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..:: Deficiente-Forum - Temas da Actualidade ::.. Responsável: Nandito => Noticias => Tópico iniciado por: Eduardo Jorge em 26/10/2010, 22:20
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Fim da restituição do IVA a IPSS pode ditar o cancelamento de obras sociais em curso, cujos projectos ascendem a 200 milhões de euros, alerta a CNIS.
Há mais de 200 milhões de euros em obras associadas à construção de creches, lares de idosos ou centros de apoio a deficiência que podem não chegar a bom porto se for aprovada a disposição do Orçamento do Estado que prevê o fim da restituição do IVA a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Quem o diz é o Padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), que garante que não foi avisado das alterações agora previstas e fala de quebra de confiança.
"Estou convencidíssimo de que há obras em curso que vão parar porque os agentes não contavam com esta alteração e não têm hipótese de suportar esta despesa", explica o responsável ao Diário Económico, salientando que é incomportável um crescimento da despesa "em 23%".
Em causa está a proposta do Orçamento do Estado que prevê o fim da restituição do IVA suportado pelas IPSS na aquisição de determinados bens e serviços, onde consta, por exemplo, a construção ou manutenção de imóveis ou aquisição de viaturas, sob determinados montantes.
Fonte: Económico