Pessoas com deficiência e idosos podem ter prioridade na compra de imóvel em andar térreoProjeto de lei está em aprovação na cidade de Cuiabá (MT). Construção de rampas nesses locais também está prevista na lei.
Publicada em 15 de março de 2010 - 09:15
Em Cuiabá (MT), há um projeto de lei que dará a pessoas com deficiência e idosos prioridade na compra de imóveis nos andares térreos de edifícios construídos por programas habitacionais desta cidade.
A proposta ainda prevê, mediante laudo prévio, a obrigatoriedade da construção de rampas de acesso para usuários de cadeira de rodas, proporcionando uma melhor comodidade. Conforme a proposta, é considerada pessoa idosa aquele que possuir mais de 60 anos de idade.
Em aprovação, o Projeto de Lei 004/2010 do vereador Ivan Evangelista (PPS) quer beneficiar a locomoção dos cidadãos que possuem mobilidade reduzida ou limitada. Caso seja aprovada, o poder executivo deverá regulamentar em 30 dias a partir da data de publicação.
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