Tudo em relação ao cuidador informal

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Cuidadores de pessoas com deficiência | Por Marta Pimenta de Brito

Uma pessoa que passa a cuidar de uma pessoa com uma deficiência auditiva, visual, física ou intelectual, pode também apresentar sentimentos de tristeza, raiva, culpa, ansiedade, solidão, apatia e desinteresse, estado de choque e sensação de desamparo

10:27 27 Janeiro, 2023 | POSTAL


Marta Pimenta de Brito
Psicóloga
Cerca de um bilião de pessoas em todo o mundo tem uma deficiência auditiva, visual, física ou intelectual.

Na deficiência auditiva podemos estar a falar de uma surdez leve, média, severa ou profunda.

Na deficiência visual podemos estar perante uma cegueira congénita ou adquirida.

Na deficiência física podemos estar a falar de uma paralisia cerebral, de uma lesão medular, de um AVC, de um traumatismo cranioencefálico, de uma amputação, de uma distrofia muscular, de uma mielomeningocele, de deformações ósseas ou malformações congénitas ou adquiridas.

Na deficiência intelectual ou cognitiva podemos estar perante dificuldades na comunicação, no cuidado pessoal, nas competência sociais, entre outras.

Contudo, em todas elas estamos perante um processo de luto.

O processo de luto acontece quando há uma perda significativa na vida de uma pessoa, uma perda que pode ser vivida em diferentes situações e que não se prende, somente, com a vivência da morte de uma pessoa importante. O luto pode ocorrer quando acontecem alterações corporais drásticas ou repentinas, como é o caso de uma deficiência, seja ela auditiva, visual, física ou intelectual. Alguns de nós já nascemos com esta deficiência, outros adquirimo-la nalguma altura da nossa vida.

A dor de perder este algo é tão poderosa que cada um recorre a diversas formas de se defender perante o sofrimento. Quanto maior o apego a este algo, maior será o sofrimento e a dor do luto. Costuma-se dizer que o tempo cura tudo e, de facto, o factor tempo é um importante aliado na questão do luto. Mas esperar que o tempo passe não basta. É necessário realizar-se uma série de tarefas que permitam ultrapassar esta dor, preparando o espaço deixado vazio para, mais tarde, ser novamente preenchido.

Uma pessoa que passa a cuidar de uma pessoa com uma deficiência auditiva, visual, física ou intelectual, pode também apresentar sentimentos de tristeza, raiva, culpa, ansiedade, solidão, apatia e desinteresse, estado de choque e sensação de desamparo. Este cuidador pode desenvolver sintomas físicos como vazio no estômago, aperto no peito, nó na garganta, extrema sensibilidade ao barulho, sensação de falta de ar, fraqueza muscular, falta de energia e sensação de boca seca. Pode também desenvolver perturbações de sono como insónias, perturbações de apetite como diminuição ou aumento, perturbações na atenção e concentração e isolamento social.

A nossa capacidade de compreensão da deficiência depende muitas vezes de como trabalhamos o conceito de irreversibilidade, o conceito de inevitabilidade, o conceito de finalidade e o conceito de causalidade.

Os psicólogos podem ajudar estes cuidadores. Podem entre outros avaliar o humor, o funcionamento mental e a dor, tratar potencial depressão e ansiedade associadas, bem como outros problemas de saúde mental e fornecer aconselhamento. Coloca-se a questão: estar à espera ou procurar?

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Oito em cada 10 cuidadores informais dizem já ter-se sentido em estado de burnout
cuidadores


Saúde Mental  Janeiro 31, 2023

Apesar de se falar cada vez mais sobre os cuidadores informais em Portugal, sobre a importância do papel que desempenham, pouco se tem discutido sobre o impacto do mesmo na sua saúde mental e bem-estar. Foi isso que quis saber um inquérito realizado com o apoio do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, que conclui que a maioria destes cuidadores vê-se numa situação de vulnerabilidade – psicológica, emocional, social.  De facto, 63,7% sentem dificuldade em estar à vontade ou descontraídos, 47,7% não são capazes de rir e/ou ver o lado positivo como faziam antes, 45,7% sentem-se muitas vezes ansiosos/contraídos e 37,4% não têm cuidado com o aspeto físico como deviam – colocaria 37,4% perderam a vontade de cuidar de si.


“De forma geral, os resultados deste estudo são muito expressivos”, confirma Ana Carina Valente, psicóloga responsável por este estudo e docente do ISPA – Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida.

“Estes resultados demonstram que os cuidadores informais apresentam níveis elevados de sofrimento psicológico, baixos níveis de bem-estar e sintomatologia depressiva e ansiosa, contribuindo, em muitos casos, para o surgimento de psicopatologias.”

Os dados deste inquérito nacional realizado pela Merck junto de mais de mil cuidadores informais revela que a maioria (83,3%) admite ter-se sentido em estado de burnout/exaustão emocional em algum momento, com 78,5% a concordarem que o seu estado de saúde mental influencia o desempenho do seu papel de cuidador informal.

“Segundo a Organização Mundial de Saúde, não existe saúde sem saúde mental. E, neste sentido, podemos afirmar que muitos dos cuidadores – ao apresentarem estes resultados em escalas que avaliam Ansiedade e a Depressão e o seu Bem-estar psicológico, emocional e social -, sob o ponto de vista psicológico, não estão com saúde. E esse estado, pode em alguns casos, influenciar a forma como ‘me sinto e lido comigo e com os outros’”, confirma Ana Carina Valente.

Ao todo, quatro em cada dez (41,5%) não acreditam que a forma como a sociedade funciona faz sentido, com 37,3% a não sentirem também a pertença a uma comunidade. “Sentir-me sozinho e sem apoio, sem esperança (desesperança), exaustão física e emocional, traduz-se (em muitos casos) em sofrimento psicológico, provocando grande impacto na funcionalidade das pessoas, que também são cuidadores informais.”

A maioria (77,9%) dos cuidadores informais reconhece ainda a necessidade de apoio psicológico, mas são poucos os que realmente procuram e usufruem deste apoio extra (42,1%), ainda que muitos (69,7%) manifestem o desejo de o ter.

A maioria (83,9%) dos inquiridos confirma também que uma linha de apoio com profissionais especializados é algo que veem com bons olhos. “Muitas vezes, não procuramos apoio psicológico porque o Serviço Nacional de Saúde não nos dá uma resposta eficaz, pelo que a resposta obtida, muitas vezes, é ‘privada e paga’, não estando ao alcance de todas as pessoas. Uma linha de apoio psicológico eficaz faria, com certeza, muita diferença na vida de muitos cuidadores. Essa possibilidade traduz-se, entre muitas coisas, na possibilidade de cuidar de mim. Cuidar da minha saúde mental”, reforça a psicóloga.

Para a especialista, não há mesmo dúvidas: “as pessoas que são cuidadores informais precisam de apoio. Precisam que toda uma sociedade (todo um Estado) as acolha e as ajude, por forma a minimizar ‘os danos e as consequências’ que a sua condição de cuidador ‘trouxeram’ à sua vida, à forma como vivem a sua vida. Que todos possamos ouvir os cuidadores e refletir sobre estes resultados. Que todos possamos fazer a nossa parte. Que se criem respostas efetivas de ajuda aos cuidadores”.


Fonte: https://noticiassaude.pt/oito-em-cada-10-cuidadores-informais-em-portugal-dizem-ja-ter-se-sentido-em-estado-de-burnout/?fbclid=IwAR0UekJjw45DgWf_YIMImfjKtYcBbzJLunT-WKKfUoltFmv-nt68VcD8kYQ

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"Os cuidadores informais vão ter mais tempo para dedicar à pessoa que acompanham?
Os cuidadores informais não principais passam a ter uma licença de cinco dias e o direito a 15 dias de faltas justificadas.
Além disso, os cuidadores informais passam a ter direito a teletrabalho, horário flexível ou tempo parcial.
Passam a estar abrangidos pela proteção contra o despedimento e discriminação. "



https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/noticia?i=agenda-do-trabalho-digno-saiba-tudo-o-que-vai-mudar&fbclid=IwAR2cURELeU6DBQKqIpyWb-GuovS1N3wXlODc2nYp7SVU8ZeX3DdKD1_HZ3s

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Maioria dos cuidadores informais desconhecem direitos e continua sem estatuto ou descanso
Agência Lusa , AM

19 abr, 07:44
Cuidadores informais



Estudo revela que acesso à informação sobre ser cuidador informal é “muito mau”. 93,5% dos inquiridos não usufrui do descanso do cuidador, sendo que 27,7% diz mesmo desconhecer a sua existência, enquanto 17,9% refere que nunca lhe foi proposto pelas entidades competentes
A maioria dos cuidadores informais que participaram num estudo sobre literacia em saúde desconhece que direitos tem, o que faz com que mais de 85% não tenha estatuto ou mais de 90% nunca tenha usufruído do descanso do cuidador.

O estudo decorreu no âmbito da 8.ª edição do Saúde que Conta, uma iniciativa de investigação nacional da responsabilidade cientifica da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa e da Associação Nacional de Saúde Pública, que inquiriu 790 pessoas.

Entre as pessoas que participaram no estudo, quase metade (48,1%) diz que o acesso que tem à informação sobre ser cuidador informal é “muito mau”, o que, segundo a coordenadora do estudo, faz com que estas pessoas desconheçam os seus direitos.

“Quando olhamos para os resultados, verificamos que os cuidadores informais efetivamente têm más condições, na generalidade, para poderem desempenhar cabalmente a função”, apontou Ana Escoval.

A coordenadora da investigação disse que “existem já algumas ofertas e algumas respostas para os cuidadores”, mas notou que “parece que a informação não circula, ou se circula não circulará adequadamente”.

“Existe uma resposta que se chama descanso do cuidador. Permitir ao cuidador descansar e isso já está há bastante tempo disponível. Uma parte significativa dos cuidadores informais desconhece. Ou mesmo que conheça, nunca lhes foi proposto pelos profissionais que pudessem beneficiar dessa resposta”, exemplificou.

Segundo o estudo, 93,5% dos inquiridos não usufrui do descanso do cuidador, sendo que 27,7% diz mesmo desconhecer a sua existência, enquanto 17,9% refere que nunca lhe foi proposto pelas entidades competentes.

Ana Escoval apontou que todos os casos são diferentes e que haverá mesmo quem não queira beneficiar dessa resposta, recusando ir para uma instituição enquanto o cuidador se ausenta durante algum tempo, o que, na opinião da investigadora, só reforça a necessidade de “alguma forma [de resposta] complementar”, por exemplo “com equipas multidisciplinares determinados dias ou horas para que o cuidador informal possa ter espaço para si”.

O estudo revela que 51,1% destas pessoas não tem qualquer tipo de apoio enquanto cuidador informal, sendo que quase oito em cada dez (78,9%) cuidam de uma pessoa, 47% cuida há mais de um ano e menos de cinco e 37,6% presta cuidados durante até seis horas diárias.

Outro aspeto que para a investigadora é demonstrativo da falta de literacia é que 85,7% dos inquiridos não terem estatuto de cuidador informal, o que leva Ana Escoval a defender que devem ser desenhadas estratégias que tornem a vida dos cuidadores mais fácil e “lhes seja efetivamente menos penoso poder desempenhar essas funções”.

“Isto leva-nos a acreditar que seria muito importante não só dar mais e melhor informação às pessoas, [mas] fazer-lhes chegar a informação de uma forma mais adequada para que as pessoas possam beneficiar daquilo que já está à sua disposição”, apontou.

Denunciou também o facto de muitas das medidas aprovadas no âmbito do Estatuto do Cuidador não estarem ainda regulamentadas, o que faz com que “elas não fiquem disponíveis para as pessoas poderem beneficiar delas”.

Ana Escoval defendeu que é necessário criar “respostas integradas, que levem em consideração a componente social e a saúde”, apontando que é preciso trabalhar sobre estratégias ao nível macro (políticas), meso (nível regional e distrital) e micro (nível local), aproveitando todas as estruturas já existentes.

O estudo demonstrou igualmente que há uma correlação directa entre o nível de literacia e a qualidade de vida ou a sobrecarga do cuidador informal, tendo ficado demonstrado que quanto maior a literacia em saúde, melhor a qualidade de vida e menor a sobrecarga do cuidador.

Os dados foram recolhidos por questionário online entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023.

A amostra do estudo é constituída por 790 respostas válidas (92,5% do género feminino e 7,5% do género masculino), com uma abrangência nacional.

Só foram incluídos no estudo indivíduos que cuidem de forma regular/frequente e/ou apoiem alguém nas suas atividades diárias devido a doença física ou mental, incapacidade/invalidez ou idade avançada e que não recebam qualquer tipo de remuneração pelos cuidados prestados, com exceção para o apoio monetário do estatuto de cuidador informal.


Fonte: CNN

[Nandito]

Apoios disponíveis para cuidadores informais

por DANTAS RODRIGUES, ADVOGADO E PROFESSOR DE DIREITO
19/08/2023


(Foto: AdobeStock)

O "Consultório jurídico" desta semana, por Dantas Rodrigues.

Podem as filhas que cuidam da mãe até à sua morte serem compensadas pelos cuidados prestados, face aos demais irmãos?
Isalina Antunes, pergunta recebida por email

Não existe na Lei nenhuma norma jurídica que preveja uma situação de compensação pelos cuidados aos pais, face aos restantes irmãos que se abstiveram dessa tarefa.

Cuidar dos nossos pais é uma obrigação jurídica, prevista no artigo 1874.º do Código Civil , “pais e filhos devem-se mutuamente respeito, auxílio e assistência”. Isso significa que os filhos têm o dever de cuidar dos seus pais.

Aquele que assiste de forma regular e não remunerada os pais que estão numa situação de dependência, ou seja, que precisam de ajuda para realizar as atividades básicas da vida diária, como alimentar, vestir, tomar banho é considerado um cuidador informal. E como cuidador informal beneficia de várias medidas de apoio. Acesso a apoios sociais do Estado, como o subsídio de apoio ao cuidador informal. A nível laboral: a redução do horário de trabalho, horários flexíveis, teletrabalho.

Tendo em conta que as duas filhas sempre estão presentes no apoio e na prestação de cuidados à mãe que não tem autonomia para prescindir desse apoio, ao contrário dos restantes filhos , a progenitora, pode, em vida, fazer uma disposição de última vontade de forma a compensá-las.

Neste sentido, poderá a mãe da leitora fazer um testamento na qual, por exemplo, institui herdeiras da sua quota disponível (que será de 1/3 no presente caso) às duas filhas, de forma a compensá-las em relação às demais.

Este tipo de disposição é válido, mesmo quando os beneficiários são cuidadores, ou seja, pessoas que tenham prestado os últimos cuidados de alojamento, higiene, médicos, vestuário e alimentação e convívio permanente ao testador.

*A NM tem um espaço para questões dos leitores nas áreas de Direito, Jardinagem, Saúde, Finanças Pessoais, Sustentabilidade e Sexualidade. As perguntas para o Consultório devem ser enviadas para o email magazine@noticiasmagazine.pt.






Fonte: noticiasmagazine.pt                       Link: https://www.noticiasmagazine.pt/2023/apoios-disponiveis-para-cuidadores-informais/estilos/292552/

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Há uma nova linha para dar apoio psicológico a todos os cuidadores informais

Por Margarida Lopes Em 14:00, 1 Set, 2023

A Europacolon Portugal-Associação de Apoio ao Doente com Cancro Digestivo lançou uma linha de apoio psicológico para os cuidadores informais, uma iniciativa com o apoio da Merck.

A Europacolon há muito que se dedica ao apoio aos cuidadores informais, nomeadamente com o projecto Connect para cuidadores de pessoas com doença oncológica, mas a linha que agora lança será aberta a para apoiar cuidadores que apoiem qualquer pessoa, com qualquer doença.

Disponível para todos os cuidadores informais, a linha de apoio psicológico arranca agora no início de Setembro e vai funcionar ao longo de seis meses, cinco dias por semana, de segunda a sexta-feira, entre as 10h00 e as 12h00 e as 15h00 e as 18h00, através dos números 960 199 759 ou 808 200 199 (custo de chamada local). Conta com o apoio de profissionais na área da psicologia, a quem caberá dar resposta às questões colocadas pelos cuidadores, num espaço onde vão poder partilhar as suas emoções e dificuldades psicológicas, ou apenas desabafar.

«Esta linha vem colmatar uma lacuna identificada pelos cuidadores informais e pretende dar um apoio que todos sabemos ser muito importante e que já havia sido identificado anteriormente com os estudos efectuados pelo Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais», refere Vítor Neves, presidente da Europacolon Portugal.


Fonte: https://hrportugal.sapo.pt/ha-uma-nova-linha-para-dar-apoio-psicologico-a-todos-os-cuidadores-informais/?fbclid=IwAR0fAD1hj-E4ohoWRjz8uXrZMNRaZkkaDaKsUrb0NmMBf-OZFhQiK_3CAC8

[migel]

PSD defende
linha de apoio
para cuidadores
informais

APOIO O PSD propõe a
criação de uma linha de
apoio psicológico para os
cuidadores informais,
num serviço que inclua
consultas presenciais.
Num projeto de resolução,
exorta o Governo a publicar
“de imediato” a portaria
em atraso sobre o descanso
dos cuidadores.

Fonte: JN

[migel]

OE 2024 ‘corta’ 2,3 milhões de euros na verba prevista para subsídio do cuidador informal
10/10/2023

CARLA BERNARDINO

Orçamento do Estado previa para 2023 a alocação de 31 milhões de euros para o subsídio de apoio ao cuidador informal. Para 2024, o valor orçamentado e previsto cai para 28,7 milhões. Ou seja, menos 2,3 milhões de euros para quem tem familiares a cargo


[Fotografia: Pexels/Andrea Piacquadio]
No dia em que se apresenta o Orçamento do Estado para 2024, nesta terça-feira, 10 de outubro, as previsões de dinheiro alocado para o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal estão mais magras.

Se em 2023, as despesas previam a orçamentação de 31 milhões para atribui a quem tem familiares a cargo, para o próximo ano, o valor orçamentado, cai para os 28,7 milhões de euros que saem da Segurança Social. Ora, tal resulta num corte do orçamento previsto no montante de 2,3 milhões de euros.

Recorde-se que em setembro deste ano, o Instituto de Segurança Social disse que foram “deferidos perto de 5.200” processos, o que quer dizer que pouco mais de 30% tem direito a receber um apoio financeiro por parte do Estado que, em média, ronda os 303,30 euros por mês. Ou seja, apenas cerca de três em cada 10 cuidadores informais, dos quase 16 mil com direito a estatuto, estão a receber o respetivo subsídio, um valor que para a Associação Nacional de Cuidadores Informais representa “uma ínfima parte das pessoas”.

No documento orçamental para 2024, está prevista “a simplificação do reconhecimento do Estatuto e a ampliação das medidas de garantia do direito ao descanso dos cuidadores”. “Proceder-se-á ainda à implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente – Assistência Pessoal, integrando-o como Resposta Social”, lê-se no relatório para o próximo ano.

Execução orçamental sobe em 2023
A discrepância entre a orçamentação para o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal e a execução, o que é aplicado, tem sempre sido alta, tendo vindo, contudo, a descer.

Se este ano, em 2023, estão previstas as execuções de 21,8 milhões de euros face a 31 milhões orçamentados, em 2022 estimaram-se serem pagos 9,7 milhões face aos 30 milhões anunciados. Em 2021, o relatório de 2022 indicava a execução de 1, 6 milhões atribuídos no âmbito do subsídio do cuidador.

Contas feitas, se em 2023, ficaram por atribuir (face ao orçamentado) 9,2 milhões a quem tem familiares a cargo, em 2022 essa mesma parcela em falta era de 20,3 milhões de euros. Assim sendo, em dois anos, somam-se 29.5 milhões que não chegaram às mãos dos cuidadores informais e que estiveram previstos nos Orçamentos do Estado.


Fonte: https://www.delas.pt/oe-2024-corta-23-milhoes-de-euros-na-verba-para-subsidio-do-cuidador-informal/familia/958670/

[Pantufas]

Aguardamos a vossa inscrição



A Associação Nacional de Cuidadores Informais promove o 5.º Encontro Nacional de Cuidadores Informais, a decorrer no próximo dia 4, nos formatos online e presencial, no Auditório Municipal Cinema Charlot.
Participação gratuita, mediante inscrição através de https://docs.google.com/.../1H-ilh2hD3u13beoAKXn...


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[SLB2010]

Governo reforça apoio ao descanso dos cuidadores

04 novembro, 2023 às 10:27

Governo reforça apoio ao descanso dos cuidadores
Pedro Correia/Global Imagens
Famílias que recorram a instituições para deixar dependentes vão pagar menos 20%. Apoio domiciliário está limitado a um dia, objetivo é ser alargado

Alexandra Barata

Os cuidadores informais que recorram à Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) para poderem usufruir do descanso do cuidador vão passar a pagar 65% do rendimento per capita do agregado familiar, em vez dos 85% exigidos até agora. Este apoio só é concedido a quem tenha um rendimento que não ultrapasse os 900 euros mensais. A revelação foi feita ao JN pela secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, um ano depois de ter prometido alterações. A nova portaria do descanso do cuidador foi publicada ontem em “Diário da República”.



Fonte: JN

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[Nandito]

Subsídio chega a apenas um terço dos cuidadores informais

Salomé Pinto
7:07


Fonte de imagem: eco.sapo.pt

Apoio médio mensal é de 306 euros. Até ao início de outubro, foi reconhecido o estatuto a 16.343 pessoas, mas apenas 5.480 recebem a ajuda da Segurança Social.


O subsídio ao cuidador informal chega a apenas dois terços das pessoas que gozam desse estatuto, segundo dados enviados ao ECO pelo Instituto da Segurança Social (ISS). Assim, “até ao início do mês de outubro foi reconhecido o estatuto de cuidador informal a 16.343 pessoas”, mas apenas 5.480 recebem a ajuda da Segurança Social.

“O valor médio mensal do subsídio de apoio ao cuidador informal é de 306 euros”, indica o ISS. De salientar que apenas os cuidadores principais, isto é, que são familiares que vivem com a pessoa cuidada, têm direito a um apoio financeiro que é igual à diferença entre os rendimentos do cuidador e o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que está nos 480,43 euros e que, no próximo ano, vai subir para 510,22 euros. Por exemplo, se os ganhos mensais do cuidador totalizarem 200 euros, o apoio poderá ir até aos 280,43, este ano, ou até 310,22, em 2024.

Para ter acesso ao subsídio, o cuidador informal principal não pode receber prestações por desemprego e deve preencher a condição de recursos, segundo a qual os rendimentos mensais do conjunto do agregado familiar, no qual o cuidador se insere, não podem ser superiores a 576,16 euros, isto é, 1,3 vezes o IAS de 480,43 euros. Este referencial vai subir para 663,29 euros, no próximo ano, quando o IAS passar para 510,22 euros.

O subsídio é majorado em 50% do valor das contribuições sociais sobre a remuneração de um IAS, se o cuidador informal principal estiver inscrito no regime do seguro social voluntário, e enquanto pagar regularmente as respetivas contribuições, de acordo com as regras que podem ser consultadas na página da Segurança Social.

Desde que a regulamentação do estatuto do cuidador informal entrou em vigor, a 11 de janeiro de 2022, que os prazos para apresentação dos comprovativos para pedir o reconhecimento de tal estatuto têm sido continuamente adiados. Na sexta-feira passada, o Governo prorrogou pela sexta vez a data limite para 30 de abril de 2024.

“Continuam a verificar-se alguns constrangimentos na obtenção dos documentos instrutórios do processo, nomeadamente a declaração médica e o comprovativo do pedido para intentar ação de acompanhamento de maior“, pelo que é necessário “proceder à prorrogação do prazo previsto (…), permitindo, assim, o deferimento e a manutenção do estatuto do cuidador informal, salvaguardando a entrega posterior dos referidos documentos”, de acordo com a portaria publicada a 4 de novembro e assinada pela secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.

Ao ECO, o ISS reforçou que “o grande objetivo da prorrogação do prazo constante da portaria é garantir que o estatuto de cuidador informal é atribuído a quem cumpra os requisitos”.

Recorde-se que o estatuto do cuidador informal começou por funcionar durante cerca de um ano, num sistema de projetos-piloto, circunscritos a 30 concelhos. Com a entrada em vigor do decreto regulamentar n.º 1/2022, o estatuto e as medidas de apoio passaram a poder ser aplicados em todo o território continental.

Entre as principais novidades estão a simplificação do processo, reduzindo o prazo de resposta aos pedidos de reconhecimento do estatuto, a possibilidade de um período de descanso e a majoração do subsídio aos cuidadores inscritos no seguro social voluntário.





Fonte: eco.sapo.pt                       Link: https://eco.sapo.pt/2023/11/07/subsidio-chega-a-apenas-um-terco-dos-cuidadores-informais/?utm_content=HP_homepage%7CModule_highlights_1_Atualidade&utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques

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Instituto da Segurança Social

A 𝐦𝐞𝐝𝐢𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐜𝐚𝐧𝐬𝐨 𝐝𝐨 𝐜𝐮𝐢𝐝𝐚𝐝𝐨𝐫 é fundamental para diminuir os níveis de sobrecarga e promover a saúde física e mental dos cuidadores. Para descanso do cuidador informal, a pessoa cuidada pode, periódica e transitoriamente, ser:
☑️ Referenciada e integrada na Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), incluindo a saúde mental;
☑️ Encaminhada e acolhida em respostas sociais de natureza residencial ou em famílias de acolhimento de pessoas idosas ou adultas com deficiência;
☑️ Beneficiar do Serviço de Apoio Domiciliário.
A publicação da Portaria n.º 335-A/2023, de 3 de novembro, vem possibilitar a redução dos encargos suportados pelo cidadão no acesso a estas respostas, aumentando a comparticipação da Segurança Social.
Espera-se com esta medida cuidar de quem cuida, promover a efetiva proteção dos direitos dos cuidadores informais e da sua valorização, valorizar o seu legítimo e insubstituível papel, reconhecer o seu contributo para a manutenção da pessoa cuidada no seu contexto habitual de vida e para a sustentabilidade do sistema social e de saúde.




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[pantanal]

Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
TEXTO


Lei n.º 20/2024


de 8 de fevereiro



aqui: https://www.deficiente-forum.com/leis-e-normas-especifica/t96035/

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Gaia recebe selo de mérito do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais
Concelho está entre as 59 autarquias premiadas

 
Vila Nova de Gaia está entre as 59 autarquias que receberam o selo de mérito do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, naquela que foi a terceira edição da iniciativa. Este é um projeto do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, com o apoio institucional da Merck, que tem como missão reconhecer os municípios e as freguesias do território nacional com as melhores práticas e as medidas de apoio em benefício dos cuidadores informais. Ao longo das últimas três edições, são cada vez mais os projetos que têm conquistado reconhecimento, o que demonstra a aposta das autarquias locais nesta temática. No total são já 125 os projetos premiados.

O júri foi composto por membros do Movimento, nomeadamente: Catarina Alvarez, em representação da Alzheimer Portugal; Celeste Campinho, presidente da Associação das Doenças da Tiroide; Margarida Costa, em representação da Liga Portuguesa Contra o Cancro; Palmira Martins, em representação da RD Portugal e Vitor Neves, Presidente da EuropaColon.

Mais informações em www.movimentocuidadoresinformais.pt.





Fonte: https://www.cm-gaia.pt/pt/noticias/gaia-recebe-selo-de-merito-do-movimento-cuidar-dos-cuidadores-informais/