Nova lei do aborto em Espanha

[Eduardo Jorge]

 A nova lei do aborto espanhola, que permite às mulheres a partir dos 16 anos interromperem a gravidez até à 14.ª semana de gestação, entrou hoje, segunda-feira, em vigor com polémica e recurso para o Tribunal Constitucional.

Abortar em Espanha deixa de ser um delito despenalizado, no preciso momento em que passam 25 anos sobre a aprovação da primeira legislação, em 1985, que permitiu a 1,3 milhões de mulheres interromperem a gravidez.

A nova legislação, que gerou uma forte oposição dos sectores conservadores e da Igreja Católica, estabelece o aborto livre até à 14.ª semana.

Esta possibilidade é extensível à 22.ª semana, em caso de risco de vida ou de saúde da mulher ou de graves anomalias no feto, neste último caso, sempre que haja uma decisão por parte de dois médicos especialistas, diferentes dos que vão fazer o aborto.

O conservador Partido Popular (PP), principal força da oposição, e o governo da região de Navarra pediram ao Tribunal Constitucional a suspensão cautelar de oito dos artigos da lei, por entenderem que o "aborto livre" contraria a Constituição.

Por outro lado, associações de médicos e de deficientes apresentaram hoje um recurso ao Tribunal Constitucional, com o argumento de que a nova legislação estabelece uma diferença "juridicamente insustentável" entre o que é um feto são e outro enfermo ou inferior, a cuja vida se pode pôr fim no ventre materno.

Um dos autores desta iniciativa, o presidente do Centro Jurídico Thomas More, Javier María Pérez Roldán, disse que na lei "não há nenhuma preocupação nem pela mulher, nem pela vida em gestação".

"Há uma única preocupação, que é a do lucro económico das clínicas, que foram quem promoveu esta lei", sustentou.

Perante estas reacções, o presidente do governo, José Luiz Rodríguez Zapatero, afirmou hoje que os recursos não criam nenhuma "insegurança jurídica" e mostrou-se convencido da constitucionalidade da lei.

Zapatero realçou que se trata de uma lei de "prevenção", porque evitará gravidezes indesejadas, e de "segurança", pois dá mais garantias às mulheres e aos profissionais perante uma interrupção voluntária de gravidez.

Fonte: JN