Ministro da Administração Interna propõe extinção do número de eleitor

[Eduardo Jorge]

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, propôs hoje no Parlamento a extinção do número de eleitor, que considerou “o corolário lógico do recenseamento automático”, e sugeriu que a lei passe a prever a notificação obrigatória aos eleitores.

O ministro da Administração Interna identificou ainda como principal problema nas eleições presidenciais “a falta de notificação automática” dos eleitores cuja situação se alterou, garantindo manter “em absoluto” a confiança na secretária de Estado responsável pelo processo eleitoral.

Rui Pereira falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na sequência de um pedido do PSD para obter esclarecimentos sobre os problemas verificados nas eleições presidenciais, a 23 de janeiro, com os portadores do cartão do cidadão.

“Estamos disponíveis, penso que vossas excelências estão disponíveis, para analisar agora o que não foi aprovado legislativamente no passado, nem podia ser, que é eventualmente a extinção do número do eleitor”, disse o ministro.

Para o governante, esta alteração, “algures no futuro” é “o corolário lógico do recenseamento automático”.

“Implica uma reorganização de fundo, que é difícil, mas que penso que deve ser encarada, da nossa organização eleitoral”, sustentou.

Esta é uma das recomendações do relatório elaborado por investigadores da Universidade do Minho - cujas conclusões estão a ser debatidas hoje na comissão parlamentar.

O estudo defende que “no futuro, merece ponderação a abolição do número de eleitor mediante a indispensável alteração legislativa e rodeada das necessárias medidas organizativas”.

@LUSA