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Autor Tópico: “Orçamento deve garantir reforço da Prestação Social de Inclusão”  (Lida 279 vezes)

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Online migel

“Orçamento deve garantir reforço da Prestação Social de Inclusão”

Na visita ao Centro de Vida Independente de Lisboa, Catarina Martins lembrou que “ter deficiência é condição de pobreza em Portugal” e que a Prestação Social de Inclusão deve chegar a todas as pessoas com deficiência que dela necessitem.

9 de Outubro, 2018 - 19:53h

Catarina Martins, Jorge Falcato e Manuel Grilo na vicita ao Centro de Vida Independente de Lisboa. Foto esquerda.net

Acompanhada do vereador bloquista Manuel Grilo e do deputado Jorge Falcato, a coodenadora do Bloco visitou o Centro de Vida Independente de Lisboa, apresentando-o como “um projeto pioneiro em Portugal, proposto e desenhado por pessoas com deficiência”. Este centro permite às pessoas com deficiência terem assistentes pessoais “para poderem ter autonomia na sua vida, o seu direito a estudar, trabalhar e organizar a sua vida”. Por outro lado, acrescentou Catarina Martins, ele confere autonomia às famílias, “para que não fiquem paradas, presas a uma situação de cuidadores que não é desejada”.

Este projeto piloto “tem provado que faz uma diferença extraordinária na vida das pessoas”, concluiu Catarina, pelo que “é preciso garantir que há orçamento para generalizar esta medida”.

Outra medida abordada no final da visita, em declarações à imprensa, foi a Prestação Social de Inclusão. Para Catarina, ela “não começou da melhor forma” e a sua primeira fase ainda está a ser implementada. A partir de outubro arranca a segunda fase, pelo que “é muito importante que as pessoas com deficiência em Portugal saibam que têm acesso a esta prestação e que ela vai ser reforçada no próximo ano”, apelou.
Prestação social para a inclusão entra em vigor

“Em Portugal, ter deficiência é condição de pobreza e é preciso combater esta realidade", prosseguiu Catarina, acrescentando também a necessidade de “desenhar uma condição de recursos que proteja as pessoas” e que “o Orçamento para 2019 tenha a verba necessária ao reforço desta prestação”.


Esquerda.Net
 
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Online Nandito

Concordo plenamente com esta iniciativa do bloco, pois bem é preciso que chegue a todas as pessoas com deficiência, pelo menos a partir dos 60% que é o meu caso.

Na visita ao Centro de Vida Independente de Lisboa, Catarina Martins lembrou que “ter deficiência é condição de pobreza em Portugal” e que a Prestação Social de Inclusão deve chegar a todas as pessoas com deficiência que dela necessitem.

Em Portugal, ter deficiência é condição de pobreza e é preciso combater esta realidade", prosseguiu Catarina, acrescentando também a necessidade de “desenhar uma condição de recursos que proteja as pessoas” e que “o Orçamento para 2019 tenha a verba necessária ao reforço desta prestação”.
 
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Offline AREZ

(...) Ja estava com a moca esta fala e só vomita trampa.

A Lei que estabelece a condição de recursos está bem feita não queira arranjar mais diplomas.
o problema está no decreto-lei da dita prestação Social para a inclusão que já o disse aqui no decorrer da componente base. A mesma estando a ser implementada nunca será limitada em termos de orçamento durante esse período.

Uma componente base inicial abaixo do Salário Mínimo Nacional para mim não faz sentido , não faz sentido deixar de fora menores e muito menos limitar direitos aos deficientes entre os 60% aos 79%.

Não faz sentido igualmente calcular na totalidade os rendimentos de capitais bem como os rendimentos prediais
Prestações sociais como o subsidio de doença, maternidade, paternidade e adoção também não deveriam entrar para o calculo.

Ah e para efeitos do complemento voltam a contabilizar os rendimentos de capitais bem como os rendimentos prediais penalizando duas vezes os beneficiários e ainda uma percentagem do valor da componente base e esta ultima no meu entendimento é lesiva nos direitos dos requerentes.

O Complemento deviam ter vergonha na cara e mais não digo,certamente que vai abranger algumas familias mas deixa de fora milhares e isto porque insisto temos um decreto que não se adapta à condição de recursos e não o oposto como quer fazer crer esta senhora.

Os deferimentos a € 0 euros para mim é a melhor comédia.

Deixai-me trabalhar para este estado à deriva...

Bem peço licença pois vou ali fumar um charrito com a Catarina Martins e já volto.




« Última modificação: 10/10/2018, 23:25 por AREZ »
 
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Online Nandito

(...) Ja estava com a moca esta fala e só vomita trampa.

A Lei que estabelece a condição de recursos está bem feita não queira arranjar mais diplomas.
o problema está no decreto-lei da dita prestação Social para a inclusão que já o disse aqui no decorrer da componente base. A mesma estando a ser implementada nunca será limitada em termos de orçamento durante esse período.

Uma componente base inicial abaixo do Salário Mínimo Nacional para mim não faz sentido , não faz sentido deixar de fora menores e muito menos limitar direitos aos deficientes entre os 60% aos 79%.

Não faz sentido igualmente calcular na totalidade os rendimentos de capitais bem como os rendimentos prediais
Prestações sociais como o subsidio de doença, maternidade, paternidade e adoção também não deveriam entrar para o calculo.

Ah e para efeitos do complemento voltam a contabilizar os rendimentos de capitais bem como os rendimentos prediais penalizando duas vezes os beneficiários e ainda uma percentagem do valor da componente base e esta ultima no meu entendimento é lesiva nos direitos dos requerentes.

O Complemento deviam ter vergonha na cara e mais não digo,certamente que vai abranger algumas familias mas deixa de fora milhares e isto porque insisto temos um decreto que não se adapta à condição de recursos e não o oposto como quer fazer crer esta senhora.

Os deferimentos a € 0 euros para mim é a melhor comédia.

Deixai-me trabalhar para este estado à deriva...

Bem peço licença pois vou ali fumar um charrito com a Catarina Martins e já volto.

Depois de ler bem o seu comentário a este post, apenas quero dizer que:
Estou Totalmente de acordo com tudo o que diz, sem tirar e por uma virgula

 
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Offline josedom571

Boas tardes. É só para juntar um desabafo aos vossos.

Já fiz todo o tipo de contas em relação ao cálculo dos rendimentos do agregado familiar para ter direito ao complemento da PSI e vão todos dar no mesmo: os rendimentos per capita têm de ser inferiores ao indexante de apoios sociais.

Ou seja, vem a ministra dizer que o complemento vai ser generoso e afinal de contas nada muda? Ou seja, tem de se viver mesmo em pobreza extrema para ter direito. Só inverte os cálculos e vai tudo dar no mesmo.

E o que é de deficiências que envolvem discriminação da própria família, mas não resta outra solução senão morar na mesma casa do que eles?
Este governo fez a psi sim senhor, que só depende dos rendimentos do requerente, mas quando dizem que querem que os deficientes fiquem acima do limiar de pobreza é uma grande treta.

Cumprimentos.
« Última modificação: 11/10/2018, 14:45 por josedom571 »
 
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Offline hyperrush

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Um agregado de 6000€ fica de fora certo? :pausa:
 

Offline josedom571

dependem. se fizeres as contas ao que a ministra disse para um agregado de 4 elementos que o progenitor ganharia 800 euros e que o requerente teria direito a um complemento de 78 euros...

 então o rendimento do agregado per capita seria à volta de 400 (corrigido) euros mensais, e a psi componente base do requerente contaria à volta de 90%.

é como estou a entender as contas.

 por isso depende também da composição do agregado. no caso dos 6000 euros , se houver dois adultos no agregado penso que teria direito.
« Última modificação: 11/10/2018, 15:27 por josedom571 »
 
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Offline AREZ

dependem. se fizeres as contas ao que a ministra disse para um agregado de 4 elementos que o progenitor ganharia 800 euros e que o requerente teria direito a um complemento de 78 euros...

 então o rendimento do agregado per capita seria à volta de 400 (corrigido) euros mensais, e a psi componente base do requerente contaria à volta de 90%.

é como estou a entender as contas.

 por isso depende também da composição do agregado. no caso dos 6000 euros , se houver dois adultos no agregado penso que teria direito.

Sr. Jose

Mas quais € 6000.00 , Consideram-se em situação de carência ou insuficiência económica os titulares da Prestação Social para a Inclusão que tenham rendimentos de referência anuais inferiores a 5.175,82 €.

Há lugar ao pagamento do Complemento, quando a soma dos rendimentos dos elementos do agregado familiar for inferior ao valor desse limiar.
Nas demais situações, o montante do Complemento é zero e não há lugar ao pagamento desta componente.
O montante do Complemento resulta da diferença entre valor do Limiar do Complemento e a soma dos rendimentos do agregado familiar, tendo um montante máximo de 431,32 euros por mês (valor de referência do Complemento em 2018).

Nas suas contas depois não se esqueça dos demais rendimentos que entram para o cálculo de todo o agregado familiar qie são:

Rendimentos a considerar para cálculo do complemento:
O rendimento de referência a considerar para cálculo do complemento corresponde à soma dos rendimentos do agregado familiar do titular. Sendo consideradas as seguintes categorias de rendimentos:
1. Rendimentos de trabalho dependente;
2. Rendimentos empresariais e profissionais;
3. Rendimentos de capitais;
4. Rendimentos prediais;
5. Pensões;
6. Prestações sociais;
7. Percentagem do valor da componente base.

Sabe que a Sra secretaria de Estado falou o que toda a gente queria ouvir...políticos

Para terminar já lhe disse para apresentar o requerimento e aguardar é o mais assertivo.



Tem aqui toda a materia que eu publiquei : https://www.deficiente-forum.com/noticias/t83308/


Cumprimentos

Arez
 
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Offline josedom571

bons dias.

é só para dizer que o limiar do complemento se calcula parecido com o complemento solidário para idosos. ou seja, multiplica-se o limiar de rendimento pela escala de equivalência. como tinham perguntado um agregado de 6000 euros eu falei que teria direito porque o limiar do complemento com um agregado de dois adultos seria à volta de 9000 euros (por exemplo, 5175*1,7).

mas sim, o requerente tem de estar abaixo dos 5175. mas quanto maior o agregado, maior o limiar. no fundo vai dar ao mesmo do que quando se faz a capitação de rendimentos para o agregado, só que fazem os cálculos de outra forma.

sem querer chatear ninguém, cumprimentos.
 
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Offline AREZ

bons dias.

o limiar do complemento com um agregado de dois adultos seria à volta de 9000 euros (por exemplo, 5175*1,7).



2 adultos teriam pelas suas continhas que auferir mensalmente uns chorudos € 375 euros mensais. Depois ainda levam com a ripada do que não pode ser contabilizado.

ai ai deixai-me usufruir da minha hora de almoço.


 
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Offline josedom571

concordo plenamente com o Arez que é uma medida apalhaçada e que o governo enganou o pessoal com histórias e mais histórias.

como disse primeiro, é preciso viver em pobreza extrema para ter direito.

nas próximas legislativas hei-de votar de acordo como me enganaram.

cumprimentos.
 
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