Imposto "especial" exclui 80 por cento dos pensionistas

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Imposto "especial" exclui 80 por cento dos pensionistas


 
“Não queremos que as prestações sociais se transformem numa forma de assistência permanente”, sublinhou Mota Soares
Tiago Petinga, Lusa


 O ministro da Solidariedade e Segurança Social garantiu esta sexta-feira, no Parlamento, que a “contribuição especial” a aplicar este ano em sede de IRS deixa de fora 80 por cento dos pensionistas. Segundo o governante, o imposto respeita a “ética social na austeridade”. Ao segundo dia do debate do Programa de Governo, Pedro Mota Soares defendeu também que “é preciso libertar o Estado de pagar pensões extraordinariamente elevadas”.Imposto "especial" exclui 80 por cento dos pensionistas
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O agravamento fiscal em sede de IRS foi anunciado pelo primeiro-ministro na abertura do debate do Programa do XIX Governo Constitucional. Falta, nas palavras de Pedro Passos Coelho, acertar o “detalhe técnico” da medida, que deverá ser esclarecida “nas próximas duas semanas”. “Princípio da universalidade”

Os contornos da aplicação do imposto extraordinário permanecem, em larga medida, por esclarecer. Para já, está confirmado que a tributação incide sobre todos os rendimentos em sede de IRS e é progressiva, abrangendo as pensões e os salários acima do salário mínimo nacional.

A contribuição pode acontecer de uma só vez, por altura do pagamento do subsídio de Natal.

Em suma, as Finanças deverão cobrar o “equivalente” a 50 por cento da diferença entre o rendimento auferido e os 485 euros do salário mínimo.

Quem disponha, por exemplo, de um ordenado bruto de 500 euros pode ver o seu subsídio de Natal cortado em 7,5 euros. Já para uma remuneração mensal de mil euros, o contribuinte deverá pagar cerca de 260 euros de imposto.

Sabe-se, desde já, que “a intenção é que o peso” da “contribuição especial”, a aplicar apenas este ano, “seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional”.

O Governo, revelou Passos Coelho na quinta-feira, “está a preparar a adoção, com caráter extraordinário, de uma contribuição especial para o ajustamento orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento”.

No decurso do debate, em resposta a uma interpelação do deputado comunista António Filipe, o primeiro-ministro acabaria por afirmar que o imposto não iria atingir “bem mais de dois terços dos pensionistas”.

O ministro da Solidariedade e Segurança Social mostrou agora os seus próprios cálculos. Pedro Mota Soares assegura que 80 por cento dos pensionistas “são poupados”.

Os “pensionistas mais pobres”, afirmou o ex-líder do grupo parlamentar do CDS-PP, “não terão de fazer esse sacrifício, pela simples razão de que não é possível sacrificar quem só tem 246 euros, 227 euros ou 189 euros para viver por mês”.

“Isto significa que cerca de 1,4 milhões de pensionistas, 80 por cento do seu total, cujo rendimento é inferior a 485 euros, são poupados a este esforço”, assinalou Mota Soares, para insistir na explicação de que o lançamento do imposto decorre da “derrapagem orçamental” e da “absoluta necessidade de Portugal cumprir o memorando de ajuda externa”.

O ministro procurou também colocar na base da tributação excecional, que vai atingir três milhões de contribuintes, o “princípio da ética social na austeridade”.

RTP