Seguro para doentes crónicos

[Eduardo Jorge]

Doentes para a vida, sem direito a um seguro de vida, sem acesso a um empréstimo à habitação. Para os doentes crónicos em Portugal, esta é uma realidade a que há muito se habituaram mas que pode estar prestes a mudar.

"O governo está em conversações com as seguradoras por causa das pessoas com doenças crónicas, já que estão a ser impedidas de fazer créditos à habitação", disse ao i o Secretário de Estado do Comércio, Serviços, e Defesa Fernando Serrasqueiro. "É necessário que as seguradoras assumam determinados riscos por forma a que não lhes ( pessoas com doenças crónicas) seja impedido o acesso a um seguro de vida." O objectivo é claro: garantir o acesso a um seguro de vida que abra portas à concessão de crédito.

O Ministério da Economia não especifica como e quando vão decorrer as negociações e Instituto de Seguros de Portugal (ISP) e Associação Portuguesa de Seguradores (APS) garantem que para já não há qualquer proposta em cima da mesa. Questionados sobre a discriminação destes doentes, ISP e ASP garantem apenas que a lei está a ser cumprida. O ISP, que em Fevereiro emitiu um entendimento sobre o tema, esclarece ainda que, a lei define como práticas discriminatórias situações em que pessoas com riscos agravados de saúde ou portadoras de deficiência não têm o mesmo tratamento que pessoas em situação comparável, mas sem o problema de saúde. São válidos nestes casos avaliações de risco "objectivamente fundamentadas e que tenham por base dados estatísticos e actuariais rigorosos".

Apesar de a DECO ter vindo a registar um aumento das queixas e processos de mediação jurídica relacionados com os seguros de vida, não é possível perceber se há denúncias relacionadas com estes casos. Caso discordem da decisão dos seguradores, os interessados podem apresentar queixa ou pedir uma análise da sua situação a uma comissão que integra um representante do Instituto Nacional para a Reabilitação, um representante do segurador e um representante do Instituto Nacional de Medicina Legal. O gabinete do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, que tutela o Instituto Nacional de Reabilitação, adiantou ao i que esta possibilidade existe para situações em que o contrato de seguro "é recusado ou agravado" e tem sido comunicada a partir de 1 de Janeiro de 2009, mas não houve qualquer pedido "de que se tenha conhecimento." O MTSS adianta ainda que o tema tem sido abordado nas sessões da Directiva sobre discriminação que se encontra em discussão na União Europeia, "porque é transversal a todos os países da comunidade."

A proposta para uma nova directiva de discriminação fora do local de trabalho está a ser debatida no Conselho Europeu desde Julho de 2008, e inclui o acesso de pessoas com deficiência a seguros. "Prevê a adopção de medidas antecipatórias, excepto quando isso represente um encargo excessivo, a fim de garantir um acesso eficaz e não discriminatório por parte das pessoas com deficiência, bem como a aplicação de alguma flexibilidade, quando necessário, em função de cada caso concreto", disse em Fevereiro o comissário europeu Vladimír Spidla, responsável pela pasta do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades. Com Sílvia Oliveira e Rute Araújo.
Fonte: http://www.ionline.pt/conteudo/52109-doentes-cronicos-vao-passar-ter-direito-ao-seguro-vida