental dos cuidadores. Para descanso do cuidador informal, a pessoa cuidada pode, periódica e transitoriamente, ser:
☑️ Referenciada e integrada na Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), incluindo a saúde mental;
☑️ Encaminhada e acolhida em respostas sociais de natureza residencial ou em famílias de acolhimento de pessoas idosas ou adultas com deficiência;
☑️ Beneficiar do Serviço de Apoio Domiciliário.
A publicação da Portaria n.º 335-A/2023, de 3 de novembro, vem possibilitar a redução dos encargos suportados pelo cidadão no acesso a estas respostas, aumentando a comparticipação da Segurança Social.
Espera-se com esta medida cuidar de quem cuida, promover a efetiva proteção dos direitos dos cuidadores informais e da sua valorização, valorizar o seu legítimo e insubstituível papel, reconhecer o seu contributo para a manutenção da pessoa cuidada no seu contexto habitual de vida e para a sustentabilidade do sistema social e de saúde.
(https://scontent.flis7-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/402363988_773963101435398_4493710254275289542_n.jpg?_nc_cat=108&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_ohc=AvkHCz4JzygAX9c_OSc&_nc_ht=scontent.flis7-1.fna&oh=00_AfDTu8wrsUojK2DGijW8HAX3tZ7nczeUV3CdoU3oEbroKw&oe=655AB7DC)
Facebook
-
Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
TEXTO
Lei n.º 20/2024
de 8 de fevereiro
aqui: https://www.deficiente-forum.com/leis-e-normas-especifica/t96035/
-
Gaia recebe selo de mérito do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais
Concelho está entre as 59 autarquias premiadas
Vila Nova de Gaia está entre as 59 autarquias que receberam o selo de mérito do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, naquela que foi a terceira edição da iniciativa. Este é um projeto do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, com o apoio institucional da Merck, que tem como missão reconhecer os municípios e as freguesias do território nacional com as melhores práticas e as medidas de apoio em benefício dos cuidadores informais. Ao longo das últimas três edições, são cada vez mais os projetos que têm conquistado reconhecimento, o que demonstra a aposta das autarquias locais nesta temática. No total são já 125 os projetos premiados.
O júri foi composto por membros do Movimento, nomeadamente: Catarina Alvarez, em representação da Alzheimer Portugal; Celeste Campinho, presidente da Associação das Doenças da Tiroide; Margarida Costa, em representação da Liga Portuguesa Contra o Cancro; Palmira Martins, em representação da RD Portugal e Vitor Neves, Presidente da EuropaColon.
Mais informações em www.movimentocuidadoresinformais.pt.
(https://www.cm-gaia.pt/fotos/editor2/noticias/2024/logotipo_racci_vila_nova_gaia_23_24.png)
Fonte: https://www.cm-gaia.pt/pt/noticias/gaia-recebe-selo-de-merito-do-movimento-cuidar-dos-cuidadores-informais/
-
Guimarães recebe selo de mérito do Movimento Cuidar dos Cuidadores informais
(https://forumdeficiencia.guimaraes.pt/wp-content/uploads/2024/03/Newsletter-Forum-Post-1.png)
A 3.ª edição da Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais (RACCI) distinguiu projetos de 59 autarquias, entre os quais, o consórcio vimaranense “Guimarães, Concelho Cuidador”, com o selo de mérito do Movimento Cuidar dos Cuidadores informais.
Este projeto tem como objetivo reconhecer os municípios e as freguesias do território nacional com as melhores práticas e as medidas de apoio em benefício dos cuidadores informais e recebeu nesta edição 66 candidaturas a esta distinção. “Ao longo das últimas três edições desta iniciativa, são cada vez mais os projetos que têm conquistado reconhecimento, o que demonstra a aposta das autarquias locais nesta temática. No total das edições, são 125 os projetos premiados”, lê-se no comunicado enviado ao Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência de Guimarães.
A avaliação, mediante critérios previamente definidos em regulamento, foi realizada por um júri independente composto por membros do Movimento, nomeadamente, Catarina Alvarez, em representação da Alzheimer Portugal, Celeste Campinho, presidente da Associação das Doenças da Tiróide, Margarida Costa, em representação da Liga Portuguesa Contra o Cancro, Palmira Martins, em representação da RD Portugal e Vítor Neves, presidente da EuropaColon.
A formalização do consórcio “Guimarães, Concelho Cuidador” – uma iniciativa coordenada pelo município vimaranense e operacionalizada através de um Gabinete de Apoio ao Cuidador localizado na delegação de Guimarães da Cruz Vermelha Portuguesa – aconteceu em fevereiro de 2021.
Este programa pretende “agregar esforços e potenciar sinergias de todos os projetos e iniciativas que as entidades e associações locais estão a desenvolver nesta matéria, proporcionando-lhes os recursos e apoios necessários para a boa prossecução da sua atividade”, salientou a Vereadora da Ação Social, Paula Oliveira.
As 23 organizações que protocolaram este programa comprometeram-se a desenvolver várias atividades dirigidas aos cuidadores informais, disponibilizando, mais de 100 horas mensais, o que corresponde a cerca de 25 horas semanais de apoio especializado.
São parceiros deste projeto as seguintes entidades: Delegação de Guimarães da Cruz Vermelha Portuguesa, ACES Alto Ave, Agrupamento de Escolas Francisco de Holanda, Associação Adaptar Vidas, Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Guimarães, Associação de Paralisia Cerebral de Guimarães, ASPEV – Associação Social de Pevidém Vida a Cores, Because I Care – Associação para Apoiar e Cuidar de Pessoas que Cuidam, CAISA – Cooperativa de Artes, Intervenção Social e Animação, Castreja – Cooperativa de Apoio Social e Cultural, Centro Juvenil de S. José, Centro Paroquial de Vila Nova de Sande, Centro Social da Paróquia de Santa Eulália de Nespereira, Centro Social Nossa Senhora do Carmo, Fraterna – Centro Comunitário de Solidariedade e Integração Social, Fundação Bomfim, Hospital da Senhora da Oliveira, Lar de Santa Estefânia, Palavras Infinitas – Núcleo de Inclusão, Comunicação e Media, Projeto Consigo e a Tempo Livre.
Este projeto de cooperação continua a aceitar parceiros sociais interessados em dinamizar estas respostas relacionadas, essencialmente, com o apoio psicológico individual, grupos de ajuda mútua e sessões de esclarecimento e de formação.
Esta iniciativa contou com o modelo de replicação do CASTIIS – Centro de Assistência Social à Terceira Idade e Infância de Sanguedo, que viu aprovado o projeto Cuidar de Quem Cuida como Título de Impacto Social (TIS), um dos quatro instrumentos de financiamento da iniciativa Portugal Inovação Social.
Esta entidade de Santa Maria da Feira tem apoiado a implementação do Programa “Guimarães Concelho Cuidador” estando concluída aa primeira fase deste projeto destinada à capacitação dos técnicos das redes de intervenção local.
Para qualquer esclarecimento adicional contactar: gabineteapoiocuidador@cm-guimaraes.pt
Listagem de municípios distinguidos nesta edição do selo:
Albufeira, Almada, Almagreira, Amadora, Amarante, Arruda dos Vinhos, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Caniço, Carriço, Castelo Branco, Celorico da Beira, Cinfães, Coruche, Cuba, Espinho, Évora, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Ílhavo, Loures, Louriçal, Lousada, Machico, Mafra, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mealhada, Miranda do Corvo, Mirandela, Montalegre, Moura, Nelas, Odemira, Oeiras, Ourém, Ovar, Paredes, Penafiel, Pombal, Portimão, Porto, Póvoa de Lanhoso, Queluz e Belas, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santiago do Cacém, São Pedro Fins, Sesimbra, Tavira, Trofa, Viana do Castelo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Verde, Vouzela.
O Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais foi lançado pela Merck Portugal em 2020, no seguimento de um projeto corporativo global, o “Embracing Carers” e conta com dezenas de associações portuguesas que têm como objetivo concretizar projetos capazes de ajudar, na prática, quem cuida, seja do marido, da mulher, de um filho, do pai, da mãe.
Fonte: https://forumdeficiencia.guimaraes.pt/?p=2849
-
(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/438674378_823697586454100_2111040042912659417_n.jpg?stp=dst-jpg_p180x540&_nc_cat=106&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_ohc=jVF1QzapWG0Ab4QTzhV&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=00_AfC2BfJVmA6mv3c0wGgf9cqq_BXAK7-T8hPrY1MNltH9Ag&oe=662DEFDD)