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Autor Tópico: Pessoas sem autonomia ganham mais apoios  (Lida 39 vezes)

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Online Nandito

Pessoas sem autonomia ganham mais apoios
« em: 11/02/2019, 09:07 »
Casos de demência, deficiência ou dependência vão ter novo regime jurídico a partir da próxima semana


ANA BAIÃO

É uma mudança de paradigma na resposta a quem perdeu, ou nunca teve, capacidade para exercer os seus direitos. A interdição e inabilitação de adultos, que totalmente ou parcialmente estão impedidos de tomar decisões sobre si próprios e os seus bens, vai desaparecer.

A partir de segunda-feira, passa a existir o regime do Maior Acompanhado, centralizando mais as respostas na vontade da pessoa e nas suas necessidades e menos no património. A alteração vem responder às exigências da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e já está em vigor em quase todos os países europeus.

Ao invés da resposta padronizada dos regimes de interdição e inabilitação, com o novo modelo o juiz pode tomar decisões individualizadas a cada pessoa protegida. Por exemplo, retirar autonomia nos aspetos patrimoniais e manter a liberdade para casar, ter filhos ou exercer as responsabilidades parentais. Nos últimos cinco anos, em média, entraram nos tribunais mais de 4000 processos, a maioria para interdição. O número fica muito aquém do universo de potenciais beneficiários do novo regime.

“Sabemos que é potencialmente aplicável a muitos milhares de pessoas. Basta atentar, por exemplo, ao facto de no relatório ‘Saúde e Incapacidades’, elaborado pelo INE, se concluir que cerca de 16% das pessoas com idades entre os 15 e os 64 anos apresentavam problemas de saúde prolongados e dificuldades na realização das atividades básicas. Acresce a circunstância de cerca de 365 mil pessoas, com 65 ou mais anos, não conseguirem, ou terem extrema dificuldade, em vestir-se ou tomar banho e de 256 mil manifestarem limitações em compreender os outros ou em fazer-se entender”, explica a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Além disso, “Portugal consta como o quarto país da OCDE com mais casos de demência por cada cem mil habitantes”, afirma.
O regime do Maior Acompanhado “pode ser requerido pelo Ministério Público, pelo próprio ou, com autorização deste, pelo respetivo cônjuge, por quem com ele viva em união de facto ou por qualquer parente sucessível (pais, filhos, irmãos, tios), pela necessidade de evitar uma intrusão excessiva na vida privada e familiar”, explica Francisca Van Dunem.
Um dado relevante é o facto de o próprio poder solicitar o novo regime quando prevê vir a sofrer alguma limitação. Estão nestes casos, por exemplo, pessoas com doenças neurológicas ou quem quer deixar definido quem tomará decisões se forem vítimas de um acidente grave ou doença súbita.

Mesmo conhecendo os ritmos dos tribunais, a ministra acredita que o novo processo será mais célere. “Ao contrário do que sucedia, passa a ter natureza urgente, o que implica que continua a ser tramitado em férias judiciais.” Francisca Van Dunem confia no sucesso da transição e aposta na divulgação. Haverá um guia na internet e folhetos nos tribunais, conservatórias e serviços da Segurança Social.

Fonte: expresso.pt Link: https://expresso.sapo.pt/sociedade/2019-02-10-Pessoas-sem-autonomia-ganham-mais-apoios#gs.Z3Acm9gF
« Última modificação: 11/02/2019, 09:08 por Nandito »
 

 



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