Lei que estabelece quota de empregos para pessoas com deficiência longe de ser c

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Lei que estabelece quota de empregos para pessoas com deficiência longe de ser cumprida




Três deputados do PS concluíram que a lei que estabelece uma quota de empregos para pessoas com deficiência não está a ser respeitada.

Os três deputados socialistas que fazem parte do Movimento Humanismo e Democracia pedem ao Ministério das Finanças para criar um modelo que permita avaliar a aplicação da lei e ao do Trabalho para lembrar à administração pública que há um diploma que estipula que cinco por cento dos empregos que sejam criados devem ser atribuídos a pessoas com deficiência.

Durante o ano passado, os três deputados do PS pediram dados aos dois ministérios, também a todas as câmaras municipais e tendo em conta as respostas que receberam concluíram que a lei não está a ser respeitada.

Responderam quase 60 por cento das câmaras, também os ministérios das Finanças e do Trabalho.


Entre as autarquias, foram abertos quase 12 mil concursos, aos quais se candidataram 811 pessoas com deficiência. Apenas 311 foram colocadas, ou seja, cerca de 2,5 por cento.


A quota estabelecida pela lei é de pelo menos 5 por cento, o que leva a deputada socialista Teresa Venda a dizer que a lei não está a ser cumprida.

Precisamente porque os modelos variam de acordo com as câmaras - não são uniformes - os 3 deputados socialistas que apresentaram o requerimento querem que seja criado um modelo sistematizado e uniforme de recolha de informação a prestar pelos serviços públicos.

Além do Ministério das Finanças, os deputados Teresa Venda,  Maria do Rosário Carneiro e Ricardo Gonçalves defendem que o ministério do trabalho deve promover e divulgar esta lei.

Uma lei com quase 9 anos, mas que pela avaliação destes deputados, tem um «fraco grau de cumprimento».   

Tendo em conta esta denúncia e o pedido que foi enviado aos Ministério das Finanças, a TSF tentou obter esclarecimentos junto do gabinete de Teixeira dos Santos, mas até agora sem sucesso.


Fonte Inf: TSF