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..:: Deficiente-Forum - Temas da Actualidade ::.. Responsável: Nandito => Noticias => Tópico iniciado por: migel em 27/01/2012, 09:57
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Nova legislação regional para pessoas com deficiência peca por falta de novidades
(http://www.azoresdigital.com/fotos/noticias/bigRUI_RAMOS_PO2012_29NOV11_Foto.jpg)
O PSD/Açores considerou que "o novo regime jurídico para a prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência constituiu uma desnecessidade legislativa", porquanto "já existia uma lei de bases, cujos princípios e direitos deveriam ter sido alvo de desenvolvimento para a Região, sendo factual que o diploma proposto pelo PS nada trouxe de novo ao quadro legislativo actual, o que motivou a abstenção do nosso grupo parlamentar", disse o deputado Rui Ramos.
O social-democrata lamentou que, "uma vez mais, e sozinho, o PS tenha rejeitado as nossas propostas, que iam no sentido de completar o leque de alterações que o documento sofrera em sede de comissão, onde foi reconhecida a sua fraqueza", avançou, explicando que "não nos opomos àquilo que está presente no diploma, contudo pretendíamos mais, pretendíamos melhorar o diploma, nomeadamente acrescentando ao seu articulado um apoio directo à família", exemplificou.
Segundo Rui Ramos, "mais do que legislar, o que era urgente, e teria sido verdadeiramente necessário, seria regulamentar matérias como o Sistema Regional de Intervenção Precoce na Infância ou as ajudas técnicas", defendeu, reforçando que a vontade socialista em "extinguir o Conselho Regional para a Integração e Cidadania apenas veio significar menos participação, uma menor integração geral, menos transparência e um ainda maior afastamento dos cidadãos face ao poder político", frisou.
Para o deputado do PSD, "não devemos legislar para as pessoas, mas sim legislar com as pessoas, e atendendo às suas vivências, às suas experiências e às suas dificuldades. Atendendo sobretudo ao que podem trazer e à participação nos vários fóruns de intervenção, como era de resto o caso do Conselho Consultivo para a Integração e Cidadania", concluiu.
JOSÉ GARCIA
Fonte: http://www.azoresdigital.com/ler.php?id=16451 (http://www.azoresdigital.com/ler.php?id=16451)