Movimento cívico quer famílias com filhos deficientes fora da reforma laboral

[casconha]

Movimento cívico quer famílias com filhos deficientes fora da reforma laboral


O Movimento Cidadão Diferente quer garantir que nenhuma alteração legislativa comprometa os direitos fundamentais destas famílias, já por si sobrecarregadas e frequentemente esquecidas.
O Movimento Cidadão Diferente (MCD) exigiu esta quinta-feira garantias do Governo de que as famílias com filhos com deficiência não serão afetadas pelas alterações propostas como limitar o direito dos pais a recusarem trabalho ao fim de semana.
Segundo o anteprojeto de lei do Governo para a reforma da legislação laboral entregue aos parceiros sociais, no artigo 56.º, sobre o horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares, lê-se no ponto 3 que o horário flexível é elaborado pelo empregador mediante proposta do trabalhador, acrescentando, na alínea d, que o horário deve ajustar-se às formas especiais de organização de tempo de trabalho que decorram do período de funcionamento da empresa ou a natureza das funções do trabalhador, nomeadamente em caso de trabalho noturno ou prestado habitualmente aos fins de semana e feriados.
No comunicado enviado à Lusa, o movimento cívico sediado no Porto, afirma acompanhar com preocupação a intenção do Governo de limitar o direito dos pais a recusarem trabalho ao fim de semana, pedindo à tutela que reflita cuidadosamente sobre o impacto desta medida nas famílias com necessidades especiais e que promova o diálogo com associações, movimentos de cidadãos, técnicos e cuidadores, de forma a encontrar soluções equilibradas e inclusivas.
Isto, acrescenta, a fim de que fique garantido que nenhuma alteração legislativa comprometa os direitos fundamentais destas famílias, já por si sobrecarregadas e frequentemente esquecidas.
Reafirmando total disponibilidade para colaborar de forma construtiva com todas as entidades envolvidas, no sentido de contribuir para uma legislação laboral que respeite a diversidade, a dignidade e os direitos das famílias com filhos com deficiência, o MCD afirma reconhecer a complexidade da organização do trabalho em setores essenciais bem como compreender a necessidade de equilíbrio entre as necessidades dos empregadores e os direitos dos trabalhadores.
No entanto, consideramos que qualquer alteração à lei laboral deve ter em conta realidades particularmente sensíveis, como é o caso das famílias com filhos com deficiência, sublinha o movimento.
Em complemento aos alertas suscitados, o MCD frisa que estas famílias enfrentam exigências específicas e contínuas que implicam, muitas vezes, a articulação com profissionais como fisioterapeutas, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, psicólogos, técnicos de intervenção precoce e educadores especializados, em horários que muitas vezes só são viáveis ao fim de semana.
Segundo o movimento, o tempo disponível fora do horário laboral — nomeadamente aos fins de semana — é fundamental para garantir o acesso a cuidados, tratamentos e apoio familiar, sendo muitas vezes o único momento possível para o acompanhamento terapêutico, a reorganização da vida doméstica e o descanso dos cuidadores.

Fonte: observador