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Autor Tópico: O Presidente da República promulgou ontem, programa Modelo de Apoio à Vida Independente para pessoas  (Lida 92 vezes)

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O Presidente da República promulgou ontem, 5 de fevereiro, o diploma do Governo que procede à alteração do decreto-lei que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência.


“O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente, no sentido de – reafirmando o princípio da não acumulação de apoios públicos prestados às pessoas com deficiência – estabelecer um regime de adaptação em que a pessoa beneficie de um período de transição de seis meses que lhe permita passar de um contexto de apoio residencial para a utilização de assistência pessoal”, lê-se no texto publicado no sítio da Presidência.
Este regime de adaptação é estabelecido num novo decreto-lei, agora aprovado, “sem prejuízo da necessidade de reafirmar o princípio da não acumulação de apoios públicos prestados às pessoas com deficiência”.
O Modelo de Apoio à Vida Independente foi criado por decisão do Governo, que entende que deve ser assegurado às pessoas com deficiência o direito de optarem por uma vida autónoma “através da disponibilização de assistência pessoal, em detrimento do apoio residencial”.



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CAVI ajuda pessoas a ter uma vida independente

O Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) chegou a Vila Real e disponibiliza gratuitamente assistência a pessoas com 16 ou mais anos e grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento, certificado por Atestado de Incapacidade Multiusos.


Abrande ainda pessoas com deficiência intelectual, com doença mental e com perturbações do espectro do autismo em que não há limite de grau de incapacidade.

O Modelo de Apoio à Vida Independente visa promover a autonomia das pessoas com deficiência através da disponibilização de assistentes pessoais com formação que garantam apoio ao nível da higiene, alimentação, deslocações, participação em atividades de lazer, entre ...


Fonte: https://www.avozdetrasosmontes.pt/noticia/20786
 
 

 



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